Projeto de Lei n° 4760, de 2020
- Iniciativa
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Agropecuária e Abastecimento
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre medidas emergenciais para a regularização da oferta de alimentos da dieta básica da população brasileira e dá outras providências.
Explicação da Ementa:
Garante financiamentos pelo Pronaf em condições mais favoráveis para culturas da dieta básica da população (arroz, feijão, mandioca e hortifrutigranjeiros) nas safras 2020/2021 e 2021/2022. Impõe, ademais, tarifação na exportação de arroz, milho, soja e derivados para países fora do Mercosul.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 09/08/2021 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 4760/2020
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 29/09/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre medidas emergenciais para a regularização da oferta de alimentos da dieta básica da população brasileira e dá outras providências.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 29/09/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 29/09/2020. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 30/09/2020 | Publicado no DSF Páginas 115-118 - DSF nº 137 | Encaminhado à publicação, em 29/09/2020. |
- Data de Leitura:
- 29/09/2020
- Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, MEDIDA DE EMERGENCIA, REGULARIZAÇÃO, OFERTA, ALIMENTOS, POPULAÇÃO, BRASIL, COMBATE, INFLAÇÃO, CRITERIOS, FINANCIAMENTO, CUSTEIO, COMERCIALIZAÇÃO, CULTURA, RECURSOS FINANCEIROS, Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF), TARIFA ADUANEIRA, EXPORTAÇÃO, DEFINIÇÃO, COMPETENCIA, Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB), IMPLEMENTAÇÃO, CADASTRO, AMBITO NACIONAL, ARMAZEM
- 29/09/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 29/09/2020.
- Publicado no DSF Páginas 115-118 - DSF nº 137
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 17:23
