Projeto de Lei n° 4450, de 2020

Iniciativa: Senador Antonio Anastasia (PSD/MG)

Nº na Câmara dos Deputados: PL 4450/2020

Assunto: Jurídico - Direito civil e processual civil.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Dispõe sobre a constituição, organização e funcionamento dos Fundos Filantrópicos Emergenciais.

Explicação da Ementa:
Disciplina o fundo filantrópico emergencial, pessoa jurídica de direito privado que pode ser instituída para apoio aos afetados por calamidade pública.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último local:
12/05/2021 - Secretaria de Expediente
Último estado:
19/05/2021 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Resultado apurado em 2021-07-28 às 09:36

Identificação:
PL 4450/2020
Autor:
Senador Antonio Anastasia (PSD/MG)
Data:
03/09/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a constituição, organização e funcionamento dos Fundos Filantrópicos Emergenciais.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
03/09/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 03/09/2020.
Identificação:
EMENDA 1 PLEN - PL 4450/2020
Autor:
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Data:
05/05/2021
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 4450/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 1, da Senadora Rose de Freitas; e - 2, do Senador Luiz do Carmo.
Identificação:
EMENDA 2 PLEN - PL 4450/2020
Autor:
Senador Luiz do Carmo (MDB/GO)
Data:
05/05/2021
Descrição/Ementa
Projeto de Lei n° 4450, de 2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 1, da Senadora Rose de Freitas; e - 2, do Senador Luiz do Carmo.
Identificação:
EMENDA 3 PLEN - PL 4450/2020
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
05/05/2021
Descrição/Ementa
PL 4450, aditiva, fiscalização pelo MP
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 3, do Senador Rogério Carvalho.
Identificação:
EMENDA 4 PLEN - PL 4450/2020
Autor:
Senador Carlos Viana (PSD/MG)
Data:
05/05/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 4, do Senador Carlos Viana.
Identificação:
EMENDA 5 PLEN - PL 4450/2020
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
05/05/2021
Descrição/Ementa
PL 4450/2020 - Dispõe sobre a constituição, organização e funcionamento dos Fundos Filantrópicos Eme
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 5, do Senador Jaques Wagner; e - 6 e 7, do Senador Mecias de Jesus.
Identificação:
EMENDA 6 PLEN - PL 4450/2020
Autor:
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
05/05/2021
Descrição/Ementa
emenda ao PL 4450 2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 5, do Senador Jaques Wagner; e - 6 e 7, do Senador Mecias de Jesus.
Identificação:
EMENDA 7 PLEN - PL 4450/2020
Autor:
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
05/05/2021
Descrição/Ementa
emenda ao PL 4450/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 5, do Senador Jaques Wagner; e - 6 e 7, do Senador Mecias de Jesus.
Identificação:
RQS 1472/2021
Autor:
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
05/05/2021
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda 01-PLEN ao PL 4450/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1472/2021, da Liderança do MDB, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 1 do PL 4450/2020.
Identificação:
EMENDA 8 PLEN - PL 4450/2020
Autor:
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:
05/05/2021
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 4450/2020 (Dissolução do fundo)
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 8 a 10, do Senador Jean Paul Prates.
Identificação:
EMENDA 9 PLEN - PL 4450/2020
Autor:
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:
05/05/2021
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 4450/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 8 a 10, do Senador Jean Paul Prates.
Identificação:
EMENDA 10 PLEN - PL 4450/2020
Autor:
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:
05/05/2021
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 4450/2020 (Prorrogação dos fundos)
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 8 a 10, do Senador Jean Paul Prates.
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Senado Federal
Data:
05/05/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 05/05/2021. Foram apresentadas 10 emendas.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Lucas Barreto (PSD/AP)
Data:
05/05/2021
Descrição/Ementa
Relatorio PL 4450-2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Lucas Barreto.
