Projeto de Lei n° 4450, de 2020
- Iniciativa
- Senador Antonio Anastasia (PSD/MG)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 4450/2020
- Assunto
- Jurídico > Direito Civil
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre a constituição, organização e funcionamento dos Fundos Filantrópicos Emergenciais.
Explicação da Ementa:
Disciplina o fundo filantrópico emergencial, pessoa jurídica de direito privado que pode ser instituída para apoio aos afetados por calamidade pública.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último local:
- 12/05/2021 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 19/05/2021 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 4450/2020
- Autor:
- Senador Antonio Anastasia (PSD/MG)
- Data:
- 03/09/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a constituição, organização e funcionamento dos Fundos Filantrópicos Emergenciais.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 03/09/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 03/09/2020. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Lucas Barreto (PSD/AP)
- Data:
- 05/05/2021
- Descrição/Ementa
- Relatorio PL 4450-2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Lucas Barreto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 82/2021 - PLEN
- Autor:
- Senador Lucas Barreto (PSD/AP)
- Data:
- 05/05/2021
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 82, de 2021-PLEN/SF.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Remota realizada em 05/05/2021) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 10-PLEN. Proferido pelo Senador Lucas Barreto o Parecer nº 82, de 2021-PLEN/SF, favorável ao Projeto e às Emendas nºs 1, 5 a 8 e 10 - ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Lucas Barreto (PSD/AP)
- Data:
- 12/05/2021
- Descrição/Ementa
- Relatorio PL 4450-2020 revisado
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Lucas Barreto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 93/2021 - PLEN
- Autor:
- Senador Lucas Barreto (PSD/AP)
- Data:
- 12/05/2021
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 93/2021-PLEN/SF - apresentação de Substitutivo - Emenda nº 12-PLEN
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Remota realizada em 12/05/2021) Proferido pelo Senador Lucas Barreto o Parecer nº 93/2021-PLEN/SF, favorável ao projeto e às Emendas nºs 1, 5, 6, 7, 8 e 10-PLEN; parcialmente favorável às Emendas nºs 2, 3, 4 e 9–P... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 PLEN - PL 4450/2020
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
- Data:
- 05/05/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 4450/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 1, da Senadora Rose de Freitas; e - 2, do Senador Luiz do Carmo. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2 PLEN - PL 4450/2020
- Autor:
- Senador Luiz Carlos do Carmo (MDB/GO)
- Data:
- 05/05/2021
- Descrição/Ementa
- Projeto de Lei n° 4450, de 2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 1, da Senadora Rose de Freitas; e - 2, do Senador Luiz do Carmo. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 3 PLEN - PL 4450/2020
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 05/05/2021
- Descrição/Ementa
- PL 4450, aditiva, fiscalização pelo MP
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 3, do Senador Rogério Carvalho. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 4 PLEN - PL 4450/2020
- Autor:
- Senador Carlos Viana (PSD/MG)
- Data:
- 05/05/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 4, do Senador Carlos Viana. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 5 PLEN - PL 4450/2020
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 05/05/2021
- Descrição/Ementa
- PL 4450/2020 - Dispõe sobre a constituição, organização e funcionamento dos Fundos Filantrópicos Eme
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 5, do Senador Jaques Wagner; e - 6 e 7, do Senador Mecias de Jesus. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 6 PLEN - PL 4450/2020
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 05/05/2021
- Descrição/Ementa
- emenda ao PL 4450 2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 5, do Senador Jaques Wagner; e - 6 e 7, do Senador Mecias de Jesus. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 7 PLEN - PL 4450/2020
