Projeto de Lei n° 4760, de 2020

Iniciativa
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Agropecuária e Abastecimento
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Dispõe sobre medidas emergenciais para a regularização da oferta de alimentos da dieta básica da população brasileira e dá outras providências.

Explicação da Ementa:
Garante financiamentos pelo Pronaf em condições mais favoráveis para culturas da dieta básica da população (arroz, feijão, mandioca e hortifrutigranjeiros) nas safras 2020/2021 e 2021/2022. Impõe, ademais, tarifação na exportação de arroz, milho, soja e derivados para países fora do Mercosul.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
09/08/2021 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)

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Resultado apurado em 2022-05-26 às 23:48

Identificação:
PL 4760/2020
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
29/09/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre medidas emergenciais para a regularização da oferta de alimentos da dieta básica da população brasileira e dá outras providências.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
29/09/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 29/09/2020. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
30/09/2020 Publicado no DSF Páginas 115-118 - DSF nº 137
Encaminhado à publicação, em 29/09/2020.
Data de Leitura:
29/09/2020
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, MEDIDA DE EMERGENCIA, REGULARIZAÇÃO, OFERTA, ALIMENTOS, POPULAÇÃO, BRASIL, COMBATE, INFLAÇÃO, CRITERIOS, FINANCIAMENTO, CUSTEIO, COMERCIALIZAÇÃO, CULTURA, RECURSOS FINANCEIROS, Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF), TARIFA ADUANEIRA, EXPORTAÇÃO, DEFINIÇÃO, COMPETENCIA, Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB), IMPLEMENTAÇÃO, CADASTRO, AMBITO NACIONAL, ARMAZEM
29/09/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 29/09/2020.
Publicado no DSF Páginas 115-118 - DSF nº 137
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 17:23