Projeto de Lei do Senado n° 146, de 1996
Ver também: ECD 146/1996 , VET 25/2007
- Autoria
- Senador Joel de Hollanda (PFL/PE)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 5456/2001
- Norma Gerada
- Lei nº 11.508 de 20/07/2007
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre o regime tributário, cambial e administrativo das Zonas de Processamento de Exportação, e dá outras providências. (Volume II)
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 11.508 de 20/07/2007
- Último estado:
- 10/01/2007 - AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 146/1996
- Autor:
- Senador Joel de Hollanda (PFL/PE)
- Data:
- 27/06/1996
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o regime tributário, cambial e administrativo das Zonas de Processamento de Exportação, e dá outras providências. (Volume II)
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 19/06/2007
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 20/09/2001 | Publicado no DSF Páginas 22368-22373 | Anunciada a matéria. Discussão encerrada, em conjunto do projeto e das emendas, sem debates. Aprovado o projeto, sem prejuízo das emendas Aprovadas, em globo, as Emendas nºs 1 a 5 e 8-CAE, de parecer favorável. Rejeitadas, em globo, as Emendas nºs 6 e 7-PLEN, de parecer contrário. À CDIR para redação final. Em seguida é lido o Parecer nº 1028/2001-CDIR, Relator Senador Mozarildo Cavalcanti, oferecendo a redação final da matéria. Aprovada a redação final, nos termos do Requerimento nº 523/2001, do Sr. José Eduardo Dutra. À Câmara dos Deputados. À SSCLSF com destino à SSEXP. |
| 20/09/2001 | Publicado no DSF Páginas 22361-22367 | Anunciada a matéria. Discussão encerrada, em conjunto do projeto e das emendas, sem debates. Aprovado o projeto, sem prejuízo das emendas Aprovadas, em globo, as Emendas nºs 1 a 5 e 8-CAE, de parecer favorável. Rejeitadas, em globo, as Emendas nºs 6 e 7-PLEN, de parecer contrário. À CDIR para redação final. Em seguida é lido o Parecer nº 1028/2001-CDIR, Relator Senador Mozarildo Cavalcanti, oferecendo a redação final da matéria. Aprovada a redação final, nos termos do Requerimento nº 523/2001, do Sr. José Eduardo Dutra. À Câmara dos Deputados. À SSCLSF com destino à SSEXP. |
| 29/08/2001 | Publicado no DSF Páginas 18619-18622 | Leitura do Parecer nº 867/2001, da Comissão de Assuntos Econômicos, Relator: Senador José Eduardo Dutra, que conclui pela rejeição das Emendas nºs 6 e 7, de Plenário, e apresenta a Emenda nº 8-CAE, do Relator, lavrada nos termos que menciona. À SSCLSF, para as devidas providências. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 27/06/1996
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador José Eduardo Dutra (encerrado em 16/11/2000 - Parecer Oferecido)
- Indexação:
- FIXAÇÃO, NORMAS, TRIBUTAÇÃO, TRIBUTOS, CAMBIO, ADMINISTRAÇÃO, (ZPE). AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CRIAÇÃO, REGIÃO, DESENVOLVIMENTO, (ZPE), REGIME JURIDICO, CRIAÇÃO, LEI, REDUÇÃO, DESEQUILIBRIO, FORTALECIMENTO, BALANÇO DE PAGAMENTOS, PROMOÇÃO, DIFUSÃO TECNOLOGICA, DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, DESENVOLVIMENTO SOCIAL, PAIS, AREA DE LIVRE COMERCIO, EXTERIOR, DESTINAÇÃO, INSTALAÇÃO, EMPRESA, PRODUÇÃO, BENS, COMERCIALIZAÇÃO. FIXAÇÃO, REQUISITOS, CRIAÇÃO, (ZPE), DECRETO FEDERAL, DELIMITAÇÃO, AREA, PROPOSIÇÃO, ESTADOS, MUNICIPIOS, ATENDIMENTO, ADMINISTRAÇÃO, ORGÃOS, COMPETENCIA, (MF), SISTEMA, VIGILANCIA, DISPOSITIVOS, SEGURANÇA, INSTALAÇÃO, EQUIPAMENTOS, CONTROLE, IMPLANTAÇÃO, ACORDO, CRONOGRAMA. FIXAÇÃO, NORMAS, CONSELHO