Projeto de Lei n° 4338, de 2020
Ementa:
Esta Lei estabelece condições diferenciadas de produção ou fornecimento no mercado nacional de medicamentos, fármacos e vacinas, nos casos em que a testagem clínica do produto ocorre no Brasil, nos termos que especifica.
Explicação da Ementa:
Estabelece condições para a concessão de autorização para ensaio ou testagem clínica de medicamentos, fármacos e vacinas no País, sem prejuízo da autorização concedida pelas autoridades sanitárias e do controle sanitário exigidos pela legislação em vigor.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 25/08/2020 - Plenário do Senado Federal (Secretaria de Atas e Diários)
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- Identificação:
- PL 4338/2020
- Autor:
- Senadora Leila Barros (PSB/DF)
- Data:
- 25/08/2020
- Descrição/Ementa
- Esta Lei estabelece condições diferenciadas de produção ou fornecimento no mercado nacional de medicamentos, fármacos e vacinas, nos casos em que a testagem clínica do produto ocorre no Brasil, nos termos que especifica.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 25/08/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 25/08/2020.
- Identificação:
- PL 4338/2020
- Autor:
- Senadora Leila Barros (PSB/DF)
- Data:
- 25/08/2020
- Descrição/Ementa
- Esta Lei estabelece condições diferenciadas de produção ou fornecimento no mercado nacional de medicamentos, fármacos e vacinas, nos casos em que a testagem clínica do produto ocorre no Brasil, nos termos que especifica.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 25/08/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 25/08/2020.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 26/08/2020 | Publicado no DSF Páginas 256-258 - DSF nº 111 | Encaminhado à publicação, em 25/08/2020. |
- Data de Leitura:
- 25/08/2020
- Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, PRODUÇÃO, FORNECIMENTO, MEDICAMENTOS, VACINA, CRITERIOS, AUTORIZAÇÃO, TESTE
- 25/08/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 25/08/2020.
- Publicado no DSF Páginas 256-258 - DSF nº 111
- Avulso inicial da matéria
