Projeto de Lei n° 4760, de 2020

Iniciativa
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Agropecuária e Abastecimento
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Dispõe sobre medidas emergenciais para a regularização da oferta de alimentos da dieta básica da população brasileira e dá outras providências.

Explicação da Ementa:
Garante financiamentos pelo Pronaf em condições mais favoráveis para culturas da dieta básica da população (arroz, feijão, mandioca e hortifrutigranjeiros) nas safras 2020/2021 e 2021/2022. Impõe, ademais, tarifação na exportação de arroz, milho, soja e derivados para países fora do Mercosul.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senadora Eliziane Gama
Último local:
22/05/2023 - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Último estado:
23/05/2023 - MATÉRIA COM A RELATORIA

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Resultado apurado em 2024-04-18 às 03:06

Identificação:
PL 4760/2020
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
29/09/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre medidas emergenciais para a regularização da oferta de alimentos da dieta básica da população brasileira e dá outras providências.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
29/09/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 29/09/2020. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
19/05/2023 Publicado no DSF Páginas 8-15 - DSF nº 77
A matéria, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, vai à CRA, seguindo posteriormente à CAE, em decisão terminativa, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
30/09/2020 Publicado no DSF Páginas 115-118 - DSF nº 137
Encaminhado à publicação, em 29/09/2020.
Data de Leitura:
29/09/2020
Despacho:
18/05/2023
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
Relatoria:
CRA - (Comissão de Agricultura e Reforma Agrária):
  • Senadora Eliziane Gama
Prazos:
22/05/2023 - 26/05/2023: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, MEDIDA DE EMERGENCIA, REGULARIZAÇÃO, OFERTA, ALIMENTOS, POPULAÇÃO, BRASIL, COMBATE, INFLAÇÃO, CRITERIOS, FINANCIAMENTO, CUSTEIO, COMERCIALIZAÇÃO, CULTURA, RECURSOS FINANCEIROS, Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF), TARIFA ADUANEIRA, EXPORTAÇÃO, DEFINIÇÃO, COMPETENCIA, Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB), IMPLEMENTAÇÃO, CADASTRO, AMBITO NACIONAL, ARMAZEM
29/05/2023
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Não foram recebidas Emendas no prazo regimental.
Matéria com a Relatora, Senadora Eliziane Gama.
23/05/2023
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído a Senadora Eliziane Gama, para emitir relatório.
23/05/2023
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Distribuído à Senadora Eliziane Gama, para emitir relatório.
22/05/2023
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Recebido na Secretaria da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
Prazo regimental para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 22/05/2023.
Último dia: 26/05/2023.
18/05/2023
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 22/05/2023 a 26/05/2023. Perante a CRA.
18/05/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
A matéria, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, vai à CRA, seguindo posteriormente à CAE, em decisão terminativa, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 8-15 - DSF nº 77
21/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
29/09/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 29/09/2020.
Publicado no DSF Páginas 115-118 - DSF nº 137
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 01/06/2023 18:44