Ver também: PLS 146/1996, VET 25/2007

Autoria: Câmara dos Deputados

Iniciativa: Senador Joel de Hollanda (PFL/PE)

Nº na Câmara dos Deputados: PL 5456/2001       Norma Gerada: Lei nº 11.508 de 20/07/2007


Ementa:
Dispõe sobre o regime tributário, cambial e administrativo das Zonas de Processamento de Exportação, e dá outras providências.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 11.508 de 20/07/2007
Último local:
01/08/2014 - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Último estado:
01/08/2014 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL

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Resultado apurado em 26/03/2019 às 00:14

Identificação:
Texto inicial - ECD 146/1996
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
13/03/1996
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o regime tributário, cambial e administrativo das Zonas de Processamento de Exportação, e dá outras providências.
Identificação:
Redação Final de Plenário - Emenda
Data:
21/06/2007
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 547, de 2007-CAE, Relator: Tasso Jereissati, concluindo nos seguintes termos: a) pela aprovação total das Emendas nºs 1, 2, 3, 4, 5, 7, 8, 9, 10 e 11, da Câmara dos Deputados oferecidas à presente matéria; b) pela aprovação parcial da Emenda nº 6, com vistas a acolher exclusivamente a expressão "sujeitando-se ao mesmo percentual de internação presente nesta Lei", que se integrará, como parte final, ao texto do § 4º do art. 18 aprovado pelo Senado; e c) correção da remissão feita no § 2º do art. 8º ao "§ 1º do art. 5º", que deve ser entendida como feita ao "parágrafo único do art. 5º" À SCLSF.
Identificação:
P.S 00547/2007
Data:
27/06/2007
Identificação:
Autógrafo - Projeto de Lei
Autor:
Câmara dos Deputados, Senado Federal
Data:
31/01/2017
Identificação:
Texto inicial - ECD 146/1996
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
13/03/1996
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o regime tributário, cambial e administrativo das Zonas de Processamento de Exportação, e dá outras providências.
Identificação:
P.S 00547/2007
Data:
27/06/2007
Identificação:
Autógrafo - Projeto de Lei
Autor:
Câmara dos Deputados, Senado Federal
Data:
31/01/2017
Data Documento oficial Ação legislativa
28/06/2007 Publicado no DSF Páginas 21068-21080
É lido e aprovado o Requerimento nº 770, de 2007, de iniciativa da Comissão de Assuntos Econômicos, solicitando urgência para a matéria.
Anunciada a matéria, usam da palavra os Srs. Marconi Perillo, Edison Lobão, Arthur Virgilio, Jayme Campos, Eduardo Azeredo, Heráclito Fortes, Cícero Lucena, Papaléo Paes, Romero Jucá.
Aprovadas em globo as Emendas nºs 1 a 5 e 7 a 11, nos termos do art. 286 do Regimento Interno.
Aprovada a correção da remissão feita no § 2º do art. 8º ao § 1º do art. 5º, que deve ser entendida como feita ao parágrafo único ao art. 5º.
Aprovada a expressão sujeitando-se ao mesmo percentual de internação presente nesta lei, constante da Emenda nº 6, conforme parecer do relator, no sentido de acolher exclusivamente a expressão e integrá-la como parte final, ao texto do § 4º do art. 18 aprovado pelo Senado Federal.
Rejeitada a parte da Emenda nº 6, não acolhida pela Comissão de Assuntos Econômicos.
Leitura do Parecer nº 573, de 2007 - CDIR (Relator: Senador Tião Viana), oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À sanção.
Usam da palavra os Srs. José Sarney, Heráclito Fortes, Tasso Jereissati, a Sra. Lúcia Vânia, e os Srs. Leomar Quintanilha e Garibaldi Alves Filho, Francisco Dornelles, Aloizio Mercadante, Inácio Arruda, Roseana Sarney.
À SEXP.
22/06/2007 Publicado no DSF Páginas 20493
Lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 547, de 2007-CAE, Relator: Tasso Jereissati, concluindo nos seguintes termos: a) pela aprovação total das Emendas nºs 1, 2, 3, 4, 5, 7, 8, 9, 10 e 11, da Câmara dos Deputados oferecidas à presente matéria; b) pela aprovação parcial da Emenda nº 6, com vistas a acolher exclusivamente a expressão "sujeitando-se ao mesmo percentual de internação presente nesta Lei", que se integrará, como parte final, ao texto do § 4º do art. 18 aprovado pelo Senado; e c) correção da remissão feita no § 2º do art. 8º ao "§ 1º do art. 5º", que deve ser entendida como feita ao "parágrafo único do art. 5º"
À SCLSF.
