Projeto de Lei n° 4812, de 2020
Autoria: Senador Carlos Fávaro (PSD/MT)
Assunto: Administração Pública > Organização Administrativa
Ementa: Autoriza a criação da Universidade Federal do Nortão de Mato Grosso (UFNMT) por desmembramento de campus da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT).
Explicação da Ementa: Autoriza a criação da Universidade Federal do Nortão de Mato Grosso (UFNMT), com sede em Sinop/MT.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Indicação
- Destino:
- Ao arquivo
- Último local:
- 17/09/2025 - Coordenação de Arquivo
- Último estado:
- 17/09/2025 - TRANSFORMADO EM INDICAÇÃO DO SENADO FEDERAL
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 4812/2020
- Autor:
- Senador Carlos Fávaro (PSD/MT)
- Data:
- 05/10/2020
- Descrição/Ementa
- Autoriza a criação da Universidade Federal do Nortão de Mato Grosso (UFNMT) por desmembramento de campus da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT).
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 05/10/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 05/10/2020. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Jussara Lima (PSD/PI)
- Data:
- 30/04/2025
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, em decisão terminativa, sobre o Projeto de Lei nº 4.812, de 2020, do Senador Carlos Fávaro, que autoriza a criação da Universidade Federal do Nortão de Mato Grosso (UFNMT) por desmembramento de campus da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT).
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Jussara Lima (PSD/PI)
- Data:
- 30/04/2025
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, sobre o Projeto de Lei n° 4812, de 2020, do Senador Carlos Fávaro, que Autoriza a criação da Universidade Federal do Nortão de Mato Grosso (UFNMT) por desmembramento de campus da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT).
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Recebido o relatório da Senadora Jussara Lima, com voto pela conversão do projeto em indicação ao Poder Executivo, nos termos do art. 227-A, inciso II, combinado com o art. 133, inciso V, alínea “e”, do RISF. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 43/2025 - CE
- Autor:
- Comissão de Educação e Cultura
- Data:
- 16/09/2025
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, sobre o Projeto de Lei n° 4812, de 2020, do Senador Carlos Fávaro, que Autoriza a criação da Universidade Federal do Nortão de Mato Grosso (UFNMT) por desmembramento de campus da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT).
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada em 16/09/2025, a Comissão de Educação e Cultura aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CE, pela conversão do PL 4812/2020 em indicação ao Poder Executivo. À SLSF. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Educação e Cultura
- Data:
- 16/09/2025
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 33ª Reunião CE
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 18/09/2025 | Publicado no DSF Páginas 767 - DSF nº 153 | Encerrada a instrução da matéria, concluiu-se pela conversão do presente projeto em indicação, nos termos do artigo 133, inciso V, alínea "e", combinado com o artigo 227-A, inciso II, ambos do Regimento Interno do Senado Federal. O Projeto de Lei nº 4.812, de 2020, fica prejudicado e vai ao Arquivo. A Indicação nº 72, de 2025, será encaminhada nos termos regimentais. |
| 17/09/2025 | Publicado no DSF Páginas 170-178 - DSF nº 152 | Em reunião realizada em 16/09/2025, a Comissão de Educação e Cultura aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CE, pela conversão do PL 4812/2020 em indicação ao Poder Executivo. À SLSF. |
| 19/05/2023 | Publicado no DSF Páginas 8-15 - DSF nº 77 | A matéria, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, vai à CE, em decisão terminativa, podendo receber emendas perante a comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno. |
| 06/10/2020 | Publicado no DSF Páginas 20-27 - DSF nº 141 | Encaminhado à publicação, em 05/10/2020. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 05/10/2020
- Despacho:
- 18/05/2023
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CE - Comissão de Educação e Cultura | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CE - (Comissão de Educação e Cultura):
- Senadora Jussara Lima (encerrado em 16/09/2025 - Substituído por "ad hoc")
- Senador Flávio Arns (Relator Ad hoc) (encerrado em 16/09/2025 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 22/05/2023 - 26/05/2023: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, AUTORIZAÇÃO, ESTABELECIMENTO, UNIVERSIDADE FEDERAL, ORIGEM, DESMEMBRAMENTO, UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO (UFMT), SEDE, SINOP (MT)
- Matérias relacionadas:
- 17/09/2025
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Processo transferido para arquivamento intermediário na COARQ.
- Recebido em:
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 17/09/2025 às 14h16
- 17/09/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- TRANSFORMADO EM INDICAÇÃO DO SENADO FEDERAL
- Ação:
- Encerrada a instrução da matéria, concluiu-se pela conversão do presente projeto em indicação, nos termos do artigo 133, inciso V, alínea "e", combinado com o artigo 227-A, inciso II, ambos do Regimento Interno do Senado Federal.
O Projeto de Lei nº 4.812, de 2020, fica prejudicado e vai ao Arquivo.
A Indicação nº 72, de 2025, será encaminhada nos termos regimentais. - Publicado no DSF Páginas 767 - DSF nº 153
- 16/09/2025
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 16/09/2025, a Comissão de Educação e Cultura aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CE, pela conversão do PL 4812/2020 em indicação ao Poder Executivo.
À SLSF. - Publicado no DSF Páginas 170-178 - DSF nº 152
- P.S 43/2025 - CE
- 12/09/2025
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 33ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 16/09/2025.
- 30/04/2025
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório da Senadora Jussara Lima, com voto pela conversão do projeto em indicação ao Poder Executivo, nos termos do art. 227-A, inciso II, combinado com o art. 133, inciso V, alínea “e”, do RISF.
- Relatório Legislativo
- 27/02/2025
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Jussara Lima, para emitir relatório.
- 29/05/2023
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
- 18/05/2023
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 22/05/2023 a 26/05/2023. Perante a CE.
- 18/05/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A matéria, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, vai à CE, em decisão terminativa, podendo receber emendas perante a comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 8-15 - DSF nº 77
- 21/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 05/10/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 05/10/2020.
- Publicado no DSF Páginas 20-27 - DSF nº 141
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 26/09/2025 17:02
