Projeto de Lei n° 4794, de 2020
Autoria: Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)
Assunto: Meio Ambiente
Ementa: Modifica a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências, para autorizar a União a contratar instituição financeira para criar e gerir fundo privado constituído por recursos decorrentes de conversão de multas ambientais e para dispor sobre os procedimentos de conversão de multas.
Explicação da Ementa: Cria um fundo privado, constituído pelo aporte dos recursos provenientes de multas ambientais, para gerir projetos de preservação, melhoria e recuperação do meio ambiente, como proposto anteriormente na Medida Provisória 900/2019.
Situação Atual Em tramitação
- Prazo aberto
- Apresentação de Emendas perante as Comissões durante turno suplementar - A partir de 09/06/2026
- Relator atual:
- Senador Beto Faro
- Último local:
- 10/06/2026 - Comissão de Meio Ambiente
- Último estado:
- 09/06/2026 - AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 4794/2020
- Autor:
- Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)
- Data:
- 01/10/2020
- Descrição/Ementa
- Modifica a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências, para autorizar a União a contratar instituição financeira para criar e gerir fundo privado constituído por recursos decorrentes de conversão de multas ambientais e para dispor sobre os procedimentos de conversão de multas.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 01/10/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 01/10/2020. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Beto Faro (PT/PA)
- Data:
- 03/07/2025
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, em decisão terminativa, sobre o Projeto de Lei nº 4.794, de 2020, da Senadora Soraya Thronicke, que modifica a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências, para autorizar a União a contratar instituição financeira para criar e gerir fundo privado constituído por recursos decorrentes de conversão de multas ambientais e para dispor sobre os procedimentos de conversão de multas.
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Recebido o relatório do Senador Beto Faro, pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.794, de 2020, na forma do substitutivo que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Beto Faro (PT/PA)
- Data:
- 22/07/2025
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, em decisão terminativa, sobre o Projeto de Lei nº 4.794, de 2020, da Senadora Soraya Thronicke, que modifica a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências, para autorizar a União a contratar instituição financeira para criar e gerir fundo privado constituído por recursos decorrentes de conversão de multas ambientais e para dispor sobre os procedimentos de conversão de multas.
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Recebido novo relatório do Senador Beto Faro, pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.794, de 2020, na forma do substitutivo que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Beto Faro (PT/PA)
- Data:
- 13/10/2025
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, em decisão terminativa, sobre o Projeto de Lei nº 4.794, de 2020, da Senadora Soraya Thronicke, que modifica a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências, para autorizar a União a contratar instituição financeira para criar e gerir fundo privado constituído por recursos decorrentes de conversão de multas ambientais e para dispor sobre os procedimentos de conversão de multas.
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Recebido novo relatório do senador Beto Faro pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei nº 4.794, de 2020, na forma do substitutivo que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Beto Faro (PT/PA)
- Data:
- 16/12/2025
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, em decisão terminativa, sobre o Projeto de Lei nº 4.794, de 2020, da Senadora Soraya Thronicke, que modifica a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências, para autorizar a União a contratar instituição financeira para criar e gerir fundo privado constituído por recursos decorrentes de conversão de multas ambientais e para dispor sobre os procedimentos de conversão de multas.
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Recebido novo relatório do Senador Beto Faro pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei nº 4.794, de 2020, na forma do Substitutivo que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Beto Faro (PT/PA)
- Data:
- 02/03/2026
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, em decisão terminativa, sobre o Projeto de Lei nº 4.794, de 2020, da Senadora Soraya Thronicke, que modifica a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências, para autorizar a União a contratar instituição financeira para criar e gerir fundo privado constituído por recursos decorrentes de conversão de multas ambientais e para dispor sobre os procedimentos de conversão de multas.
