Projeto de Lei n° 4376, de 2020

Iniciativa: Senador Rogério Carvalho (PT/SE)

Assunto: Social - Trabalho e emprego.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera a n.° 7.998, de 1990, para estender o período de recebimento do seguro-desemprego.

Explicação da Ementa:
Concede duas parcelas adicionais de seguro-desemprego às pessoas demitidas durante o estado de calamidade provocado pela pandemia do coronavírus que tenham direito de receber o benefício.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
27/08/2020 - Plenário do Senado Federal (Secretaria de Atas e Diários)

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Resultado apurado em 2021-04-15 às 15:23

Identificação:
PL 4376/2020
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
27/08/2020
Descrição/Ementa
Altera a n.° 7.998, de 1990, para estender o período de recebimento do seguro-desemprego.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
27/08/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 27/08/2020.
Identificação:
PL 4376/2020
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
27/08/2020
Descrição/Ementa
Altera a n.° 7.998, de 1990, para estender o período de recebimento do seguro-desemprego.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
27/08/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 27/08/2020.
Data Documento oficial Ação legislativa
28/08/2020 Publicado no DSF Páginas 222-224 - DSF nº 113
Encaminhado à publicação, em 27/08/2020.
Data de Leitura:
27/08/2020
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, TRABALHADOR, DIREITOS, AMPLIAÇÃO, RECEBIMENTO, PARCELA, SEGURO-DESEMPREGO, HIPOTESE, DEMISSÃO, PERIODO, PANDEMIA, EPIDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19)
Observações:
LEI DO FAT
27/08/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 27/08/2020.
Publicado no DSF Páginas 222-224 - DSF nº 113
Avulso inicial da matéria