Projeto de Lei n° 4538, de 2020

Iniciativa
Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
Assunto
Política Social > Educação
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Cria o Programa Nacional de Inclusão Digital para a Educação Básica.

Explicação da Ementa:
Disciplina o Programa Nacional de Inclusão Digital para a Educação Básica. Os estudantes de baixa renda da rede pública receberão equipamentos e serviço de conexão para acesso à internet, com recursos do FISTEL.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senadora Daniella Ribeiro
Último local:
14/05/2024 - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Último estado:
28/06/2024 - MATÉRIA COM A RELATORIA

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Resultado apurado em 2024-07-22 às 19:15

Identificação:
PL 4538/2020
Autor:
Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
Data:
11/09/2020
Descrição/Ementa
Cria o Programa Nacional de Inclusão Digital para a Educação Básica.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
11/09/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 11/09/2020. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
Data:
04/12/2023
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS, sobre o Projeto de Lei n° 4538, de 2020, do Senador Confúcio Moura, que Cria o Programa Nacional de Inclusão Digital para a Educação Básica.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
A relatora, senadora Damares Alves, apresenta relatório favorável à matéria. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 39/2024 - CAE
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
14/05/2024
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS, sobre o Projeto de Lei n° 4538, de 2020, do Senador Confúcio Moura, que Cria o Programa Nacional de Inclusão Digital para a Educação Básica.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório da senadora Damares Alves, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto. Anexado o parecer da comissão. À CCT. | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
14/05/2024
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 18ª Reunião CAE
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data Documento oficial Ação legislativa
15/05/2024 Publicado no DSF Páginas 280-286 - DSF nº 68
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório da senadora Damares Alves, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto.
Anexado o parecer da comissão.
À CCT.
19/05/2023 Publicado no DSF Páginas 8-15 - DSF nº 77
A matéria, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, vai à CAE, depois à CCT, seguindo posteriormente à CE, em decisão terminativa, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
12/09/2020 Publicado no DSF Páginas 26-31 - DSF nº 124
Encaminhado à publicação, em 11/09/2020.
Data de Leitura:
11/09/2020
Despacho:
18/05/2023
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
    • SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
    • SF-CE - Comissão de Educação e Cultura | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senadora Damares Alves (encerrado em 14/05/2024 - Deliberação da matéria)
CCT - (Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática):
  • Senadora Daniella Ribeiro
Prazos:
22/05/2023 - 26/05/2023: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, PROGRAMA NACIONAL, INCLUSÃO DIGITAL, EDUCAÇÃO BASICA, OBJETIVO, ACESSO, TECNOLOGIA, INFORMAÇÃO, ESTUDANTE, BAIXA RENDA, ESCOLA PUBLICA, COMPETENCIA, GESTÃO, MINISTERIO DAS COMUNICAÇÕES (MC), MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC), IMPLEMENTAÇÃO, AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES (ANATEL), FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (FNDE), CUSTEIO, RECURSOS FINANCEIROS, ORIGEM, FUNDO DE FISCALIZAÇÃO DAS TELECOMUNICAÇÕES (FISTEL)
28/06/2024
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Daniella Ribeiro, para emitir relatório.
14/05/2024
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando designação de relator.
14/05/2024
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Encerrada a relatoria da Senadora Damares Alves por deliberação da matéria.
14/05/2024
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório da senadora Damares Alves, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto.
Anexado o parecer da comissão.
À CCT.
Publicado no DSF Páginas 280-286 - DSF nº 68
P.S 39/2024 - CAE
10/05/2024
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 18ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 14/05/2024.
04/12/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A relatora, senadora Damares Alves, apresenta relatório favorável à matéria.
Relatório Legislativo
19/10/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Damares Alves, para emitir relatório.
29/05/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.
Matéria aguardando distribuição.
18/05/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Prazo para apresentação de emendas (art. 122, II, “c”, § 1º do RISF):
Primeiro dia: 22/5/2023
Último dia: 26/5/2023.
18/05/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 22/05/2023 a 26/05/2023. Perante a CAE.
18/05/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
A matéria, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, vai à CAE, depois à CCT, seguindo posteriormente à CE, em decisão terminativa, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 8-15 - DSF nº 77
21/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
11/09/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 11/09/2020.
Publicado no DSF Páginas 26-31 - DSF nº 124
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 28/06/2024 19:50