Projeto de Lei n° 4728, de 2020
Ementa:
Reabre o prazo de adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária (PERT), de que trata a Lei nº 13.496, de 24 de outubro de 2017, e ajusta os seus prazos e modalidades de pagamento.
Explicação da Ementa:
Modifica o Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), com novos prazos e condições para o pagamento de débitos com a União.
Situação Atual Em tramitação
- Relator atual:
- Senador Fernando Bezerra Coelho
- Último local:
- 06/07/2021 - Assessoria Técnica
- Último estado:
- 30/06/2021 - INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Participe
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 4728/2020
- Autor:
- Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG)
- Data:
- 25/09/2020
- Descrição/Ementa
- Reabre o prazo de adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária (PERT), de que trata a Lei nº 13.496, de 24 de outubro de 2017, e ajusta os seus prazos e modalidades de pagamento.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 25/09/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 25/09/2020.
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão FECOMERCIO SP
- Data:
- 05/02/2021
- Descrição/Ementa
- Doc. n° 20201309.3, da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo - FECOMERCIO SP.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntada à página oficial da matéria a cópia eletrônica do Doc. n° 20201309.3, da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo - FECOMERCIO/SP. À SLSF, por devolução.
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Confederação Nacional do Transporte-CNT
- Data:
- 06/04/2021
- Descrição/Ementa
- OF. CNT/PRE Nº 034/2021, da Confederação Nacional do Transporte-CNT
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntada à página oficial da matéria a cópia eletrônica do OF. CNT/PRE Nº 034/2021, da Confederação Nacional do Transporte - CNT. À SLSF, por devolução.
- Identificação:
- EMENDA 1 PLEN - PL 4728/2020
- Autor:
- Senador Otto Alencar (PSD/BA)
- Data:
- 07/04/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda PL 4728, de 2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 1, do Senador Otto Alencar; e - 2 e 3, do Senador Marcos Rogério.
- Identificação:
- EMENDA 2 PLEN - PL 4728/2020
- Autor:
- Senador Marcos Rogério (DEM/RO)
- Data:
- 07/04/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 4728/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 1, do Senador Otto Alencar; e - 2 e 3, do Senador Marcos Rogério.
- Identificação:
- EMENDA 3 PLEN - PL 4728/2020
- Autor:
- Senador Marcos Rogério (DEM/RO)
- Data:
- 07/04/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 4728/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 1, do Senador Otto Alencar; e - 2 e 3, do Senador Marcos Rogério.
- Identificação:
- EMENDA 4 PLEN - PL 4728/2020
- Autor:
- Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
- Data:
- 29/04/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda PERT uso de créditos de terceiros
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 4 e 5, do Senador Angelo Coronel.
- Identificação:
- EMENDA 5 PLEN - PL 4728/2020
- Autor:
- Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
- Data:
- 29/04/2021
- Descrição/Ementa
- Estende prazos ao PERT (refis)
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 4 e 5, do Senador Angelo Coronel.
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC)
- Data:
- 04/05/2021
- Descrição/Ementa
- Correspondência da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntadas à página oficial da matéria as cópias eletrônicas da Correspondência da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e do Ofício da Associação Brasileira de Telesserviços - ABT. À SLSF, por devolução.
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Associação Brasileira de Telesserviços - ABT
- Data:
- 04/05/2021
- Descrição/Ementa
- Ofício da Associação Brasileira de Telesserviços - ABT.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntadas à página oficial da matéria as cópias eletrônicas da Correspondência da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e do Ofício da Associação Brasileira de Telesserviços - ABT. À SLSF, por devolução.
- Identificação:
- EMENDA 6 PLEN - PL 4728/2020
- Autor:
- Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
- Data:
- 26/05/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 4728/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 6, do Senador Jader Barbalho.
- Identificação:
- EMENDA 7 PLEN - PL 4728/2020
- Autor:
- Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
- Data:
- 31/05/2021
- Descrição/Ementa
- PL 4728/2020; Emenda art. 2º
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 7, do Senador Zequinha Marinho.
- Identificação:
- EMENDA 8 PLEN - PL 4728/2020
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
- Data:
- 07/06/2021
- Descrição/Ementa
- emenda ao PL 4728/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 8, da Senadora Rose de Freitas.
- Identificação:
- EMENDA 9 PLEN - PL 4728/2020
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Data:
- 14/06/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda 02 PL 4728/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 9 e 10, do Senador Izalci Lucas.
- Identificação:
- EMENDA 10 PLEN - PL 4728/2020
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Data:
- 14/06/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda 01 PL 4728/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 9 e 10, do Senador Izalci Lucas.
- Identificação:
- EMENDA 11 PLEN - PL 4728/2020
- Autor:
- Senador Irajá (PSD/TO)
- Data:
- 14/06/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 4728/2020 Div.Trab.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 11, do Senador Irajá.
- Identificação:
- EMENDA 12 PLEN - PL 4728/2020
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Data:
- 15/06/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda 05 PL 4728/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 12 a 14, do Senador Izalci Lucas.