Identificação:
RQS 1480/2021
Autor:
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
05/05/2021
Descrição/Ementa
Retirada do RQS 1472/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1480/2021, da Liderança do MDB, de retirada do Requerimento nº 1472, de 2021.
Identificação:
P.S 82/2021 - PLEN
Autor:
Senador Lucas Barreto (PSD/AP)
Data:
05/05/2021
Descrição/Ementa
Parecer nº 82, de 2021-PLEN/SF.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 05/05/2021) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 10-PLEN. Proferido pelo Senador Lucas Barreto o Parecer nº 82, de 2021-PLEN/SF, favorável ao Projeto e às Emendas nºs 1, 5 a 8 e 10 - PLEN; parcialmente favorável às Emendas nº 2, 3, 4 e 9 – PLEN, na forma da Emenda nº 11-PLEN (Substitutivo), que apresenta. Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1472/2021, da Liderança do MDB, de destaque da Emenda nº 1-PLEN (Retirado pelo RQS nº 1480/2021). Retirado de pauta.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Lucas Barreto (PSD/AP)
Data:
12/05/2021
Descrição/Ementa
Relatorio PL 4450-2020 revisado
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Lucas Barreto.
Identificação:
P.S 93/2021 - PLEN
Autor:
Senador Lucas Barreto (PSD/AP)
Data:
12/05/2021
Descrição/Ementa
Parecer nº 93/2021-PLEN/SF - apresentação de Substitutivo - Emenda nº 12-PLEN
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 12/05/2021) Proferido pelo Senador Lucas Barreto o Parecer nº 93/2021-PLEN/SF, favorável ao projeto e às Emendas nºs 1, 5, 6, 7, 8 e 10-PLEN; parcialmente favorável às Emendas nºs 2, 3, 4 e 9–PLEN; nos termos do Substitutivo que apresenta – Emenda nº 12-PLEN. Discussão encerrada. Aprovado o Substitutivo – Emenda nº 12-PLEN, nos termos do parecer, ficando prejudicados o projeto e as demais emendas. Discussão encerrada, no turno suplementar, sem apresentação de emendas, sendo o Substitutivo adotado definitivamente, sem votação, nos termos regimentais. A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final. À Câmara dos Deputados.
Identificação:
OFSF 253/2021
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
19/05/2021
Descrição/Ementa
Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados, com emendas, o Projeto de Lei n° 4.450, de 2020.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 253, de 18/05/21, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
Identificação:
Autógrafo - PL 4450/2020
Autor:
Senado Federal
Data:
19/05/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a constituição, organização e funcionamento dos Fundos Filantrópicos Emergenciais.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 253, de 18/05/21, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
Identificação:
PL 4450/2020
Autor:
Senador Antonio Anastasia (PSD/MG)
Data:
03/09/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a constituição, organização e funcionamento dos Fundos Filantrópicos Emergenciais.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
03/09/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 03/09/2020.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Lucas Barreto (PSD/AP)
Data:
05/05/2021
Descrição/Ementa
Relatorio PL 4450-2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Lucas Barreto.
Identificação:
P.S 82/2021 - PLEN
Autor:
Senador Lucas Barreto (PSD/AP)
Data:
05/05/2021
Descrição/Ementa
Parecer nº 82, de 2021-PLEN/SF.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 05/05/2021) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 10-PLEN. Proferido pelo Senador Lucas Barreto o Parecer nº 82, de 2021-PLEN/SF, favorável ao Projeto e às Emendas nºs 1, 5 a 8 e 10 - PLEN; parcialmente favorável às Emendas nº 2, 3, 4 e 9 – PLEN, na forma da Emenda nº 11-PLEN (Substitutivo), que apresenta. Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1472/2021, da Liderança do MDB, de destaque da Emenda nº 1-PLEN (Retirado pelo RQS nº 1480/2021). Retirado de pauta.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Lucas Barreto (PSD/AP)
Data:
12/05/2021
Descrição/Ementa
Relatorio PL 4450-2020 revisado
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Lucas Barreto.
