Projeto de Lei n° 4909, de 2020
Ementa:
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação, para dispor sobre a modalidade de educação bilíngue de surdos.
Explicação da Ementa:
Dispõe sobre a educação bilíngue de surdos, modalidade de educação escolar oferecida em Libras, como primeira língua, e em português escrito, como segunda língua, para educandos com deficiências auditivas. Determina à União a prestação de apoio técnico e financeiro aos sistemas de ensino para o provimento da educação bilíngue.
Situação Atual Em tramitação
- Relator atual:
- Senador Styvenson Valentim
- Último local:
- 12/05/2021 - Plenário do Senado Federal (Secretaria de Atas e Diários)
- Último estado:
- 11/05/2021 - INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Participe
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 4909/2020
- Autor:
- Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR)
- Data:
- 13/10/2020
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação, para dispor sobre a modalidade de educação bilíngue de surdos.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 13/10/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 13/10/2020.
- Identificação:
- EMENDA 1 PLEN - PL 4909/2020
- Autor:
- Senador Jayme Campos (DEM/MT)
- Data:
- 11/05/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 4.909, de 2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 1, do Senador Jayme Campos.
- Identificação:
- EMENDA 2 PLEN - PL 4909/2020
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 12/05/2021
- Descrição/Ementa
- EMD 4 PL 4909, de 2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 2 a 5, do Senador Weverton.
- Identificação:
- EMENDA 3 PLEN - PL 4909/2020
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 12/05/2021
- Descrição/Ementa
- EMD 3 PL 4909, de 2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 2 a 5, do Senador Weverton.
- Identificação:
- EMENDA 4 PLEN - PL 4909/2020
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 12/05/2021
- Descrição/Ementa
- EMD 2 PL 4909, de 2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 2 a 5, do Senador Weverton.
- Identificação:
- EMENDA 5 PLEN - PL 4909/2020
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 12/05/2021
- Descrição/Ementa
- EMD 1 PL 4909, de 2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 2 a 5, do Senador Weverton.
- Identificação:
- EMENDA 6 PLEN - PL 4909/2020
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 12/05/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda modificativa PL 4909/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 6, do Senador Paulo Rocha.
- Identificação:
- EMENDA 7 PLEN - PL 4909/2020
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
- Data:
- 12/05/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 4909/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 7, da Senadora Rose de Freitas.
- Identificação:
- EMENDA 8 PLEN - PL 4909/2020
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 12/05/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 4909/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 8 e 9, do Senador Paulo Rocha.
- Identificação:
- EMENDA 9 PLEN - PL 4909/2020
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 12/05/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 4909/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 8 e 9, do Senador Paulo Rocha.
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 12/05/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 12/05/2021. Foram apresentadas 9 emendas.
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
- Data:
- 12/05/2021
- Descrição/Ementa
- PL 4909/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Styvenson.
- Identificação:
- RQS 1512/2021
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 12/05/2021
- Descrição/Ementa
- Retirada da Emenda nº 6-PLEN, apresentada ao PL nº 4909/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 1512/2021, do Senador Paulo Rocha, de retirada da Emenda nº 6.
- Identificação:
- RQS 1514/2021
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 12/05/2021
- Descrição/Ementa
- Retirada da Emenda nº 8-PLEN, apresentada ao PL nº 4909/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 1514/2021, do Senador Paulo Rocha, de retirada da Emenda nº 8.
- Identificação:
- RQS 1515/2021
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 12/05/2021
- Descrição/Ementa
- Retirada da Emenda nº 9-PLEN, apresentada ao PL nº 4909/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 1515/2021, do Senador Paulo Rocha, de retirada da Emenda nº 9.
- Identificação:
- PL 4909/2020
- Autor:
- Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR)
- Data:
- 13/10/2020
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação, para dispor sobre a modalidade de educação bilíngue de surdos.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 13/10/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 13/10/2020.
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
- Data:
- 12/05/2021
- Descrição/Ementa
- PL 4909/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Styvenson.
- Identificação:
- RQS 1512/2021
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 12/05/2021
- Descrição/Ementa
- Retirada da Emenda nº 6-PLEN, apresentada ao PL nº 4909/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 1512/2021, do Senador Paulo Rocha, de retirada da Emenda nº 6.
- Identificação:
- RQS 1514/2021
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 12/05/2021
- Descrição/Ementa
- Retirada da Emenda nº 8-PLEN, apresentada ao PL nº 4909/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 1514/2021, do Senador Paulo Rocha, de retirada da Emenda nº 8.
