Projeto de Lei n° 4376, de 2020
Iniciativa: Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Assunto: Social - Trabalho e emprego.
Natureza: Norma Geral
Ementa:
Altera a n.° 7.998, de 1990, para estender o período de recebimento do seguro-desemprego.
Explicação da Ementa:
Concede duas parcelas adicionais de seguro-desemprego às pessoas demitidas durante o estado de calamidade provocado pela pandemia do coronavírus que tenham direito de receber o benefício.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 27/08/2020 - Plenário do Senado Federal (Secretaria de Atas e Diários)
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Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 4376/2020
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 27/08/2020
- Descrição/Ementa
- Altera a n.° 7.998, de 1990, para estender o período de recebimento do seguro-desemprego.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 27/08/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 27/08/2020.
- Identificação:
- PL 4376/2020
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 27/08/2020
- Descrição/Ementa
- Altera a n.° 7.998, de 1990, para estender o período de recebimento do seguro-desemprego.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 27/08/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 27/08/2020.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 28/08/2020 | Publicado no DSF Páginas 222-224 - DSF nº 113 | Encaminhado à publicação, em 27/08/2020. |
- Data de Leitura:
- 27/08/2020
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, TRABALHADOR, DIREITOS, AMPLIAÇÃO, RECEBIMENTO, PARCELA, SEGURO-DESEMPREGO, HIPOTESE, DEMISSÃO, PERIODO, PANDEMIA, EPIDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19)
- Observações:
- LEI DO FAT
- 27/08/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 27/08/2020.
- Publicado no DSF Páginas 222-224 - DSF nº 113
- Avulso inicial da matéria
