Medida Provisória n° 1553, de 1996
Autoria: Presidência da República
Ementa:
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 01553 1996, DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE NOTAS DO TESOURO NACIONAL - NTN DESTINADAS A AUMENTO DE CAPITAL DO BANCO DO BRASIL S/A, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 1553/1996
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 18/12/1996
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 01553 1996, DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE NOTAS DO TESOURO NACIONAL - NTN DESTINADAS A AUMENTO DE CAPITAL DO BANCO DO BRASIL S/A, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Número na Câmara:
- MPV 1553/1996
- Origem externa:
- MSG 1371/1996
- Matérias relacionadas
- MPV 1504-9/1996
- MPV 1553-11/1997
- Texto vigente:
- Texto compilado
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO , EMISSÃO , NOTAS DO TESOURO NACIONAL (NTN) , OBJETIVO , AUMENTO DE CAPITAL , CAPITAL SOCIAL , BANCO DO BRASIL . NORMAS , OBJETIVO , NOTAS DO TESOURO NACIONAL (NTN) , COBERTURA , DEFICIT , BANCO DO BRASIL . AUTORIZAÇÃO , BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A (BNB) , AQUISIÇÃO , AÇÕES , PROPRIEDADE , FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO (FND) .
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 06/10/1997
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- DEVOLVIDO A SSARQ, EM 06 DE OUTUBRO DE 1997.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 22/01/1997
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 23 01 PAG 0613. (VOLUME I).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 22/01/1997
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA A
EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 22/01/1997
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA.
DCN 23 01 PAG 0150. (VOLUME I).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/01/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INDICAÇÃO DOS DEP ANIVALDO VALE E DILCEU SPERAFICO, PARA
INTEGRAREM, RESPECTIVAMENTE, COMO TITULAR E SUPLENTE, A
COMISSÃO MISTA, EM SUBSTITUIÇÃO AOS ANTERIORMENTE
DESIGNADOS, CONFORME OF. 041, DE 1997, DA LIDERANÇA DO
BLOCO (PPB PL), DA CAMARA DOS DEPUTADOS. (FL. 42).
DSF 16 01 PAG 2296.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/01/1997
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- ANEXADAS FOLHAS 38 A 41 REFERENTE AOS OFICIOS DOS
LIDERES DO PSDB DO SENADO; BLOCO (PFL PTB), BLOCO
(PMDB PSD PSL PSC) E PSDB DA CAMARA DOS DEPUTADOS, DE
INDICAÇÃO DE MEMBROS PARA APRECIAÇÃO DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 08/01/1997
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A INSTALAÇÃO DA
COMISSÃO MISTA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 06/01/1997
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A APRESENTAÇÃO DO
PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 06/01/1997
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADADAS 08 (OITO)
EMENDAS: DEP ANIVALDO VALE 001, 002, 005; CHICO VIGILANTE
003, 004, 006, 007 E 008. (FLS. 15 A 37).
DCN 23 01 PAG 01008 A 01019 (VOLUME II).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/12/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 21 12 PAG 21168 E 21169.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/12/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 20 12, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 20 12,
INSTALAÇÃO DA COMISSÃO MISTA; 24 12, PRAZO PARA
RECEBIMENTO DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A
ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA; 02 01 97, PRAZO FINAL NA
COMISSÃO MISTA; 17 01 97, PRAZO FINAL NO CONGRESSO
NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/12/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: SEN PMDB -
JADER BARBALHO E NABOR JUNIOR; PFL - ODACIR SOARES E
VILSON KLEINUBING; PSDB - JOSE IGNACIO FERREIRA;
PSB - ADEMIR ANDRADE; PPS - ROBERTO FREIRE; DEP BLOCO
PFL/PTB - LIMA NETTO E SAULO QUEIROZ; BLOCO PMDB/PSD/PSC/
PSL - ANTONIO DO VALLE; BLOCO PPB/PL - ANIVALDO VALE;
PSDB - LUIZ CARLOS HAULY; PT - SANDRA STARLING;
PDT - MATHEUS SCHMIDT. SUPLENTES: SEN PMDB - GERSON
CAMATA E CARLOS BEZERRA; PFL - WALDECK ORNELAS E JOEL DE
HOLLANDA; PSDB - LUDIO COELHO; PSB - ANTONIO CARLOS
VALADARES; DEP BLOCO PFL/PTB - PAULO CORDEIRO E SARNEY
FILHO; BLOCO PMDB/PSD/PSC/PSL - OSCAR GOLDINI; BLOCO PPB/
PL - DILCEU SPERAFICO; PSDB - YEDA CRISIUS; PT - NILMARIO
MIRANDA; PDT - SILVIO ABREU.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/12/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI REEDITADA PELO PRESIDENTE
DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 01553 1996.
(PUBLICADA NO DOFC 19 12 PAG 27618).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 19/12/1996
- PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 03 (TRES) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:19
