Projeto de Lei n° 4728, de 2020

Iniciativa: Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG)

Assunto: Econômico - Tributação.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Reabre o prazo de adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária (PERT), de que trata a Lei nº 13.496, de 24 de outubro de 2017, e ajusta os seus prazos e modalidades de pagamento.

Explicação da Ementa:
Modifica o Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), com novos prazos e condições para o pagamento de débitos com a União.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senador Fernando Bezerra Coelho
Último local:
06/07/2021 - Assessoria Técnica
Último estado:
30/06/2021 - INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA

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Resultado apurado em 2021-07-26 às 17:00

Identificação:
PL 4728/2020
Autor:
Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG)
Data:
25/09/2020
Descrição/Ementa
Reabre o prazo de adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária (PERT), de que trata a Lei nº 13.496, de 24 de outubro de 2017, e ajusta os seus prazos e modalidades de pagamento.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
25/09/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 25/09/2020.
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão FECOMERCIO SP
Data:
05/02/2021
Descrição/Ementa
Doc. n° 20201309.3, da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo - FECOMERCIO SP.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntada à página oficial da matéria a cópia eletrônica do Doc. n° 20201309.3, da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo - FECOMERCIO/SP. À SLSF, por devolução.
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Confederação Nacional do Transporte-CNT
Data:
06/04/2021
Descrição/Ementa
OF. CNT/PRE Nº 034/2021, da Confederação Nacional do Transporte-CNT
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntada à página oficial da matéria a cópia eletrônica do OF. CNT/PRE Nº 034/2021, da Confederação Nacional do Transporte - CNT. À SLSF, por devolução.
Identificação:
EMENDA 1 PLEN - PL 4728/2020
Autor:
Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Data:
07/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda PL 4728, de 2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 1, do Senador Otto Alencar; e - 2 e 3, do Senador Marcos Rogério.
Identificação:
EMENDA 2 PLEN - PL 4728/2020
Autor:
Senador Marcos Rogério (DEM/RO)
Data:
07/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 4728/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 1, do Senador Otto Alencar; e - 2 e 3, do Senador Marcos Rogério.
Identificação:
EMENDA 3 PLEN - PL 4728/2020
Autor:
Senador Marcos Rogério (DEM/RO)
Data:
07/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 4728/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 1, do Senador Otto Alencar; e - 2 e 3, do Senador Marcos Rogério.
Identificação:
EMENDA 4 PLEN - PL 4728/2020
Autor:
Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
Data:
29/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda PERT uso de créditos de terceiros
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 4 e 5, do Senador Angelo Coronel.
Identificação:
EMENDA 5 PLEN - PL 4728/2020
Autor:
Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
Data:
29/04/2021
Descrição/Ementa
Estende prazos ao PERT (refis)
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 4 e 5, do Senador Angelo Coronel.
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC)
Data:
04/05/2021
Descrição/Ementa
Correspondência da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntadas à página oficial da matéria as cópias eletrônicas da Correspondência da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e do Ofício da Associação Brasileira de Telesserviços - ABT. À SLSF, por devolução.
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Associação Brasileira de Telesserviços - ABT
Data:
04/05/2021
Descrição/Ementa
Ofício da Associação Brasileira de Telesserviços - ABT.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntadas à página oficial da matéria as cópias eletrônicas da Correspondência da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e do Ofício da Associação Brasileira de Telesserviços - ABT. À SLSF, por devolução.
Identificação:
EMENDA 6 PLEN - PL 4728/2020
Autor:
Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
Data:
26/05/2021
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 4728/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 6, do Senador Jader Barbalho.
Identificação:
EMENDA 7 PLEN - PL 4728/2020
Autor:
Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Data:
31/05/2021
Descrição/Ementa
PL 4728/2020; Emenda art. 2º
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 7, do Senador Zequinha Marinho.
Identificação:
EMENDA 8 PLEN - PL 4728/2020
Autor:
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Data:
07/06/2021
Descrição/Ementa
emenda ao PL 4728/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 8, da Senadora Rose de Freitas.
Identificação:
EMENDA 9 PLEN - PL 4728/2020
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
14/06/2021
Descrição/Ementa
Emenda 02 PL 4728/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 9 e 10, do Senador Izalci Lucas.
Identificação:
EMENDA 10 PLEN - PL 4728/2020
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
14/06/2021
Descrição/Ementa
Emenda 01 PL 4728/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 9 e 10, do Senador Izalci Lucas.
Identificação:
EMENDA 11 PLEN - PL 4728/2020
Autor:
Senador Irajá (PSD/TO)
Data:
14/06/2021
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 4728/2020 Div.Trab.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 11, do Senador Irajá.
Identificação:
EMENDA 12 PLEN - PL 4728/2020
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
15/06/2021
Descrição/Ementa
Emenda 05 PL 4728/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 12 a 14, do Senador Izalci Lucas.
