Projeto de Lei n° 4909, de 2020
Ementa:
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação, para dispor sobre a modalidade de educação bilíngue de surdos.
Explicação da Ementa:
Dispõe sobre a educação bilíngue de surdos, modalidade de educação escolar oferecida em Libras, como primeira língua, e em português escrito, como segunda língua, para educandos com deficiências auditivas. Determina à União a prestação de apoio técnico e financeiro aos sistemas de ensino para o provimento da educação bilíngue.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 13/10/2020 - Plenário do Senado Federal (Secretaria de Atas e Diários)
Participe
- Identificação:
- PL 4909/2020
- Autor:
- Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR)
- Data:
- 13/10/2020
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação, para dispor sobre a modalidade de educação bilíngue de surdos.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 13/10/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 13/10/2020.
- Identificação:
- PL 4909/2020
- Autor:
- Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR)
- Data:
- 13/10/2020
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação, para dispor sobre a modalidade de educação bilíngue de surdos.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 13/10/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 13/10/2020.
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
14/10/2020 | Publicado no DSF Páginas 573-579 - DSF nº 145 | Encaminhado à publicação, em 13/10/2020. |
- Data de Leitura:
- 13/10/2020
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, RESPEITO, DIVERSIDADE, INCLUSÃO, PESSOA DEFICIENTE, SURDO, ENSINO, LINGUA BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS), CUSTEIO, RECURSOS FINANCEIROS, UNIÃO FEDERAL
- Observações:
- LEI DARCY RIBEIRO
- 13/10/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 13/10/2020.
- Publicado no DSF Páginas 573-579 - DSF nº 145
- Avulso inicial da matéria