Projeto de Lei n° 4538, de 2020
- Iniciativa
- Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
- Assunto
- Política Social > Educação
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Cria o Programa Nacional de Inclusão Digital para a Educação Básica.
Explicação da Ementa:
Disciplina o Programa Nacional de Inclusão Digital para a Educação Básica. Os estudantes de baixa renda da rede pública receberão equipamentos e serviço de conexão para acesso à internet, com recursos do FISTEL.
Situação Atual Em tramitação
- Relator atual:
- Senadora Daniella Ribeiro
- Último local:
- 14/05/2024 - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Último estado:
- 28/06/2024 - MATÉRIA COM A RELATORIA
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Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 4538/2020
- Autor:
- Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
- Data:
- 11/09/2020
- Descrição/Ementa
- Cria o Programa Nacional de Inclusão Digital para a Educação Básica.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 11/09/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 11/09/2020. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
- Data:
- 04/12/2023
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS, sobre o Projeto de Lei n° 4538, de 2020, do Senador Confúcio Moura, que Cria o Programa Nacional de Inclusão Digital para a Educação Básica.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- A relatora, senadora Damares Alves, apresenta relatório favorável à matéria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 39/2024 - CAE
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 14/05/2024
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS, sobre o Projeto de Lei n° 4538, de 2020, do Senador Confúcio Moura, que Cria o Programa Nacional de Inclusão Digital para a Educação Básica.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório da senadora Damares Alves, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto. Anexado o parecer da comissão. À CCT. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 14/05/2024
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 18ª Reunião CAE
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 15/05/2024 | Publicado no DSF Páginas 280-286 - DSF nº 68 | Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório da senadora Damares Alves, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto. Anexado o parecer da comissão. À CCT. |
| 19/05/2023 | Publicado no DSF Páginas 8-15 - DSF nº 77 | A matéria, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, vai à CAE, depois à CCT, seguindo posteriormente à CE, em decisão terminativa, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno. |
| 12/09/2020 | Publicado no DSF Páginas 26-31 - DSF nº 124 | Encaminhado à publicação, em 11/09/2020. |
- Data de Leitura:
- 11/09/2020
- Despacho:
- 18/05/2023
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- SF-CE - Comissão de Educação e Cultura | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senadora Damares Alves (encerrado em 14/05/2024 - Deliberação da matéria)
- CCT - (Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática):
- Senadora Daniella Ribeiro
- Prazos:
- 22/05/2023 - 26/05/2023: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, PROGRAMA NACIONAL, INCLUSÃO DIGITAL, EDUCAÇÃO BASICA, OBJETIVO, ACESSO, TECNOLOGIA, INFORMAÇÃO, ESTUDANTE, BAIXA RENDA, ESCOLA PUBLICA, COMPETENCIA, GESTÃO, MINISTERIO DAS COMUNICAÇÕES (MC), MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC), IMPLEMENTAÇÃO, AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES (ANATEL), FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (FNDE), CUSTEIO, RECURSOS FINANCEIROS, ORIGEM, FUNDO DE FISCALIZAÇÃO DAS TELECOMUNICAÇÕES (FISTEL)
- 28/06/2024
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Daniella Ribeiro, para emitir relatório.
- 14/05/2024
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando designação de relator.
- 14/05/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Encerrada a relatoria da Senadora Damares Alves por deliberação da matéria.
- 14/05/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório da senadora Damares Alves, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto.
Anexado o parecer da comissão.
À CCT. - Publicado no DSF Páginas 280-286 - DSF nº 68
- P.S 39/2024 - CAE
- 10/05/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 18ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 14/05/2024.
- 04/12/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A relatora, senadora Damares Alves, apresenta relatório favorável à matéria.
- Relatório Legislativo
- 19/10/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Damares Alves, para emitir relatório.
- 29/05/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.
Matéria aguardando distribuição.
- 18/05/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas (art. 122, II, “c”, § 1º do RISF):
Primeiro dia: 22/5/2023
Último dia: 26/5/2023.
- 18/05/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 22/05/2023 a 26/05/2023. Perante a CAE.
- 18/05/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A matéria, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, vai à CAE, depois à CCT, seguindo posteriormente à CE, em decisão terminativa, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 8-15 - DSF nº 77
- 21/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 11/09/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 11/09/2020.
- Publicado no DSF Páginas 26-31 - DSF nº 124
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 28/06/2024 19:50