Identificação:
EMENDA 13 PLEN - PL 4728/2020
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
15/06/2021
Descrição/Ementa
Emenda 04 PL 4728/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 12 a 14, do Senador Izalci Lucas.
Identificação:
EMENDA 14 PLEN - PL 4728/2020
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
15/06/2021
Descrição/Ementa
Emenda 03 PL 4728 de 2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 12 a 14, do Senador Izalci Lucas.
Identificação:
EMENDA 15 PLEN - PL 4728/2020
Autor:
Senador Chico Rodrigues (DEM/RR)
Data:
15/06/2021
Descrição/Ementa
Emenda PL 4728-2020 compensação de créditos
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 15 a 17, do Senador Chico Rodrigues.
Identificação:
EMENDA 16 PLEN - PL 4728/2020
Autor:
Senador Chico Rodrigues (DEM/RR)
Data:
15/06/2021
Descrição/Ementa
Emenda PL 4728-2020 Dívidas rurais
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 15 a 17, do Senador Chico Rodrigues.
Identificação:
EMENDA 17 PLEN - PL 4728/2020
Autor:
Senador Chico Rodrigues (DEM/RR)
Data:
15/06/2021
Descrição/Ementa
Emenda PL 4728-2020 Desconto no principal
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 15 a 17, do Senador Chico Rodrigues.
Identificação:
EMENDA 18 PLEN - PL 4728/2020
Autor:
Senador Giordano (PSL/SP)
Data:
15/06/2021
Descrição/Ementa
Ampliação Prazo e Divida Ativa
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 18, do Senador Giordano.
Identificação:
EMENDA 19 PLEN - PL 4728/2020
Autor:
Senador Giordano (PSL/SP)
Data:
15/06/2021
Descrição/Ementa
Emenda Pert Reciclagem
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 19, do Senador Giordano.
Identificação:
EMENDA 20 PLEN - PL 4728/2020
Autor:
Senador Giordano (PSL/SP)
Data:
15/06/2021
Descrição/Ementa
transporte pert
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 20, do Senador Giordano.
Identificação:
RQS 1684/2021
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Líder do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática Zenaide Maia (PROS/RN), Líder do Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil Mailza Gomes (PP/)
Data:
16/06/2021
Descrição/Ementa
Realização de Sessão de Debates Temáticos, a ser realizada em data oportuna, a fim de debater sobre o impacto fiscal do PL nº 4728, de 2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
EMENDA 21 PLEN - PL 4728/2020
Autor:
Senador Carlos Fávaro (PSD/MT)
Data:
16/06/2021
Descrição/Ementa
Renegociação dívidas do agronegócios
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 21, do Senador Carlos Fávaro.
Identificação:
EMENDA 22 PLEN - PL 4728/2020
Autor:
Senador Carlos Fávaro (PSD/MT)
Data:
16/06/2021
Descrição/Ementa
Emenda - André de Paula (PSD/PE)
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 22, do Senador Carlos Fávaro.
Identificação:
EMENDA 23 PLEN - PL 4728/2020
Autor:
Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
Data:
16/06/2021
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 4728 20 - manutenção automática dos gravames
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs - 23 e 24, do Senador Lasier Martins; - 25, do Senador Randolfe Rodrigues; - 26, do Senador Jayme Campos; e - 27 a 29, do Senador Izalci Lucas.
Identificação:
EMENDA 24 PLEN - PL 4728/2020
Autor:
Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
Data:
16/06/2021
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 4728 2020 - possibilidade de inclusão de novas formas de parcelamento
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs - 23 e 24, do Senador Lasier Martins; - 25, do Senador Randolfe Rodrigues; - 26, do Senador Jayme Campos; e - 27 a 29, do Senador Izalci Lucas.
Identificação:
EMENDA 25 PLEN - PL 4728/2020
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
16/06/2021
Descrição/Ementa
Altera critérios e prazos do PERT
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs - 23 e 24, do Senador Lasier Martins; - 25, do Senador Randolfe Rodrigues; - 26, do Senador Jayme Campos; e - 27 a 29, do Senador Izalci Lucas.
Identificação:
EMENDA 26 PLEN - PL 4728/2020
Autor:
Senador Jayme Campos (DEM/MT)
Data:
16/06/2021
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 4728, de 2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs - 23 e 24, do Senador Lasier Martins; - 25, do Senador Randolfe Rodrigues; - 26, do Senador Jayme Campos; e - 27 a 29, do Senador Izalci Lucas.
Identificação:
EMENDA 27 PLEN - PL 4728/2020
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
16/06/2021
Descrição/Ementa
Emenda 08 PL 4728/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs - 23 e 24, do Senador Lasier Martins; - 25, do Senador Randolfe Rodrigues; - 26, do Senador Jayme Campos; e - 27 a 29, do Senador Izalci Lucas.