- Identificação:
- EMENDA 13 PLEN - PL 4728/2020
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Data:
- 15/06/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda 04 PL 4728/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 12 a 14, do Senador Izalci Lucas.
- Identificação:
- EMENDA 14 PLEN - PL 4728/2020
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Data:
- 15/06/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda 03 PL 4728 de 2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 12 a 14, do Senador Izalci Lucas.
- Identificação:
- EMENDA 15 PLEN - PL 4728/2020
- Autor:
- Senador Chico Rodrigues (DEM/RR)
- Data:
- 15/06/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda PL 4728-2020 compensação de créditos
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 15 a 17, do Senador Chico Rodrigues.
- Identificação:
- EMENDA 16 PLEN - PL 4728/2020
- Autor:
- Senador Chico Rodrigues (DEM/RR)
- Data:
- 15/06/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda PL 4728-2020 Dívidas rurais
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 15 a 17, do Senador Chico Rodrigues.
- Identificação:
- EMENDA 17 PLEN - PL 4728/2020
- Autor:
- Senador Chico Rodrigues (DEM/RR)
- Data:
- 15/06/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda PL 4728-2020 Desconto no principal
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 15 a 17, do Senador Chico Rodrigues.
- Identificação:
- EMENDA 18 PLEN - PL 4728/2020
- Autor:
- Senador Giordano (PSL/SP)
- Data:
- 15/06/2021
- Descrição/Ementa
- Ampliação Prazo e Divida Ativa
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 18, do Senador Giordano.
- Identificação:
- EMENDA 19 PLEN - PL 4728/2020
- Autor:
- Senador Giordano (PSL/SP)
- Data:
- 15/06/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda Pert Reciclagem
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 19, do Senador Giordano.
- Identificação:
- EMENDA 20 PLEN - PL 4728/2020
- Autor:
- Senador Giordano (PSL/SP)
- Data:
- 15/06/2021
- Descrição/Ementa
- transporte pert
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 20, do Senador Giordano.
- Identificação:
- RQS 1684/2021
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Líder do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática Zenaide Maia (PROS/RN), Líder do Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil Mailza Gomes (PP/)
- Data:
- 16/06/2021
- Descrição/Ementa
- Realização de Sessão de Debates Temáticos, a ser realizada em data oportuna, a fim de debater sobre o impacto fiscal do PL nº 4728, de 2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 21 PLEN - PL 4728/2020
- Autor:
- Senador Carlos Fávaro (PSD/MT)
- Data:
- 16/06/2021
- Descrição/Ementa
- Renegociação dívidas do agronegócios
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 21, do Senador Carlos Fávaro.
- Identificação:
- EMENDA 22 PLEN - PL 4728/2020
- Autor:
- Senador Carlos Fávaro (PSD/MT)
- Data:
- 16/06/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda - André de Paula (PSD/PE)
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 22, do Senador Carlos Fávaro.
- Identificação:
- EMENDA 23 PLEN - PL 4728/2020
- Autor:
- Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
- Data:
- 16/06/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 4728 20 - manutenção automática dos gravames
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs - 23 e 24, do Senador Lasier Martins; - 25, do Senador Randolfe Rodrigues; - 26, do Senador Jayme Campos; e - 27 a 29, do Senador Izalci Lucas.
- Identificação:
- EMENDA 24 PLEN - PL 4728/2020
- Autor:
- Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
- Data:
- 16/06/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 4728 2020 - possibilidade de inclusão de novas formas de parcelamento
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs - 23 e 24, do Senador Lasier Martins; - 25, do Senador Randolfe Rodrigues; - 26, do Senador Jayme Campos; e - 27 a 29, do Senador Izalci Lucas.
- Identificação:
- EMENDA 25 PLEN - PL 4728/2020
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 16/06/2021
- Descrição/Ementa
- Altera critérios e prazos do PERT
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs - 23 e 24, do Senador Lasier Martins; - 25, do Senador Randolfe Rodrigues; - 26, do Senador Jayme Campos; e - 27 a 29, do Senador Izalci Lucas.
- Identificação:
- EMENDA 26 PLEN - PL 4728/2020
- Autor:
- Senador Jayme Campos (DEM/MT)
- Data:
- 16/06/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 4728, de 2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs - 23 e 24, do Senador Lasier Martins; - 25, do Senador Randolfe Rodrigues; - 26, do Senador Jayme Campos; e - 27 a 29, do Senador Izalci Lucas.
- Identificação:
- EMENDA 27 PLEN - PL 4728/2020
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Data:
- 16/06/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda 08 PL 4728/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs - 23 e 24, do Senador Lasier Martins; - 25, do Senador Randolfe Rodrigues; - 26, do Senador Jayme Campos; e - 27 a 29, do Senador Izalci Lucas.
- Identificação:
- EMENDA 28 PLEN - PL 4728/2020
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Data:
- 16/06/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda 07 PL 4728/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs - 23 e 24, do Senador Lasier Martins; - 25, do Senador Randolfe Rodrigues; - 26, do Senador Jayme Campos; e - 27 a 29, do Senador Izalci Lucas.
