Projeto de Lei n° 4805, de 2020

Iniciativa
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Nº na Câmara dos Deputados
PL 4805/2020
Assunto
Jurídico > Processo > Processo Penal
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei nº 9.807, de 13 de julho de 1999, a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, e a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para criar a medida excepcional de reserva da identidade das testemunhas.

Explicação da Ementa:
Cria o sistema de proteção à identidade daqueles que representarem contra ou forem testemunhas de ato ilícito de interesse público.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último local:
13/11/2024 - Secretaria de Expediente
Último estado:
13/11/2024 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Resultado apurado em 2024-12-12 às 10:15

Identificação:
PL 4805/2020
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
02/10/2020
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 9.807, de 13 de julho de 1999, a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, e a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para criar a medida excepcional de reserva da identidade das testemunhas.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
02/10/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR)
Data:
09/10/2024
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA, sobre o Projeto de Lei n° 4805, de 2020, do Senador Alessandro Vieira, que Altera a Lei nº 9.807, de 13 de julho de 1999, a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, e a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para criar a medida excepcional de reserva da identidade das testemunhas.
Local:
Comissão de Segurança Pública
Ação Legislativa:
Recebido, do Senador Sergio Moro, o relatório pela aprovação do projeto, com quatro emendas que apresenta. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo - Complementação
Autor:
Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR)
Data:
29/10/2024
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA, sobre o Projeto de Lei nº 16, de 2024, do Senador Flávio Dino, que institui o Livro Nacional do Mérito na Segurança Pública e altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, que dispõe sobre a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS), e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, que dispõe sobre o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), para dispor sobre mecanismos de reconhecimento e premiação aos profissionais de segurança pública e defesa social.
Local:
Comissão de Segurança Pública
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão nesta data, é recebida, do Senador Sergio Moro, complementação de voto pela aprovação do projeto e da Emenda nº 1, com renumeração do § 3º para § 4º, e das quatro emendas apresentadas anteriormente, com mais uma emenda... | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 36/2024 - CSP
Autor:
Comissão de Segurança Pública, Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR)
Data:
29/10/2024
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA, sobre o Projeto de Lei n° 4805, de 2020, do Senador Alessandro Vieira, que Altera a Lei nº 9.807, de 13 de julho de 1999, a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, e a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para criar a medida excepcional de reserva da identidade das testemunhas.
Local:
Comissão de Segurança Pública
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão nesta data, é recebida, do Senador Sergio Moro, complementação de voto pela aprovação do projeto e da Emenda nº 1, com renumeração do § 3º para § 4º, e das quatro emendas apresentadas anteriormente, com mais uma emenda... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 1 / CSP - PL 4805/2020
Autor:
Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)
Data:
16/10/2024
Descrição/Ementa
Emenda 2 ao PL 4805/2020 (enviado por daianers em 16-10-2024 14:23)
Local:
Comissão de Segurança Pública
Ação Legislativa:
Recebida a emenda nº 1, de autoria do Senador Hamilton Mourão. | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Segurança Pública
Data:
29/10/2024
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 30ª Reunião CSP
Local:
Comissão de Segurança Pública
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão nesta data, é recebida, do Senador Sergio Moro, complementação de voto pela aprovação do projeto e da Emenda nº 1, com renumeração do § 3º para § 4º, e das quatro emendas apresentadas anteriormente, com mais uma emenda... | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Segurança Pública
Data:
29/10/2024
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 30ª Reunião CSP
Local:
Comissão de Segurança Pública
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão nesta data, é recebida, do Senador Sergio Moro, complementação de voto pela aprovação do projeto e da Emenda nº 1, com renumeração do § 3º para § 4º, e das quatro emendas apresentadas anteriormente, com mais uma emenda... | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Presidente de Comissão
Data:
29/10/2024
Descrição/Ementa
Ofício nº 119 de 2024 - Comunicação de decisão terminativa
Local:
Comissão de Segurança Pública
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão nesta data, é recebida, do Senador Sergio Moro, complementação de voto pela aprovação do projeto e da Emenda nº 1, com renumeração do § 3º para § 4º, e das quatro emendas apresentadas anteriormente, com mais uma emenda... | Veja a tramitação
Identificação:
Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária
Autor:
Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
Data:
29/10/2024
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 9.807, de 13 de julho de 1999, a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, e a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para criar a medida excepcional de reserva da identidade das testemunhas.