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 05/05/2021
- Descrição/Ementa
- emenda ao PL 4450/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 5, do Senador Jaques Wagner; e - 6 e 7, do Senador Mecias de Jesus. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 8 PLEN - PL 4450/2020
- Autor:
- Senador Jean-Paul Prates (PT/RN)
- Data:
- 05/05/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 4450/2020 (Dissolução do fundo)
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 8 a 10, do Senador Jean Paul Prates. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 9 PLEN - PL 4450/2020
- Autor:
- Senador Jean-Paul Prates (PT/RN)
- Data:
- 05/05/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 4450/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 8 a 10, do Senador Jean Paul Prates. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 10 PLEN - PL 4450/2020
- Autor:
- Senador Jean-Paul Prates (PT/RN)
- Data:
- 05/05/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 4450/2020 (Prorrogação dos fundos)
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 8 a 10, do Senador Jean Paul Prates. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 05/05/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 05/05/2021. Foram apresentadas 10 emendas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1472/2021
- Autor:
- Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 05/05/2021
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado da Emenda 01-PLEN ao PL 4450/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 1472/2021, da Liderança do MDB, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 1 do PL 4450/2020. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1480/2021
- Autor:
- Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 05/05/2021
- Descrição/Ementa
- Retirada do RQS 1472/2021.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 1480/2021, da Liderança do MDB, de retirada do Requerimento nº 1472, de 2021. | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 253/2021
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 19/05/2021
- Descrição/Ementa
- Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados, com emendas, o Projeto de Lei n° 4.450, de 2020.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 253, de 18/05/21, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PL 4450/2020
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 19/05/2021
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a constituição, organização e funcionamento dos Fundos Filantrópicos Emergenciais.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 253, de 18/05/21, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 13/05/2021 | Publicado no DSF Páginas 42-60 - DSF nº 70 | (Sessão Deliberativa Remota realizada em 12/05/2021) Proferido pelo Senador Lucas Barreto o Parecer nº 93/2021-PLEN/SF, favorável ao projeto e às Emendas nºs 1, 5, 6, 7, 8 e 10-PLEN; parcialmente favorável às Emendas nºs 2, 3, 4 e 9–PLEN; nos termos do Substitutivo que apresenta – Emenda nº 12-PLEN. Discussão encerrada. Aprovado o Substitutivo – Emenda nº 12-PLEN, nos termos do parecer, ficando prejudicados o projeto e as demais emendas. Discussão encerrada, no turno suplementar, sem apresentação de emendas, sendo o Substitutivo adotado definitivamente, sem votação, nos termos regimentais. A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final. À Câmara dos Deputados. |
| 13/05/2021 | Publicado no DSF Páginas 10-14 - DSF nº 70 | (Sessão Deliberativa Remota realizada em 12/05/2021) Proferido pelo Senador Lucas Barreto o Parecer nº 93/2021-PLEN/SF, favorável ao projeto e às Emendas nºs 1, 5, 6, 7, 8 e 10-PLEN; parcialmente favorável às Emendas nºs 2, 3, 4 e 9–PLEN; nos termos do Substitutivo que apresenta – Emenda nº 12-PLEN. Discussão encerrada. Aprovado o Substitutivo – Emenda nº 12-PLEN, nos termos do parecer, ficando prejudicados o projeto e as demais emendas. Discussão encerrada, no turno suplementar, sem apresentação de emendas, sendo o Substitutivo adotado definitivamente, sem votação, nos termos regimentais. A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final. À Câmara dos Deputados. |