Identificação:
P.S 93/2021 - PLEN
Autor:
Senador Lucas Barreto (PSD/AP)
Data:
12/05/2021
Descrição/Ementa
Parecer nº 93/2021-PLEN/SF - apresentação de Substitutivo - Emenda nº 12-PLEN
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 12/05/2021) Proferido pelo Senador Lucas Barreto o Parecer nº 93/2021-PLEN/SF, favorável ao projeto e às Emendas nºs 1, 5, 6, 7, 8 e 10-PLEN; parcialmente favorável às Emendas nºs 2, 3, 4 e 9–PLEN; nos termos do Substitutivo que apresenta – Emenda nº 12-PLEN. Discussão encerrada. Aprovado o Substitutivo – Emenda nº 12-PLEN, nos termos do parecer, ficando prejudicados o projeto e as demais emendas. Discussão encerrada, no turno suplementar, sem apresentação de emendas, sendo o Substitutivo adotado definitivamente, sem votação, nos termos regimentais. A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final. À Câmara dos Deputados.
Identificação:
RQS 1472/2021
Autor:
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
05/05/2021
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda 01-PLEN ao PL 4450/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1472/2021, da Liderança do MDB, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 1 do PL 4450/2020.
Identificação:
RQS 1480/2021
Autor:
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
05/05/2021
Descrição/Ementa
Retirada do RQS 1472/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1480/2021, da Liderança do MDB, de retirada do Requerimento nº 1472, de 2021.
Data Documento oficial Ação legislativa
13/05/2021 Publicado no DSF Páginas 42-60 - DSF nº 70
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 12/05/2021)
Proferido pelo Senador Lucas Barreto o Parecer nº 93/2021-PLEN/SF, favorável ao projeto e às Emendas nºs 1, 5, 6, 7, 8 e 10-PLEN; parcialmente favorável às
Emendas nºs 2, 3, 4 e 9–PLEN; nos termos do Substitutivo que apresenta – Emenda nº 12-PLEN.
Discussão encerrada.
Aprovado o Substitutivo – Emenda nº 12-PLEN, nos termos do parecer, ficando prejudicados o projeto e as demais emendas.
Discussão encerrada, no turno suplementar, sem apresentação de emendas, sendo o Substitutivo adotado definitivamente, sem votação, nos termos regimentais.
A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final.
À Câmara dos Deputados.
13/05/2021 Publicado no DSF Páginas 10-14 - DSF nº 70
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 12/05/2021)
Proferido pelo Senador Lucas Barreto o Parecer nº 93/2021-PLEN/SF, favorável ao projeto e às Emendas nºs 1, 5, 6, 7, 8 e 10-PLEN; parcialmente favorável às
Emendas nºs 2, 3, 4 e 9–PLEN; nos termos do Substitutivo que apresenta – Emenda nº 12-PLEN.
Discussão encerrada.
Aprovado o Substitutivo – Emenda nº 12-PLEN, nos termos do parecer, ficando prejudicados o projeto e as demais emendas.
Discussão encerrada, no turno suplementar, sem apresentação de emendas, sendo o Substitutivo adotado definitivamente, sem votação, nos termos regimentais.
A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final.
À Câmara dos Deputados.
06/05/2021 Publicado no DSF Páginas 92-109 - DSF nº 65
Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 82/2021 - PLEN, em 05/05/2021.
06/05/2021 Publicado no DSF Páginas 74-113 - DSF nº 65
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 05/05/2021)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 10-PLEN.
Proferido pelo Senador Lucas Barreto o Parecer nº 82, de 2021-PLEN/SF, favorável ao Projeto e às Emendas nºs 1, 5 a 8 e 10 - PLEN; parcialmente favorável às Emendas nº 2, 3, 4 e 9 – PLEN, na forma da Emenda nº 11-PLEN (Substitutivo), que apresenta.