- Identificação:
- EMENDA 29 PLEN - PL 4728/2020
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Data:
- 16/06/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda 06 PL 4728/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs - 23 e 24, do Senador Lasier Martins; - 25, do Senador Randolfe Rodrigues; - 26, do Senador Jayme Campos; e - 27 a 29, do Senador Izalci Lucas.
- Identificação:
- EMENDA 30 PLEN - PL 4728/2020
- Autor:
- Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
- Data:
- 17/06/2021
- Descrição/Ementa
- PL-4728-2020-MinutaEmendaArt10-ParagrafoUnico-Adiciona
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 30 e 31, do Senador Zequinha Marinho.
- Identificação:
- EMENDA 31 PLEN - PL 4728/2020
- Autor:
- Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
- Data:
- 17/06/2021
- Descrição/Ementa
- PL-4728-2020-EmendaArt1-Paragrafo6-revogacao
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 30 e 31, do Senador Zequinha Marinho.
- Identificação:
- EMENDA 32 PLEN - PL 4728/2020
- Autor:
- Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
- Data:
- 22/06/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 4728/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 32, ao Projeto de Lei 4728, de 2020, do Senador Angelo Coronel.
- Identificação:
- EMENDA 33 PLEN - PL 4728/2020
- Autor:
- Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)
- Data:
- 22/06/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 4728 de 2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 33, ao Projeto de Lei 4728, de 2020, da Senadora Soraya Thronicke.
- Identificação:
- EMENDA 34 PLEN - PL 4728/2020
- Autor:
- Senador Luiz do Carmo (MDB/GO)
- Data:
- 23/06/2021
- Descrição/Ementa
- Projeto de Lei n° 4728, de 2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 34, ao Projeto de Lei 4728, de 2020, do Senador Luiz do Carmo.
- Identificação:
- RQS 1709/2021
- Autor:
- Senador Chico Rodrigues (DEM/RR)
- Data:
- 24/06/2021
- Descrição/Ementa
- Tramitação conjunta do PLP nº 152/2020 com os PLP nº 46/2021 e PL nº 4728/2020, que já tramitam em conjunto,
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o requerimento nº 1709/2021, do Senador Chico Rodrigues, solicitando a tramitação conjunta do PLP 152/2020 com o PLP 46/2021 (e demais matérias que tramitam em conjunto) e o PL 4728/2020 (e demais matérias que tramitam em conjunto).
- Identificação:
- EMENDA 35 PLEN - PL 4728/2020
- Autor:
- Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)
- Data:
- 29/06/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 4728/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 35, da Senadora Soraya Thronicke
- Identificação:
- EMENDA 36 PLEN - PL 4728/2020
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 01/07/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 36, do Senador Paulo Rocha; e - 37 e 38, do Senador Jean Paul Prates.
- Identificação:
- EMENDA 37 PLEN - PL 4728/2020
- Autor:
- Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
- Data:
- 01/07/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 4728/2020 (Vedação de empresas devedoras contumazes)
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 36, do Senador Paulo Rocha; e - 37 e 38, do Senador Jean Paul Prates.
- Identificação:
- EMENDA 38 PLEN - PL 4728/2020
- Autor:
- Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
- Data:
- 01/07/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 4728/2020 (Vedação de empresas com distribuição de lucros e dividendos)
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 36, do Senador Paulo Rocha; e - 37 e 38, do Senador Jean Paul Prates.
- Identificação:
- RQS 1728/2021
- Autor:
- Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
- Data:
- 01/07/2021
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado da Emenda nº 11- PLEN apresentada ao PL nº 4728, de 2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 1728/2021, da liderança do PSD, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 11 ao PL 4728/2020.
- Identificação:
- EMENDA 39 PLEN - PL 4728/2020
- Autor:
- Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
- Data:
- 01/07/2021
- Descrição/Ementa
- emenda pl 4728
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 39 e 40, da Senadora Zenaide Maia.
- Identificação:
- EMENDA 40 PLEN - PL 4728/2020
- Autor:
- Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
- Data:
- 01/07/2021
- Descrição/Ementa
- emenda PL 4728 2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 39 e 40, da Senadora Zenaide Maia.
- Identificação:
- EMENDA 41 PLEN - PL 4728/2020
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Data:
- 01/07/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda 09 PL 4728/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 41, do Senador Izalci Lucas; e - 42, do Senador Mecias de Jesus.
- Identificação:
- EMENDA 42 PLEN - PL 4728/2020
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 01/07/2021
- Descrição/Ementa
- emenda ao PL 4728 de 2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 41, do Senador Izalci Lucas; e - 42, do Senador Mecias de Jesus.
- Identificação:
- EMENDA 43 PLEN - PL 4728/2020
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 01/07/2021
- Descrição/Ementa
- EMD ao PL 4728, de 2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 43, do Senador Weverton.
- Identificação:
- EMENDA 44 PLEN - PL 4728/2020
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO)
- Data:
- 01/07/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda aditiva ao PL 4728/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 44, do Senador Jorge Kajuru.
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 01/07/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h. Foram apresentadas 44 emendas.