| 06/05/2021 | Publicado no DSF Páginas 92-109 - DSF nº 65 | Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 82/2021 - PLEN, em 05/05/2021. |
| 06/05/2021 | Publicado no DSF Páginas 74-113 - DSF nº 65 | (Sessão Deliberativa Remota realizada em 05/05/2021) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 10-PLEN. Proferido pelo Senador Lucas Barreto o Parecer nº 82, de 2021-PLEN/SF, favorável ao Projeto e às Emendas nºs 1, 5 a 8 e 10 - PLEN; parcialmente favorável às Emendas nº 2, 3, 4 e 9 – PLEN, na forma da Emenda nº 11-PLEN (Substitutivo), que apresenta. Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1472/2021, da Liderança do MDB, de destaque da Emenda nº 1-PLEN (Retirado pelo RQS nº 1480/2021). Retirado de pauta. |
| 06/05/2021 | Publicado no DSF Páginas 36-44 - DSF nº 65 | (Sessão Deliberativa Remota realizada em 05/05/2021) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 10-PLEN. Proferido pelo Senador Lucas Barreto o Parecer nº 82, de 2021-PLEN/SF, favorável ao Projeto e às Emendas nºs 1, 5 a 8 e 10 - PLEN; parcialmente favorável às Emendas nº 2, 3, 4 e 9 – PLEN, na forma da Emenda nº 11-PLEN (Substitutivo), que apresenta. Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1472/2021, da Liderança do MDB, de destaque da Emenda nº 1-PLEN (Retirado pelo RQS nº 1480/2021). Retirado de pauta. |
| 04/09/2020 | Publicado no DSF Páginas 379-393 - DSF nº 119 | Encaminhado à publicação, em 03/09/2020. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 PLEN - PL 4450/2020 | Senadora Rose de Freitas (MDB/ES) | 05/05/2021 | Único | |
| EMENDA 2 PLEN - PL 4450/2020 | Senador Luiz Carlos do Carmo (MDB/GO) | 05/05/2021 | Único | |
| EMENDA 3 PLEN - PL 4450/2020 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | 05/05/2021 | Único | |
| EMENDA 4 PLEN - PL 4450/2020 | Senador Carlos Viana (PSD/MG) | 05/05/2021 | Único | |
| EMENDA 5 PLEN - PL 4450/2020 | Senador Jaques Wagner (PT/BA) | 05/05/2021 | Único | |
| EMENDA 6 PLEN - PL 4450/2020 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 05/05/2021 | Único | |
| EMENDA 7 PLEN - PL 4450/2020 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 05/05/2021 | Único | |
| EMENDA 8 PLEN - PL 4450/2020 | Senador Jean-Paul Prates (PT/RN) | 05/05/2021 | Único | |
| EMENDA 9 PLEN - PL 4450/2020 | Senador Jean-Paul Prates (PT/RN) | 05/05/2021 | Único | |
| EMENDA 10 PLEN - PL 4450/2020 | Senador Jean-Paul Prates (PT/RN) | 05/05/2021 | Único |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 03/09/2020
- Despacho:
- 03/05/2021
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
- SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
- Relatoria:
- PLEN - (Plenário do Senado Federal):
- Senador Lucas Barreto (encerrado em 12/05/2021 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, ORGANIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO, INSTITUIÇÃO BENEFICENTE, FUNDO FINANCEIRO, ARRECADAÇÃO, GESTÃO, DOAÇÃO, PESSOA FISICA, PESSOA JURIDICA, PROGRAMA, PROJETO, ASSISTENCIA, SITUAÇÃO, CALAMIDADE PUBLICA, EMERGENCIA. ALTERAÇÃO, CODIGO CIVIL, INCLUSÃO, INSTITUIÇÃO BENEFICENTE, FUNDO FINANCEIRO, PESSOA JURIDICA, DIREITO PRIVADO, CRIAÇÃO, ORGANIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO, OBJETIVO, FONTE, RECEITA, NORMAS, PROCESSO, LIQUIDAÇÃO, DISSOLUÇÃO, EXTINÇÃO. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, HIPOTESE, DEDUÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, RECURSOS FINANCEIROS, DOAÇÃO, FUNDO FINANCEIRO, ASSISTENCIA, SITUAÇÃO, CALAMIDADE PUBLICA
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 12/05/2021 - Discussão, em turno único (Aprovado, com as Emendas nºs 1, 5 a 8 e 10, e com acolhimento parcial das Emendas nºs 2 a 4 e 9, nos termos da Emenda nº 12 (Substitutivo). A matéria vai à Câmara dos Deputados.)
- Em 05/05/2021 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Matérias relacionadas:
- 19/05/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 253, de 18/05/21, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
- OFSF 253/2021
- Autógrafo - PL 4450/2020
- 14/05/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- 12/05/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Lucas Barreto por deliberação da matéria.