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Recebido novo relatório do Senador Beto Faro pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei nº 4.794, de 2020, na forma do Substitutivo que apresenta | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Beto Faro (PT/PA)
- Data:
- 19/05/2026
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, sobre o Projeto de Lei n° 4794, de 2020, da Senadora Soraya Thronicke, que Modifica a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências, para autorizar a União a contratar instituição financeira para criar e gerir fundo privado constituído por recursos decorrentes de conversão de multas ambientais e para dispor sobre os procedimentos de conversão de multas.
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Recebido novo relatório do Senador Beto Faro pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei nº 4.794, de 2020, na forma do Substitutivo que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 10/2026 - CMA
- Autor:
- Comissão de Meio Ambiente
- Data:
- 09/06/2026
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, sobre o Projeto de Lei n° 4794, de 2020, da Senadora Soraya Thronicke, que Modifica a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências, para autorizar a União a contratar instituição financeira para criar e gerir fundo privado constituído por recursos decorrentes de conversão de multas ambientais e para dispor sobre os procedimentos de conversão de multas.
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Na 3ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente (CMA), realizada em 09/06/2026, foi aprovada a Emenda nº 3 - CMA (Substitutivo) ao Projeto de Lei nº 4794, de 2020, nos termos do relatório apresentado pelo senador Beto Faro. O Substitutivo a... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 - PL 4794/2020
- Autor:
- Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)
- Data:
- 05/05/2026
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 4794_2020
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 1, de autoria do senador Zequinha Marinho, ao PL 4794/2020. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2 - PL 4794/2020
- Autor:
- Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)
- Data:
- 11/05/2026
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 4794/2020
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 2, de autoria do senador Zequinha Marinho, ao PL 4794/2020. | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 4/2026 - CMA
- Autor:
- Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)
- Data:
- 11/05/2026
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 256 do Regimento Interno do Senado Federal, a retirada, em caráter definitivo, da Emenda nº 1 ao PL 4794/2020.
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Recebido, nesta data, na Comissão de Meio Ambiente, o REQ 4/2026, para retirada da Emenda nº 1. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)
- Data:
- 20/05/2026
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 256 do Regimento Interno do Senado Federal, a retirada, em caráter definitivo, da Emenda nº 2 ao PL 4794/2020.
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Recebido requerimento, do Senador Zequinha Marinho, para a retirada em caráter definitivo, nos termos do art. 256 do Regimento Interno do Senado Federal, da Emenda nº 2 ao PL 4794/2020. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Meio Ambiente
- Data:
- 09/06/2026
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 3ª Reunião CMA
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Meio Ambiente
- Data:
- 09/06/2026
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 3ª Reunião CMA
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Identificação:
- OF 5/2026 - Comissão de Meio Ambiente
- Autor:
- Presidente de Comissão
- Data:
- 09/06/2026
- Descrição/Ementa
- Ofício 5/2026 - CMA que comunica a aprovação de Substitutivo ao PL 4794/2020 em decisão terminativa na Comissão de Meio Ambiente
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Na 3ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente (CMA), realizada em 09/06/2026, foi aprovada a Emenda nº 3 - CMA (Substitutivo) ao Projeto de Lei nº 4794, de 2020, nos termos do relatório apresentado pelo senador Beto Faro. O Substitutivo a... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Texto aprovado para turno ou segundo turno (LexEdit Emenda) - Projeto de Lei Ordinária
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 10/06/2026
- Descrição/Ementa
