Projeto de Lei n° 4538, de 2020
- Iniciativa
- Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
- Assunto
- Política Social > Educação
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Cria o Programa Nacional de Inclusão Digital para a Educação Básica.
Explicação da Ementa:
Disciplina o Programa Nacional de Inclusão Digital para a Educação Básica. Os estudantes de baixa renda da rede pública receberão equipamentos e serviço de conexão para acesso à internet, com recursos do FISTEL.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 18/05/2023 - Comissão de Assuntos Econômicos
- Último estado:
- 29/05/2023 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
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Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 4538/2020
- Autor:
- Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
- Data:
- 11/09/2020
- Descrição/Ementa
- Cria o Programa Nacional de Inclusão Digital para a Educação Básica.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 11/09/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 11/09/2020. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 19/05/2023 | Publicado no DSF Páginas 8-15 - DSF nº 77 | A matéria, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, vai à CAE, depois à CCT, seguindo posteriormente à CE, em decisão terminativa, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno. |
| 12/09/2020 | Publicado no DSF Páginas 26-31 - DSF nº 124 | Encaminhado à publicação, em 11/09/2020. |
- Data de Leitura:
- 11/09/2020
- Despacho:
- 18/05/2023
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Prazos:
- 22/05/2023 - 26/05/2023: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, PROGRAMA NACIONAL, INCLUSÃO DIGITAL, EDUCAÇÃO BASICA, OBJETIVO, ACESSO, TECNOLOGIA, INFORMAÇÃO, ESTUDANTE, BAIXA RENDA, ESCOLA PUBLICA, COMPETENCIA, GESTÃO, MINISTERIO DAS COMUNICAÇÕES (MC), MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC), IMPLEMENTAÇÃO, AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES (ANATEL), FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (FNDE), CUSTEIO, RECURSOS FINANCEIROS, ORIGEM, FUNDO DE FISCALIZAÇÃO DAS TELECOMUNICAÇÕES (FISTEL)
- 29/05/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.
Matéria aguardando distribuição.
- 18/05/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas (art. 122, II, “c”, § 1º do RISF):
Primeiro dia: 22/5/2023
Último dia: 26/5/2023.
- 18/05/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 22/05/2023 a 26/05/2023. Perante a CAE.
- 18/05/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A matéria, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, vai à CAE, depois à CCT, seguindo posteriormente à CE, em decisão terminativa, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 8-15 - DSF nº 77
- 21/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 11/09/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 11/09/2020.
- Publicado no DSF Páginas 26-31 - DSF nº 124
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 01/06/2023 18:38
