Projeto de Lei n° 4909, de 2020

Iniciativa: Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR)

Nº na Câmara dos Deputados: PL 4909/2020

Assunto: Social - Educação.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação, para dispor sobre a modalidade de educação bilíngue de surdos.

Explicação da Ementa:
Dispõe sobre a educação bilíngue de surdos, modalidade de educação escolar oferecida em Libras, como primeira língua, e em português escrito, como segunda língua, para educandos com deficiências auditivas. Determina à União a prestação de apoio técnico e financeiro aos sistemas de ensino para o provimento da educação bilíngue.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À Câmara dos Deputados
Prazo aberto
Veto ou Sanção de Projeto de Lei - De 14/07/2021 a 03/08/2021
Último local:
16/07/2021 - Secretaria de Atas e Diários
Último estado:
27/05/2021 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Resultado apurado em 2021-07-28 às 10:38

Identificação:
PL 4909/2020
Autor:
Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR)
Data:
13/10/2020
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação, para dispor sobre a modalidade de educação bilíngue de surdos.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
13/10/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 13/10/2020.
Identificação:
EMENDA 1 PLEN - PL 4909/2020
Autor:
Senador Jayme Campos (DEM/MT)
Data:
11/05/2021
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 4.909, de 2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 1, do Senador Jayme Campos.
Identificação:
EMENDA 2 PLEN - PL 4909/2020
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
12/05/2021
Descrição/Ementa
EMD 4 PL 4909, de 2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 2 a 5, do Senador Weverton.
Identificação:
EMENDA 3 PLEN - PL 4909/2020
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
12/05/2021
Descrição/Ementa
EMD 3 PL 4909, de 2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 2 a 5, do Senador Weverton.
Identificação:
EMENDA 4 PLEN - PL 4909/2020
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
12/05/2021
Descrição/Ementa
EMD 2 PL 4909, de 2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 2 a 5, do Senador Weverton.
Identificação:
EMENDA 5 PLEN - PL 4909/2020
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
12/05/2021
Descrição/Ementa
EMD 1 PL 4909, de 2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 2 a 5, do Senador Weverton.
Identificação:
EMENDA 6 PLEN - PL 4909/2020
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
12/05/2021
Descrição/Ementa
Emenda modificativa PL 4909/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 6, do Senador Paulo Rocha.
Identificação:
EMENDA 7 PLEN - PL 4909/2020
Autor:
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Data:
12/05/2021
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 4909/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 7, da Senadora Rose de Freitas.
Identificação:
EMENDA 8 PLEN - PL 4909/2020
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
12/05/2021
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 4909/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 8 e 9, do Senador Paulo Rocha.
Identificação:
EMENDA 9 PLEN - PL 4909/2020
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
12/05/2021
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 4909/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 8 e 9, do Senador Paulo Rocha.
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Senado Federal
Data:
12/05/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 12/05/2021. Foram apresentadas 9 emendas.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
Data:
12/05/2021
Descrição/Ementa
PL 4909/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Styvenson.
Identificação:
RQS 1512/2021
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
12/05/2021
Descrição/Ementa
Retirada da Emenda nº 6-PLEN, apresentada ao PL nº 4909/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1512/2021, do Senador Paulo Rocha, de retirada da Emenda nº 6.
Identificação:
RQS 1514/2021
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
12/05/2021
Descrição/Ementa
Retirada da Emenda nº 8-PLEN, apresentada ao PL nº 4909/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1514/2021, do Senador Paulo Rocha, de retirada da Emenda nº 8.
Identificação:
RQS 1515/2021
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
12/05/2021
Descrição/Ementa
Retirada da Emenda nº 9-PLEN, apresentada ao PL nº 4909/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1515/2021, do Senador Paulo Rocha, de retirada da Emenda nº 9.
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Senado Federal
Data:
24/05/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Novo avulso de emendas, para constar as retiradas.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
Data:
25/05/2021
Descrição/Ementa
Novo relatório PL 4909/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Styvenson Valentim.
Identificação:
P.S 107/2021 - PLEN
Autor:
Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
Data:
25/05/2021
Descrição/Ementa
Parecer nº 107/2021-PLEN/SF - Apresentação das Emendas nºs 10 a 12-PLEN
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 25/05/2021) Proferido pelo Senador Styvenson Valentim o Parecer nº 107/2021-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do projeto com as Emendas nºs 10 a 12-PLEN, que apresenta, e pela rejeição das Emendas nºs 1 a 5 e 7-PLEN. Discussão encerrada. Aprovados o projeto e as Emendas nºs 10 a 12-PLEN, nos termos do parecer. A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final. À Câmara dos Deputados.