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1472/2021, da Liderança do MDB, de destaque da Emenda nº 1-PLEN (Retirado pelo RQS nº 1480/2021).
Retirado de pauta.
06/05/2021 Publicado no DSF Páginas 36-44 - DSF nº 65
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 05/05/2021)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 10-PLEN.
Proferido pelo Senador Lucas Barreto o Parecer nº 82, de 2021-PLEN/SF, favorável ao Projeto e às Emendas nºs 1, 5 a 8 e 10 - PLEN; parcialmente favorável às Emendas nº 2, 3, 4 e 9 – PLEN, na forma da Emenda nº 11-PLEN (Substitutivo), que apresenta.
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1472/2021, da Liderança do MDB, de destaque da Emenda nº 1-PLEN (Retirado pelo RQS nº 1480/2021).
Retirado de pauta.
04/09/2020 Publicado no DSF Páginas 379-393 - DSF nº 119
Encaminhado à publicação, em 03/09/2020.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 PLEN - PL 4450/2020 Senadora Rose de Freitas (MDB/ES) PLEN 05/05/2021
EMENDA 2 PLEN - PL 4450/2020 Senador Luiz do Carmo (MDB/GO) PLEN 05/05/2021
EMENDA 3 PLEN - PL 4450/2020 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) PLEN 05/05/2021
EMENDA 4 PLEN - PL 4450/2020 Senador Carlos Viana (PSD/MG) PLEN 05/05/2021
EMENDA 5 PLEN - PL 4450/2020 Senador Jaques Wagner (PT/BA) PLEN 05/05/2021
EMENDA 6 PLEN - PL 4450/2020 Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) PLEN 05/05/2021
EMENDA 7 PLEN - PL 4450/2020 Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) PLEN 05/05/2021
EMENDA 8 PLEN - PL 4450/2020 Senador Jean Paul Prates (PT/RN) PLEN 05/05/2021
EMENDA 9 PLEN - PL 4450/2020 Senador Jean Paul Prates (PT/RN) PLEN 05/05/2021
EMENDA 10 PLEN - PL 4450/2020 Senador Jean Paul Prates (PT/RN) PLEN 05/05/2021

Total de emendas apresentadas: 10

Tramitação encerrada
Data de Leitura:
03/09/2020
Despacho:
03/05/2021
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
    • SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
Relatoria:
PLEN - (Plenário do Senado Federal):
  • Senador Lucas Barreto (encerrado em 12/05/2021 - Deliberação da matéria)
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, ORGANIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO, INSTITUIÇÃO BENEFICENTE, FUNDO FINANCEIRO, ARRECADAÇÃO, GESTÃO, DOAÇÃO, PESSOA FISICA, PESSOA JURIDICA, PROGRAMA, PROJETO, ASSISTENCIA, SITUAÇÃO, CALAMIDADE PUBLICA, EMERGENCIA. ALTERAÇÃO, CODIGO CIVIL, INCLUSÃO, INSTITUIÇÃO BENEFICENTE, FUNDO FINANCEIRO, PESSOA JURIDICA, DIREITO PRIVADO, CRIAÇÃO, ORGANIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO, OBJETIVO, FONTE, RECEITA, NORMAS, PROCESSO, LIQUIDAÇÃO, DISSOLUÇÃO, EXTINÇÃO. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, HIPOTESE, DEDUÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, RECURSOS FINANCEIROS, DOAÇÃO, FUNDO FINANCEIRO, ASSISTENCIA, SITUAÇÃO, CALAMIDADE PUBLICA
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 12/05/2021 - Discussão, em turno único (Aprovado, com as Emendas nºs 1, 5 a 8 e 10, e com acolhimento parcial das Emendas nºs 2 a 4 e 9, nos termos da Emenda nº 12 (Substitutivo). A matéria vai à Câmara dos Deputados.)
