Projeto de Lei n° 4284, de 2020

Iniciativa
Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Assunto
Política Social > Trabalho e Emprego
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Equipara, durante a vigência do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, a infecção por Sars-Cov-2 que evoluir para Covid-19, dos profissionais, empregados ou servidores que trabalhem em atividades essenciais, à acidente de trabalho, nos termos que especifica.

Explicação da Ementa:
Estabelece como acidente do trabalho a infecção com Covid-19 dos trabalhadores das atividades essenciais, durante a pandemia.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Prejudicada
Destino:
Ao arquivo
Último local:
24/05/2023 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
18/05/2023 - PREJUDICADA

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Resultado apurado em 2024-06-15 às 18:34

Identificação:
PL 4284/2020
Autor:
Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Data:
20/08/2020
Descrição/Ementa
Equipara, durante a vigência do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, a infecção por Sars-Cov-2 que evoluir para Covid-19, dos profissionais, empregados ou servidores que trabalhem em atividades essenciais, à acidente de trabalho, nos termos que especifica.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
20/08/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 20/08/2020. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
19/05/2023 Publicado no DSF Páginas 136-138 - DSF nº 77
A Presidência declara prejudicado, nos termos do art. 334, I, do Regimento Interno, o Projeto.
A matéria vai ao Arquivo.
21/08/2020 Publicado no DSF Páginas 6-8 - DSF nº 108
Encaminhado à publicação, em 20/08/2020.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
20/08/2020
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, EQUIPARAÇÃO, ACIDENTE DO TRABALHO, CONTAMINAÇÃO, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19), EMPREGADO, SERVIDOR PUBLICO CIVIL, TRABALHADOR AUTONOMO, PERIODO, EMERGENCIA, SAUDE PUBLICA, PANDEMIA, EPIDEMIA
18/05/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A Presidência declara prejudicado, nos termos do art. 334, I, do Regimento Interno, o Projeto.
A matéria vai ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 136-138 - DSF nº 77
21/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
20/08/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 20/08/2020.
Publicado no DSF Páginas 6-8 - DSF nº 108
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 05/06/2023 19:00