Mensagem (SF) n° 40, de 2020

Autoria: Presidência da República

Natureza: Encaminha proposta de limites e condições para endividamento e operações de crédito externo e interno e concessão de garantia da União


Ementa:
Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 80,000,000.00 (oitenta milhões do dólares dos Estados Unidos da América), entre o Município Juazeiro do Norte, no Estado do Ceará e a Corporação Andina de Fomento - CAF, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do “Programa de Saneamento e Infraestrutura Urbana de Juazeiro do Norte”.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Transformada em Projeto de Resolução do Senado
Último local:
02/09/2020 - Plenário do Senado Federal (Secretaria de Atas e Diários)
Último estado:
02/09/2020 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO

Participe

A ferramenta de Consulta Pública está em manutenção.

Identificação:
MSF 40/2020
Autor:
Presidência da República
Data:
02/09/2020
Descrição/Ementa
Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 80,000,000.00 (oitenta milhões do dólares dos Estados Unidos da América), entre o Município Juazeiro do Norte, no Estado do Ceará e a Corporação Andina de Fomento - CAF, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do “Programa de Saneamento e Infraestrutura Urbana de Juazeiro do Norte”.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
02/09/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Cid Gomes (PDT/CE)
Data:
02/09/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Cid Gomes.
Identificação:
P.S 126/2020 - PLEN
Autor:
Senador Cid Gomes (PDT/CE)
Data:
02/09/2020
Descrição/Ementa
Parecer nº 126, de 2020-PLEN/SF
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 126/2020 - PLEN, em 02/09/2020.
Identificação:
MSF 40/2020
Autor:
Presidência da República
Data:
02/09/2020
Descrição/Ementa
Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 80,000,000.00 (oitenta milhões do dólares dos Estados Unidos da América), entre o Município Juazeiro do Norte, no Estado do Ceará e a Corporação Andina de Fomento - CAF, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do “Programa de Saneamento e Infraestrutura Urbana de Juazeiro do Norte”.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
02/09/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Cid Gomes (PDT/CE)
Data:
02/09/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Cid Gomes.
Identificação:
P.S 126/2020 - PLEN
Autor:
Senador Cid Gomes (PDT/CE)
Data:
02/09/2020
Descrição/Ementa
Parecer nº 126, de 2020-PLEN/SF
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 126/2020 - PLEN, em 02/09/2020.
Data Documento oficial Ação legislativa
03/09/2020 Publicado no DSF Páginas 246-493 - DSF nº 118
Encaminhado à publicação, em 02/09/2020.
03/09/2020 Publicado no DSF Páginas 191-198 - DSF nº 118
Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 126/2020 - PLEN, em 02/09/2020.
03/09/2020 Publicado no DSF Páginas 61-64 - DSF nº 118
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 02/09/2020)
Proferido pelo Senador Cid Gomes o Parecer nº 126/2020-PLEN/SF, favorável nos termos do PRS nº 39/2020, que apresenta.
Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 497/2020
Data de Leitura:
02/09/2020
Despacho:
02/09/2020
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
    • SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
Relatoria:
PLEN - (Plenário do Senado Federal):
  • Senador Cid Gomes (encerrado em 02/09/2020 - Deliberação da matéria)
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, MUNICIPIO, JUAZEIRO DO NORTE (CE), CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, CORPORAÇÃO ANDINA DE FOMENTO (CAF), GARANTIA, UNIÃO FEDERAL, CREDITO EXTERNO, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROGRAMA, SANEAMENTO BASICO, INFRAESTRUTURA, ZONA URBANA
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 02/09/2020 - Discussão, em turno único (Aprovada, na forma do PRS nº 39, de 2020. A matéria vai à promulgação.)
02/09/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Ação:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 02/09/2020)
Proferido pelo Senador Cid Gomes o Parecer nº 126/2020-PLEN/SF, favorável nos termos do PRS nº 39/2020, que apresenta.
Publicado no DSF Páginas 61-64 - DSF nº 118
02/09/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Cid Gomes por deliberação da matéria.
02/09/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Cid Gomes.
Relatório Legislativo
02/09/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 126/2020 - PLEN, em 02/09/2020.
Publicado no DSF Páginas 191-198 - DSF nº 118
P.S 126/2020 - PLEN
02/09/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 02/09/2020.
Publicado no DSF Páginas 246-493 - DSF nº 118