NACIONAL, (ZPE), COMPOSIÇÃO, MEMBROS, COMPETENCIA, EXECUTIVO, REPRESENTANTE, ESTADOS, ADMINISTRADOR. PROIBIÇÃO, INSTALAÇÃO, (ZPE), EMPRESA, TRANSFERENCIA, INSTALAÇÃO, PAIS, AUTORIZAÇÃO, PRODUÇÃO, IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO, ARMA, EXPLOSIVO, EXCEÇÃO, (ME), MATERIAL RADIOATIVO, (CNEN). OBRIGATORIEDADE, RELAÇÃO, PRODUTO, FABRICAÇÃO, CLASSIFICAÇÃO, (NBM), GARANTIA, PRAZO, AUTORIZAÇÃO, INSTALAÇÃO, EMPRESA, (ZPE), PROIBIÇÃO, FILIAL. FIXAÇÃO, NORMAS, TRATAMENTO FISCAL, TRIBUTOS, IMPOSTO DE RENDA, EMPRESA, INSTALAÇÃO, (ZPE). FIXAÇÃO, NORMAS, IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO, EMPRESA, AUTORIZAÇÃO, OPERAÇÃO, (ZPE), AQUISIÇÃO, MERCADO INTERNO, REGIME CAMBIAL. EXCLUSÃO, BANCO CENTRAL DO BRASIL, GARANTIA, COBERTURA CAMBIAL, COMPROMISSO, EMPRESA, INSTALAÇÃO, (ZPE), MANUTENÇÃO, REGISTRO ESPECIAL, INVESTIMENTO, REINVESTIMENTO, CREDITOS. EXCLUSÃO, BENEFICIO FISCAL, INCENTIVO FISCAL, EMPRESA, INSTALAÇÃO, (ZPE), PREVISÃO, LEI. FIXAÇÃO, LIMITAÇÃO, VALOR, PRODUÇÃO, EMPRESA, MERCADORIA, (ZPE), INTRODUÇÃO, CONSUMO, REFERENCIAL, CLASSIFICAÇÃO, (NBM). COMPETENCIA, (MF), FIXAÇÃO, NORMAS, FISCALIZAÇÃO, DESPACHO, CONTROLE ADUANEIRO, MERCADORIA, (ZPE), EFEITO, FISCAL, CAMBIO, ADMINISTRAÇÃO. FIXAÇÃO, CRITERIOS, PENALIDADE, HIPOTESE, GRAVIDADE, INFRAÇÃO, DESCUMPRIMENTO, DISPOSITIVOS, LEI, EMPRESA, INSTALAÇÃO, (ZPE), EXCEÇÃO, PREJUIZO, SANÇÃO, LEGISLAÇÃO, VIGENCIA, MULTA, PERDA, BENS, INTERDIÇÃO, ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL, CASSAÇÃO, AUTORIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO. FIXAÇÃO, REQUISITOS, DANOS, FAZENDA NACIONAL, APLICAÇÃO, PENA, PERDA, MERCADO INTERNO, MERCADORIA, PROCEDIMENTO, (ZPE), PRODUÇÃO, INTRODUÇÃO, MERCADORIA ESTRANGEIRA, MERCADORIA NACIONAL. HIPOTESE, DESCUMPRIMENTO, TOTAL, COMPROMISSO, PARCELA, EXPORTAÇÃO, RETORNO, MERCADORIA, (ZPE), APLICAÇÃO, MULTA, PERCENTAGEM, VALOR, PROIBIÇÃO, USUFRUTO, FIXAÇÃO, PRAZO, CADUCIDADE, ATO, CRIAÇÃO, INICIO, IMPLANTAÇÃO, EMPRESA.
- 13/03/2007
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Esta matéria passa a tramitar como Emenda da Câmara dos Deputados ECD 00146 1996.
- 13/03/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao PLEG.
- 13/03/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROPOSIÇÃO EMPRESTADO A SSCLSF
- 26/02/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- 10/01/2007
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Ao Pleg, com destino ao Arquivo.
- 02/12/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado ao processo cópia do Of. PS-GSE nº 235/05 do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, acerca da tramitação da matéria.
- 12/05/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 279/2005, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados solicitando informar tramitação da matéria naquela Casa.
- 26/09/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Remessa OF. SF 1210 de 26/09/2001, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 200 a 214).
- 25/09/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão devidamente assinado.
- 25/09/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 18:30 hs.
Encaminhados expedientes à SGM para colher assinaturas.
- 24/09/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão dos autógrafos de fls. 191 a 199.