Local:
Comissão de Segurança Pública
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão nesta data, é recebida, do Senador Sergio Moro, complementação de voto pela aprovação do projeto e da Emenda nº 1, com renumeração do § 3º para § 4º, e das quatro emendas apresentadas anteriormente, com mais uma emenda... | Veja a tramitação
Identificação:
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
Autor:
Núcleo de Redação Legislativa
Data:
13/11/2024
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 9.807, de 13 de julho de 1999, a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, e a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para criar a medida excepcional de reserva da identidade das testemunhas.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Anexado o texto final revisado. | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 1284/2024
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
13/11/2024
Descrição/Ementa
Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n° 4805, de 2020.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 1.284, de 13/11/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. | Veja a tramitação
Identificação:
Minuta
Autor:
Senado Federal
Data:
13/11/2024
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
Identificação:
Autógrafo - PL 4805/2020
Autor:
Senado Federal
Data:
13/11/2024
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 9.807, de 13 de julho de 1999, a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, e a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para criar a medida excepcional de reserva da identidade das testemunhas.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 1.284, de 13/11/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
31/10/2024 Publicado no DSF Páginas 116 - DSF nº 187
Reunida a Comissão nesta data, é recebida, do Senador Sergio Moro, complementação de voto pela aprovação do projeto e da Emenda nº 1, com renumeração do § 3º para § 4º, e das quatro emendas apresentadas anteriormente, com mais uma emenda que apresenta.
Colocado em votação, é aprovado, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 4805 de 2020, com as Emendas nºs 1-CSP, com renumeração do § 3º para § 4º, 2-CSP, 3-CSP-, 4-CSP, 5-CSP e 6-CSP.
Anexados a lista de votação nominal, o texto final da Comissão e o Ofício nº 119/2024-CSP que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme art. 91, § 2º, c/c art. 92 do RISF.
30/10/2024 Publicado no DSF Páginas 330-343 - DSF nº 186
Reunida a Comissão nesta data, é recebida, do Senador Sergio Moro, complementação de voto pela aprovação do projeto e da Emenda nº 1, com renumeração do § 3º para § 4º, e das quatro emendas apresentadas anteriormente, com mais uma emenda que apresenta.
Colocado em votação, é aprovado, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 4805 de 2020, com as Emendas nºs 1-CSP, com renumeração do § 3º para § 4º, 2-CSP, 3-CSP-, 4-CSP, 5-CSP e 6-CSP.
Anexados a lista de votação nominal, o texto final da Comissão e o Ofício nº 119/2024-CSP que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme art. 91, § 2º, c/c art. 92 do RISF.
14/12/2021 Publicado no DSF Páginas 25-26 - DSF nº 209
A matéria vai à CSP, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
03/10/2020 Publicado no DSF Páginas 24-31 - DSF nº 140
Encaminhado à publicação, em 02/10/2020.
Identificação Autor Data de apresentação Turno Histórico de deliberação
EMENDA 1 / CSP - PL 4805/2020 Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS) 16/10/2024 Único Aprovada - SF-CSP - 29/10/2024
EMENDA 2 / CSP - PL 4805/2020 Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR) 29/10/2024 Único Aprovada - SF-CSP - 29/10/2024
EMENDA 3 / CSP - PL 4805/2020 Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR) 29/10/2024 Único Aprovada - SF-CSP - 29/10/2024
EMENDA 4 / CSP - PL 4805/2020 Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR) 29/10/2024 Único Aprovada - SF-CSP - 29/10/2024
EMENDA 5 / CSP - PL 4805/2020 Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR) 29/10/2024 Único Aprovada - SF-CSP - 29/10/2024
EMENDA 6 / CSP - PL 4805/2020 Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR) 29/10/2024 Único Aprovada - SF-CSP - 29/10/2024

Tramitação encerrada
Data de Leitura:
02/10/2020
Despacho:
13/12/2021
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CSP - Comissão de Segurança Pública | Deliberação terminativa
Relatoria:
CSP - (Comissão de Segurança Pública):
  • Senador Sergio Moro (encerrado em 30/10/2024 - Deliberação da matéria)
Prazos:
15/12/2021 - 21/12/2021: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
01/11/2024 - 12/11/2024: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CODIGO DE PROCESSO CIVIL, CRITERIOS, PROTEÇÃO, TESTEMUNHA, FAMILIA, SIGILO, IDENTIDADE, HIPOTESE, PERIGO, INTEGRIDADE CORPORAL, VIDA, REPRESENTAÇÃO, ATO ILICITO, VIOLAÇÃO, INTERESSE PUBLICO. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, REGIME JURIDICO, SERVIDOR PUBLICO CIVIL, UNIÃO FEDERAL, DEVERES, REPRESENTAÇÃO, ATO ILICITO, VIOLAÇÃO, INTERESSE PUBLICO, DIREITOS, PRESERVAÇÃO, IDENTIDADE, TESTEMUNHA, PROTEÇÃO, INTEGRIDADE CORPORAL
Observações:
ESTATUTO DO SERVIDOR PUBLICO FEDERAL; LEI DE PROTEÇÃO A TESTEMUNHA E A VITIMA
13/11/2024
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remetido Ofício SF nº 1.284, de 13/11/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
OFSF 1284/2024
Autógrafo - PL 4805/2020
13/11/2024
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Minuta
13/11/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
Encerrou-se em 12 de novembro o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do Projeto.
