Projeto de Lei n° 4717, de 2020
Iniciativa: Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO)
Assunto: Social - Trabalho e emprego.
Natureza: Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 9.696, de 1 de setembro de 1998, que dispõe sobre a regulamentação da Profissão de Educação Física e cria os respectivos Conselho Federal e Conselhos Regionais de Educação Física, para assegurar ao profissional de educação física que presta serviços personalizados (personal trainer) livre acesso, sem ônus, a unidades de promoção de saúde física, academias e similares nos horários de atendimento aos seus alunos regularmente matriculados nessas unidades.
Explicação da Ementa:
Assegura ao profissional de educação física que seja personal trainer o livre acesso, sem ônus, às academias em que os seus alunos estejam matriculados nos seus horários de atendimento.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 24/09/2020 - Plenário do Senado Federal (Secretaria de Atas e Diários)
- Identificação:
- PL 4717/2020
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO)
- Data:
- 24/09/2020
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 9.696, de 1 de setembro de 1998, que dispõe sobre a regulamentação da Profissão de Educação Física e cria os respectivos Conselho Federal e Conselhos Regionais de Educação Física, para assegurar ao profissional de educação física que presta serviços personalizados (personal trainer) livre acesso, sem ônus, a unidades de promoção de saúde física, academias e similares nos horários de atendimento aos seus alunos regularmente matriculados nessas unidades.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 24/09/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 24/09/2020.
- Identificação:
- PL 4717/2020
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO)
- Data:
- 24/09/2020
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 9.696, de 1 de setembro de 1998, que dispõe sobre a regulamentação da Profissão de Educação Física e cria os respectivos Conselho Federal e Conselhos Regionais de Educação Física, para assegurar ao profissional de educação física que presta serviços personalizados (personal trainer) livre acesso, sem ônus, a unidades de promoção de saúde física, academias e similares nos horários de atendimento aos seus alunos regularmente matriculados nessas unidades.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 24/09/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 24/09/2020.
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
25/09/2020 | Publicado no DSF Páginas 21-24 - DSF nº 134 | Encaminhado à publicação, em 24/09/2020. |
- Data de Leitura:
- 24/09/2020
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, REGULAMENTAÇÃO, PROFISSÃO, DIREITOS, PROFISSIONAL LIBERAL, EDUCAÇÃO FISICA, ACESSO, GRATUIDADE, ESTABELECIMENTO, PROMOÇÃO, SAUDE, ACADEMIA, HORARIO, ATENDIMENTO, ALUNO
- 24/09/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 24/09/2020.
- Publicado no DSF Páginas 21-24 - DSF nº 134
- Avulso inicial da matéria