Projeto de Lei n° 4713, de 2020

Iniciativa: Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)

Assunto: Social - Direitos humanos e minorias.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Cria o Programa de Incentivo ao Desenvolvimento e à Produção de Produtos Acessíveis (Pro-Acessível) com o objetivo de estimular o desenvolvimento e a produção de eletrodomésticos e eletroeletrônicos acessíveis.

Explicação da Ementa:
Cria linhas de crédito e estende benefícios para a pesquisa e desenvolvimento de eletrodomésticos e eletrônicos acessíveis à pessoa com deficiência.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
23/09/2020 - Plenário do Senado Federal (Secretaria de Atas e Diários)

Participe

A ferramenta de Consulta Pública está em manutenção.

Identificação:
PL 4713/2020
Autor:
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Data:
23/09/2020
Descrição/Ementa
Cria o Programa de Incentivo ao Desenvolvimento e à Produção de Produtos Acessíveis (Pro-Acessível) com o objetivo de estimular o desenvolvimento e a produção de eletrodomésticos e eletroeletrônicos acessíveis.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
23/09/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 23/09/2020.
Identificação:
PL 4713/2020
Autor:
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Data:
23/09/2020
Descrição/Ementa
Cria o Programa de Incentivo ao Desenvolvimento e à Produção de Produtos Acessíveis (Pro-Acessível) com o objetivo de estimular o desenvolvimento e a produção de eletrodomésticos e eletroeletrônicos acessíveis.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
23/09/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 23/09/2020.
Data Documento oficial Ação legislativa
24/09/2020 Publicado no DSF Páginas 235-241 - DSF nº 133
Encaminhado à publicação, em 23/09/2020.
Data de Leitura:
23/09/2020
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA OFICIAL, CONCESSÃO, CREDITOS, FINANCIAMENTO, FOMENTO, DESENVOLVIMENTO, PESQUISA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO, PRODUÇÃO, APARELHO ELETRONICO, APARELHO ELETRODOMESTICO, ACESSIBILIDADE, PESSOA DEFICIENTE, INDUSTRIA NACIONAL, PROGRAMA DE INCENTIVO. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CRITERIOS, BENEFICIO FISCAL, DEDUÇÃO, REDUÇÃO, TRIBUTAÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, PESSOA JURIDICA, IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI), CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LIQUIDO (CSLL), HIPOTESE, ATIVIDADE, OBJETIVO, DESENVOLVIMENTO, INOVAÇÃO, TECNOLOGIA, ASSISTENCIA, PESSOA DEFICIENTE
Observações:
LEI DO BEM
23/09/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 23/09/2020.
Publicado no DSF Páginas 235-241 - DSF nº 133
Avulso inicial da matéria