22/06/2007 Publicado no DSF Páginas 20430-20473
Lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 547, de 2007-CAE, Relator: Tasso Jereissati, concluindo nos seguintes termos: a) pela aprovação total das Emendas nºs 1, 2, 3, 4, 5, 7, 8, 9, 10 e 11, da Câmara dos Deputados oferecidas à presente matéria; b) pela aprovação parcial da Emenda nº 6, com vistas a acolher exclusivamente a expressão "sujeitando-se ao mesmo percentual de internação presente nesta Lei", que se integrará, como parte final, ao texto do § 4º do art. 18 aprovado pelo Senado; e c) correção da remissão feita no § 2º do art. 8º ao "§ 1º do art. 5º", que deve ser entendida como feita ao "parágrafo único do art. 5º"
À SCLSF.
15/03/2007 Publicado no DSF Páginas 5193-5206
Leitura (Emendas da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 146, de 1996, encaminhadas pelo Ofício nº 63, de 13 de março de 2007, do Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados).
À Comissão de Assuntos Econômicos.
15/03/2007 Publicado no DSF Páginas 5192
Leitura (Emendas da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 146, de 1996, encaminhadas pelo Ofício nº 63, de 13 de março de 2007, do Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados).
À Comissão de Assuntos Econômicos.
Indexação:
EMENDA, CÂMARA DOS DEPUTADOS, PROJETO DE LEI, FIXAÇÃO, NORMAS, TRIBUTAÇÃO, TRIBUTOS, CAMBIO, ADMINISTRAÇÃO, (ZPE). AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CRIAÇÃO, REGIÃO, DESENVOLVIMENTO, (ZPE), REGIME JURIDICO, CRIAÇÃO, LEI, REDUÇÃO, DESEQUILIBRIO, FORTALECIMENTO, BALANÇO DE PAGAMENTOS, PROMOÇÃO, DIFUSÃO TECNOLOGICA, DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, DESENVOLVIMENTO SOCIAL, PAIS, AREA DE LIVRE COMERCIO, EXTERIOR, DESTINAÇÃO, INSTALAÇÃO, EMPRESA, PRODUÇÃO, BENS, COMERCIALIZAÇÃO. FIXAÇÃO, REQUISITOS, CRIAÇÃO, (ZPE), DECRETO FEDERAL, DELIMITAÇÃO, AREA, PROPOSIÇÃO, ESTADOS, MUNICIPIOS, ATENDIMENTO, ADMINISTRAÇÃO, ORGÃOS, COMPETENCIA, (MF), SISTEMA, VIGILANCIA, DISPOSITIVOS, SEGURANÇA, INSTALAÇÃO, EQUIPAMENTOS, CONTROLE, IMPLANTAÇÃO, ACORDO, CRONOGRAMA. FIXAÇÃO, NORMAS, CONSELHO NACIONAL, (ZPE), COMPOSIÇÃO, MEMBROS, COMPETENCIA, EXECUTIVO, REPRESENTANTE, ESTADOS, ADMINISTRADOR. PROIBIÇÃO, INSTALAÇÃO, (ZPE), EMPRESA, TRANSFERENCIA, INSTALAÇÃO, PAIS, AUTORIZAÇÃO, PRODUÇÃO, IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO, ARMA, EXPLOSIVO, EXCEÇÃO, (ME), MATERIAL RADIOATIVO, (CNEN). OBRIGATORIEDADE, RELAÇÃO, PRODUTO, FABRICAÇÃO, CLASSIFICAÇÃO, (NBM), GARANTIA, PRAZO, AUTORIZAÇÃO, INSTALAÇÃO, EMPRESA, (ZPE), PROIBIÇÃO, FILIAL. FIXAÇÃO, NORMAS, TRATAMENTO FISCAL, TRIBUTOS, IMPOSTO DE RENDA, EMPRESA, INSTALAÇÃO, (ZPE). FIXAÇÃO, NORMAS, IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO, EMPRESA, AUTORIZAÇÃO, OPERAÇÃO, (ZPE), AQUISIÇÃO, MERCADO INTERNO, REGIME CAMBIAL. EXCLUSÃO, BANCO CENTRAL DO BRASIL, GARANTIA, COBERTURA CAMBIAL, COMPROMISSO, EMPRESA, INSTALAÇÃO, (ZPE), MANUTENÇÃO, REGISTRO ESPECIAL, INVESTIMENTO, REINVESTIMENTO, CREDITOS. EXCLUSÃO, BENEFICIO FISCAL, INCENTIVO FISCAL, EMPRESA, INSTALAÇÃO, (ZPE), PREVISÃO, LEI. FIXAÇÃO, LIMITAÇÃO, VALOR, PRODUÇÃO, EMPRESA, MERCADORIA, (ZPE), INTRODUÇÃO, CONSUMO, REFERENCIAL, CLASSIFICAÇÃO, (NBM). COMPETENCIA, (MF), FIXAÇÃO, NORMAS, FISCALIZAÇÃO, DESPACHO, CONTROLE