- Identificação:
- RQS 1731/2021
- Autor:
- Senador Chico Rodrigues (DEM/RR)
- Data:
- 01/07/2021
- Descrição/Ementa
- Retirada de tramitação do RQS nº 1709/2021.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidos os Requerimentos nºs: - 1731, de 2021, do Senador Chico Rodrigues, solicitando a retirada do RQS 1709/2021; - 1734, de 2021, do Senador Chico Rodrigues, solicitando a retirada do RQS 1725/2021.
- Identificação:
- RQS 1734/2021
- Autor:
- Senador Chico Rodrigues (DEM/RR)
- Data:
- 01/07/2021
- Descrição/Ementa
- Retirada de tramitação do RQS nº 1725/2021.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidos os Requerimentos nºs: - 1731, de 2021, do Senador Chico Rodrigues, solicitando a retirada do RQS 1709/2021; - 1734, de 2021, do Senador Chico Rodrigues, solicitando a retirada do RQS 1725/2021.
- Identificação:
- RQS 1735/2021
- Autor:
- Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
- Data:
- 01/07/2021
- Descrição/Ementa
- Destaque, para votação em separado, da emenda nº 32 ao PL nº 4728/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 1735/2021, da Liderança do PSD, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 32 ao PL 4728/2020.
- Identificação:
- RQS 1739/2021
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 01/07/2021
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado da Emenda nº 38-PLEN, apresentada ao PL nº 4728/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 1739/2021, da Liderança do PT, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 38 ao PL 4728/2020.
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Federação das Industrias do Estado de Pernambuco-FIEPE
- Data:
- 06/07/2021
- Descrição/Ementa
- GP 072/2021, da Federação das Industrias do Estado de Pernambuco-FIEPE.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntada à pagina oficial da matéria a cópia eletrônica do GP 072/2021, da Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco-FIEPE.
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Câmara Municipal de Manhuaçu-MG
- Data:
- 12/07/2021
- Descrição/Ementa
- Ofício 232/2021-GAR, da Câmara Municipal de Manhuaçu-MG
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntadas à pagina oficial da matérias as cópias eletrônicas dos seguintes documentos: -Ofício 232/2021-GAR, da Câmara Municipal de Manhuaçu-MG; -Nota Pública da Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais-ANAFE; -OFÍCIO Nº 65/2021, do Colégio de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil-CODERPRE.
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais-ANAFE
- Data:
- 12/07/2021
- Descrição/Ementa
- Nota Pública da Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais-ANAFE
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntadas à pagina oficial da matérias as cópias eletrônicas dos seguintes documentos: -Ofício 232/2021-GAR, da Câmara Municipal de Manhuaçu-MG; -Nota Pública da Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais-ANAFE; -OFÍCIO Nº 65/2021, do Colégio de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil-CODERPRE.
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Colégio de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil-CODERPRE
- Data:
- 12/07/2021
- Descrição/Ementa
- OFÍCIO Nº 65/2021, do Colégio de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil-CODERPRE
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntadas à pagina oficial da matérias as cópias eletrônicas dos seguintes documentos: -Ofício 232/2021-GAR, da Câmara Municipal de Manhuaçu-MG; -Nota Pública da Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais-ANAFE; -OFÍCIO Nº 65/2021, do Colégio de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil-CODERPRE.
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Central Brasileira do Setor de Serviços
- Data:
- 20/07/2021
- Descrição/Ementa
- Correspondência da Central Brasileira do Setor de Serviços.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntada à pagina oficial da matéria a cópia eletrônica da Correspondência da Central Brasileira do Setor de Serviços.
- Identificação:
- PL 4728/2020
- Autor:
- Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG)
- Data:
- 25/09/2020
- Descrição/Ementa
- Reabre o prazo de adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária (PERT), de que trata a Lei nº 13.496, de 24 de outubro de 2017, e ajusta os seus prazos e modalidades de pagamento.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 25/09/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 25/09/2020.
- Identificação:
- RQS 1684/2021
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Líder do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática Zenaide Maia (PROS/RN), Líder do Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil Mailza Gomes (PP/)
- Data:
- 16/06/2021
- Descrição/Ementa
- Realização de Sessão de Debates Temáticos, a ser realizada em data oportuna, a fim de debater sobre o impacto fiscal do PL nº 4728, de 2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 1709/2021
- Autor:
- Senador Chico Rodrigues (DEM/RR)
- Data:
- 24/06/2021
- Descrição/Ementa
- Tramitação conjunta do PLP nº 152/2020 com os PLP nº 46/2021 e PL nº 4728/2020, que já tramitam em conjunto,
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o requerimento nº 1709/2021, do Senador Chico Rodrigues, solicitando a tramitação conjunta do PLP 152/2020 com o PLP 46/2021 (e demais matérias que tramitam em conjunto) e o PL 4728/2020 (e demais matérias que tramitam em conjunto).
- Identificação:
- RQS 1728/2021
- Autor:
- Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
- Data:
- 01/07/2021
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado da Emenda nº 11- PLEN apresentada ao PL nº 4728, de 2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 1728/2021, da liderança do PSD, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 11 ao PL 4728/2020.
