Projeto de Lei n° 4537, de 2020

Iniciativa: Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)

Assunto: Social - Família, proteção a crianças, adolescentes, mulheres e idosos.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Dispõe sobre a criação do serviço de recepção de denúncias ou suspeitas de maus-tratos a idosos, denominado "SOS: maus-tratos contra idosos", nas condições que especifica.

Explicação da Ementa:
Cria o "SOS:maus-tratos contra idosos" cujo objetivo é facultar ao público a comunicação e o registro de denúncias ou suspeitas, por telefone, fax, correio eletrônico (e-mail), correspondência postal e outros meios semelhantes, de maus-tratos contra idosos. Esse canal funcionará integrado a órgãos de Segurança Pública, Saúde Pública, Ação e Desenvolvimento Social, Proteção aos Direitos Humanos, além do Ministério Público, da Defensoria Pública e do Poder Judiciário.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Prejudicada
Destino:
Ao arquivo
Último local:
07/10/2020 - Plenário do Senado Federal (Secretaria de Atas e Diários)
Último estado:
07/10/2020 - PREJUDICADA

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Identificação:
PL 5981/2019
Autor:
Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
Data:
12/11/2019
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 12.213, de 20 de janeiro de 2010, para estabelecer hipóteses de destinação dos recursos do Fundo Nacional do Idoso e prever a obrigatoriedade de divulgação, em meio eletrônico de acesso público, de relatório de destinação dos recursos do fundo relativos ao exercício anterior e de informações prévias sobre as transferências a realizar ao exterior.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
PL 4537/2020
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
11/09/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a criação do serviço de recepção de denúncias ou suspeitas de maus-tratos a idosos, denominado "SOS: maus-tratos contra idosos", nas condições que especifica.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
11/09/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 11/09/2020.
Identificação:
RQS 2507/2020
Autor:
Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
Data:
07/10/2020
Descrição/Ementa
Tramitação conjunta do PL nº 4537/2020 com o PL nº 5981/2019, por se tratar da mesma matéria.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 2507, de 2020, do Senador Fernando Bezerra Coelho, de tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 5981, de 2019, e 4537, de 2020.
Identificação:
EMENDA 1 PLEN - PL 4537/2020
Autor:
Senador Luiz do Carmo (MDB/GO)
Data:
07/10/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 1, do Senador Luiz do Carmo.
Identificação:
EMENDA 2 PLEN - PL 4537/2020
Autor:
Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
Data:
07/10/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 2, do Senador Rodrigo Cunha; - 3 a 6, do Senador Randolfe Rodrigues; e - 7, do Senador Lasier Martins.
Identificação:
EMENDA 3 PLEN - PL 4537/2020
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
07/10/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 2, do Senador Rodrigo Cunha; - 3 a 6, do Senador Randolfe Rodrigues; e - 7, do Senador Lasier Martins.
Identificação:
EMENDA 4 PLEN - PL 4537/2020
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
07/10/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 2, do Senador Rodrigo Cunha; - 3 a 6, do Senador Randolfe Rodrigues; e - 7, do Senador Lasier Martins.
Identificação:
EMENDA 5 PLEN - PL 4537/2020
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
07/10/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 2, do Senador Rodrigo Cunha; - 3 a 6, do Senador Randolfe Rodrigues; e - 7, do Senador Lasier Martins.
Identificação:
EMENDA 6 PLEN - PL 4537/2020
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
07/10/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 2, do Senador Rodrigo Cunha; - 3 a 6, do Senador Randolfe Rodrigues; e - 7, do Senador Lasier Martins.
Identificação:
EMENDA 7 PLEN - PL 4537/2020
Autor:
Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
Data:
07/10/2020
Descrição/Ementa
Emenda retirada pelo autor.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 2, do Senador Rodrigo Cunha; - 3 a 6, do Senador Randolfe Rodrigues; e - 7, do Senador Lasier Martins.
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Senado Federal
Data:
07/10/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 07/10/2020. Foram apresentadas 7 emendas.
Identificação:
RQS 2514/2020
Autor:
Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
Data:
07/10/2020
Descrição/Ementa
Retirada da Emenda nº 7 - PLEN, oferecida ao PL nº 4537/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 2514, de 2020, do Senador Lasier Martins, solicitando a retirada da emenda de nº 7.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
07/10/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório da Senadora Rose de Freitas.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
07/10/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o novo Relatório da Senadora Rose de Freitas.
Identificação:
P.S 154/2020 - PLEN
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
07/10/2020
Descrição/Ementa
Parecer nº 154, de 2020-PLEN/SF
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 154/2020 - PLEN, em 07/10/2020.