Identificação:
EMENDA 28 PLEN - PL 4728/2020
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
16/06/2021
Descrição/Ementa
Emenda 07 PL 4728/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs - 23 e 24, do Senador Lasier Martins; - 25, do Senador Randolfe Rodrigues; - 26, do Senador Jayme Campos; e - 27 a 29, do Senador Izalci Lucas.
Identificação:
EMENDA 29 PLEN - PL 4728/2020
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
16/06/2021
Descrição/Ementa
Emenda 06 PL 4728/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs - 23 e 24, do Senador Lasier Martins; - 25, do Senador Randolfe Rodrigues; - 26, do Senador Jayme Campos; e - 27 a 29, do Senador Izalci Lucas.
Identificação:
EMENDA 30 PLEN - PL 4728/2020
Autor:
Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Data:
17/06/2021
Descrição/Ementa
PL-4728-2020-MinutaEmendaArt10-ParagrafoUnico-Adiciona
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 30 e 31, do Senador Zequinha Marinho.
Identificação:
EMENDA 31 PLEN - PL 4728/2020
Autor:
Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Data:
17/06/2021
Descrição/Ementa
PL-4728-2020-EmendaArt1-Paragrafo6-revogacao
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 30 e 31, do Senador Zequinha Marinho.
Identificação:
EMENDA 32 PLEN - PL 4728/2020
Autor:
Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
Data:
22/06/2021
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 4728/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 32, ao Projeto de Lei 4728, de 2020, do Senador Angelo Coronel.
Identificação:
EMENDA 33 PLEN - PL 4728/2020
Autor:
Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)
Data:
22/06/2021
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 4728 de 2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 33, ao Projeto de Lei 4728, de 2020, da Senadora Soraya Thronicke.
Identificação:
EMENDA 34 PLEN - PL 4728/2020
Autor:
Senador Luiz do Carmo (MDB/GO)
Data:
23/06/2021
Descrição/Ementa
Projeto de Lei n° 4728, de 2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 34, ao Projeto de Lei 4728, de 2020, do Senador Luiz do Carmo.
Identificação:
RQS 1709/2021
Autor:
Senador Chico Rodrigues (DEM/RR)
Data:
24/06/2021
Descrição/Ementa
Tramitação conjunta do PLP nº 152/2020 com os PLP nº 46/2021 e PL nº 4728/2020, que já tramitam em conjunto,
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o requerimento nº 1709/2021, do Senador Chico Rodrigues, solicitando a tramitação conjunta do PLP 152/2020 com o PLP 46/2021 (e demais matérias que tramitam em conjunto) e o PL 4728/2020 (e demais matérias que tramitam em conjunto).
Identificação:
EMENDA 35 PLEN - PL 4728/2020
Autor:
Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)
Data:
29/06/2021
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 4728/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 35, da Senadora Soraya Thronicke
Identificação:
EMENDA 36 PLEN - PL 4728/2020
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
01/07/2021
Descrição/Ementa
Emenda
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 36, do Senador Paulo Rocha; e - 37 e 38, do Senador Jean Paul Prates.
Identificação:
EMENDA 37 PLEN - PL 4728/2020
Autor:
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:
01/07/2021
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 4728/2020 (Vedação de empresas devedoras contumazes)
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 36, do Senador Paulo Rocha; e - 37 e 38, do Senador Jean Paul Prates.
Identificação:
EMENDA 38 PLEN - PL 4728/2020
Autor:
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:
01/07/2021
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 4728/2020 (Vedação de empresas com distribuição de lucros e dividendos)
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 36, do Senador Paulo Rocha; e - 37 e 38, do Senador Jean Paul Prates.
Identificação:
RQS 1728/2021
Autor:
Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
Data:
01/07/2021
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 11- PLEN apresentada ao PL nº 4728, de 2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1728/2021, da liderança do PSD, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 11 ao PL 4728/2020.
Identificação:
EMENDA 39 PLEN - PL 4728/2020
Autor:
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
01/07/2021
Descrição/Ementa
emenda pl 4728
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 39 e 40, da Senadora Zenaide Maia.
Identificação:
EMENDA 40 PLEN - PL 4728/2020
Autor:
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
01/07/2021
Descrição/Ementa
emenda PL 4728 2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 39 e 40, da Senadora Zenaide Maia.
Identificação:
EMENDA 41 PLEN - PL 4728/2020
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
01/07/2021
Descrição/Ementa
Emenda 09 PL 4728/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 41, do Senador Izalci Lucas; e - 42, do Senador Mecias de Jesus.
Identificação:
EMENDA 42 PLEN - PL 4728/2020
Autor:
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
01/07/2021
Descrição/Ementa
emenda ao PL 4728 de 2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 41, do Senador Izalci Lucas; e - 42, do Senador Mecias de Jesus.
Identificação:
EMENDA 43 PLEN - PL 4728/2020
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
01/07/2021
Descrição/Ementa
EMD ao PL 4728, de 2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 43, do Senador Weverton.