- Modifica a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências, para autorizar a União a contratar instituição financeira para criar e gerir fundo privado constituído por recursos decorrentes de conversão de multas ambientais e para dispor sobre os procedimentos de conversão de multas.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 10/06/2026 | Publicado no DSF Páginas 390 - DSF nº 85 | Na 3ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente (CMA), realizada em 09/06/2026, foi aprovada a Emenda nº 3 - CMA (Substitutivo) ao Projeto de Lei nº 4794, de 2020, nos termos do relatório apresentado pelo senador Beto Faro. O Substitutivo aprovado será apreciado em turno suplementar, nos termos do disposto no art. 282 do Regimento Interno do Senado Federal. Link da reunião: https://legis.senado.leg.br/atividade/comissoes/comissao/50/reuniao/14759 |
| 10/06/2026 | Publicado no DSF Páginas 389 - DSF nº 85 | Encaminhado à publicação o Ofício nº 5, de 2026-CMA, comunicando a aprovação de Substitutivo, em turno único. Fica aberto o prazo até o encerramento da discussão, em turno suplementar, perante a CMA, para oferecimento de emendas, nos termos do art. 282 do Regimento Interno. A matéria segue para elaboração da redação para o turno suplementar, retornando posteriormente à CMA. |
| 10/06/2026 | Publicado no DSF Páginas 377-388 - DSF nº 85 | Na 3ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente (CMA), realizada em 09/06/2026, foi aprovada a Emenda nº 3 - CMA (Substitutivo) ao Projeto de Lei nº 4794, de 2020, nos termos do relatório apresentado pelo senador Beto Faro. O Substitutivo aprovado será apreciado em turno suplementar, nos termos do disposto no art. 282 do Regimento Interno do Senado Federal. Link da reunião: https://legis.senado.leg.br/atividade/comissoes/comissao/50/reuniao/14759 |
| 18/03/2023 | Publicado no DSF Páginas 21-22 - DSF nº 36 | A seguinte matéria, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, vai à CMA, em decisão terminativa, podendo receber emendas perante a primeira ou única comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno. |
| 02/10/2020 | Publicado no DSF Páginas 146-156 - DSF nº 139 | Encaminhado à publicação, em 01/10/2020. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 - PL 4794/2020 | Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA) | 04/05/2026 | Único | Retirada pelo Autor - SF-CMA - 11/05/2026 |
| EMENDA 2 - PL 4794/2020 | Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA) | 11/05/2026 | Único | Retirada pelo Autor - SF-CMA - 20/05/2026 |
| EMENDA 3 / CMA - PL 4794/2020 | Senador Beto Faro (PT/) | 09/06/2026 | Único | Aprovada - SF-CMA - 09/06/2026 |
- Data de Leitura:
- 01/10/2020
- Despacho:
- 17/03/2023
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
- Senador Cid Gomes (encerrado em 07/03/2024 - Redistribuição)
- Senador Beto Faro
- Prazos:
- 21/03/2023 - 27/03/2023: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - A partir de 09/06/2026: Apresentação de Emendas perante as Comissões durante turno suplementar (Art. 282 combinado com o art. 92 do RISF)
Situação do prazo: Previsto - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CONVERSÃO, MULTA, CRIME CONTRA O MEIO AMBIENTE, SERVIÇO, PRESERVAÇÃO, MELHORIA, RECUPERAÇÃO, QUALIDADE, MEIO AMBIENTE, AUTORIZAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, CONTRATAÇÃO, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, CRIAÇÃO, GESTÃO, FUNDO FINANCEIRO, RECURSOS FINANCEIROS
- Observações:
- LEI DE CRIMES AMBIENTAIS
- Matérias relacionadas:
- 09/06/2026
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas perante as Comissões durante turno suplementar (Art. 282 combinado com o art. 92 do RISF). A partir de 09/06/2026. Perante a CMA.
- 09/06/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Ofício nº 5, de 2026-CMA, comunicando a aprovação de Substitutivo, em turno único.
Fica aberto o prazo até o encerramento da discussão, em turno suplementar, perante a CMA, para oferecimento de emendas, nos termos do art. 282 do Regimento Interno.
A matéria segue para elaboração da redação para o turno suplementar, retornando posteriormente à CMA. - Publicado no DSF Páginas 389 - DSF nº 85
- 09/06/2026
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AGUARDANDO TURNO SUPLEMENTAR EM APRECIAÇÃO TERMINATIVA
- Ação:
- Na 3ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente (CMA), realizada em 09/06/2026, foi aprovada a Emenda nº 3 - CMA (Substitutivo) ao Projeto de Lei nº 4794, de 2020, nos termos do relatório apresentado pelo senador Beto Faro.
