Projeto de Lei n° 4450, de 2020

Iniciativa: Senador Antonio Anastasia (PSD/MG)

Assunto: Jurídico - Direito civil e processual civil.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Dispõe sobre a constituição, organização e funcionamento dos Fundos Filantrópicos Emergenciais.

Explicação da Ementa:
Disciplina o fundo filantrópico emergencial, pessoa jurídica de direito privado que pode ser instituída para apoio aos afetados por calamidade pública.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
03/09/2020 - Plenário do Senado Federal (Secretaria de Atas e Diários)

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Identificação:
PL 4450/2020
Autor:
Senador Antonio Anastasia (PSD/MG)
Data:
03/09/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a constituição, organização e funcionamento dos Fundos Filantrópicos Emergenciais.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
03/09/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 03/09/2020.
Identificação:
PL 4450/2020
Autor:
Senador Antonio Anastasia (PSD/MG)
Data:
03/09/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a constituição, organização e funcionamento dos Fundos Filantrópicos Emergenciais.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
03/09/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 03/09/2020.
Data Documento oficial Ação legislativa
04/09/2020 Publicado no DSF Páginas 379-393 - DSF nº 119
Encaminhado à publicação, em 03/09/2020.
Data de Leitura:
03/09/2020
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, ORGANIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO, INSTITUIÇÃO BENEFICENTE, FUNDO FINANCEIRO, ARRECADAÇÃO, GESTÃO, DOAÇÃO, PESSOA FISICA, PESSOA JURIDICA, PROGRAMA, PROJETO, ASSISTENCIA, SITUAÇÃO, CALAMIDADE PUBLICA, EMERGENCIA. ALTERAÇÃO, CODIGO CIVIL, INCLUSÃO, INSTITUIÇÃO BENEFICENTE, FUNDO FINANCEIRO, PESSOA JURIDICA, DIREITO PRIVADO, CRIAÇÃO, ORGANIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO, OBJETIVO, FONTE, RECEITA, NORMAS, PROCESSO, LIQUIDAÇÃO, DISSOLUÇÃO, EXTINÇÃO. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, HIPOTESE, DEDUÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, RECURSOS FINANCEIROS, DOAÇÃO, FUNDO FINANCEIRO, ASSISTENCIA, SITUAÇÃO, CALAMIDADE PUBLICA
03/09/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 03/09/2020.
Publicado no DSF Páginas 379-393 - DSF nº 119
Avulso inicial da matéria