- 12/05/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADO O SUBSTITUTIVO
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Remota realizada em 12/05/2021)
Proferido pelo Senador Lucas Barreto o Parecer nº 93/2021-PLEN/SF, favorável ao projeto e às Emendas nºs 1, 5, 6, 7, 8 e 10-PLEN; parcialmente favorável às
Emendas nºs 2, 3, 4 e 9–PLEN; nos termos do Substitutivo que apresenta – Emenda nº 12-PLEN.
Discussão encerrada.
Aprovado o Substitutivo – Emenda nº 12-PLEN, nos termos do parecer, ficando prejudicados o projeto e as demais emendas.
Discussão encerrada, no turno suplementar, sem apresentação de emendas, sendo o Substitutivo adotado definitivamente, sem votação, nos termos regimentais.
A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final.
À Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 10-14 - DSF nº 70
- Publicado no DSF Páginas 42-60 - DSF nº 70
- P.S 93/2021 - PLEN
- 12/05/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a apresentação de destaques, na sessão de hoje, para a matéria, às 16h20.
- 12/05/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Lucas Barreto.
- Relatório Legislativo
- 11/05/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa remota de 12.05.2021.
Discussão, em turno único.
- 05/05/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Remota realizada em 05/05/2021)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 10-PLEN.
Proferido pelo Senador Lucas Barreto o Parecer nº 82, de 2021-PLEN/SF, favorável ao Projeto e às Emendas nºs 1, 5 a 8 e 10 - PLEN; parcialmente favorável às Emendas nº 2, 3, 4 e 9 – PLEN, na forma da Emenda nº 11-PLEN (Substitutivo), que apresenta.
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1472/2021, da Liderança do MDB, de destaque da Emenda nº 1-PLEN (Retirado pelo RQS nº 1480/2021).
Retirado de pauta. - Publicado no DSF Páginas 74-113 - DSF nº 65
- Publicado no DSF Páginas 36-44 - DSF nº 65
- P.S 82/2021 - PLEN
- 05/05/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a apresentação de destaques, na sessão de hoje, para a matéria, às 18h08.
- 05/05/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 1480/2021, da Liderança do MDB, de retirada do Requerimento nº 1472, de 2021.
- RQS 1480/2021
- 05/05/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Lucas Barreto.
- Relatório Legislativo
- 05/05/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 82/2021 - PLEN, em 05/05/2021.
- Publicado no DSF Páginas 92-109 - DSF nº 65
- 05/05/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 05/05/2021.
Foram apresentadas 10 emendas. - Avulso de emendas
- 05/05/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 8 a 10, do Senador Jean Paul Prates.
- EMENDA 8 PLEN - PL 4450/2020
- EMENDA 9 PLEN - PL 4450/2020
- EMENDA 10 PLEN - PL 4450/2020
- 05/05/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 1472/2021, da Liderança do MDB, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 1 do PL 4450/2020.
- RQS 1472/2021
- 05/05/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs:
- 5, do Senador Jaques Wagner; e
- 6 e 7, do Senador Mecias de Jesus. - EMENDA 5 PLEN - PL 4450/2020
- EMENDA 6 PLEN - PL 4450/2020
- EMENDA 7 PLEN - PL 4450/2020
- 05/05/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 4, do Senador Carlos Viana.
- EMENDA 4 PLEN - PL 4450/2020
- 05/05/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 3, do Senador Rogério Carvalho.
- EMENDA 3 PLEN - PL 4450/2020
- 05/05/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs:
- 1, da Senadora Rose de Freitas; e
- 2, do Senador Luiz do Carmo. - EMENDA 1 PLEN - PL 4450/2020
- EMENDA 2 PLEN - PL 4450/2020
- 03/05/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa remota de 05.05.2021.
Relator designado: Senador Lucas Barreto.
- 03/09/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 03/09/2020.
- Publicado no DSF Páginas 379-393 - DSF nº 119
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 11/06/2024 17:22
