Projeto de Decreto Legislativo n° 395, de 2020

Iniciativa
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Natureza
Sustação de ato do Poder Executivo

Ementa:
Susta os efeitos da Portaria nº 493, de 1º de setembro de 2020, “Autoriza o emprego da Força Nacional de Segurança Pública - FNSP, em apoio ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, nos Municípios de Prado e Mucuri, no Estado da Bahia”.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
10/09/2020 - Secretaria de Atas e Diários

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Resultado apurado em 2022-10-06 às 20:00

Identificação:
PDL 395/2020
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
10/09/2020
Descrição/Ementa
Susta os efeitos da Portaria nº 493, de 1º de setembro de 2020, “Autoriza o emprego da Força Nacional de Segurança Pública - FNSP, em apoio ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, nos Municípios de Prado e Mucuri, no Estado da Bahia”.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
10/09/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 10/09/2020. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
11/09/2020 Publicado no DSF Páginas 81-86 - DSF nº 123
Encaminhado à publicação, em 10/09/2020.
Data de Leitura:
10/09/2020
Indexação:
SUSTAÇÃO, EFEITO JURIDICO, PORTARIA, MINISTERIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PUBLICA, AUTORIZAÇÃO, EMPREGO, FORÇA NACIONAL DE SEGURANÇA PUBLICA (FNSP), APOIO, MINISTERIO DA AGRICULTURA PECUARIA E ABASTECIMENTO (MAPA), INTERVENÇÃO, ASSENTAMENTO RURAL, MUNICIPIOS, PRADO (BA), MUCURI (BA), ESTADO DA BAHIA (BA)
10/09/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 10/09/2020.
Publicado no DSF Páginas 81-86 - DSF nº 123
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 28/06/2021 18:07