Identificação:
EMENDA 44 PLEN - PL 4728/2020
Autor:
Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO)
Data:
01/07/2021
Descrição/Ementa
Emenda aditiva ao PL 4728/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 44, do Senador Jorge Kajuru.
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Senado Federal
Data:
01/07/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h. Foram apresentadas 44 emendas.
Identificação:
RQS 1731/2021
Autor:
Senador Chico Rodrigues (DEM/RR)
Data:
01/07/2021
Descrição/Ementa
Retirada de tramitação do RQS nº 1709/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos os Requerimentos nºs: - 1731, de 2021, do Senador Chico Rodrigues, solicitando a retirada do RQS 1709/2021; - 1734, de 2021, do Senador Chico Rodrigues, solicitando a retirada do RQS 1725/2021.
Identificação:
RQS 1734/2021
Autor:
Senador Chico Rodrigues (DEM/RR)
Data:
01/07/2021
Descrição/Ementa
Retirada de tramitação do RQS nº 1725/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos os Requerimentos nºs: - 1731, de 2021, do Senador Chico Rodrigues, solicitando a retirada do RQS 1709/2021; - 1734, de 2021, do Senador Chico Rodrigues, solicitando a retirada do RQS 1725/2021.
Identificação:
RQS 1735/2021
Autor:
Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
Data:
01/07/2021
Descrição/Ementa
Destaque, para votação em separado, da emenda nº 32 ao PL nº 4728/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1735/2021, da Liderança do PSD, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 32 ao PL 4728/2020.
Identificação:
RQS 1739/2021
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
01/07/2021
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 38-PLEN, apresentada ao PL nº 4728/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1739/2021, da Liderança do PT, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 38 ao PL 4728/2020.
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Federação das Industrias do Estado de Pernambuco-FIEPE
Data:
06/07/2021
Descrição/Ementa
GP 072/2021, da Federação das Industrias do Estado de Pernambuco-FIEPE.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntada à pagina oficial da matéria a cópia eletrônica do GP 072/2021, da Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco-FIEPE.
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Câmara Municipal de Manhuaçu-MG
Data:
12/07/2021
Descrição/Ementa
Ofício 232/2021-GAR, da Câmara Municipal de Manhuaçu-MG
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntadas à pagina oficial da matérias as cópias eletrônicas dos seguintes documentos: -Ofício 232/2021-GAR, da Câmara Municipal de Manhuaçu-MG; -Nota Pública da Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais-ANAFE; -OFÍCIO Nº 65/2021, do Colégio de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil-CODERPRE.
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais-ANAFE
Data:
12/07/2021
Descrição/Ementa
Nota Pública da Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais-ANAFE
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntadas à pagina oficial da matérias as cópias eletrônicas dos seguintes documentos: -Ofício 232/2021-GAR, da Câmara Municipal de Manhuaçu-MG; -Nota Pública da Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais-ANAFE; -OFÍCIO Nº 65/2021, do Colégio de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil-CODERPRE.
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Colégio de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil-CODERPRE
Data:
12/07/2021
Descrição/Ementa
OFÍCIO Nº 65/2021, do Colégio de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil-CODERPRE
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntadas à pagina oficial da matérias as cópias eletrônicas dos seguintes documentos: -Ofício 232/2021-GAR, da Câmara Municipal de Manhuaçu-MG; -Nota Pública da Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais-ANAFE; -OFÍCIO Nº 65/2021, do Colégio de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil-CODERPRE.
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Central Brasileira do Setor de Serviços
Data:
20/07/2021
Descrição/Ementa
Correspondência da Central Brasileira do Setor de Serviços.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntada à pagina oficial da matéria a cópia eletrônica da Correspondência da Central Brasileira do Setor de Serviços.
Identificação:
PL 4728/2020
Autor:
Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG)
Data:
25/09/2020
Descrição/Ementa
Reabre o prazo de adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária (PERT), de que trata a Lei nº 13.496, de 24 de outubro de 2017, e ajusta os seus prazos e modalidades de pagamento.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
25/09/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 25/09/2020.
Identificação:
RQS 1684/2021
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Líder do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática Zenaide Maia (PROS/RN), Líder do Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil Mailza Gomes (PP/)
Data:
16/06/2021
Descrição/Ementa
Realização de Sessão de Debates Temáticos, a ser realizada em data oportuna, a fim de debater sobre o impacto fiscal do PL nº 4728, de 2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 1709/2021
Autor:
Senador Chico Rodrigues (DEM/RR)
Data:
24/06/2021
Descrição/Ementa
Tramitação conjunta do PLP nº 152/2020 com os PLP nº 46/2021 e PL nº 4728/2020, que já tramitam em conjunto,
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o requerimento nº 1709/2021, do Senador Chico Rodrigues, solicitando a tramitação conjunta do PLP 152/2020 com o PLP 46/2021 (e demais matérias que tramitam em conjunto) e o PL 4728/2020 (e demais matérias que tramitam em conjunto).