- Identificação:
- RQS 1515/2021
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 12/05/2021
- Descrição/Ementa
- Retirada da Emenda nº 9-PLEN, apresentada ao PL nº 4909/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 1515/2021, do Senador Paulo Rocha, de retirada da Emenda nº 9.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 14/10/2020 | Publicado no DSF Páginas 573-579 - DSF nº 145 | Encaminhado à publicação, em 13/10/2020. |
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
| Identificação | Autor | Local de apresentação | Data de apresentação | Histórico de deliberação | |
|---|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 PLEN - PL 4909/2020 | Senador Jayme Campos (DEM/MT) | PLEN | 11/05/2021 | ||
| EMENDA 2 PLEN - PL 4909/2020 | Senador Weverton (PDT/MA) | PLEN | 12/05/2021 | ||
| EMENDA 3 PLEN - PL 4909/2020 | Senador Weverton (PDT/MA) | PLEN | 12/05/2021 | ||
| EMENDA 4 PLEN - PL 4909/2020 | Senador Weverton (PDT/MA) | PLEN | 12/05/2021 | ||
| EMENDA 5 PLEN - PL 4909/2020 | Senador Weverton (PDT/MA) | PLEN | 12/05/2021 | ||
| EMENDA 6 PLEN - PL 4909/2020 | Senador Paulo Rocha (PT/PA) | PLEN | 12/05/2021 | ||
| EMENDA 7 PLEN - PL 4909/2020 | Senadora Rose de Freitas (MDB/ES) | PLEN | 12/05/2021 | ||
| EMENDA 8 PLEN - PL 4909/2020 | Senador Paulo Rocha (PT/PA) | PLEN | 12/05/2021 | ||
| EMENDA 9 PLEN - PL 4909/2020 | Senador Paulo Rocha (PT/PA) | PLEN | 12/05/2021 | ||
Total de emendas apresentadas: 9
- Data de Leitura:
- 13/10/2020
- Despacho:
- 10/05/2021
- Motivação:
- Apresentação de emendas perante a Mesa
- Providência legislativa:
-
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
- SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
- Relatoria:
- PLEN - (Plenário do Senado Federal):
- Senador Styvenson Valentim
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, RESPEITO, DIVERSIDADE, INCLUSÃO, PESSOA COM DEFICIENCIA, SURDO, ENSINO, LINGUA BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS), CUSTEIO, RECURSOS FINANCEIROS, UNIÃO FEDERAL
- Observações:
- LEI DARCY RIBEIRO
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 12/05/2021 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- 12/05/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Remota realizada em 12/05/2021)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 9-PLEN.
Retiradas as Emendas nºs 6, 8 e 9-PLEN (Encaminhados à publicação os RQS nºs 1512, 1514 e 1515/2021, de retirada das referidas emendas)
Retirado da pauta, em virtude da aprovação do RQS nº 1508/2021, para realização de sessão de debate temático a respeito da matéria, tendo a Presidência marcado a data de 21/05/2021 para ocorrência do evento, com possibilidade de antecipação.
- 12/05/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a apresentação de destaques, na sessão de hoje, para a matéria, às 16h51.
- 12/05/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 1515/2021, do Senador Paulo Rocha, de retirada da Emenda nº 9.
- RQS 1515/2021
- 12/05/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 1514/2021, do Senador Paulo Rocha, de retirada da Emenda nº 8.
- RQS 1514/2021
- 12/05/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 1512/2021, do Senador Paulo Rocha, de retirada da Emenda nº 6.
- RQS 1512/2021
- 12/05/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Styvenson.
- Relatório Legislativo
- 12/05/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 12/05/2021.
Foram apresentadas 9 emendas. - Avulso de emendas
- 12/05/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 8 e 9, do Senador Paulo Rocha.
- EMENDA 8 PLEN - PL 4909/2020
- EMENDA 9 PLEN - PL 4909/2020
- 12/05/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 7, da Senadora Rose de Freitas.
- EMENDA 7 PLEN - PL 4909/2020
- 12/05/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 6, do Senador Paulo Rocha.
- EMENDA 6 PLEN - PL 4909/2020
- 12/05/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 2 a 5, do Senador Weverton.
- EMENDA 2 PLEN - PL 4909/2020
- EMENDA 3 PLEN - PL 4909/2020
- EMENDA 4 PLEN - PL 4909/2020
- EMENDA 5 PLEN - PL 4909/2020
- 11/05/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa remota de 12.05.2021.
- 11/05/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 1, do Senador Jayme Campos.
- EMENDA 1 PLEN - PL 4909/2020
- 10/05/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Designado Relator de Plenário o Senador Styvenson Valentim.
- 13/10/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 13/10/2020.
- Publicado no DSF Páginas 573-579 - DSF nº 145
- Avulso inicial da matéria
