Projeto de Lei n° 4629, de 2020

Iniciativa: Senador Carlos Fávaro (PSD/MT)

Nº na Câmara dos Deputados: PL 4629/2020

Assunto: Social - Meio ambiente.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, e o Decreto-Lei nº 917, de 8 de outubro de 1969, que dispõe sôbre o emprêgo da Aviação Agrícola no País e dá outras providências, para incluir o uso da aviação agrícola nas diretrizes e políticas governamentais de combate a incêndios florestais.

Explicação da Ementa:
Os planos de contingência para o combate aos incêndios florestais dos órgãos do Sisnama conterão diretrizes para o uso da aviação agrícola no combate a incêndios em campos ou florestas. Essa estratégia representa otimização, economia e eficiência ao Poder Público, pois, em vez de comprar aviões, contratar pilotos e arcar com todo o custo de instalações, manutenção, treinamento e pessoal (estrutura que ficaria ociosa por oito meses), poder-se-ia terceirizar plantões e horas voadas dessa frota agrícola somente nos meses de incêndios.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último local:
01/10/2020 - Secretaria de Expediente
Último estado:
01/10/2020 - APROVADA

Participe

A ferramenta de Consulta Pública está em manutenção.

Identificação:
PL 4629/2020
Autor:
Senador Carlos Fávaro (PSD/MT)
Data:
17/09/2020
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, e o Decreto-Lei nº 917, de 8 de outubro de 1969, que dispõe sôbre o emprêgo da Aviação Agrícola no País e dá outras providências, para incluir o uso da aviação agrícola nas diretrizes e políticas governamentais de combate a incêndios florestais.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
17/09/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 17/09/2020.
Identificação:
EMENDA 1 PLEN - PL 4629/2020
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
01/10/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 1 a 3, da Senadora Rose de Freitas.
Identificação:
EMENDA 2 PLEN - PL 4629/2020
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
01/10/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 1 a 3, da Senadora Rose de Freitas.
Identificação:
EMENDA 3 PLEN - PL 4629/2020
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
01/10/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 1 a 3, da Senadora Rose de Freitas.
Identificação:
EMENDA 4 PLEN - PL 4629/2020
Autor:
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
01/10/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 4, da Senadora Eliziane Gama.
Identificação:
EMENDA 5 PLEN - PL 4629/2020
Autor:
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Data:
01/10/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 5, da Senadora Mara Gabrilli.
Identificação:
EMENDA 6 PLEN - PL 4629/2020
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
01/10/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 6, do Senador Randolfe Rodrigues.
Identificação:
EMENDA 7 PLEN - PL 4629/2020
Autor:
Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Data:
01/10/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 7, do Senador Alvaro Dias.
Identificação:
EMENDA 8 PLEN - PL 4629/2020
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
01/10/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 8, do Senador Paulo Paim; e - 9, do Senador Elmano Férrer.
Identificação:
EMENDA 9 PLEN - PL 4629/2020
Autor:
Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI)
Data:
01/10/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 8, do Senador Paulo Paim; e - 9, do Senador Elmano Férrer.
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Senado Federal
Data:
01/10/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 01/10/2020. Perante a Mesa do Senado Federal foram apresentadas 9 emendas.
Identificação:
Parecer
Autor:
Senador Diego Tavares (PP/PB)
Data:
01/10/2020
Descrição/Ementa
Relatório do Senador Diego Tavares ao PL 4629/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Diego Tavares.
Identificação:
P.S 151/2020 - PLEN
Autor:
Senador Diego Tavares (PP/PB)
Data:
01/10/2020
Descrição/Ementa
Parecer nº 151, de 2020-PLEN/SF
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 151/2020 - PLEN, em 01/10/2020.
Identificação:
OFSF 730/2020
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
07/10/2020
Descrição/Ementa
Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n° 4.629 , de 2020.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 730, de 07/10/20, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados encaminhando autógrafos do projeto para revisão.
Identificação:
Autógrafo - PL 4629/2020
Autor:
Senado Federal
Data:
07/10/2020
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, e o Decreto-Lei nº 917, de 8 de outubro de 1969, que dispõe sôbre o emprêgo da Aviação Agrícola no País e dá outras providências, para incluir o uso da aviação agrícola nas diretrizes e políticas governamentais de combate a incêndios florestais.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 730, de 07/10/20, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados encaminhando autógrafos do projeto para revisão.
Identificação:
PL 4629/2020
Autor:
Senador Carlos Fávaro (PSD/MT)
Data:
17/09/2020
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, e o Decreto-Lei nº 917, de 8 de outubro de 1969, que dispõe sôbre o emprêgo da Aviação Agrícola no País e dá outras providências, para incluir o uso da aviação agrícola nas diretrizes e políticas governamentais de combate a incêndios florestais.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
17/09/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 17/09/2020.
Identificação:
Parecer
Autor:
Senador Diego Tavares (PP/PB)
Data:
01/10/2020
Descrição/Ementa
Relatório do Senador Diego Tavares ao PL 4629/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Diego Tavares.
Identificação:
P.S 151/2020 - PLEN
Autor:
Senador Diego Tavares (PP/PB)
Data:
01/10/2020
Descrição/Ementa
Parecer nº 151, de 2020-PLEN/SF