ADUANEIRO, MERCADORIA, (ZPE), EFEITO, FISCAL, CAMBIO, ADMINISTRAÇÃO. FIXAÇÃO, CRITERIOS, PENALIDADE, HIPOTESE, GRAVIDADE, INFRAÇÃO, DESCUMPRIMENTO, DISPOSITIVOS, LEI, EMPRESA, INSTALAÇÃO, (ZPE), EXCEÇÃO, PREJUIZO, SANÇÃO, LEGISLAÇÃO, VIGENCIA, MULTA, PERDA, BENS, INTERDIÇÃO, ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL, CASSAÇÃO, AUTORIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO. FIXAÇÃO, REQUISITOS, DANOS, FAZENDA NACIONAL, APLICAÇÃO, PENA, PERDA, MERCADO INTERNO, MERCADORIA, PROCEDIMENTO, (ZPE), PRODUÇÃO, INTRODUÇÃO, MERCADORIA ESTRANGEIRA, MERCADORIA NACIONAL. HIPOTESE, DESCUMPRIMENTO, TOTAL, COMPROMISSO, PARCELA, EXPORTAÇÃO, RETORNO, MERCADORIA, (ZPE), APLICAÇÃO, MULTA, PERCENTAGEM, VALOR, PROIBIÇÃO, USUFRUTO, FIXAÇÃO, PRAZO, CADUCIDADE, ATO, CRIAÇÃO, INICIO, IMPLANTAÇÃO, EMPRESA.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
13/03/2007
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Tasso Jereissati (encerrado em 16/04/2007 - Parecer Oferecido)
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 27/06/2007 - Votação, em turno único (.Aprovadas as emendas nºs 1 a 5 e 7 a 11. .Aprovada a correção da remissão feita no § do art. 8º ao § 1º do art. 5º, que deve ser entendida como feita ao parágrafo único ao art. 5º. .Aprovada expressão sujeitando-se ao mesmo percentual de internação presente nesta Lei, constante da Emenda nº 6, conforme parecer do Relator, no sentido de acolher exclusivamente a expressão e integrá-la como parte final, ao texto do § 4º do art. 18 aprovado pelo Senado Federal. .Rejeitada parte da Emenda nº 6 não acolhida pela CAE. .A matéria vai à sanção.)
01/08/2014
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Ação:
Na Sessão Conjunta de 06/05/2009 (DCN de 07/05/2009) o veto aposto à matéria (VET 25/2007) foi mantido.
Ao Arquivo.
01/08/2014
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
27/07/2007
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Ação:
Matéria vetada parcialmente. VET 25/2007.
24/07/2007
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLCN.
Recebido em:
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO em 08/06/2015 às 16h21
24/07/2007
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 011508 DE 2007. (Vetado parcialmente: vide MSG 00524 de 2007).
DOU - 23/07/2007 PÁG. 00002 a 00003.
Sancionada em 20/07/2007.
03/07/2007
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Ofício SF nº 940 de 02/07/07, a Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da encaminhando a Mensagem SF nº 71/07, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República submetendo a sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 312 a 322).
Ofício SF nº 941 de 02/07/07, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando que o referido Projeto foi encaminhado à sanção (fls. 323).
28/06/2007
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 303 a 311).
28/06/2007
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 16:58 hs.
27/06/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
É lido e aprovado o Requerimento nº 770, de 2007, de iniciativa da Comissão de Assuntos Econômicos, solicitando urgência para a matéria.