Identificação:
OFSF 269/2021
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
27/05/2021
Descrição/Ementa
Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados, com emendas, o Projeto de Lei n° 4.909, de 2020.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 269, de 27/05/21, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
Identificação:
Autógrafo - PL 4909/2020
Autor:
Senado Federal
Data:
27/05/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação, para dispor sobre a modalidade de educação bilíngue de surdos.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 269, de 27/05/21, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos
Data:
09/06/2021
Descrição/Ementa
Correspondência da Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntada à página oficial da matéria cópia eletrônica de correspondência da Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos.
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Associação dos Surdos de Carpina-PE
Data:
17/06/2021
Descrição/Ementa
Correspondência da Associação dos Surdos de Carpina-PE
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntadas à página oficial da matérias as cópias eletrônicas dos seguintes documentos: - Correspondência da Associação dos Surdos de Carpina - PE; - Correspondência do Professor Rodrigo Augusto Ferreira - Universidade Federal do Tocantins - UFT; - Ofício Diversos 289/2021, da Câmara Municipal de Blumenau - SC; - Correspondência da Confederação brasileira de Surdos; - Correspondência do Instituto de Educação e Ensino de Libras - IEEL.
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Professor Rodrigo Augusto Ferreira -Universidade Federal do Tocantins- UFT
Data:
17/06/2021
Descrição/Ementa
Correspondência do Professor Rodrigo Augusto Ferreira -Universidade Federal do Tocantins- UFT
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntadas à página oficial da matérias as cópias eletrônicas dos seguintes documentos: - Correspondência da Associação dos Surdos de Carpina - PE; - Correspondência do Professor Rodrigo Augusto Ferreira - Universidade Federal do Tocantins - UFT; - Ofício Diversos 289/2021, da Câmara Municipal de Blumenau - SC; - Correspondência da Confederação brasileira de Surdos; - Correspondência do Instituto de Educação e Ensino de Libras - IEEL.
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Câmara Municipal de Blumenau-SC
Data:
17/06/2021
Descrição/Ementa
Ofício Diversos 289/2021, da Câmara Municipal de Blumenau-SC
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntadas à página oficial da matérias as cópias eletrônicas dos seguintes documentos: - Correspondência da Associação dos Surdos de Carpina - PE; - Correspondência do Professor Rodrigo Augusto Ferreira - Universidade Federal do Tocantins - UFT; - Ofício Diversos 289/2021, da Câmara Municipal de Blumenau - SC; - Correspondência da Confederação brasileira de Surdos; - Correspondência do Instituto de Educação e Ensino de Libras - IEEL.
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Confederação brasileira de Surdos
Data:
17/06/2021
Descrição/Ementa
Correspondência da Confederação brasileira de Surdos
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntadas à página oficial da matérias as cópias eletrônicas dos seguintes documentos: - Correspondência da Associação dos Surdos de Carpina - PE; - Correspondência do Professor Rodrigo Augusto Ferreira - Universidade Federal do Tocantins - UFT; - Ofício Diversos 289/2021, da Câmara Municipal de Blumenau - SC; - Correspondência da Confederação brasileira de Surdos; - Correspondência do Instituto de Educação e Ensino de Libras - IEEL.
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Instituto de Educação e Ensino de Libras-IEEL.
Data:
17/06/2021
Descrição/Ementa
Correspondência do Instituto de Educação e Ensino de Libras-IEEL.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntadas à página oficial da matérias as cópias eletrônicas dos seguintes documentos: - Correspondência da Associação dos Surdos de Carpina - PE; - Correspondência do Professor Rodrigo Augusto Ferreira - Universidade Federal do Tocantins - UFT; - Ofício Diversos 289/2021, da Câmara Municipal de Blumenau - SC; - Correspondência da Confederação brasileira de Surdos; - Correspondência do Instituto de Educação e Ensino de Libras - IEEL.
