Projeto de Lei n° 4284, de 2020

Iniciativa: Senadora Leila Barros (PSB/DF)

Assunto: Social - Trabalho e emprego.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Equipara, durante a vigência do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, a infecção por Sars-Cov-2 que evoluir para Covid-19, dos profissionais, empregados ou servidores que trabalhem em atividades essenciais, à acidente de trabalho, nos termos que especifica.

Explicação da Ementa:
Estabelece como acidente do trabalho a infecção com Covid-19 dos trabalhadores das atividades essenciais, durante a pandemia.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
20/08/2020 - Plenário do Senado Federal (Secretaria de Atas e Diários)

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Resultado apurado em 2021-01-27 às 21:10

Identificação:
PL 4284/2020
Autor:
Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Data:
20/08/2020
Descrição/Ementa
Equipara, durante a vigência do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, a infecção por Sars-Cov-2 que evoluir para Covid-19, dos profissionais, empregados ou servidores que trabalhem em atividades essenciais, à acidente de trabalho, nos termos que especifica.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
20/08/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 20/08/2020.
Identificação:
PL 4284/2020
Autor:
Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Data:
20/08/2020
Descrição/Ementa
Equipara, durante a vigência do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, a infecção por Sars-Cov-2 que evoluir para Covid-19, dos profissionais, empregados ou servidores que trabalhem em atividades essenciais, à acidente de trabalho, nos termos que especifica.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
20/08/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 20/08/2020.
Data Documento oficial Ação legislativa
21/08/2020 Publicado no DSF Páginas 6-8 - DSF nº 108
Encaminhado à publicação, em 20/08/2020.
Data de Leitura:
20/08/2020
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, EQUIPARAÇÃO, ACIDENTE DO TRABALHO, CONTAMINAÇÃO, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19), EMPREGADO, SERVIDOR PUBLICO CIVIL, TRABALHADOR AUTONOMO, PERIODO, EMERGENCIA, SAUDE PUBLICA, PANDEMIA, EPIDEMIA
20/08/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 20/08/2020.
Publicado no DSF Páginas 6-8 - DSF nº 108
Avulso inicial da matéria