Identificação:
RQS 1728/2021
Autor:
Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
Data:
01/07/2021
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 11- PLEN apresentada ao PL nº 4728, de 2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1728/2021, da liderança do PSD, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 11 ao PL 4728/2020.
Identificação:
RQS 1731/2021
Autor:
Senador Chico Rodrigues (DEM/RR)
Data:
01/07/2021
Descrição/Ementa
Retirada de tramitação do RQS nº 1709/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos os Requerimentos nºs: - 1731, de 2021, do Senador Chico Rodrigues, solicitando a retirada do RQS 1709/2021; - 1734, de 2021, do Senador Chico Rodrigues, solicitando a retirada do RQS 1725/2021.
Identificação:
RQS 1734/2021
Autor:
Senador Chico Rodrigues (DEM/RR)
Data:
01/07/2021
Descrição/Ementa
Retirada de tramitação do RQS nº 1725/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos os Requerimentos nºs: - 1731, de 2021, do Senador Chico Rodrigues, solicitando a retirada do RQS 1709/2021; - 1734, de 2021, do Senador Chico Rodrigues, solicitando a retirada do RQS 1725/2021.
Identificação:
RQS 1735/2021
Autor:
Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
Data:
01/07/2021
Descrição/Ementa
Destaque, para votação em separado, da emenda nº 32 ao PL nº 4728/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1735/2021, da Liderança do PSD, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 32 ao PL 4728/2020.
Identificação:
RQS 1739/2021
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
01/07/2021
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 38-PLEN, apresentada ao PL nº 4728/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1739/2021, da Liderança do PT, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 38 ao PL 4728/2020.
Data Documento oficial Ação legislativa
02/07/2021 Publicado no DSF Páginas 108-271 - DSF nº 105
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 01/07/2021)
Retirado de pauta.
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 44 - PLEN .
Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos:
- nº 1728/2021, da Liderança do PSD, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 11 - PLEN.
- nº 1735/2021, da Liderança do PSD, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 32 - PLEN.
- nº 1739/2021, da Liderança do PSD, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 38 - PLEN.
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1731, de 2021, de retirada do Requerimentos nº 1709, de 2021, que solicita tramitação conjunta.
Aprovação do Requerimento nº 1684, de 2021, de Realização de Sessão de Debates Temáticos, a ser realizada em data oportuna, a fim de debater sobre o impacto fiscal do PL nº 4728, de 2020.
02/07/2021 Publicado no DSF Páginas 36-37 - DSF nº 105
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 01/07/2021)
Retirado de pauta.
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 44 - PLEN .
Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos:
- nº 1728/2021, da Liderança do PSD, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 11 - PLEN.
- nº 1735/2021, da Liderança do PSD, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 32 - PLEN.
- nº 1739/2021, da Liderança do PSD, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 38 - PLEN.
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1731, de 2021, de retirada do Requerimentos nº 1709, de 2021, que solicita tramitação conjunta.
Aprovação do Requerimento nº 1684, de 2021, de Realização de Sessão de Debates Temáticos, a ser realizada em data oportuna, a fim de debater sobre o impacto fiscal do PL nº 4728, de 2020.
02/07/2021 Publicado no DSF Páginas 29 - DSF nº 105
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 01/07/2021)
Retirado de pauta.
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 44 - PLEN .
Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos:
- nº 1728/2021, da Liderança do PSD, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 11 - PLEN.
- nº 1735/2021, da Liderança do PSD, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 32 - PLEN.
- nº 1739/2021, da Liderança do PSD, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 38 - PLEN.
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1731, de 2021, de retirada do Requerimentos nº 1709, de 2021, que solicita tramitação conjunta.
Aprovação do Requerimento nº 1684, de 2021, de Realização de Sessão de Debates Temáticos, a ser realizada em data oportuna, a fim de debater sobre o impacto fiscal do PL nº 4728, de 2020.
26/06/2021 Publicado no DSF Páginas 32 - DSF nº 101
A Presidência determina o desapensamento do Projeto de Lei nº 4.728, de 2020, e do Projeto de Lei Complementar nº 46, de 2021, por tratarem de temas distintos, nos termos do art. 48, parágrafo 1º, do Regimento Interno.
25/06/2021 Publicado no DSF Páginas 42-43 - DSF nº 100
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1709/2021, do Senador Chico Rodrigues.
22/06/2021 Publicado no DSF Páginas 22-24 - DSF nº 97
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1684, de 2021, que solicita Sessão de Debates Temáticos sobre o impacto fiscal do PL nº 4728, de 2020.
19/06/2021 Publicado no DSF Páginas 6 - DSF nº 96
Nos termos do art. 48, parágrafo 1º, do Regimento Interno, a Presidência determina a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 4.728, de 2020, com o Projeto de Lei Complementar nº 46, de 2021, por tratarem de tema correlato.