À Subsecretaria de Expediente.
- 24/09/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF para revisão dos autógrafos (fls. 191 a 199).
- 21/09/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 17h10min.
- 21/09/2001
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- À Subsecretaria de Expediente.
- 21/09/2001
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Anexado às fls. 188/190, avulsos do Parecer nº 238, de 1998, das Emendas 6 e 7-PLEN e do Parecer nº 867, de 2001, sobre elas.
- 21/09/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM
- 20/09/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 18:40 hs.
- 20/09/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão da Redação Final (fls. 177 a 186).
À SSEXP.
- 19/09/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Anunciada a matéria.
Discussão encerrada, em conjunto do projeto e das emendas, sem debates.
Aprovado o projeto, sem prejuízo das emendas
Aprovadas, em globo, as Emendas nºs 1 a 5 e 8-CAE, de parecer favorável.
Rejeitadas, em globo, as Emendas nºs 6 e 7-PLEN, de parecer contrário. À CDIR para redação final.
Em seguida é lido o Parecer nº 1028/2001-CDIR, Relator Senador Mozarildo Cavalcanti, oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final, nos termos do Requerimento nº 523/2001, do Sr. José Eduardo Dutra.
À Câmara dos Deputados.
À SSCLSF com destino à SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 22368-22373
- Publicado no DSF Páginas 22361-22367
- 11/09/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 19/09/2001, nos termos do Recurso nº 4/98.
Discussão, em turno único.
- 03/09/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendado para a sessão deliberativa ordinária de 19.9.2001. ( 17 d )
- 28/08/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia
- 28/08/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 867/2001, da Comissão de Assuntos Econômicos, Relator: Senador José Eduardo Dutra, que conclui pela rejeição das Emendas nºs 6 e 7, de Plenário, e apresenta a Emenda nº 8-CAE, do Relator, lavrada nos termos que menciona.
À SSCLSF, para as devidas providências. - Publicado no DSF Páginas 18619-18622
- 22/08/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Anexei, às fls. 175, legislação citada no parecer da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Matéria aguardando leitura do parecer da CAE.
- 21/08/2001
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A COMISSÃO APROVA O PARECER DO RELATOR CONTRÁRIO ÀS EMENDAS 6 E 7 - PLEN, APRESENTANDO AINDA A EMENDA N º 08-CAE. À SSCLSF.
- 17/05/2001
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Romero Jucá sem voto em separado. A matéria está pronta para pauta.
- 14/12/2000
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Foi concedido pedido de Vista ao Senador Romero Jucá.
- 16/11/2000
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador José Eduardo Dutra, com minuta de relatório concluindo pela rejeição das emendas nº 6 e 7, de Plenário, apresentando emenda de relator nº 8. Cópia anexada ao processado. A matéria está pronta para pauta.
- 14/05/1999
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- AO SENADOR JOSÉ EDUARDO DUTRA PARA RELATAR POR ORDEM DO PRESIDENTE DA COMISSÃO.
- 12/05/1999
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO SENADOR PEDRO PIVA PARA REDISTRIBUIÇÃO.
- 04/05/1999
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- AO SENADOR PEDRO PIVA PARA RELATAR POR ORDEM DO PRESIDENTE DA COMISSÃO.
- 27/04/1999
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO SENADOR LUIZ ESTEVÃO PARA REDISTRIBUIÇÃO.
- 03/03/1999
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN LUIZ ESTEVÃO.
- 25/02/1999
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A CAE.
- 22/02/1999
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP, COM DESTINO A CAE, PARA EXAME DAS
EMENDAS DE PLENARIO, EM RAZÃO DA INAPLICABILIDADE DOS
ARTS. 332 E 333 DO RISF.
- 11/02/1999
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLS.
- 09/02/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ENCAMINHADO A CAE, EM VIRTUDE DA MATERIA NÃO SE
ENQUADRAR NOS PRECEITOS DOS ARTS. 332 E 333 DO RISF.
- 15/12/1998
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP (ARTS. 332 E 333 DO RISF).
- 06/10/1998
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- RECEBIDO NESTA DATA O RELATORIO DO SEN GILBERTO MIRANDA
DEVIDAMENTE ASSINADO SOBRE O PARECER CONTRARIO AS EMENDAS
6 E 7 - PLEN, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE SER
INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
- 06/10/1998
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- PARECER, SEN GILBERTO MIRANDA, CONTRARIO AS EMENDAS
6 E 7 - PLEN.
- 09/09/1998
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCAMINHADO AO RELATOR SEN GILBERTO MIRANDA, PARA EXAME
DAS EMENDAS DE PLENARIO.
