Projeto de Lei n° 4403, de 2020

Iniciativa: Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)

Assunto: Social - Direitos humanos e minorias.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Determina que a União inclua pessoas negras e mulheres em seus anúncios e campanhas publicitárias.

Explicação da Ementa:
Determina que anúncios e campanhas publicitárias custeadas com recursos públicos federais observarão percentuais mínimos quanto à representação de mulheres e negros.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
31/08/2020 - Plenário do Senado Federal (Secretaria de Atas e Diários)

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Identificação:
PL 4403/2020
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
31/08/2020
Descrição/Ementa
Determina que a União inclua pessoas negras e mulheres em seus anúncios e campanhas publicitárias.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
31/08/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 31/08/2020.
Identificação:
PL 4403/2020
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
31/08/2020
Descrição/Ementa
Determina que a União inclua pessoas negras e mulheres em seus anúncios e campanhas publicitárias.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
31/08/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 31/08/2020.
Data Documento oficial Ação legislativa
01/09/2020 Publicado no DSF Páginas 30-33 - DSF nº 115
Encaminhado à publicação, em 31/08/2020.
Data de Leitura:
31/08/2020
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, OBRIGATORIEDADE, INCLUSÃO, COTA, PESSOAS, NEGRO, PARDO, MULHER, ANUNCIO, PUBLICIDADE, PROPAGANDA, RECURSOS PUBLICOS, UNIÃO FEDERAL
31/08/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 31/08/2020.
Publicado no DSF Páginas 30-33 - DSF nº 115
Avulso inicial da matéria