O Substitutivo aprovado será apreciado em turno suplementar, nos termos do disposto no art. 282 do Regimento Interno do Senado Federal.
Link da reunião: https://legis.senado.leg.br/atividade/comissoes/comissao/50/reuniao/14759 - Publicado no DSF Páginas 377-388 - DSF nº 85
- Publicado no DSF Páginas 390 - DSF nº 85
- P.S 10/2026 - CMA
- OF 5/2026 - Comissão de Meio Ambiente
- 05/06/2026
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 3ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 09/06/2026.
- 20/05/2026
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebido requerimento, do Senador Zequinha Marinho, para a retirada em caráter definitivo, nos termos do art. 256 do Regimento Interno do Senado Federal, da Emenda nº 2 ao PL 4794/2020.
- Requerimento
- 19/05/2026
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebido novo relatório do Senador Beto Faro pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei nº 4.794, de 2020, na forma do Substitutivo que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 12/05/2026
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 12/05/2026, a matéria foi retirada de pauta.
- 12/05/2026
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 12/05/2026, a matéria foi retirada de pauta.
- 11/05/2026
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 2, de autoria do senador Zequinha Marinho, ao PL 4794/2020.
- EMENDA 2 - PL 4794/2020
- 11/05/2026
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebido, nesta data, na Comissão de Meio Ambiente, o REQ 4/2026, para retirada da Emenda nº 1.
- REQ 4/2026 - CMA
- 07/05/2026
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 12/05/2026.
- 05/05/2026
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 1, de autoria do senador Zequinha Marinho, ao PL 4794/2020.
- EMENDA 1 - PL 4794/2020
- 05/05/2026
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 2ª reunião da Comissão.
- 01/05/2026
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 05/05/2026.
- 02/03/2026
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebido novo relatório do Senador Beto Faro pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei nº 4.794, de 2020, na forma do Substitutivo que apresenta
- Relatório Legislativo
- 16/12/2025
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido novo relatório do Senador Beto Faro pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei nº 4.794, de 2020, na forma do Substitutivo que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 02/12/2025
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Em reunião realizada em 02/12/2025, a matéria foi retirada de pauta.
Devolvido para reexame, a pedido do relator, senador Beto Faro.
- 28/11/2025
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 27ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 02/12/2025.
- 13/10/2025
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebido novo relatório do senador Beto Faro pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei nº 4.794, de 2020, na forma do substitutivo que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 26/08/2025
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 26/08/2025, a apreciação da matéria foi adiada.
- 22/08/2025
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 22ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 26/08/2025.
- 22/07/2025
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebido novo relatório do Senador Beto Faro, pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.794, de 2020, na forma do substitutivo que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 03/07/2025
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Beto Faro, pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.794, de 2020, na forma do substitutivo que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 12/03/2024
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Beto Faro, para emitir relatório.
- 07/03/2024
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Cid Gomes, para redistribuição.
- 30/03/2023
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Cid Gomes, para emitir relatório.
- 28/03/2023
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Encerrado o prazo para apresentação de Emendas ao PL 4794/2020 , terminativo, perante a Comissão de Meio Ambiente (Art. 122, II, "c", do RISF).
Não foram apresentadas emendas.
Aguarda designação de relator.
- 21/03/2023
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Aberto o prazo para apresentação de Emendas ao PL 4794/2020 , terminativo na Comissão de Meio Ambiente (Art. 122, II, "c", do RISF).
De 21/03/2023 a 27/03/2023.
- 17/03/2023
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebido na Secretaria da Comissão de Meio Ambiente.
Aguardando abertura de prazo para o recebimento de emendas
- 17/03/2023
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 21/03/2023 a 27/03/2023. Perante a CMA.
- 17/03/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A seguinte matéria, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, vai à CMA, em decisão terminativa, podendo receber emendas perante a primeira ou única comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 21-22 - DSF nº 36
- 21/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 01/10/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 01/10/2020.
- Publicado no DSF Páginas 146-156 - DSF nº 139
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 07/07/2026 16:01