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Senado Federal
Data:
07/10/2020
Descrição/Ementa
Votação nominal.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
PL 4537/2020
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
11/09/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a criação do serviço de recepção de denúncias ou suspeitas de maus-tratos a idosos, denominado "SOS: maus-tratos contra idosos", nas condições que especifica.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
11/09/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 11/09/2020.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
07/10/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório da Senadora Rose de Freitas.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
07/10/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o novo Relatório da Senadora Rose de Freitas.
Identificação:
P.S 154/2020 - PLEN
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
07/10/2020
Descrição/Ementa
Parecer nº 154, de 2020-PLEN/SF
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 154/2020 - PLEN, em 07/10/2020.
Identificação:
RQS 2507/2020
Autor:
Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
Data:
07/10/2020
Descrição/Ementa
Tramitação conjunta do PL nº 4537/2020 com o PL nº 5981/2019, por se tratar da mesma matéria.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 2507, de 2020, do Senador Fernando Bezerra Coelho, de tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 5981, de 2019, e 4537, de 2020.
Identificação:
RQS 2514/2020
Autor:
Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
Data:
07/10/2020
Descrição/Ementa
Retirada da Emenda nº 7 - PLEN, oferecida ao PL nº 4537/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 2514, de 2020, do Senador Lasier Martins, solicitando a retirada da emenda de nº 7.
Data Documento oficial Ação legislativa
08/10/2020 Publicado no DSF Páginas 48-54 - DSF nº 143
Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 154/2020 - PLEN, em 07/10/2020.
08/10/2020 Publicado no DSF Páginas 36-61 - DSF nº 143
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 07/10/2020)
Encaminhadas à publicação as Emendas n°s 1 a 7 – PLEN, apresentadas ao PL 4537, de 2020.
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 2514, de 2020, do Senador Lasier Martins, solicitando a retirada da emenda de nº 7.
A Presidência determina a tramitação conjunta do PL nº 4537, de 2020 com o PL nº 5981, de 2019, em atendimento ao Requerimento nº 2507, de 2020, encaminhado à publicação.
Proferido pela Senadora Rose de Freitas o Parecer nº 154/2020-PLEN/SF, pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.981, de 2019, com as Emendas nºs 2 e 3, que apresenta; e pela rejeição do Projeto de Lei nº 4.537, de 2020, prejudicadas as Emendas a ele apresentadas.
Aprovado o Projeto de Lei nº 5.981, de 2019, com as Emendas nºs 2 e 3, do relator, nos termos do Parecer nº 154/2020-PLEN/SF, com o seguinte resultado: Sim: 72; Não: 0; Presidente: 1; Total: 73.
A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final.
O Projeto de Lei nº 5.981, de 2019, aprovado com emendas, vai à Câmara dos Deputados.
O Projeto de Lei nº 4.537, de 2020, rejeitado, vai ao Arquivo.
08/10/2020 Publicado no DSF Páginas 9-34 - DSF nº 143
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 07/10/2020)
Encaminhadas à publicação as Emendas n°s 1 a 7 – PLEN, apresentadas ao PL 4537, de 2020.
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 2514, de 2020, do Senador Lasier Martins, solicitando a retirada da emenda de nº 7.
A Presidência determina a tramitação conjunta do PL nº 4537, de 2020 com o PL nº 5981, de 2019, em atendimento ao Requerimento nº 2507, de 2020, encaminhado à publicação.
Proferido pela Senadora Rose de Freitas o Parecer nº 154/2020-PLEN/SF, pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.981, de 2019, com as Emendas nºs 2 e 3, que apresenta; e pela rejeição do Projeto de Lei nº 4.537, de 2020, prejudicadas as Emendas a ele apresentadas.
Aprovado o Projeto de Lei nº 5.981, de 2019, com as Emendas nºs 2 e 3, do relator, nos termos do Parecer nº 154/2020-PLEN/SF, com o seguinte resultado: Sim: 72; Não: 0; Presidente: 1; Total: 73.
A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final.
O Projeto de Lei nº 5.981, de 2019, aprovado com emendas, vai à Câmara dos Deputados.
O Projeto de Lei nº 4.537, de 2020, rejeitado, vai ao Arquivo.