- 09/09/1998
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A CAE.
- 09/09/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP, PARA DEVOLVER A CAE.
- 09/09/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- PROCEDIDA A REVISÃO DA PUBLICAÇÃO DO RECURSO E
RETIFICAÇÃO DOS AVULSOS CORRESPONDESTES.
- 08/09/1998
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLS, PARA CONFERENCIA DE AVULSOS DO
RECURSO APRESENTADO A PROPOSIÇÃO.
- 02/06/1998
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A CAE.
- 02/06/1998
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAE, PARA EXAME DAS EMENDAS 6 E 7 - PLEN.
DSF 03 06 PAG 9640 E 9641.
- 02/06/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO, TENDO SIDO
APRESENTADAS AS EMENDAS 6 E 7 - PLEN, DE AUTORIA DO SEN
DJALMA BESSA.
- 25/05/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS: 26 05 A 01 06 98.
- 22/05/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO RECURSO 004, DE
1998, DO SEN VILSON KLEINUBING E OUTROS, INTERPOSTO NO
PRAZO REGIMENTAL, NO SENTIDO DE QUE O PROJETO SEJA
SUBMETIDO AO PLENARIO, SENDO ABERTO O PRAZO DE 05 (CINCO)
DIAS UTEIS, PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS, NOS TERMOS DO
ART. 235, II, 'C', DO REGIMENTO INTERNO.
DSF 23 05 PAG 9152.
- 14/05/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO: 15 05 A 21 05 98.
- 13/05/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA OF. 012, DE 1998, DO PRESIDENTE DA CAE,
COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO, EM REUNIÃO DE
05 05 98, SENDO ABERTO O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS
PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO, POR UM DECIMO DA COMPOSIÇÃO
DA CASA, PARA QUE A MATERIA SEJA APRECIADA PELO PLENARIO.
DSF 14 05 PAG 8184.
- 13/05/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 238 - CAE, FAVORAVEL, NOS TERMOS DAS
EMENDAS 1 A 5, DA RELATORIA, CONSUBSTANCIADO, EM TEXTO
FINAL.
DSF 14 05 PAG 8106 A 8143.
- 05/05/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ANEXEI LEGISLAÇÃO CITADA NO PARECER DA CAE. (FLS. 138
A 140).
- 05/05/1998
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLS.
- 05/05/1998
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP.
- 05/05/1998
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- JUNTADO TEXTO FINAL APROVADO PELA COMISSÃO.
- 05/05/1998
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A COMISSÃO APROVA O PROJETO COM AS EMENDAS 01 A 05 - CAE,
COM VOTOS VENCIDOS DOS SEN LAURO CAMPOS, EDUARDO SUPLICY
E JOSE EDUARDO DUTRA.
- 20/04/1998
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCAMINHADO AO RELATOR SEN GILBERTO MIRANDA, PARA
EXAME DAS EMENDAS 06, 07, 08, 09 E 10 DE AUTORIA DO
SEN JOSE EDUARDO DUTRA, APRESENTADAS AO PROJETO.
- 17/04/1998
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- FINDO O PRAZO REGIMENTAL, FORAM APRESENTADAS AS EMENDAS
6, 7, 8, 9 E 10, DE AUTORIA DO SEN JOSE EDUARDO DUTRA.
- 07/04/1998
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- CONCEDIDA VISTA AOS SEN VILSON KLEINUBING, JOSE EDUARDO
DUTRA, PELO PRAZO REGIMENTAL DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
- 02/12/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO SEN GILBERTO MIRANDA, COM MINUTA DE
RELATORIO FAVORAVEL COM AS EMENDAS 1 A 5.
- 12/11/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN GILBERTO MIRANDA.
- 24/09/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCAMINHADO AO GABINETE DO PRESIDENTE DA COMISSÃO PARA
REDISTRIBUIÇÃO.
- 19/09/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN FRANCELINO PEREIRA.
- 15/09/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO RELATOR, SEN VILSON KLEINUBING, PARA
REDISTRIBUIÇÃO.
- 07/08/1996
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- RELATOR SEN VILSON KLEINUBING.
- 27/06/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAE (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS, APOS PUBLICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO EM AVULSOS, PELO
PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DSF 28 06 PAG 10911 A 19847.
- 27/06/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 02:10