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Sr. João Gabriel de Araújo -Coordenador e Idealizador da SIDCS
Data:
24/06/2021
Descrição/Ementa
Nota Pública do Sr. João Gabriel de Araújo -Coordenador e Idealizador da SIDCS
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntadas à página oficial da matérias as cópias eletrônicas dos seguintes documentos: -Nota Pública do Sr. João Gabriel de Araújo - Coordenador e Idealizador da SIDCS; -Ofício D.L. 2417/2021, da Câmara Municipal de Piracicaba - SP.
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Câmara Municipal de Piracicaba-SP
Data:
24/06/2021
Descrição/Ementa
Ofício D.L. 2417/2021, da Câmara Municipal de Piracicaba-SP
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntadas à página oficial da matérias as cópias eletrônicas dos seguintes documentos: -Nota Pública do Sr. João Gabriel de Araújo - Coordenador e Idealizador da SIDCS; -Ofício D.L. 2417/2021, da Câmara Municipal de Piracicaba - SP.
Identificação:
Ofício
Autor:
Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados
Data:
16/07/2021
Descrição/Ementa
Comunica o envio à sanção, em 14 de julho, de 2021, do Projeto de Lei n° 4.909, de 2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
PL 4909/2020
Autor:
Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR)
Data:
13/10/2020
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação, para dispor sobre a modalidade de educação bilíngue de surdos.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
13/10/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 13/10/2020.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
Data:
12/05/2021
Descrição/Ementa
PL 4909/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Styvenson.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
Data:
25/05/2021
Descrição/Ementa
Novo relatório PL 4909/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Styvenson Valentim.
Identificação:
P.S 107/2021 - PLEN
Autor:
Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
Data:
25/05/2021
Descrição/Ementa
Parecer nº 107/2021-PLEN/SF - Apresentação das Emendas nºs 10 a 12-PLEN
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 25/05/2021) Proferido pelo Senador Styvenson Valentim o Parecer nº 107/2021-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do projeto com as Emendas nºs 10 a 12-PLEN, que apresenta, e pela rejeição das Emendas nºs 1 a 5 e 7-PLEN. Discussão encerrada. Aprovados o projeto e as Emendas nºs 10 a 12-PLEN, nos termos do parecer. A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final. À Câmara dos Deputados.
Identificação:
RQS 1512/2021
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
12/05/2021
Descrição/Ementa
Retirada da Emenda nº 6-PLEN, apresentada ao PL nº 4909/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1512/2021, do Senador Paulo Rocha, de retirada da Emenda nº 6.
Identificação:
RQS 1514/2021
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
12/05/2021
Descrição/Ementa
Retirada da Emenda nº 8-PLEN, apresentada ao PL nº 4909/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1514/2021, do Senador Paulo Rocha, de retirada da Emenda nº 8.
Identificação:
RQS 1515/2021
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
12/05/2021
Descrição/Ementa
Retirada da Emenda nº 9-PLEN, apresentada ao PL nº 4909/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1515/2021, do Senador Paulo Rocha, de retirada da Emenda nº 9.
Data Documento oficial Ação legislativa
26/05/2021 Publicado no DSF Páginas 199-207 - DSF nº 79
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 25/05/2021)
Proferido pelo Senador Styvenson Valentim o Parecer nº 107/2021-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do projeto com as Emendas nºs 10 a 12-PLEN, que apresenta, e pela rejeição das Emendas nºs 1 a 5 e 7-PLEN.
Discussão encerrada.
Aprovados o projeto e as Emendas nºs 10 a 12-PLEN, nos termos do parecer.
A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final.
À Câmara dos Deputados.
26/05/2021 Publicado no DSF Páginas 47-51 - DSF nº 79
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 25/05/2021)
Proferido pelo Senador Styvenson Valentim o Parecer nº 107/2021-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do projeto com as Emendas nºs 10 a 12-PLEN, que apresenta, e pela rejeição das Emendas nºs 1 a 5 e 7-PLEN.
Discussão encerrada.
Aprovados o projeto e as Emendas nºs 10 a 12-PLEN, nos termos do parecer.
A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final.
À Câmara dos Deputados.
22/05/2021 Publicado no DSF Páginas 8-50 - DSF nº 77
Realizada, em 21/05/2021, sessão de debates temáticos, com a finalidade de instruir a matéria.
13/05/2021 Publicado no DSF Páginas 170-172 - DSF nº 70
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 12/05/2021)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 9-PLEN.
