Mensagem (SF) n° 50, de 2020
Autoria: Presidência da República
Natureza: Solicita autorização para operação financeira
Ementa: Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 60,000,000.00 (sessenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Governo do Estado do Rio Grande do Sul e o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do “Projeto de Modernização da Gestão Fiscal do Estado do Rio Grande do Sul – PROFISCO II – RS”.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Resolução do Senado
- Último local:
- 22/09/2020 - Secretaria de Atas e Diários
- Último estado:
- 22/09/2020 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
- Identificação:
- MSF 50/2020
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 18/08/2020
- Descrição/Ementa
- Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 60,000,000.00 (sessenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Governo do Estado do Rio Grande do Sul e o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do “Projeto de Modernização da Gestão Fiscal do Estado do Rio Grande do Sul – PROFISCO II – RS”.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 22/09/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 22/09/2020. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Marcos Rogério (DEM/RO)
- Data:
- 22/09/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Marcos Rogério. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 143/2020 - PLEN
- Autor:
- Senador Marcos Rogério (DEM/RO)
- Data:
- 22/09/2020
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 143, de 2020-PLEN/SF
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Leitura do parecer n° P.S 143/2020 - PLEN na sessão do SF nº86, em 22/09/2020. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 23/09/2020 | Publicado no DSF Páginas 292-298 - DSF nº 132 | Encaminhado à publicação, em 22/09/2020. |
| 23/09/2020 | Publicado no DSF Páginas 292-298 - DSF nº 132 | Leitura do parecer n° P.S 143/2020 - PLEN na sessão do SF nº86, em 22/09/2020. |
| 23/09/2020 | Publicado no DSF Páginas 86-278 - DSF nº 132 | (Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial realizada em 22/09/2020) Proferido pelo Senador Marcos Rogério o Parecer nº 143/2020-PLEN/SF, favorável nos termos do PRS nº 43/2020, que apresenta. |
| 23/09/2020 | Publicado no DSF Páginas 15-16 - DSF nº 132 | (Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial realizada em 22/09/2020) Proferido pelo Senador Marcos Rogério o Parecer nº 143/2020-PLEN/SF, favorável nos termos do PRS nº 43/2020, que apresenta. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 458/2020
- Data de Leitura:
- 22/09/2020
- Despacho:
- 22/09/2020
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
- SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
- Relatoria:
- PLEN - (Plenário do Senado Federal):
- Senador Marcos Rogério (encerrado em 22/09/2020 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS), CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO (BID), GARANTIA, UNIÃO FEDERAL, CREDITO EXTERNO, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, MODERNIZAÇÃO, GESTÃO FISCAL
- Matérias relacionadas:
- 22/09/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial realizada em 22/09/2020)
Proferido pelo Senador Marcos Rogério o Parecer nº 143/2020-PLEN/SF, favorável nos termos do PRS nº 43/2020, que apresenta. - Publicado no DSF Páginas 86-278 - DSF nº 132
- Publicado no DSF Páginas 15-16 - DSF nº 132
- 22/09/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Marcos Rogério por deliberação da matéria.
- 22/09/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Leitura do parecer n° P.S 143/2020 - PLEN na sessão do SF nº86, em 22/09/2020.
- Publicado no DSF Páginas 292-298 - DSF nº 132
- P.S 143/2020 - PLEN
- 22/09/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Marcos Rogério.
- Relatório Legislativo
- 22/09/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 22/09/2020.
- Publicado no DSF Páginas 292-298 - DSF nº 132
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 14/07/2023 15:00