Projeto de Decreto Legislativo n° 397, de 2020
- Iniciativa
- Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
- Natureza
- Sustação de ato do Poder Executivo
Ementa:
Susta a Portaria nº 3.011, de 10 de novembro de 2017, do Gabinete do Ministério da Saúde, que estabelece recursos a serem transferidos do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação - FAEC para o Teto Financeiro Anual da Assistência Ambulatorial e Hospitalar de Média e Alta Complexidade-MAC dos Estados e do Distrito Federal.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Retirada pelo autor
- Destino:
- Ao arquivo
- Último local:
- 29/09/2020 - Secretaria de Atas e Diários
- Último estado:
- 29/09/2020 - RETIRADA PELO AUTOR
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PDL 397/2020
- Autor:
- Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
- Data:
- 11/09/2020
- Descrição/Ementa
- Susta a Portaria nº 3.011, de 10 de novembro de 2017, do Gabinete do Ministério da Saúde, que estabelece recursos a serem transferidos do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação - FAEC para o Teto Financeiro Anual da Assistência Ambulatorial e Hospitalar de Média e Alta Complexidade-MAC dos Estados e do Distrito Federal.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 11/09/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 11/09/2020. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 2472/2020
- Autor:
- Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
- Data:
- 29/09/2020
- Descrição/Ementa
- Retirada do PDL 397/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 2472, de 2020, da Senadora Eliziane Gama, de retirada da matéria. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 30/09/2020 | Publicado no DSF Páginas 154-155 - DSF nº 137 | Encaminhado à publicação o Requerimento nº 2472/2020, de autoria da Senadora Eliziane Gama, que solicita a retirada do presente projeto. |
| 12/09/2020 | Publicado no DSF Páginas 10-14 - DSF nº 124 | Encaminhado à publicação, em 11/09/2020. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 11/09/2020
- Indexação:
- SUSTAÇÃO, EFEITO JURIDICO, PORTARIA, MINISTERIO DA SAUDE (MS), TRANSFERENCIA, RECURSOS FINANCEIROS, FUNDOS, ESTRATEGIA, COMPENSAÇÃO, DESTINAÇÃO, ASSISTENCIA, HOSPITAL, AMBULATORIO, COMPLEXIDADE, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF)
| Matéria |
|---|
| RQS 2472/2020 |
- 29/09/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- RETIRADA PELO AUTOR
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 2472/2020, de autoria da Senadora Eliziane Gama, que solicita a retirada do presente projeto.
- Publicado no DSF Páginas 154-155 - DSF nº 137
- 29/09/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 2472, de 2020, da Senadora Eliziane Gama, de retirada da matéria.
- RQS 2472/2020
- 11/09/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 11/09/2020.
- Publicado no DSF Páginas 10-14 - DSF nº 124
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 16/10/2020 12:09