26/09/2020 Publicado no DSF Páginas 71-78 - DSF nº 135
Encaminhado à publicação, em 25/09/2020.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 PLEN - PL 4728/2020 Senador Otto Alencar (PSD/BA) PLEN 07/04/2021
EMENDA 2 PLEN - PL 4728/2020 Senador Marcos Rogério (DEM/RO) PLEN 09/04/2021
EMENDA 3 PLEN - PL 4728/2020 Senador Marcos Rogério (DEM/RO) PLEN 09/04/2021
EMENDA 4 PLEN - PL 4728/2020 Senador Angelo Coronel (PSD/BA) PLEN 29/04/2021
EMENDA 5 PLEN - PL 4728/2020 Senador Angelo Coronel (PSD/BA) PLEN 29/04/2021
EMENDA 6 PLEN - PL 4728/2020 Senador Jader Barbalho (MDB/PA) PLEN 26/05/2021
EMENDA 7 PLEN - PL 4728/2020 Senador Zequinha Marinho (PSC/PA) PLEN 31/05/2021
EMENDA 8 PLEN - PL 4728/2020 Senadora Rose de Freitas (MDB/ES) PLEN 07/06/2021
EMENDA 9 PLEN - PL 4728/2020 Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) PLEN 14/06/2021
EMENDA 10 PLEN - PL 4728/2020 Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) PLEN 14/06/2021
EMENDA 11 PLEN - PL 4728/2020 Senador Irajá (PSD/TO) PLEN 14/06/2021
EMENDA 12 PLEN - PL 4728/2020 Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) PLEN 14/06/2021
EMENDA 13 PLEN - PL 4728/2020 Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) PLEN 14/06/2021
EMENDA 14 PLEN - PL 4728/2020 Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) PLEN 14/06/2021
EMENDA 15 PLEN - PL 4728/2020 Senador Chico Rodrigues (DEM/RR) PLEN 15/06/2021
EMENDA 16 PLEN - PL 4728/2020 Senador Chico Rodrigues (DEM/RR) PLEN 15/06/2021
EMENDA 17 PLEN - PL 4728/2020 Senador Chico Rodrigues (DEM/RR) PLEN 15/06/2021
EMENDA 18 PLEN - PL 4728/2020 Senador Giordano (PSL/SP) PLEN 15/06/2021
EMENDA 19 PLEN - PL 4728/2020 Senador Giordano (PSL/SP) PLEN 15/06/2021
EMENDA 20 PLEN - PL 4728/2020 Senador Giordano (PSL/SP) PLEN 15/06/2021
EMENDA 21 PLEN - PL 4728/2020 Senador Carlos Fávaro (PSD/MT) PLEN 16/06/2021
EMENDA 22 PLEN - PL 4728/2020 Senador Carlos Fávaro (PSD/MT) PLEN 16/06/2021
EMENDA 23 PLEN - PL 4728/2020 Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS) PLEN 16/06/2021
EMENDA 24 PLEN - PL 4728/2020 Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS) PLEN 16/06/2021
EMENDA 25 PLEN - PL 4728/2020 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) PLEN 16/06/2021
EMENDA 26 PLEN - PL 4728/2020 Senador Jayme Campos (DEM/MT) PLEN 16/06/2021
EMENDA 27 PLEN - PL 4728/2020 Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) PLEN 17/06/2021
EMENDA 28 PLEN - PL 4728/2020 Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) PLEN 17/06/2021
EMENDA 29 PLEN - PL 4728/2020 Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) PLEN 17/06/2021
EMENDA 30 PLEN - PL 4728/2020 Senador Zequinha Marinho (PSC/PA) PLEN 17/06/2021
EMENDA 31 PLEN - PL 4728/2020 Senador Zequinha Marinho (PSC/PA) PLEN 17/06/2021
EMENDA 32 PLEN - PL 4728/2020 Senador Angelo Coronel (PSD/BA) PLEN 22/06/2021
EMENDA 33 PLEN - PL 4728/2020 Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS) PLEN 22/06/2021
EMENDA 34 PLEN - PL 4728/2020 Senador Luiz do Carmo (MDB/GO) PLEN 23/06/2021
EMENDA 35 PLEN - PL 4728/2020 Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS) PLEN 29/06/2021
EMENDA 36 PLEN - PL 4728/2020 Senador Paulo Rocha (PT/PA) PLEN 30/06/2021
EMENDA 37 PLEN - PL 4728/2020 Senador Jean Paul Prates (PT/RN) PLEN 01/07/2021
EMENDA 38 PLEN - PL 4728/2020 Senador Jean Paul Prates (PT/RN) PLEN 01/07/2021
EMENDA 39 PLEN - PL 4728/2020 Senadora Zenaide Maia (PROS/RN) PLEN 01/07/2021
EMENDA 40 PLEN - PL 4728/2020 Senadora Zenaide Maia (PROS/RN) PLEN 01/07/2021
EMENDA 41 PLEN - PL 4728/2020 Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) PLEN 01/07/2021
EMENDA 42 PLEN - PL 4728/2020 Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) PLEN 01/07/2021
EMENDA 43 PLEN - PL 4728/2020 Senador Weverton (PDT/MA) PLEN 01/07/2021
EMENDA 44 PLEN - PL 4728/2020 Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO) PLEN 01/07/2021

Total de emendas apresentadas: 44

Data de Leitura:
25/09/2020
Despacho:
18/06/2021
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Tramitação Conjunta
Relatoria:
PLEN - (Plenário do Senado Federal):
  • Senador Fernando Bezerra Coelho
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, PRORROGAÇÃO, PRAZO, CRITERIOS, ADESÃO, PROGRAMA ESPECIAL, REGULARIZAÇÃO, TRIBUTOS, PAGAMENTO, DEBITOS, NATUREZA TRIBUTARIA, AMBITO, SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 01/07/2021 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
20/07/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Juntada à pagina oficial da matéria a cópia eletrônica da Correspondência da Central Brasileira do Setor de Serviços.