- Identificação:
- RQS 1731/2021
- Autor:
- Senador Chico Rodrigues (DEM/RR)
- Data:
- 01/07/2021
- Descrição/Ementa
- Retirada de tramitação do RQS nº 1709/2021.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidos os Requerimentos nºs: - 1731, de 2021, do Senador Chico Rodrigues, solicitando a retirada do RQS 1709/2021; - 1734, de 2021, do Senador Chico Rodrigues, solicitando a retirada do RQS 1725/2021.
- Identificação:
- RQS 1734/2021
- Autor:
- Senador Chico Rodrigues (DEM/RR)
- Data:
- 01/07/2021
- Descrição/Ementa
- Retirada de tramitação do RQS nº 1725/2021.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidos os Requerimentos nºs: - 1731, de 2021, do Senador Chico Rodrigues, solicitando a retirada do RQS 1709/2021; - 1734, de 2021, do Senador Chico Rodrigues, solicitando a retirada do RQS 1725/2021.
- Identificação:
- RQS 1735/2021
- Autor:
- Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
- Data:
- 01/07/2021
- Descrição/Ementa
- Destaque, para votação em separado, da emenda nº 32 ao PL nº 4728/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 1735/2021, da Liderança do PSD, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 32 ao PL 4728/2020.
- Identificação:
- RQS 1739/2021
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 01/07/2021
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado da Emenda nº 38-PLEN, apresentada ao PL nº 4728/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 1739/2021, da Liderança do PT, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 38 ao PL 4728/2020.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 02/07/2021 | Publicado no DSF Páginas 108-271 - DSF nº 105 | (Sessão Deliberativa Remota realizada em 01/07/2021) Retirado de pauta. Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 44 - PLEN . Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos: - nº 1728/2021, da Liderança do PSD, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 11 - PLEN. - nº 1735/2021, da Liderança do PSD, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 32 - PLEN. - nº 1739/2021, da Liderança do PSD, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 38 - PLEN. Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1731, de 2021, de retirada do Requerimentos nº 1709, de 2021, que solicita tramitação conjunta. Aprovação do Requerimento nº 1684, de 2021, de Realização de Sessão de Debates Temáticos, a ser realizada em data oportuna, a fim de debater sobre o impacto fiscal do PL nº 4728, de 2020. |
| 02/07/2021 | Publicado no DSF Páginas 36-37 - DSF nº 105 | (Sessão Deliberativa Remota realizada em 01/07/2021) Retirado de pauta. Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 44 - PLEN . Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos: - nº 1728/2021, da Liderança do PSD, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 11 - PLEN. - nº 1735/2021, da Liderança do PSD, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 32 - PLEN. - nº 1739/2021, da Liderança do PSD, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 38 - PLEN. Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1731, de 2021, de retirada do Requerimentos nº 1709, de 2021, que solicita tramitação conjunta. Aprovação do Requerimento nº 1684, de 2021, de Realização de Sessão de Debates Temáticos, a ser realizada em data oportuna, a fim de debater sobre o impacto fiscal do PL nº 4728, de 2020. |
| 02/07/2021 | Publicado no DSF Páginas 29 - DSF nº 105 | (Sessão Deliberativa Remota realizada em 01/07/2021) Retirado de pauta. Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 44 - PLEN . Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos: - nº 1728/2021, da Liderança do PSD, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 11 - PLEN. - nº 1735/2021, da Liderança do PSD, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 32 - PLEN. - nº 1739/2021, da Liderança do PSD, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 38 - PLEN. Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1731, de 2021, de retirada do Requerimentos nº 1709, de 2021, que solicita tramitação conjunta. Aprovação do Requerimento nº 1684, de 2021, de Realização de Sessão de Debates Temáticos, a ser realizada em data oportuna, a fim de debater sobre o impacto fiscal do PL nº 4728, de 2020. |
| 26/06/2021 | Publicado no DSF Páginas 32 - DSF nº 101 | A Presidência determina o desapensamento do Projeto de Lei nº 4.728, de 2020, e do Projeto de Lei Complementar nº 46, de 2021, por tratarem de temas distintos, nos termos do art. 48, parágrafo 1º, do Regimento Interno. |
| 25/06/2021 | Publicado no DSF Páginas 42-43 - DSF nº 100 | Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1709/2021, do Senador Chico Rodrigues. |
| 22/06/2021 | Publicado no DSF Páginas 22-24 - DSF nº 97 | Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1684, de 2021, que solicita Sessão de Debates Temáticos sobre o impacto fiscal do PL nº 4728, de 2020. |
| 19/06/2021 | Publicado no DSF Páginas 6 - DSF nº 96 | Nos termos do art. 48, parágrafo 1º, do Regimento Interno, a Presidência determina a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 4.728, de 2020, com o Projeto de Lei Complementar nº 46, de 2021, por tratarem de tema correlato. |
| 26/09/2020 | Publicado no DSF Páginas 71-78 - DSF nº 135 | Encaminhado à publicação, em 25/09/2020. |
