Projeto de Lei n° 4717, de 2020

Iniciativa: Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO)

Assunto: Social - Trabalho e emprego.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera a Lei nº 9.696, de 1 de setembro de 1998, que dispõe sobre a regulamentação da Profissão de Educação Física e cria os respectivos Conselho Federal e Conselhos Regionais de Educação Física, para assegurar ao profissional de educação física que presta serviços personalizados (personal trainer) livre acesso, sem ônus, a unidades de promoção de saúde física, academias e similares nos horários de atendimento aos seus alunos regularmente matriculados nessas unidades.

Explicação da Ementa:
Assegura ao profissional de educação física que seja personal trainer o livre acesso, sem ônus, às academias em que os seus alunos estejam matriculados nos seus horários de atendimento.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
24/09/2020 - Plenário do Senado Federal (Secretaria de Atas e Diários)

Participe

4 1
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2021-06-21 às 12:19

Identificação:
PL 4717/2020
Autor:
Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO)
Data:
24/09/2020
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 9.696, de 1 de setembro de 1998, que dispõe sobre a regulamentação da Profissão de Educação Física e cria os respectivos Conselho Federal e Conselhos Regionais de Educação Física, para assegurar ao profissional de educação física que presta serviços personalizados (personal trainer) livre acesso, sem ônus, a unidades de promoção de saúde física, academias e similares nos horários de atendimento aos seus alunos regularmente matriculados nessas unidades.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
24/09/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 24/09/2020.
Identificação:
PL 4717/2020
Autor:
Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO)
Data:
24/09/2020
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 9.696, de 1 de setembro de 1998, que dispõe sobre a regulamentação da Profissão de Educação Física e cria os respectivos Conselho Federal e Conselhos Regionais de Educação Física, para assegurar ao profissional de educação física que presta serviços personalizados (personal trainer) livre acesso, sem ônus, a unidades de promoção de saúde física, academias e similares nos horários de atendimento aos seus alunos regularmente matriculados nessas unidades.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
24/09/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 24/09/2020.
Data Documento oficial Ação legislativa
25/09/2020 Publicado no DSF Páginas 21-24 - DSF nº 134
Encaminhado à publicação, em 24/09/2020.
Data de Leitura:
24/09/2020
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, REGULAMENTAÇÃO, PROFISSÃO, DIREITOS, PROFISSIONAL LIBERAL, EDUCAÇÃO FISICA, ACESSO, GRATUIDADE, ESTABELECIMENTO, PROMOÇÃO, SAUDE, ACADEMIA, HORARIO, ATENDIMENTO, ALUNO
24/09/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 24/09/2020.
Publicado no DSF Páginas 21-24 - DSF nº 134
Avulso inicial da matéria