Anunciada a matéria, usam da palavra os Srs. Marconi Perillo, Edison Lobão, Arthur Virgilio, Jayme Campos, Eduardo Azeredo, Heráclito Fortes, Cícero Lucena, Papaléo Paes, Romero Jucá.
Aprovadas em globo as Emendas nºs 1 a 5 e 7 a 11, nos termos do art. 286 do Regimento Interno.
Aprovada a correção da remissão feita no § 2º do art. 8º ao § 1º do art. 5º, que deve ser entendida como feita ao parágrafo único ao art. 5º.
Aprovada a expressão sujeitando-se ao mesmo percentual de internação presente nesta lei, constante da Emenda nº 6, conforme parecer do relator, no sentido de acolher exclusivamente a expressão e integrá-la como parte final, ao texto do § 4º do art. 18 aprovado pelo Senado Federal.
Rejeitada a parte da Emenda nº 6, não acolhida pela Comissão de Assuntos Econômicos.
Leitura do Parecer nº 573, de 2007 - CDIR (Relator: Senador Tião Viana), oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À sanção.
Usam da palavra os Srs. José Sarney, Heráclito Fortes, Tasso Jereissati, a Sra. Lúcia Vânia, e os Srs. Leomar Quintanilha e Garibaldi Alves Filho, Francisco Dornelles, Aloizio Mercadante, Inácio Arruda, Roseana Sarney.
À SEXP.
Publicado no DSF Páginas 21068-21080
27/06/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
21/06/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 547, de 2007-CAE, Relator: Tasso Jereissati, concluindo nos seguintes termos: a) pela aprovação total das Emendas nºs 1, 2, 3, 4, 5, 7, 8, 9, 10 e 11, da Câmara dos Deputados oferecidas à presente matéria; b) pela aprovação parcial da Emenda nº 6, com vistas a acolher exclusivamente a expressão "sujeitando-se ao mesmo percentual de internação presente nesta Lei", que se integrará, como parte final, ao texto do § 4º do art. 18 aprovado pelo Senado; e c) correção da remissão feita no § 2º do art. 8º ao "§ 1º do art. 5º", que deve ser entendida como feita ao "parágrafo único do art. 5º"
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 20493
Publicado no DSF Páginas 20430-20473
Redação Final de Plenário - Emenda
20/06/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Juntei, às fls. 280 a 290, cópia de legislação citada no parecer.
Aguardando leitura de parecer da CAE.
19/06/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
19/06/2007
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em 19/06/07, após o encerramento da discussão da Matéria, a Comissão aprova o parecer do Relator, Senador Tasso Jereissati, favorável às Emendas nºs 01, 02, 03, 04, 05, 07, 08, 09, 10, 11 e, parcialmente, da Emenda nº 06 e, ainda, com correção da remissão feita no § 2º do art. 8º ao "§ 1º do art. 5º", que deve ser entendida como feita ao "parágrafo único do art. 5º". Anexado Requerimento de Urgência aprovado pela Comissão.
À SCLSF.
15/05/2007
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Em reunião nesta data, após a leitura do Relatório pelo Senador Tasso Jereissati, foi concedida Vista Coletiva nos termos regimentais.
16/04/2007
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Tasso Jereissati, com minuta de relatório concluindo pela aprovação das Emendas nºs 01, 02, 03, 04, 05, 07, 08, 09, 10, 11, e da Emenda nº 06, com correção de redação, que apresenta. Cópia anexada ao Processado.
Anexado, ainda, Quadro Comparativo dos Dispositivos do Decreto-Lei nº 2452, de 1988 (e alterações posteriores), do Projeto de Lei do Senado nº 146, de 1996, e das Emendas da Câmara dos Deputados (PL nº 5.456-D, de 2001).
26/03/2007
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Aloizio Mercadante , designa o Senador Tasso Jereissati Relator da matéria.
15/03/2007
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Aguardando designação de relator.
14/03/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura (Emendas da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 146, de 1996, encaminhadas pelo Ofício nº 63, de 13 de março de 2007, do Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados).
À Comissão de Assuntos Econômicos.
Publicado no DSF Páginas 5193-5206
Publicado no DSF Páginas 5192
13/03/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
13/03/2007
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Anexei Ofício PS-GSE 63, de 13 de março de 2007, autógrafo (Emenda), folha de sinopse e avulso da Câmara dos Deputados ao PLS 00146 1996 (PL. 005456 de 2001 - CD), que passa a tramitar como ECD 00146 1996. folhas nºs de 220 a 231.
À SSCLSF.