Retiradas as Emendas nºs 6, 8 e 9-PLEN (Encaminhados à publicação os RQS nºs 1512, 1514 e 1515/2021, de retirada das referidas emendas)
Retirado da pauta, em virtude da aprovação do RQS nº 1508/2021, para realização de sessão de debate temático a respeito da matéria, tendo a Presidência marcado a data de 21/05/2021 para ocorrência do evento, com possibilidade de antecipação.
13/05/2021 Publicado no DSF Páginas 81-106 - DSF nº 70
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 12/05/2021)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 9-PLEN.
Retiradas as Emendas nºs 6, 8 e 9-PLEN (Encaminhados à publicação os RQS nºs 1512, 1514 e 1515/2021, de retirada das referidas emendas)
Retirado da pauta, em virtude da aprovação do RQS nº 1508/2021, para realização de sessão de debate temático a respeito da matéria, tendo a Presidência marcado a data de 21/05/2021 para ocorrência do evento, com possibilidade de antecipação.
13/05/2021 Publicado no DSF Páginas 27-38 - DSF nº 70
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 12/05/2021)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 9-PLEN.
Retiradas as Emendas nºs 6, 8 e 9-PLEN (Encaminhados à publicação os RQS nºs 1512, 1514 e 1515/2021, de retirada das referidas emendas)
Retirado da pauta, em virtude da aprovação do RQS nº 1508/2021, para realização de sessão de debate temático a respeito da matéria, tendo a Presidência marcado a data de 21/05/2021 para ocorrência do evento, com possibilidade de antecipação.
14/10/2020 Publicado no DSF Páginas 573-579 - DSF nº 145
Encaminhado à publicação, em 13/10/2020.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 PLEN - PL 4909/2020 Senador Jayme Campos (DEM/MT) PLEN 11/05/2021
EMENDA 2 PLEN - PL 4909/2020 Senador Weverton (PDT/MA) PLEN 12/05/2021
EMENDA 3 PLEN - PL 4909/2020 Senador Weverton (PDT/MA) PLEN 12/05/2021
EMENDA 4 PLEN - PL 4909/2020 Senador Weverton (PDT/MA) PLEN 12/05/2021
EMENDA 5 PLEN - PL 4909/2020 Senador Weverton (PDT/MA) PLEN 12/05/2021
EMENDA 6 PLEN - PL 4909/2020 Senador Paulo Rocha (PT/PA) PLEN 12/05/2021 Retirada pelo Autor - SF-PLEN - 24/05/2021
EMENDA 7 PLEN - PL 4909/2020 Senadora Rose de Freitas (MDB/ES) PLEN 12/05/2021
EMENDA 8 PLEN - PL 4909/2020 Senador Paulo Rocha (PT/PA) PLEN 12/05/2021 Retirada pelo Autor - SF-PLEN - 24/05/2021
EMENDA 9 PLEN - PL 4909/2020 Senador Paulo Rocha (PT/PA) PLEN 12/05/2021 Retirada pelo Autor - SF-PLEN - 24/05/2021

Total de emendas apresentadas: 9

Tramitação encerrada
Data de Leitura:
13/10/2020
Despacho:
10/05/2021
Motivação:
Apresentação de emendas perante a Mesa
Providência legislativa:
  • Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
    • SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
Relatoria:
PLEN - (Plenário do Senado Federal):
  • Senador Styvenson Valentim (encerrado em 25/05/2021 - Deliberação da matéria)
Prazos:
14/07/2021 - 03/08/2021: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Vigente
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, RESPEITO, DIVERSIDADE, INCLUSÃO, PESSOA COM DEFICIENCIA, SURDO, ENSINO, LINGUA BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS), CUSTEIO, RECURSOS FINANCEIROS, UNIÃO FEDERAL
Observações:
LEI DARCY RIBEIRO
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 25/05/2021 - Discussão, em turno único (Aprovado, com as Emendas nºs 10 a 12, do Relator. A matéria vai à Câmara dos Deputados. )
Em 12/05/2021 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
16/07/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação Ofício nº 113, de 2021, na origem, comunicando o envio à sanção do PL n° 4.909/2020.
Ao Arquivo.
24/06/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Juntadas à página oficial da matérias as cópias eletrônicas dos seguintes documentos:
-Nota Pública do Sr. João Gabriel de Araújo - Coordenador e Idealizador da SIDCS;
-Ofício D.L. 2417/2021, da Câmara Municipal de Piracicaba - SP.
