Sugestão n° 21, de 2020

Autoria
Programa e-Cidadania
Natureza
Sugestão Legislativa

Ementa:
"Propõe a redução da carga tributária que incide sobre a cadeia produtiva de bicicletas".

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Transformada em Projeto de Lei do Senado
Último local:
23/09/2021 - Secretaria de Atas e Diários
Último estado:
23/09/2021 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE LEI DO SENADO

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Resultado apurado em 2022-07-02 às 16:53

Identificação:
SUG 21/2020
Autor:
Programa e-Cidadania
Data:
18/08/2020
Descrição/Ementa
"Propõe a redução da carga tributária que incide sobre a cadeia produtiva de bicicletas".
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
16/12/2020
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Identificação:
P.S 21/2021 - CDH
Autor:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Data:
23/09/2021
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Encerrada a instrução da matéria, que concluiu pela apresentação do Projeto de Lei nº 3.289, de 2021 (apresentado como conclusão do Parecer nº 21, de 2021-CDH). | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Data:
14/09/2021
Descrição/Ementa
Lista de presença
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Identificação:
PL 3289/2021
Autor:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Data:
23/09/2021
Descrição/Ementa
Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados e altera a Lei nº 10.685, de 30 de abril de 2004, para prever alíquota 0 (zero) da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) incidentes nas importações e sobre a receita bruta decorrente da venda, no mercado interno, de bicicletas com e sem motor e de suas partes, peças e acessórios.
Local:
Plenário do Senado Federal
Data Documento oficial Ação legislativa
15/09/2021 Publicado no DSF Páginas 339-351 - DSF nº 148
Encerrada a instrução da matéria, que concluiu pela apresentação do Projeto de Lei nº 3.289, de 2021 (apresentado como conclusão do Parecer nº 21, de 2021-CDH).
Tramitação encerrada
Relatoria:
CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
  • Senador Paulo Paim (encerrado em 14/09/2021 - Deliberação da matéria)
Indexação:
SUGESTÃO, REDUÇÃO, TRIBUTOS, IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS), IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI), IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO, PRODUÇÃO, BICICLETA
23/09/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
TRANSFORMADA EM PROJETO DE LEI DO SENADO
Ação:
Encerrada a instrução da matéria, que concluiu pela apresentação do Projeto de Lei nº 3.289, de 2021 (apresentado como conclusão do Parecer nº 21, de 2021-CDH).
Publicado no DSF Páginas 339-351 - DSF nº 148
P.S 21/2021 - CDH
20/09/2021
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
À SLSF para processamento do projeto de lei.
14/09/2021
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Paulo Paim por deliberação da matéria.
13/09/2021
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 12ª Reunião, realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável à Sugestão, na forma do Projeto de Lei apresentado.
10/09/2021
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 12ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 13/09/2021.
09/08/2021
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 09/08/2021, a apreciação da matéria foi adiada.
05/08/2021
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 6ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 09/08/2021.
16/12/2020
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido relatório do Senador Paulo Paim com voto favorável à Sugestão, na forma do Projeto de Lei que apresenta.
18/08/2020
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Avocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Paulo Paim (art. 129 do RISF).
Última atualização de dados legislativos: 27/12/2021 13:53