Projeto de Lei n° 4376, de 2020

Iniciativa
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Assunto
Política Social > Trabalho e Emprego
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a n.° 7.998, de 1990, para estender o período de recebimento do seguro-desemprego.

Explicação da Ementa:
Concede duas parcelas adicionais de seguro-desemprego às pessoas demitidas durante o estado de calamidade provocado pela pandemia do coronavírus que tenham direito de receber o benefício.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Prejudicada
Destino:
Ao arquivo
Último local:
24/05/2023 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
18/05/2023 - PREJUDICADA

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Resultado apurado em 2024-10-13 às 12:09

Identificação:
PL 4376/2020
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
27/08/2020
Descrição/Ementa
Altera a n.° 7.998, de 1990, para estender o período de recebimento do seguro-desemprego.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
27/08/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 27/08/2020. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
19/05/2023 Publicado no DSF Páginas 136-138 - DSF nº 77
A Presidência declara prejudicado, nos termos do art. 334, I, do Regimento Interno, o Projeto.
A matéria vai ao Arquivo.
28/08/2020 Publicado no DSF Páginas 222-224 - DSF nº 113
Encaminhado à publicação, em 27/08/2020.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
27/08/2020
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, TRABALHADOR, DIREITOS, AMPLIAÇÃO, RECEBIMENTO, PARCELA, SEGURO-DESEMPREGO, HIPOTESE, DEMISSÃO, PERIODO, PANDEMIA, EPIDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19)
Observações:
LEI DO FAT
18/05/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A Presidência declara prejudicado, nos termos do art. 334, I, do Regimento Interno, o Projeto.
A matéria vai ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 136-138 - DSF nº 77
21/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
27/08/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 27/08/2020.
Publicado no DSF Páginas 222-224 - DSF nº 113
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 05/06/2023 19:00