Projeto de Lei n° 4243, de 2020

Iniciativa: Senador Carlos Fávaro (PSD/MT)

Assunto: Social - Assistência social.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, que cria o Programa Bolsa Família, e a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, referente à organização dos serviços de telecomunicações, para dispor sobre a oferta de internet gratuita aos beneficiários do Programa Bolsa Família.

Explicação da Ementa:
Assegura aos beneficiários do Programa Bolsa Família a oferta gratuita de acesso à internet, financiada com recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
18/08/2020 - Plenário do Senado Federal (Secretaria de Atas e Diários)

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Identificação:
PL 4243/2020
Autor:
Senador Carlos Fávaro (PSD/MT)
Data:
18/08/2020
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, que cria o Programa Bolsa Família, e a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, referente à organização dos serviços de telecomunicações, para dispor sobre a oferta de internet gratuita aos beneficiários do Programa Bolsa Família.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
18/08/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 18/08/2020.
Identificação:
PL 4243/2020
Autor:
Senador Carlos Fávaro (PSD/MT)
Data:
18/08/2020
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, que cria o Programa Bolsa Família, e a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, referente à organização dos serviços de telecomunicações, para dispor sobre a oferta de internet gratuita aos beneficiários do Programa Bolsa Família.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
18/08/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 18/08/2020.
Data Documento oficial Ação legislativa
19/08/2020 Publicado no DSF Páginas 420-424 - DSF nº 106
Encaminhado à publicação, em 18/08/2020.
Data de Leitura:
18/08/2020
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, GARANTIA, GRATUIDADE, ACESSO, INTERNET, BENEFICIARIO, BOLSA FAMILIA, SUBSIDIO, UTILIZAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, FUNDO DE UNIVERSALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES (FUST)
Observações:
LEI DO BOLSA FAMÍLIA, LEI GERAL DAS TELECOMUNICAÇÕES
18/08/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 18/08/2020.
Publicado no DSF Páginas 420-424 - DSF nº 106
Avulso inicial da matéria