Projeto de Lei n° 4284, de 2020
- Iniciativa
- Senadora Leila Barros (PSB/DF)
- Assunto
- Política Social > Trabalho e Emprego
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Equipara, durante a vigência do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, a infecção por Sars-Cov-2 que evoluir para Covid-19, dos profissionais, empregados ou servidores que trabalhem em atividades essenciais, à acidente de trabalho, nos termos que especifica.
Explicação da Ementa:
Estabelece como acidente do trabalho a infecção com Covid-19 dos trabalhadores das atividades essenciais, durante a pandemia.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Prejudicada
- Destino:
- Ao arquivo
- Último local:
- 24/05/2023 - Coordenação de Arquivo
- Último estado:
- 18/05/2023 - PREJUDICADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 4284/2020
- Autor:
- Senadora Leila Barros (PSB/DF)
- Data:
- 20/08/2020
- Descrição/Ementa
- Equipara, durante a vigência do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, a infecção por Sars-Cov-2 que evoluir para Covid-19, dos profissionais, empregados ou servidores que trabalhem em atividades essenciais, à acidente de trabalho, nos termos que especifica.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 20/08/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 20/08/2020. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 19/05/2023 | Publicado no DSF Páginas 136-138 - DSF nº 77 | A Presidência declara prejudicado, nos termos do art. 334, I, do Regimento Interno, o Projeto. A matéria vai ao Arquivo. |
| 21/08/2020 | Publicado no DSF Páginas 6-8 - DSF nº 108 | Encaminhado à publicação, em 20/08/2020. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 20/08/2020
- Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, EQUIPARAÇÃO, ACIDENTE DO TRABALHO, CONTAMINAÇÃO, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19), EMPREGADO, SERVIDOR PUBLICO CIVIL, TRABALHADOR AUTONOMO, PERIODO, EMERGENCIA, SAUDE PUBLICA, PANDEMIA, EPIDEMIA
- 18/05/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A Presidência declara prejudicado, nos termos do art. 334, I, do Regimento Interno, o Projeto.
A matéria vai ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 136-138 - DSF nº 77
- 21/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 20/08/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 20/08/2020.
- Publicado no DSF Páginas 6-8 - DSF nº 108
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 05/06/2023 19:00
