Projeto de Lei n° 4909, de 2020

Iniciativa: Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR)

Assunto: Social - Educação.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação, para dispor sobre a modalidade de educação bilíngue de surdos.

Explicação da Ementa:
Dispõe sobre a educação bilíngue de surdos, modalidade de educação escolar oferecida em Libras, como primeira língua, e em português escrito, como segunda língua, para educandos com deficiências auditivas. Determina à União a prestação de apoio técnico e financeiro aos sistemas de ensino para o provimento da educação bilíngue.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senador Styvenson Valentim
Último local:
12/05/2021 - Plenário do Senado Federal (Secretaria de Atas e Diários)
Último estado:
11/05/2021 - INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA

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Resultado apurado em 2021-05-17 às 15:52

Identificação:
PL 4909/2020
Autor:
Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR)
Data:
13/10/2020
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação, para dispor sobre a modalidade de educação bilíngue de surdos.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
13/10/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 13/10/2020.
Identificação:
EMENDA 1 PLEN - PL 4909/2020
Autor:
Senador Jayme Campos (DEM/MT)
Data:
11/05/2021
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 4.909, de 2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 1, do Senador Jayme Campos.
Identificação:
EMENDA 2 PLEN - PL 4909/2020
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
12/05/2021
Descrição/Ementa
EMD 4 PL 4909, de 2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 2 a 5, do Senador Weverton.
Identificação:
EMENDA 3 PLEN - PL 4909/2020
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
12/05/2021
Descrição/Ementa
EMD 3 PL 4909, de 2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 2 a 5, do Senador Weverton.
Identificação:
EMENDA 4 PLEN - PL 4909/2020
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
12/05/2021
Descrição/Ementa
EMD 2 PL 4909, de 2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 2 a 5, do Senador Weverton.
Identificação:
EMENDA 5 PLEN - PL 4909/2020
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
12/05/2021
Descrição/Ementa
EMD 1 PL 4909, de 2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 2 a 5, do Senador Weverton.
Identificação:
EMENDA 6 PLEN - PL 4909/2020
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
12/05/2021
Descrição/Ementa
Emenda modificativa PL 4909/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 6, do Senador Paulo Rocha.
Identificação:
EMENDA 7 PLEN - PL 4909/2020
Autor:
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Data:
12/05/2021
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 4909/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 7, da Senadora Rose de Freitas.
Identificação:
EMENDA 8 PLEN - PL 4909/2020
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
12/05/2021
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 4909/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 8 e 9, do Senador Paulo Rocha.
Identificação:
EMENDA 9 PLEN - PL 4909/2020
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
12/05/2021
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 4909/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 8 e 9, do Senador Paulo Rocha.
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Senado Federal
Data:
12/05/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 12/05/2021. Foram apresentadas 9 emendas.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
Data:
12/05/2021
Descrição/Ementa
PL 4909/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Styvenson.
Identificação:
RQS 1512/2021
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
12/05/2021
Descrição/Ementa
Retirada da Emenda nº 6-PLEN, apresentada ao PL nº 4909/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1512/2021, do Senador Paulo Rocha, de retirada da Emenda nº 6.
Identificação:
RQS 1514/2021
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
12/05/2021
Descrição/Ementa
Retirada da Emenda nº 8-PLEN, apresentada ao PL nº 4909/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1514/2021, do Senador Paulo Rocha, de retirada da Emenda nº 8.
Identificação:
RQS 1515/2021
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
12/05/2021
Descrição/Ementa
Retirada da Emenda nº 9-PLEN, apresentada ao PL nº 4909/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1515/2021, do Senador Paulo Rocha, de retirada da Emenda nº 9.
Identificação:
PL 4909/2020
Autor:
Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR)
Data:
13/10/2020
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação, para dispor sobre a modalidade de educação bilíngue de surdos.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
13/10/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 13/10/2020.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
Data:
12/05/2021
Descrição/Ementa
PL 4909/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Styvenson.
Identificação:
RQS 1512/2021
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
12/05/2021
Descrição/Ementa
Retirada da Emenda nº 6-PLEN, apresentada ao PL nº 4909/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1512/2021, do Senador Paulo Rocha, de retirada da Emenda nº 6.
Identificação:
RQS 1514/2021
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
12/05/2021
Descrição/Ementa
Retirada da Emenda nº 8-PLEN, apresentada ao PL nº 4909/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1514/2021, do Senador Paulo Rocha, de retirada da Emenda nº 8.
Identificação:
RQS 1515/2021
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
12/05/2021
Descrição/Ementa
Retirada da Emenda nº 9-PLEN, apresentada ao PL nº 4909/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1515/2021, do Senador Paulo Rocha, de retirada da Emenda nº 9.
Data Documento oficial Ação legislativa
14/10/2020 Publicado no DSF Páginas 573-579 - DSF nº 145
Encaminhado à publicação, em 13/10/2020.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 PLEN - PL 4909/2020 Senador Jayme Campos (DEM/MT) PLEN 11/05/2021
EMENDA 2 PLEN - PL 4909/2020 Senador Weverton (PDT/MA) PLEN 12/05/2021
EMENDA 3 PLEN - PL 4909/2020 Senador Weverton (PDT/MA) PLEN 12/05/2021
EMENDA 4 PLEN - PL 4909/2020 Senador Weverton (PDT/MA) PLEN 12/05/2021
EMENDA 5 PLEN - PL 4909/2020 Senador Weverton (PDT/MA) PLEN 12/05/2021
EMENDA 6 PLEN - PL 4909/2020 Senador Paulo Rocha (PT/PA) PLEN 12/05/2021
EMENDA 7 PLEN - PL 4909/2020 Senadora Rose de Freitas (MDB/ES) PLEN 12/05/2021
EMENDA 8 PLEN - PL 4909/2020 Senador Paulo Rocha (PT/PA) PLEN 12/05/2021
EMENDA 9 PLEN - PL 4909/2020 Senador Paulo Rocha (PT/PA) PLEN 12/05/2021