Ofício
Ofício
17/06/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Juntadas à página oficial da matérias as cópias eletrônicas dos seguintes documentos:
- Correspondência da Associação dos Surdos de Carpina - PE;
- Correspondência do Professor Rodrigo Augusto Ferreira - Universidade Federal do Tocantins - UFT;
- Ofício Diversos 289/2021, da Câmara Municipal de Blumenau - SC;
- Correspondência da Confederação brasileira de Surdos;
- Correspondência do Instituto de Educação e Ensino de Libras - IEEL.
Ofício
Ofício
Ofício
Ofício
Ofício
09/06/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Juntada à página oficial da matéria cópia eletrônica de correspondência da Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos.
Ofício
27/05/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remetido Ofício SF nº 269, de 27/05/21, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
OFSF 269/2021
Autógrafo - PL 4909/2020
26/05/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
25/05/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Styvenson Valentim por deliberação da matéria.
25/05/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 25/05/2021)
Proferido pelo Senador Styvenson Valentim o Parecer nº 107/2021-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do projeto com as Emendas nºs 10 a 12-PLEN, que apresenta, e pela rejeição das Emendas nºs 1 a 5 e 7-PLEN.
Discussão encerrada.
Aprovados o projeto e as Emendas nºs 10 a 12-PLEN, nos termos do parecer.
A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final.
À Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 47-51 - DSF nº 79
Publicado no DSF Páginas 199-207 - DSF nº 79
P.S 107/2021 - PLEN
25/05/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a apresentação de destaques, na sessão de hoje, para a matéria, às 16h.
25/05/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Styvenson Valentim.
Relatório Legislativo
24/05/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Novo avulso de emendas, para constar as retiradas.
Avulso de emendas
24/05/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa remota de 25.05.2021.
24/05/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Realizada, em 21/05/2021, sessão de debates temáticos, com a finalidade de instruir a matéria.
Publicado no DSF Páginas 8-50 - DSF nº 77
12/05/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 12/05/2021)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 9-PLEN.
Retiradas as Emendas nºs 6, 8 e 9-PLEN (Encaminhados à publicação os RQS nºs 1512, 1514 e 1515/2021, de retirada das referidas emendas)
Retirado da pauta, em virtude da aprovação do RQS nº 1508/2021, para realização de sessão de debate temático a respeito da matéria, tendo a Presidência marcado a data de 21/05/2021 para ocorrência do evento, com possibilidade de antecipação.
Publicado no DSF Páginas 27-38 - DSF nº 70
Publicado no DSF Páginas 170-172 - DSF nº 70
Publicado no DSF Páginas 81-106 - DSF nº 70
12/05/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a apresentação de destaques, na sessão de hoje, para a matéria, às 16h51.
12/05/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 1515/2021, do Senador Paulo Rocha, de retirada da Emenda nº 9.
RQS 1515/2021
12/05/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 1514/2021, do Senador Paulo Rocha, de retirada da Emenda nº 8.
RQS 1514/2021
12/05/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 1512/2021, do Senador Paulo Rocha, de retirada da Emenda nº 6.
RQS 1512/2021
12/05/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Styvenson.
Relatório Legislativo
12/05/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 12/05/2021.
Foram apresentadas 9 emendas.
Avulso de emendas
12/05/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 8 e 9, do Senador Paulo Rocha.
EMENDA 8 PLEN - PL 4909/2020
EMENDA 9 PLEN - PL 4909/2020
12/05/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 7, da Senadora Rose de Freitas.
EMENDA 7 PLEN - PL 4909/2020
12/05/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 6, do Senador Paulo Rocha.
EMENDA 6 PLEN - PL 4909/2020
12/05/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 2 a 5, do Senador Weverton.
EMENDA 2 PLEN - PL 4909/2020
EMENDA 3 PLEN - PL 4909/2020
EMENDA 4 PLEN - PL 4909/2020
EMENDA 5 PLEN - PL 4909/2020
11/05/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa remota de 12.05.2021.
11/05/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 1, do Senador Jayme Campos.
EMENDA 1 PLEN - PL 4909/2020
10/05/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Designado Relator de Plenário o Senador Styvenson Valentim.
13/10/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 13/10/2020.
Publicado no DSF Páginas 573-579 - DSF nº 145
Avulso inicial da matéria