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
| Identificação | Autor | Local de apresentação | Data de apresentação | Histórico de deliberação | |
|---|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 PLEN - PL 4728/2020 | Senador Otto Alencar (PSD/BA) | PLEN | 07/04/2021 | ||
| EMENDA 2 PLEN - PL 4728/2020 | Senador Marcos Rogério (DEM/RO) | PLEN | 09/04/2021 | ||
| EMENDA 3 PLEN - PL 4728/2020 | Senador Marcos Rogério (DEM/RO) | PLEN | 09/04/2021 | ||
| EMENDA 4 PLEN - PL 4728/2020 | Senador Angelo Coronel (PSD/BA) | PLEN | 29/04/2021 | ||
| EMENDA 5 PLEN - PL 4728/2020 | Senador Angelo Coronel (PSD/BA) | PLEN | 29/04/2021 | ||
| EMENDA 6 PLEN - PL 4728/2020 | Senador Jader Barbalho (MDB/PA) | PLEN | 26/05/2021 | ||
| EMENDA 7 PLEN - PL 4728/2020 | Senador Zequinha Marinho (PSC/PA) | PLEN | 31/05/2021 | ||
| EMENDA 8 PLEN - PL 4728/2020 | Senadora Rose de Freitas (MDB/ES) | PLEN | 07/06/2021 | ||
| EMENDA 9 PLEN - PL 4728/2020 | Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) | PLEN | 14/06/2021 | ||
| EMENDA 10 PLEN - PL 4728/2020 | Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) | PLEN | 14/06/2021 | ||
| EMENDA 11 PLEN - PL 4728/2020 | Senador Irajá (PSD/TO) | PLEN | 14/06/2021 | ||
| EMENDA 12 PLEN - PL 4728/2020 | Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) | PLEN | 14/06/2021 | ||
| EMENDA 13 PLEN - PL 4728/2020 | Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) | PLEN | 14/06/2021 | ||
| EMENDA 14 PLEN - PL 4728/2020 | Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) | PLEN | 14/06/2021 | ||
| EMENDA 15 PLEN - PL 4728/2020 | Senador Chico Rodrigues (DEM/RR) | PLEN | 15/06/2021 | ||
| EMENDA 16 PLEN - PL 4728/2020 | Senador Chico Rodrigues (DEM/RR) | PLEN | 15/06/2021 | ||
| EMENDA 17 PLEN - PL 4728/2020 | Senador Chico Rodrigues (DEM/RR) | PLEN | 15/06/2021 | ||
| EMENDA 18 PLEN - PL 4728/2020 | Senador Giordano (PSL/SP) | PLEN | 15/06/2021 | ||
| EMENDA 19 PLEN - PL 4728/2020 | Senador Giordano (PSL/SP) | PLEN | 15/06/2021 | ||
| EMENDA 20 PLEN - PL 4728/2020 | Senador Giordano (PSL/SP) | PLEN | 15/06/2021 | ||
| EMENDA 21 PLEN - PL 4728/2020 | Senador Carlos Fávaro (PSD/MT) | PLEN | 16/06/2021 | ||
| EMENDA 22 PLEN - PL 4728/2020 | Senador Carlos Fávaro (PSD/MT) | PLEN | 16/06/2021 | ||
| EMENDA 23 PLEN - PL 4728/2020 | Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS) | PLEN | 16/06/2021 | ||
| EMENDA 24 PLEN - PL 4728/2020 | Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS) | PLEN | 16/06/2021 | ||
| EMENDA 25 PLEN - PL 4728/2020 | Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) | PLEN | 16/06/2021 | ||
| EMENDA 26 PLEN - PL 4728/2020 | Senador Jayme Campos (DEM/MT) | PLEN | 16/06/2021 | ||
| EMENDA 27 PLEN - PL 4728/2020 | Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) | PLEN | 17/06/2021 | ||
| EMENDA 28 PLEN - PL 4728/2020 | Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) | PLEN | 17/06/2021 | ||
| EMENDA 29 PLEN - PL 4728/2020 | Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) | PLEN | 17/06/2021 | ||
| EMENDA 30 PLEN - PL 4728/2020 | Senador Zequinha Marinho (PSC/PA) | PLEN | 17/06/2021 | ||
| EMENDA 31 PLEN - PL 4728/2020 | Senador Zequinha Marinho (PSC/PA) | PLEN | 17/06/2021 | ||
| EMENDA 32 PLEN - PL 4728/2020 | Senador Angelo Coronel (PSD/BA) | PLEN | 22/06/2021 | ||
| EMENDA 33 PLEN - PL 4728/2020 | Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS) | PLEN | 22/06/2021 | ||
| EMENDA 34 PLEN - PL 4728/2020 | Senador Luiz do Carmo (MDB/GO) | PLEN | 23/06/2021 | ||
| EMENDA 35 PLEN - PL 4728/2020 | Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS) | PLEN | 29/06/2021 | ||
| EMENDA 36 PLEN - PL 4728/2020 | Senador Paulo Rocha (PT/PA) | PLEN | 30/06/2021 | ||
| EMENDA 37 PLEN - PL 4728/2020 | Senador Jean Paul Prates (PT/RN) | PLEN | 01/07/2021 | ||
| EMENDA 38 PLEN - PL 4728/2020 | Senador Jean Paul Prates (PT/RN) | PLEN | 01/07/2021 | ||
| EMENDA 39 PLEN - PL 4728/2020 | Senadora Zenaide Maia (PROS/RN) | PLEN | 01/07/2021 | ||
| EMENDA 40 PLEN - PL 4728/2020 | Senadora Zenaide Maia (PROS/RN) | PLEN | 01/07/2021 | ||
| EMENDA 41 PLEN - PL 4728/2020 | Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) | PLEN | 01/07/2021 | ||
| EMENDA 42 PLEN - PL 4728/2020 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | PLEN | 01/07/2021 | ||
| EMENDA 43 PLEN - PL 4728/2020 | Senador Weverton (PDT/MA) | PLEN | 01/07/2021 | ||
| EMENDA 44 PLEN - PL 4728/2020 | Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO) | PLEN | 01/07/2021 | ||
Total de emendas apresentadas: 44
- Data de Leitura:
- 25/09/2020
- Despacho:
- 18/06/2021
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Tramitação Conjunta
- Relatoria:
- PLEN - (Plenário do Senado Federal):
- Senador Fernando Bezerra Coelho
- Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, PRORROGAÇÃO, PRAZO, CRITERIOS, ADESÃO, PROGRAMA ESPECIAL, REGULARIZAÇÃO, TRIBUTOS, PAGAMENTO, DEBITOS, NATUREZA TRIBUTARIA, AMBITO, SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 01/07/2021 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- 20/07/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Juntada à pagina oficial da matéria a cópia eletrônica da Correspondência da Central Brasileira do Setor de Serviços.
