Projeto de Lei n° 4909, de 2020

Iniciativa: Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR)

Assunto: Social - Educação.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação, para dispor sobre a modalidade de educação bilíngue de surdos.

Explicação da Ementa:
Dispõe sobre a educação bilíngue de surdos, modalidade de educação escolar oferecida em Libras, como primeira língua, e em português escrito, como segunda língua, para educandos com deficiências auditivas. Determina à União a prestação de apoio técnico e financeiro aos sistemas de ensino para o provimento da educação bilíngue.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
13/10/2020 - Plenário do Senado Federal (Secretaria de Atas e Diários)

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Resultado apurado em 2021-02-28 às 22:05

Identificação:
PL 4909/2020
Autor:
Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR)
Data:
13/10/2020
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação, para dispor sobre a modalidade de educação bilíngue de surdos.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
13/10/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 13/10/2020.
Identificação:
PL 4909/2020
Autor:
Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR)
Data:
13/10/2020
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação, para dispor sobre a modalidade de educação bilíngue de surdos.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
13/10/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 13/10/2020.
Data Documento oficial Ação legislativa
14/10/2020 Publicado no DSF Páginas 573-579 - DSF nº 145
Encaminhado à publicação, em 13/10/2020.
Data de Leitura:
13/10/2020
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, RESPEITO, DIVERSIDADE, INCLUSÃO, PESSOA DEFICIENTE, SURDO, ENSINO, LINGUA BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS), CUSTEIO, RECURSOS FINANCEIROS, UNIÃO FEDERAL
Observações:
LEI DARCY RIBEIRO
13/10/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 13/10/2020.
Publicado no DSF Páginas 573-579 - DSF nº 145
Avulso inicial da matéria