Em 05/05/2021 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
19/05/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remetido Ofício SF nº 253, de 18/05/21, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
OFSF 253/2021
Autógrafo - PL 4450/2020
14/05/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
12/05/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Lucas Barreto por deliberação da matéria.
12/05/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADO O SUBSTITUTIVO
Ação:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 12/05/2021)
Proferido pelo Senador Lucas Barreto o Parecer nº 93/2021-PLEN/SF, favorável ao projeto e às Emendas nºs 1, 5, 6, 7, 8 e 10-PLEN; parcialmente favorável às
Emendas nºs 2, 3, 4 e 9–PLEN; nos termos do Substitutivo que apresenta – Emenda nº 12-PLEN.
Discussão encerrada.
Aprovado o Substitutivo – Emenda nº 12-PLEN, nos termos do parecer, ficando prejudicados o projeto e as demais emendas.
Discussão encerrada, no turno suplementar, sem apresentação de emendas, sendo o Substitutivo adotado definitivamente, sem votação, nos termos regimentais.
A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final.
À Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 10-14 - DSF nº 70
Publicado no DSF Páginas 42-60 - DSF nº 70
P.S 93/2021 - PLEN
12/05/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a apresentação de destaques, na sessão de hoje, para a matéria, às 16h20.
12/05/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Lucas Barreto.
Relatório Legislativo
11/05/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa remota de 12.05.2021.
Discussão, em turno único.
05/05/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 05/05/2021)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 10-PLEN.
Proferido pelo Senador Lucas Barreto o Parecer nº 82, de 2021-PLEN/SF, favorável ao Projeto e às Emendas nºs 1, 5 a 8 e 10 - PLEN; parcialmente favorável às Emendas nº 2, 3, 4 e 9 – PLEN, na forma da Emenda nº 11-PLEN (Substitutivo), que apresenta.
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1472/2021, da Liderança do MDB, de destaque da Emenda nº 1-PLEN (Retirado pelo RQS nº 1480/2021).
Retirado de pauta.
Publicado no DSF Páginas 74-113 - DSF nº 65
Publicado no DSF Páginas 36-44 - DSF nº 65
P.S 82/2021 - PLEN
05/05/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a apresentação de destaques, na sessão de hoje, para a matéria, às 18h08.
05/05/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 1480/2021, da Liderança do MDB, de retirada do Requerimento nº 1472, de 2021.
RQS 1480/2021
05/05/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Lucas Barreto.
Relatório Legislativo
05/05/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 82/2021 - PLEN, em 05/05/2021.
Publicado no DSF Páginas 92-109 - DSF nº 65
05/05/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 05/05/2021.
Foram apresentadas 10 emendas.
Avulso de emendas
05/05/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 8 a 10, do Senador Jean Paul Prates.
EMENDA 8 PLEN - PL 4450/2020
EMENDA 9 PLEN - PL 4450/2020
EMENDA 10 PLEN - PL 4450/2020
05/05/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 1472/2021, da Liderança do MDB, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 1 do PL 4450/2020.
RQS 1472/2021
05/05/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs:
- 5, do Senador Jaques Wagner; e
- 6 e 7, do Senador Mecias de Jesus.
EMENDA 6 PLEN - PL 4450/2020
EMENDA 7 PLEN - PL 4450/2020
EMENDA 5 PLEN - PL 4450/2020
05/05/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 4, do Senador Carlos Viana.
EMENDA 4 PLEN - PL 4450/2020
05/05/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 3, do Senador Rogério Carvalho.
EMENDA 3 PLEN - PL 4450/2020
05/05/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs:
- 1, da Senadora Rose de Freitas; e
- 2, do Senador Luiz do Carmo.
EMENDA 1 PLEN - PL 4450/2020
EMENDA 2 PLEN - PL 4450/2020
03/05/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa remota de 05.05.2021.
Relator designado: Senador Lucas Barreto.
03/09/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 03/09/2020.
Publicado no DSF Páginas 379-393 - DSF nº 119
Avulso inicial da matéria