Ofício
12/07/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Juntadas à pagina oficial da matérias as cópias eletrônicas dos seguintes documentos:
-Ofício 232/2021-GAR, da Câmara Municipal de Manhuaçu-MG;
-Nota Pública da Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais-ANAFE;
-OFÍCIO Nº 65/2021, do Colégio de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil-CODERPRE.
Ofício
Ofício
Ofício
06/07/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Juntada à pagina oficial da matéria a cópia eletrônica do GP 072/2021, da Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco-FIEPE.
Ofício
01/07/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 01/07/2021)
Retirado de pauta.
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 44 - PLEN .
Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos:
- nº 1728/2021, da Liderança do PSD, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 11 - PLEN.
- nº 1735/2021, da Liderança do PSD, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 32 - PLEN.
- nº 1739/2021, da Liderança do PSD, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 38 - PLEN.
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1731, de 2021, de retirada do Requerimentos nº 1709, de 2021, que solicita tramitação conjunta.
Aprovação do Requerimento nº 1684, de 2021, de Realização de Sessão de Debates Temáticos, a ser realizada em data oportuna, a fim de debater sobre o impacto fiscal do PL nº 4728, de 2020.
Publicado no DSF Páginas 108-271 - DSF nº 105
Publicado no DSF Páginas 29 - DSF nº 105
Publicado no DSF Páginas 36-37 - DSF nº 105
01/07/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 1739/2021, da Liderança do PT, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 38 ao PL 4728/2020.
RQS 1739/2021
01/07/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidos os Requerimentos nºs:
- 1731, de 2021, do Senador Chico Rodrigues, solicitando a retirada do RQS 1709/2021;
- 1734, de 2021, do Senador Chico Rodrigues, solicitando a retirada do RQS 1725/2021.
RQS 1734/2021
RQS 1731/2021
01/07/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 1735/2021, da Liderança do PSD, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 32 ao PL 4728/2020.
RQS 1735/2021
01/07/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h.
Foram apresentadas 44 emendas.
Avulso de emendas
01/07/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 44, do Senador Jorge Kajuru.
EMENDA 44 PLEN - PL 4728/2020
01/07/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 43, do Senador Weverton.
EMENDA 43 PLEN - PL 4728/2020
01/07/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs:
- 41, do Senador Izalci Lucas; e
- 42, do Senador Mecias de Jesus.
EMENDA 41 PLEN - PL 4728/2020
EMENDA 42 PLEN - PL 4728/2020
01/07/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 39 e 40, da Senadora Zenaide Maia.
EMENDA 39 PLEN - PL 4728/2020
EMENDA 40 PLEN - PL 4728/2020
01/07/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 1728/2021, da liderança do PSD, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 11 ao PL 4728/2020.
RQS 1728/2021
01/07/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs:
- 36, do Senador Paulo Rocha; e
- 37 e 38, do Senador Jean Paul Prates.
EMENDA 36 PLEN - PL 4728/2020
EMENDA 37 PLEN - PL 4728/2020
EMENDA 38 PLEN - PL 4728/2020
30/06/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa remota de 1º.07.2021.
29/06/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 35, da Senadora Soraya Thronicke
EMENDA 35 PLEN - PL 4728/2020
25/06/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A Presidência determina o desapensamento do Projeto de Lei nº 4.728, de 2020, e do Projeto de Lei Complementar nº 46, de 2021, por tratarem de temas distintos, nos termos do art. 48, parágrafo 1º, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 32 - DSF nº 101
24/06/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1709/2021, do Senador Chico Rodrigues.