12/09/2020 Publicado no DSF Páginas 21-25 - DSF nº 124
Encaminhado à publicação, em 11/09/2020.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 PLEN - PL 4537/2020 Senador Luiz do Carmo (MDB/GO) PLEN 07/10/2020
EMENDA 2 PLEN - PL 4537/2020 Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL) PLEN 07/10/2020
EMENDA 3 PLEN - PL 4537/2020 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) PLEN 07/10/2020
EMENDA 4 PLEN - PL 4537/2020 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) PLEN 07/10/2020
EMENDA 5 PLEN - PL 4537/2020 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) PLEN 07/10/2020
EMENDA 6 PLEN - PL 4537/2020 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) PLEN 07/10/2020
EMENDA 7 PLEN - PL 4537/2020 Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS) PLEN 07/10/2020
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
11/09/2020
Despachos:
07/10/2020
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
    • SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
07/10/2020
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Tramitação Conjunta
Relatoria:
PLEN - (Plenário do Senado Federal):
  • Senadora Rose de Freitas (encerrado em 07/10/2020 - Deliberação da matéria)
  • Senadora Rose de Freitas
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, SERVIÇO, RECEPÇÃO, DENUNCIA, TERRITORIO NACIONAL, MAUS-TRATOS, VIOLENCIA, NEGLIGENCIA, ASSEDIO MORAL, AMEAÇA, IDOSO, OBJETIVO, COMUNICAÇÕES, REGISTRO, CORRELAÇÃO, ESTATUTO DO IDOSO
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 07/10/2020 - Discussão, em turno único (Aprovado o PL 5981/2019, com as Emendas nºs 2 e 3, da Relatora. Sim: 72; Não: 0; Abstenção: 0; Presidente: 1; Total: 73. O Projeto de Lei nº 5.981, de 2019, vai à Câmara dos Deputados. O Projeto de Lei nº 4.537, de 2020, rejeitado, vai ao Arquivo. )
07/10/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PREJUDICADA
Ação:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 07/10/2020)
Encaminhadas à publicação as Emendas n°s 1 a 7 – PLEN, apresentadas ao PL 4537, de 2020.
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 2514, de 2020, do Senador Lasier Martins, solicitando a retirada da emenda de nº 7.
A Presidência determina a tramitação conjunta do PL nº 4537, de 2020 com o PL nº 5981, de 2019, em atendimento ao Requerimento nº 2507, de 2020, encaminhado à publicação.
Proferido pela Senadora Rose de Freitas o Parecer nº 154/2020-PLEN/SF, pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.981, de 2019, com as Emendas nºs 2 e 3, que apresenta; e pela rejeição do Projeto de Lei nº 4.537, de 2020, prejudicadas as Emendas a ele apresentadas.
Aprovado o Projeto de Lei nº 5.981, de 2019, com as Emendas nºs 2 e 3, do relator, nos termos do Parecer nº 154/2020-PLEN/SF, com o seguinte resultado: Sim: 72; Não: 0; Presidente: 1; Total: 73.
A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final.
O Projeto de Lei nº 5.981, de 2019, aprovado com emendas, vai à Câmara dos Deputados.
O Projeto de Lei nº 4.537, de 2020, rejeitado, vai ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 9-34 - DSF nº 143
Publicado no DSF Páginas 36-61 - DSF nº 143
07/10/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Encerrada a relatoria da Senadora Rose de Freitas por deliberação da matéria.
07/10/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 154/2020 - PLEN, em 07/10/2020.
Publicado no DSF Páginas 48-54 - DSF nº 143
P.S 154/2020 - PLEN
07/10/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o novo Relatório da Senadora Rose de Freitas.
Relatório Legislativo
07/10/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Relatório da Senadora Rose de Freitas.
Relatório Legislativo
07/10/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 2514, de 2020, do Senador Lasier Martins, solicitando a retirada da emenda de nº 7.
RQS 2514/2020
07/10/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 07/10/2020.
Foram apresentadas 7 emendas.
Avulso de emendas
07/10/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs:
- 2, do Senador Rodrigo Cunha;
- 3 a 6, do Senador Randolfe Rodrigues; e
- 7, do Senador Lasier Martins.
EMENDA 7 PLEN - PL 4537/2020
EMENDA 2 PLEN - PL 4537/2020
EMENDA 3 PLEN - PL 4537/2020
EMENDA 4 PLEN - PL 4537/2020
EMENDA 5 PLEN - PL 4537/2020
EMENDA 6 PLEN - PL 4537/2020
07/10/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 1, do Senador Luiz do Carmo.
EMENDA 1 PLEN - PL 4537/2020
07/10/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 2507, de 2020, do Senador Fernando Bezerra Coelho, de tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 5981, de 2019, e 4537, de 2020.
RQS 2507/2020
11/09/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 11/09/2020.
Publicado no DSF Páginas 21-25 - DSF nº 124
Avulso inicial da matéria