Mensagem (SF) n° 40, de 2020
- Autoria
- Presidência da República
- Natureza
- Solicita autorização para operação financeira
Ementa:
Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 80,000,000.00 (oitenta milhões do dólares dos Estados Unidos da América), entre o Município Juazeiro do Norte, no Estado do Ceará e a Corporação Andina de Fomento - CAF, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do “Programa de Saneamento e Infraestrutura Urbana de Juazeiro do Norte”.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Resolução do Senado
- Último local:
- 10/04/2023 - Coordenação de Arquivo
- Último estado:
- 02/09/2020 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSF 40/2020
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 02/09/2020
- Descrição/Ementa
- Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 80,000,000.00 (oitenta milhões do dólares dos Estados Unidos da América), entre o Município Juazeiro do Norte, no Estado do Ceará e a Corporação Andina de Fomento - CAF, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do “Programa de Saneamento e Infraestrutura Urbana de Juazeiro do Norte”.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 02/09/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Cid Gomes (PDT/CE)
- Data:
- 02/09/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Cid Gomes. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 126/2020 - PLEN
- Autor:
- Senador Cid Gomes (PDT/CE)
- Data:
- 02/09/2020
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 126, de 2020-PLEN/SF
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 126/2020 - PLEN, em 02/09/2020. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 03/09/2020 | Publicado no DSF Páginas 246-493 - DSF nº 118 | Encaminhado à publicação, em 02/09/2020. |
| 03/09/2020 | Publicado no DSF Páginas 191-198 - DSF nº 118 | Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 126/2020 - PLEN, em 02/09/2020. |
| 03/09/2020 | Publicado no DSF Páginas 61-64 - DSF nº 118 | (Sessão Deliberativa Remota realizada em 02/09/2020) Proferido pelo Senador Cid Gomes o Parecer nº 126/2020-PLEN/SF, favorável nos termos do PRS nº 39/2020, que apresenta. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 497/2020
- Data de Leitura:
- 02/09/2020
- Despacho:
- 02/09/2020
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
- SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
- Relatoria:
- PLEN - (Plenário do Senado Federal):
- Senador Cid Gomes (encerrado em 02/09/2020 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, MUNICIPIO, JUAZEIRO DO NORTE (CE), CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, CORPORAÇÃO ANDINA DE FOMENTO (CAF), GARANTIA, UNIÃO FEDERAL, CREDITO EXTERNO, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROGRAMA, SANEAMENTO BASICO, INFRAESTRUTURA, ZONA URBANA
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 02/09/2020 - Discussão, em turno único (Aprovada, na forma do PRS nº 39, de 2020. A matéria vai à promulgação.)
| Matéria |
|---|
| PRS 39/2020 |
- 02/09/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Remota realizada em 02/09/2020)
Proferido pelo Senador Cid Gomes o Parecer nº 126/2020-PLEN/SF, favorável nos termos do PRS nº 39/2020, que apresenta. - Publicado no DSF Páginas 61-64 - DSF nº 118
- 02/09/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Cid Gomes por deliberação da matéria.
- 02/09/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Cid Gomes.
- Relatório Legislativo
- 02/09/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 126/2020 - PLEN, em 02/09/2020.
- Publicado no DSF Páginas 191-198 - DSF nº 118
- P.S 126/2020 - PLEN
- 02/09/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 02/09/2020.
- Publicado no DSF Páginas 246-493 - DSF nº 118
Última atualização de dados legislativos: 15/06/2023 12:04