- Ofício
- 12/07/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Juntadas à pagina oficial da matérias as cópias eletrônicas dos seguintes documentos:
-Ofício 232/2021-GAR, da Câmara Municipal de Manhuaçu-MG;
-Nota Pública da Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais-ANAFE;
-OFÍCIO Nº 65/2021, do Colégio de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil-CODERPRE. - Ofício
- Ofício
- Ofício
- 06/07/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Juntada à pagina oficial da matéria a cópia eletrônica do GP 072/2021, da Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco-FIEPE.
- Ofício
- 01/07/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Remota realizada em 01/07/2021)
Retirado de pauta.
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 44 - PLEN .
Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos:
- nº 1728/2021, da Liderança do PSD, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 11 - PLEN.
- nº 1735/2021, da Liderança do PSD, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 32 - PLEN.
- nº 1739/2021, da Liderança do PSD, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 38 - PLEN.
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1731, de 2021, de retirada do Requerimentos nº 1709, de 2021, que solicita tramitação conjunta.
Aprovação do Requerimento nº 1684, de 2021, de Realização de Sessão de Debates Temáticos, a ser realizada em data oportuna, a fim de debater sobre o impacto fiscal do PL nº 4728, de 2020. - Publicado no DSF Páginas 108-271 - DSF nº 105
- Publicado no DSF Páginas 29 - DSF nº 105
- Publicado no DSF Páginas 36-37 - DSF nº 105
- 01/07/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 1739/2021, da Liderança do PT, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 38 ao PL 4728/2020.
- RQS 1739/2021
- 01/07/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidos os Requerimentos nºs:
- 1731, de 2021, do Senador Chico Rodrigues, solicitando a retirada do RQS 1709/2021;
- 1734, de 2021, do Senador Chico Rodrigues, solicitando a retirada do RQS 1725/2021. - RQS 1734/2021
- RQS 1731/2021
- 01/07/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 1735/2021, da Liderança do PSD, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 32 ao PL 4728/2020.
- RQS 1735/2021
- 01/07/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h.
Foram apresentadas 44 emendas. - Avulso de emendas
- 01/07/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 44, do Senador Jorge Kajuru.
- EMENDA 44 PLEN - PL 4728/2020
- 01/07/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 43, do Senador Weverton.
- EMENDA 43 PLEN - PL 4728/2020
- 01/07/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs:
- 41, do Senador Izalci Lucas; e
- 42, do Senador Mecias de Jesus. - EMENDA 41 PLEN - PL 4728/2020
- EMENDA 42 PLEN - PL 4728/2020
- 01/07/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 39 e 40, da Senadora Zenaide Maia.
- EMENDA 39 PLEN - PL 4728/2020
- EMENDA 40 PLEN - PL 4728/2020
- 01/07/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 1728/2021, da liderança do PSD, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 11 ao PL 4728/2020.
- RQS 1728/2021
- 01/07/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs:
- 36, do Senador Paulo Rocha; e
- 37 e 38, do Senador Jean Paul Prates. - EMENDA 36 PLEN - PL 4728/2020
- EMENDA 37 PLEN - PL 4728/2020
- EMENDA 38 PLEN - PL 4728/2020
- 30/06/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa remota de 1º.07.2021.
- 29/06/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 35, da Senadora Soraya Thronicke
- EMENDA 35 PLEN - PL 4728/2020
- 25/06/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A Presidência determina o desapensamento do Projeto de Lei nº 4.728, de 2020, e do Projeto de Lei Complementar nº 46, de 2021, por tratarem de temas distintos, nos termos do art. 48, parágrafo 1º, do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 32 - DSF nº 101
- 24/06/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1709/2021, do Senador Chico Rodrigues.
