Projeto de Resolução do Senado n° 39, de 2020
Autoria: Senador Cid Gomes (PDT/CE)
Norma Gerada: Resolução do Senado Federal nº 11 de 02/09/2020
Natureza: Autorização de operações financeiras
Ementa: Autoriza o Município de Juazeiro do Norte, situado no Estado do Ceará, a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, junto à Corporação Andina de Fomento (CAF), no valor de até US$ 80.000.000,00 (oitenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 11 de 02/09/2020
- Último local:
- 02/09/2020 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 02/09/2020 - APROVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PRS 39/2020
- Autor:
- Senador Cid Gomes (PDT/CE)
- Data:
- 02/09/2020
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Município de Juazeiro do Norte, situado no Estado do Ceará, a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, junto à Corporação Andina de Fomento (CAF), no valor de até US$ 80.000.000,00 (oitenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 02/09/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação (apresentado como conclusão do Parecer nº 126/2020 - PLEN/SF, sobre a MSF nº 40/2020). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PRS 39/2020
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 04/09/2020
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Município de Juazeiro do Norte, situado no Estado do Ceará, a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, junto à Corporação Andina de Fomento (CAF), no valor de até US$ 80.000.000,00 (oitenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 651 de 03/09/20, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 67/20, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPSF 67/2020
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 04/09/2020
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Presidência da República o autógrafo promulgado da Resolução n° XXX, de 20XX (Projeto de Resolução do Senado n° 39/2020).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 651 de 03/09/20, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 67/20, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 651/2020
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 04/09/2020
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem n° 67 , de 2020 (SF), da Presidência do Senado Federal, participando a promulgação da Resolução n° XXX, de 20XX (Projeto de Resolução do Senado n° 39/2020).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 651 de 03/09/20, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 67/20, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 652/2020
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 04/09/2020
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Tribunal de Contas da União o autógrafo promulgado da Resolução n° XXX, de 20XX (Projeto de Resolução do Senado n° 39/2020).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 651 de 03/09/20, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 67/20, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 653/2020
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 04/09/2020
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Prefeitura de Juazeiro do Norte, Ceará, o autógrafo promulgado da Resolução n° XXX, de 20XX (Projeto de Resolução do Senado n° 39/2020).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 651 de 03/09/20, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 67/20, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação d... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 03/09/2020 | Publicado no DSF Páginas 101-111 - DSF nº 118 | Encaminhado à publicação (apresentado como conclusão do Parecer nº 126/2020 - PLEN/SF, sobre a MSF nº 40/2020). |
| 03/09/2020 | Publicado no DSF Páginas 61-64 - DSF nº 118 | (Sessão Deliberativa Remota realizada em 02/09/2020) Aprovado o projeto. As adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos, dispensada a redação final. À promulgação. |
| 02/09/2020 | Publicado no DSF Páginas 11-13 - DSF nº 117 | Remetido Ofício SF nº 651 de 03/09/20, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 67/20, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 11/2020. Remetido Ofício SF nº 652 de 03/09/20, ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União encaminhando autógrafo da Resolução nº 11/20. Remetido Ofício SF nº 653 de 03/09/20, ao Senhor Prefeito do Município de Juazeiro do Norte-CE, encaminhando autógrafo da Resolução nº 11/20. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 02/09/2020
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, MUNICIPIO, JUAZEIRO DO NORTE (CE), CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, CORPORAÇÃO ANDINA DE FOMENTO (CAF), GARANTIA, UNIÃO FEDERAL, CREDITO EXTERNO, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROGRAMA, SANEAMENTO BASICO, INFRAESTRUTURA, ZONA URBANA
- Matérias relacionadas:
- 04/09/2020
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 651 de 03/09/20, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 67/20, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 11/2020.
Remetido Ofício SF nº 652 de 03/09/20, ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União encaminhando autógrafo da Resolução nº 11/20.
Remetido Ofício SF nº 653 de 03/09/20, ao Senhor Prefeito do Município de Juazeiro do Norte-CE, encaminhando autógrafo da Resolução nº 11/20. - Publicado no DSF Páginas 11-13 - DSF nº 117
- MPSF 67/2020
- OFSF 651/2020
- OFSF 652/2020
- OFSF 653/2020
- Autógrafo - PRS 39/2020
- 02/09/2020
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL N° 11 DE 2020.
DOUE (Diário Oficial da União - Edição Extra) - 02/09/2020 - Seção I - pág. 1.
Promulgada em 02/09/2020.
- 02/09/2020
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- 02/09/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Remota realizada em 02/09/2020)
Aprovado o projeto.
As adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos, dispensada a redação final.
À promulgação. - Publicado no DSF Páginas 61-64 - DSF nº 118
- 02/09/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação (apresentado como conclusão do Parecer nº 126/2020 - PLEN/SF, sobre a MSF nº 40/2020).
- Publicado no DSF Páginas 101-111 - DSF nº 118
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 20/05/2024 15:28