Não houve interposição de recurso.
O Projeto, aprovado terminativamente pela Comissão de Segurança Pública, vai à Câmara dos Deputados.
13/11/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Anexado o texto final revisado.
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
31/10/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo para interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (art. 91, §§3º ao 5º, do RISF) prorrogado até o dia 12/11/2024 devido à decretação de ponto facultativo nos dias 6, 7 e 8 de novembro de 2024, nos termos do Ato do Primeiro-Secretário nº 13, de 2024.
30/10/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 01/11/2024 a 07/11/2024. Perante a Mesa.
30/10/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 119, de 2024, da Comissão de Segurança Pública, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
30/10/2024
CSP - Comissão de Segurança Pública
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Sergio Moro por deliberação da matéria.
29/10/2024
CSP - Comissão de Segurança Pública
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, é recebida, do Senador Sergio Moro, complementação de voto pela aprovação do projeto e da Emenda nº 1, com renumeração do § 3º para § 4º, e das quatro emendas apresentadas anteriormente, com mais uma emenda que apresenta.
Colocado em votação, é aprovado, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 4805 de 2020, com as Emendas nºs 1-CSP, com renumeração do § 3º para § 4º, 2-CSP, 3-CSP-, 4-CSP, 5-CSP e 6-CSP.
Anexados a lista de votação nominal, o texto final da Comissão e o Ofício nº 119/2024-CSP que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme art. 91, § 2º, c/c art. 92 do RISF.
Publicado no DSF Páginas 330-343 - DSF nº 186
Publicado no DSF Páginas 116 - DSF nº 187
Relatório Legislativo - Complementação
Listagem ou relatório descritivo
Listagem ou relatório descritivo
Ofício
Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária
P.S 36/2024 - CSP
24/10/2024
CSP - Comissão de Segurança Pública
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 30ª Reunião da Comissão de Segurança Pública, agendada para o dia 29/10/2024.
16/10/2024
CSP - Comissão de Segurança Pública
Ação:
Recebida a emenda nº 1, de autoria do Senador Hamilton Mourão.
EMENDA 1 / CSP - PL 4805/2020
15/10/2024
CSP - Comissão de Segurança Pública
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Em reunião realizada em 15/10/2024, foi concedida vista ao Senador André Amaral, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
10/10/2024
CSP - Comissão de Segurança Pública
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 29ª Reunião da Comissão de Segurança Pública, agendada para o dia 15/10/2024.
09/10/2024
CSP - Comissão de Segurança Pública
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, do Senador Sergio Moro, o relatório pela aprovação do projeto, com quatro emendas que apresenta.
Relatório Legislativo
27/03/2023
CSP - Comissão de Segurança Pública
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Sergio Moro, para emitir relatório.
21/12/2022
CSP - Comissão de Segurança Pública
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
22/12/2021
CSP - Comissão de Segurança Pública
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
13/12/2021
CSP - Comissão de Segurança Pública
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 15/12/2021 a 21/12/2021. Perante a CSP.
13/12/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
A matéria vai à CSP, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 25-26 - DSF nº 209
02/10/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 02/10/2020.
Publicado no DSF Páginas 24-31 - DSF nº 140
Última atualização de dados legislativos: 05/12/2024 10:36