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 151/2020 - PLEN, em 01/10/2020.
Data Documento oficial Ação legislativa
02/10/2020 Publicado no DSF Páginas 120-126 - DSF nº 139
Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 151/2020 - PLEN, em 01/10/2020.
02/10/2020 Publicado no DSF Páginas 108-127 - DSF nº 139
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 01/10/2020)
Encaminhadas à publicação as Emendas n°s 1 a 9 – PLEN.
Proferido pelo Senador Diego Tavares o Parecer nº 151/2020-PLEN/SF, pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.629, de 2020, e das Emendas nºs 2, 6 e 8 - PLEN, nos termos da Subemenda nº 1, que apresenta, e das Emendas nºs 7 e 9 – PLEN, nos termos da Subemenda nº 2, que apresenta, e pela rejeição das Emendas nºs 1, 3, 4 e 5 - PLEN.
Aprovada a matéria, nos termos do Parecer nº 151/2020-PLEN/SF.
A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final.
A matéria vai à Câmara dos Deputados.
02/10/2020 Publicado no DSF Páginas 32-37 - DSF nº 139
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 01/10/2020)
Encaminhadas à publicação as Emendas n°s 1 a 9 – PLEN.
Proferido pelo Senador Diego Tavares o Parecer nº 151/2020-PLEN/SF, pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.629, de 2020, e das Emendas nºs 2, 6 e 8 - PLEN, nos termos da Subemenda nº 1, que apresenta, e das Emendas nºs 7 e 9 – PLEN, nos termos da Subemenda nº 2, que apresenta, e pela rejeição das Emendas nºs 1, 3, 4 e 5 - PLEN.
Aprovada a matéria, nos termos do Parecer nº 151/2020-PLEN/SF.
A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final.
A matéria vai à Câmara dos Deputados.
18/09/2020 Publicado no DSF Páginas 290-295 - DSF nº 129
Encaminhado à publicação, em 17/09/2020.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 PLEN - PL 4629/2020 Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES) PLEN 01/10/2020
EMENDA 2 PLEN - PL 4629/2020 Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES) PLEN 01/10/2020
EMENDA 3 PLEN - PL 4629/2020 Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES) PLEN 01/10/2020
EMENDA 4 PLEN - PL 4629/2020 Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) PLEN 01/10/2020
EMENDA 5 PLEN - PL 4629/2020 Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) PLEN 01/10/2020
EMENDA 6 PLEN - PL 4629/2020 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) PLEN 01/10/2020
EMENDA 7 PLEN - PL 4629/2020 Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR) PLEN 01/10/2020
EMENDA 8 PLEN - PL 4629/2020 Senador Paulo Paim (PT/RS) PLEN 01/10/2020
EMENDA 9 PLEN - PL 4629/2020 Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI) PLEN 01/10/2020
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
17/09/2020
Despacho:
01/10/2020
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
    • SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
Relatoria:
PLEN - (Plenário do Senado Federal):
  • Senador Diego Tavares (encerrado em 01/10/2020 - Deliberação da matéria)
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CODIGO FLORESTAL, PROTEÇÃO, VEGETAÇÃO NATIVA, POLITICA NACIONAL, COMBATE, INCENDIO, PLANO, UTILIZAÇÃO, AVIAÇÃO
Observações:
CODIGO FLORESTAL
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 01/10/2020 - Discussão, em turno único (Aprovado, com as Emendas nºs 2, 6, 7, 8 e 9, nos termos de subemendas. A matéria vai à Câmara dos Deputados.)
07/10/2020
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 730, de 07/10/20, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados encaminhando autógrafos do projeto para revisão.
OFSF 730/2020
Autógrafo - PL 4629/2020
01/10/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 01/10/2020)
Encaminhadas à publicação as Emendas n°s 1 a 9 – PLEN.
Proferido pelo Senador Diego Tavares o Parecer nº 151/2020-PLEN/SF, pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.629, de 2020, e das Emendas nºs 2, 6 e 8 - PLEN, nos termos da Subemenda nº 1, que apresenta, e das Emendas nºs 7 e 9 – PLEN, nos termos da Subemenda nº 2, que apresenta, e pela rejeição das Emendas nºs 1, 3, 4 e 5 - PLEN.
Aprovada a matéria, nos termos do Parecer nº 151/2020-PLEN/SF.
A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final.
A matéria vai à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 32-37 - DSF nº 139
Publicado no DSF Páginas 108-127 - DSF nº 139
01/10/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Diego Tavares por deliberação da matéria.
01/10/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a apresentação de destaques, na sessão de hoje, para a matéria, às 17h07.
01/10/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 151/2020 - PLEN, em 01/10/2020.
Publicado no DSF Páginas 120-126 - DSF nº 139
P.S 151/2020 - PLEN
01/10/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Diego Tavares.
Parecer
01/10/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 01/10/2020.
Perante a Mesa do Senado Federal foram apresentadas 9 emendas.
Avulso de emendas
01/10/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs:
- 8, do Senador Paulo Paim; e
- 9, do Senador Elmano Férrer.
EMENDA 9 PLEN - PL 4629/2020
EMENDA 8 PLEN - PL 4629/2020
01/10/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 7, do Senador Alvaro Dias.
EMENDA 7 PLEN - PL 4629/2020
01/10/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 6, do Senador Randolfe Rodrigues.
EMENDA 6 PLEN - PL 4629/2020
01/10/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 5, da Senadora Mara Gabrilli.
EMENDA 5 PLEN - PL 4629/2020
01/10/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 4, da Senadora Eliziane Gama.
EMENDA 4 PLEN - PL 4629/2020
01/10/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 1 a 3, da Senadora Rose de Freitas.
EMENDA 1 PLEN - PL 4629/2020
EMENDA 3 PLEN - PL 4629/2020
EMENDA 2 PLEN - PL 4629/2020
30/09/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa remota de 01/10/2020.
17/09/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 17/09/2020.
Publicado no DSF Páginas 290-295 - DSF nº 129
Avulso inicial da matéria