Total de emendas apresentadas: 9

Data de Leitura:
13/10/2020
Despacho:
10/05/2021
Motivação:
Apresentação de emendas perante a Mesa
Providência legislativa:
  • Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
    • SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
Relatoria:
PLEN - (Plenário do Senado Federal):
  • Senador Styvenson Valentim
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, RESPEITO, DIVERSIDADE, INCLUSÃO, PESSOA COM DEFICIENCIA, SURDO, ENSINO, LINGUA BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS), CUSTEIO, RECURSOS FINANCEIROS, UNIÃO FEDERAL
Observações:
LEI DARCY RIBEIRO
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 12/05/2021 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
12/05/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 12/05/2021)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 9-PLEN.
Retiradas as Emendas nºs 6, 8 e 9-PLEN (Encaminhados à publicação os RQS nºs 1512, 1514 e 1515/2021, de retirada das referidas emendas)
Retirado da pauta, em virtude da aprovação do RQS nº 1508/2021, para realização de sessão de debate temático a respeito da matéria, tendo a Presidência marcado a data de 21/05/2021 para ocorrência do evento, com possibilidade de antecipação.
12/05/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a apresentação de destaques, na sessão de hoje, para a matéria, às 16h51.
12/05/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 1515/2021, do Senador Paulo Rocha, de retirada da Emenda nº 9.
RQS 1515/2021
12/05/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 1514/2021, do Senador Paulo Rocha, de retirada da Emenda nº 8.
RQS 1514/2021
12/05/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 1512/2021, do Senador Paulo Rocha, de retirada da Emenda nº 6.
RQS 1512/2021
12/05/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Styvenson.
Relatório Legislativo
12/05/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 12/05/2021.
Foram apresentadas 9 emendas.
Avulso de emendas
12/05/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 8 e 9, do Senador Paulo Rocha.
EMENDA 8 PLEN - PL 4909/2020
EMENDA 9 PLEN - PL 4909/2020
12/05/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 7, da Senadora Rose de Freitas.
EMENDA 7 PLEN - PL 4909/2020
12/05/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 6, do Senador Paulo Rocha.
EMENDA 6 PLEN - PL 4909/2020
12/05/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 2 a 5, do Senador Weverton.
EMENDA 2 PLEN - PL 4909/2020
EMENDA 3 PLEN - PL 4909/2020
EMENDA 4 PLEN - PL 4909/2020
EMENDA 5 PLEN - PL 4909/2020
11/05/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa remota de 12.05.2021.
11/05/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 1, do Senador Jayme Campos.
EMENDA 1 PLEN - PL 4909/2020
10/05/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Designado Relator de Plenário o Senador Styvenson Valentim.
13/10/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 13/10/2020.
Publicado no DSF Páginas 573-579 - DSF nº 145
Avulso inicial da matéria