- Publicado no DSF Páginas 42-43 - DSF nº 100
- 24/06/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o requerimento nº 1709/2021, do Senador Chico Rodrigues, solicitando a tramitação conjunta do PLP 152/2020 com o PLP 46/2021 (e demais matérias que tramitam em conjunto) e o PL 4728/2020 (e demais matérias que tramitam em conjunto).
- RQS 1709/2021
- 23/06/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 34, ao Projeto de Lei 4728, de 2020, do Senador Luiz do Carmo.
- EMENDA 34 PLEN - PL 4728/2020
- 22/06/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 33, ao Projeto de Lei 4728, de 2020, da Senadora Soraya Thronicke.
- EMENDA 33 PLEN - PL 4728/2020
- 22/06/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 32, ao Projeto de Lei 4728, de 2020, do Senador Angelo Coronel.
- EMENDA 32 PLEN - PL 4728/2020
- 21/06/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1684, de 2021, que solicita Sessão de Debates Temáticos sobre o impacto fiscal do PL nº 4728, de 2020.
- Publicado no DSF Páginas 22-24 - DSF nº 97
- 18/06/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Nos termos do art. 48, parágrafo 1º, do Regimento Interno, a Presidência determina a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 4.728, de 2020, com o Projeto de Lei Complementar nº 46, de 2021, por tratarem de tema correlato.
- Publicado no DSF Páginas 6 - DSF nº 96
- 17/06/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 30 e 31, do Senador Zequinha Marinho.
- EMENDA 30 PLEN - PL 4728/2020
- EMENDA 31 PLEN - PL 4728/2020
- 16/06/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs
- 23 e 24, do Senador Lasier Martins;
- 25, do Senador Randolfe Rodrigues;
- 26, do Senador Jayme Campos; e
- 27 a 29, do Senador Izalci Lucas. - EMENDA 23 PLEN - PL 4728/2020
- EMENDA 24 PLEN - PL 4728/2020
- EMENDA 25 PLEN - PL 4728/2020
- EMENDA 26 PLEN - PL 4728/2020
- EMENDA 27 PLEN - PL 4728/2020
- EMENDA 28 PLEN - PL 4728/2020
- EMENDA 29 PLEN - PL 4728/2020
- 16/06/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 22, do Senador Carlos Fávaro.
- EMENDA 22 PLEN - PL 4728/2020
- 16/06/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 21, do Senador Carlos Fávaro.
- EMENDA 21 PLEN - PL 4728/2020
- 15/06/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 20, do Senador Giordano.
- EMENDA 20 PLEN - PL 4728/2020
- 15/06/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 19, do Senador Giordano.
- EMENDA 19 PLEN - PL 4728/2020
- 15/06/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 18, do Senador Giordano.
- EMENDA 18 PLEN - PL 4728/2020
- 15/06/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 15 a 17, do Senador Chico Rodrigues.
- EMENDA 15 PLEN - PL 4728/2020
- EMENDA 16 PLEN - PL 4728/2020
- EMENDA 17 PLEN - PL 4728/2020
- 15/06/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 12 a 14, do Senador Izalci Lucas.
- EMENDA 12 PLEN - PL 4728/2020
- EMENDA 13 PLEN - PL 4728/2020
- EMENDA 14 PLEN - PL 4728/2020
- 14/06/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 11, do Senador Irajá.
- EMENDA 11 PLEN - PL 4728/2020
- 14/06/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 9 e 10, do Senador Izalci Lucas.
- EMENDA 9 PLEN - PL 4728/2020
- EMENDA 10 PLEN - PL 4728/2020
- 07/06/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 8, da Senadora Rose de Freitas.
- EMENDA 8 PLEN - PL 4728/2020
- 31/05/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 7, do Senador Zequinha Marinho.
- EMENDA 7 PLEN - PL 4728/2020
- 26/05/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 6, do Senador Jader Barbalho.
- EMENDA 6 PLEN - PL 4728/2020
- 29/04/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 4 e 5, do Senador Angelo Coronel.
- EMENDA 4 PLEN - PL 4728/2020
- EMENDA 5 PLEN - PL 4728/2020
- 07/04/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs:
- 1, do Senador Otto Alencar; e
- 2 e 3, do Senador Marcos Rogério. - EMENDA 1 PLEN - PL 4728/2020
- EMENDA 2 PLEN - PL 4728/2020
- EMENDA 3 PLEN - PL 4728/2020
- 06/04/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Juntada à página oficial da matéria a cópia eletrônica do OF. CNT/PRE Nº 034/2021, da Confederação Nacional do Transporte - CNT.
À SLSF, por devolução. - Ofício
- 23/02/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Designado relator de Plenário o Senador Fernando Bezerra Coelho.
- 05/02/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Juntada à página oficial da matéria a cópia eletrônica do Doc. n° 20201309.3, da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo - FECOMERCIO/SP.
À SLSF, por devolução. - Ofício
- 25/09/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 25/09/2020.
- Publicado no DSF Páginas 71-78 - DSF nº 135
- Avulso inicial da matéria
