Projeto de Lei n° 4713, de 2020
- Iniciativa
- Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
- Assunto
- Política Social > Proteção Social > Direitos Humanos e Minorias
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Cria o Programa de Incentivo ao Desenvolvimento e à Produção de Produtos Acessíveis (Pro-Acessível) com o objetivo de estimular o desenvolvimento e a produção de eletrodomésticos e eletroeletrônicos acessíveis.
Explicação da Ementa:
Cria linhas de crédito e estende benefícios para a pesquisa e desenvolvimento de eletrodomésticos e eletrônicos acessíveis à pessoa com deficiência.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 09/08/2021 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 4713/2020
- Autor:
- Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
- Data:
- 23/09/2020
- Descrição/Ementa
- Cria o Programa de Incentivo ao Desenvolvimento e à Produção de Produtos Acessíveis (Pro-Acessível) com o objetivo de estimular o desenvolvimento e a produção de eletrodomésticos e eletroeletrônicos acessíveis.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 23/09/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 23/09/2020. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 24/09/2020 | Publicado no DSF Páginas 235-241 - DSF nº 133 | Encaminhado à publicação, em 23/09/2020. |
- Data de Leitura:
- 23/09/2020
- Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA OFICIAL, CONCESSÃO, CREDITOS, FINANCIAMENTO, FOMENTO, DESENVOLVIMENTO, PESQUISA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO, PRODUÇÃO, APARELHO ELETRONICO, APARELHO ELETRODOMESTICO, ACESSIBILIDADE, PESSOA DEFICIENTE, INDUSTRIA NACIONAL, PROGRAMA DE INCENTIVO. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CRITERIOS, BENEFICIO FISCAL, DEDUÇÃO, REDUÇÃO, TRIBUTAÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, PESSOA JURIDICA, IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI), CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LIQUIDO (CSLL), HIPOTESE, ATIVIDADE, OBJETIVO, DESENVOLVIMENTO, INOVAÇÃO, TECNOLOGIA, ASSISTENCIA, PESSOA DEFICIENTE
- Observações:
- LEI DO BEM
- 23/09/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 23/09/2020.
- Publicado no DSF Páginas 235-241 - DSF nº 133
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 08:29