Publicado no DSF Páginas 42-43 - DSF nº 100
24/06/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o requerimento nº 1709/2021, do Senador Chico Rodrigues, solicitando a tramitação conjunta do PLP 152/2020 com o PLP 46/2021 (e demais matérias que tramitam em conjunto) e o PL 4728/2020 (e demais matérias que tramitam em conjunto).
RQS 1709/2021
23/06/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 34, ao Projeto de Lei 4728, de 2020, do Senador Luiz do Carmo.
EMENDA 34 PLEN - PL 4728/2020
22/06/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 33, ao Projeto de Lei 4728, de 2020, da Senadora Soraya Thronicke.
EMENDA 33 PLEN - PL 4728/2020
22/06/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 32, ao Projeto de Lei 4728, de 2020, do Senador Angelo Coronel.
EMENDA 32 PLEN - PL 4728/2020
21/06/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1684, de 2021, que solicita Sessão de Debates Temáticos sobre o impacto fiscal do PL nº 4728, de 2020.
Publicado no DSF Páginas 22-24 - DSF nº 97
18/06/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Nos termos do art. 48, parágrafo 1º, do Regimento Interno, a Presidência determina a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 4.728, de 2020, com o Projeto de Lei Complementar nº 46, de 2021, por tratarem de tema correlato.
Publicado no DSF Páginas 6 - DSF nº 96
17/06/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 30 e 31, do Senador Zequinha Marinho.
EMENDA 30 PLEN - PL 4728/2020
EMENDA 31 PLEN - PL 4728/2020
16/06/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs
- 23 e 24, do Senador Lasier Martins;
- 25, do Senador Randolfe Rodrigues;
- 26, do Senador Jayme Campos; e
- 27 a 29, do Senador Izalci Lucas.
EMENDA 23 PLEN - PL 4728/2020
EMENDA 24 PLEN - PL 4728/2020
EMENDA 25 PLEN - PL 4728/2020
EMENDA 26 PLEN - PL 4728/2020
EMENDA 27 PLEN - PL 4728/2020
EMENDA 28 PLEN - PL 4728/2020
EMENDA 29 PLEN - PL 4728/2020
16/06/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 22, do Senador Carlos Fávaro.
EMENDA 22 PLEN - PL 4728/2020
16/06/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 21, do Senador Carlos Fávaro.
EMENDA 21 PLEN - PL 4728/2020
15/06/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 20, do Senador Giordano.
EMENDA 20 PLEN - PL 4728/2020
15/06/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 19, do Senador Giordano.
EMENDA 19 PLEN - PL 4728/2020
15/06/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 18, do Senador Giordano.
EMENDA 18 PLEN - PL 4728/2020
15/06/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 15 a 17, do Senador Chico Rodrigues.
EMENDA 15 PLEN - PL 4728/2020
EMENDA 16 PLEN - PL 4728/2020
EMENDA 17 PLEN - PL 4728/2020
15/06/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 12 a 14, do Senador Izalci Lucas.
EMENDA 12 PLEN - PL 4728/2020
EMENDA 13 PLEN - PL 4728/2020
EMENDA 14 PLEN - PL 4728/2020
14/06/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 11, do Senador Irajá.
EMENDA 11 PLEN - PL 4728/2020
14/06/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 9 e 10, do Senador Izalci Lucas.
EMENDA 9 PLEN - PL 4728/2020
EMENDA 10 PLEN - PL 4728/2020
07/06/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 8, da Senadora Rose de Freitas.
EMENDA 8 PLEN - PL 4728/2020
31/05/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 7, do Senador Zequinha Marinho.
EMENDA 7 PLEN - PL 4728/2020
26/05/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 6, do Senador Jader Barbalho.
EMENDA 6 PLEN - PL 4728/2020
04/05/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Juntadas à página oficial da matéria as cópias eletrônicas da Correspondência da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e do Ofício da Associação Brasileira de Telesserviços - ABT.
À SLSF, por devolução.
Ofício
Ofício
29/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 4 e 5, do Senador Angelo Coronel.
EMENDA 4 PLEN - PL 4728/2020
EMENDA 5 PLEN - PL 4728/2020
07/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs:
- 1, do Senador Otto Alencar; e
- 2 e 3, do Senador Marcos Rogério.
EMENDA 1 PLEN - PL 4728/2020
EMENDA 2 PLEN - PL 4728/2020
EMENDA 3 PLEN - PL 4728/2020
06/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Juntada à página oficial da matéria a cópia eletrônica do OF. CNT/PRE Nº 034/2021, da Confederação Nacional do Transporte - CNT.
À SLSF, por devolução.
Ofício
23/02/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Designado relator de Plenário o Senador Fernando Bezerra Coelho.
05/02/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Juntada à página oficial da matéria a cópia eletrônica do Doc. n° 20201309.3, da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo - FECOMERCIO/SP.
À SLSF, por devolução.
Ofício
25/09/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 25/09/2020.
Publicado no DSF Páginas 71-78 - DSF nº 135
Avulso inicial da matéria