Projeto de Lei n° 4338, de 2020

Iniciativa: Senadora Leila Barros (PSB/DF)

Assunto: Social - Saúde.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Esta Lei estabelece condições diferenciadas de produção ou fornecimento no mercado nacional de medicamentos, fármacos e vacinas, nos casos em que a testagem clínica do produto ocorre no Brasil, nos termos que especifica.

Explicação da Ementa:
Estabelece condições para a concessão de autorização para ensaio ou testagem clínica de medicamentos, fármacos e vacinas no País, sem prejuízo da autorização concedida pelas autoridades sanitárias e do controle sanitário exigidos pela legislação em vigor.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
25/08/2020 - Plenário do Senado Federal (Secretaria de Atas e Diários)

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Identificação:
PL 4338/2020
Autor:
Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Data:
25/08/2020
Descrição/Ementa
Esta Lei estabelece condições diferenciadas de produção ou fornecimento no mercado nacional de medicamentos, fármacos e vacinas, nos casos em que a testagem clínica do produto ocorre no Brasil, nos termos que especifica.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
25/08/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 25/08/2020.
Identificação:
PL 4338/2020
Autor:
Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Data:
25/08/2020
Descrição/Ementa
Esta Lei estabelece condições diferenciadas de produção ou fornecimento no mercado nacional de medicamentos, fármacos e vacinas, nos casos em que a testagem clínica do produto ocorre no Brasil, nos termos que especifica.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
25/08/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 25/08/2020.
Data Documento oficial Ação legislativa
26/08/2020 Publicado no DSF Páginas 256-258 - DSF nº 111
Encaminhado à publicação, em 25/08/2020.
Data de Leitura:
25/08/2020
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, PRODUÇÃO, FORNECIMENTO, MEDICAMENTOS, VACINA, CRITERIOS, AUTORIZAÇÃO, TESTE
25/08/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 25/08/2020.
Publicado no DSF Páginas 256-258 - DSF nº 111
Avulso inicial da matéria