Projeto de Lei n° 4909, de 2020
Iniciativa: Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR)
Nº na Câmara dos Deputados: PL 4909/2020
Assunto: Social - Educação.
Natureza: Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação, para dispor sobre a modalidade de educação bilíngue de surdos.
Explicação da Ementa:
Dispõe sobre a educação bilíngue de surdos, modalidade de educação escolar oferecida em Libras, como primeira língua, e em português escrito, como segunda língua, para educandos com deficiências auditivas. Determina à União a prestação de apoio técnico e financeiro aos sistemas de ensino para o provimento da educação bilíngue.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Prazo aberto
- Veto ou Sanção de Projeto de Lei - De 14/07/2021 a 03/08/2021
- Último local:
- 16/07/2021 - Secretaria de Atas e Diários
- Último estado:
- 27/05/2021 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 4909/2020
- Autor:
- Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR)
- Data:
- 13/10/2020
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação, para dispor sobre a modalidade de educação bilíngue de surdos.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 13/10/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 13/10/2020.
- Identificação:
- EMENDA 1 PLEN - PL 4909/2020
- Autor:
- Senador Jayme Campos (DEM/MT)
- Data:
- 11/05/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 4.909, de 2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 1, do Senador Jayme Campos.
- Identificação:
- EMENDA 2 PLEN - PL 4909/2020
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 12/05/2021
- Descrição/Ementa
- EMD 4 PL 4909, de 2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 2 a 5, do Senador Weverton.
- Identificação:
- EMENDA 3 PLEN - PL 4909/2020
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 12/05/2021
- Descrição/Ementa
- EMD 3 PL 4909, de 2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 2 a 5, do Senador Weverton.
- Identificação:
- EMENDA 4 PLEN - PL 4909/2020
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 12/05/2021
- Descrição/Ementa
- EMD 2 PL 4909, de 2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 2 a 5, do Senador Weverton.
- Identificação:
- EMENDA 5 PLEN - PL 4909/2020
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 12/05/2021
- Descrição/Ementa
- EMD 1 PL 4909, de 2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 2 a 5, do Senador Weverton.
- Identificação:
- EMENDA 6 PLEN - PL 4909/2020
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 12/05/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda modificativa PL 4909/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 6, do Senador Paulo Rocha.
- Identificação:
- EMENDA 7 PLEN - PL 4909/2020
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
- Data:
- 12/05/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 4909/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 7, da Senadora Rose de Freitas.
- Identificação:
- EMENDA 8 PLEN - PL 4909/2020
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 12/05/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 4909/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 8 e 9, do Senador Paulo Rocha.
- Identificação:
- EMENDA 9 PLEN - PL 4909/2020
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 12/05/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 4909/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 8 e 9, do Senador Paulo Rocha.
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 12/05/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 12/05/2021. Foram apresentadas 9 emendas.
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
- Data:
- 12/05/2021
- Descrição/Ementa
- PL 4909/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Styvenson.
- Identificação:
- RQS 1512/2021
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 12/05/2021
- Descrição/Ementa
- Retirada da Emenda nº 6-PLEN, apresentada ao PL nº 4909/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 1512/2021, do Senador Paulo Rocha, de retirada da Emenda nº 6.
- Identificação:
- RQS 1514/2021
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 12/05/2021
- Descrição/Ementa
- Retirada da Emenda nº 8-PLEN, apresentada ao PL nº 4909/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 1514/2021, do Senador Paulo Rocha, de retirada da Emenda nº 8.
- Identificação:
- RQS 1515/2021
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 12/05/2021
- Descrição/Ementa
- Retirada da Emenda nº 9-PLEN, apresentada ao PL nº 4909/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 1515/2021, do Senador Paulo Rocha, de retirada da Emenda nº 9.
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 24/05/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Novo avulso de emendas, para constar as retiradas.
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
- Data:
- 25/05/2021
- Descrição/Ementa
- Novo relatório PL 4909/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Styvenson Valentim.
- Identificação:
- P.S 107/2021 - PLEN
- Autor:
- Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
- Data:
- 25/05/2021
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 107/2021-PLEN/SF - Apresentação das Emendas nºs 10 a 12-PLEN
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Remota realizada em 25/05/2021) Proferido pelo Senador Styvenson Valentim o Parecer nº 107/2021-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do projeto com as Emendas nºs 10 a 12-PLEN, que apresenta, e pela rejeição das Emendas nºs 1 a 5 e 7-PLEN. Discussão encerrada. Aprovados o projeto e as Emendas nºs 10 a 12-PLEN, nos termos do parecer. A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final. À Câmara dos Deputados.
- Identificação:
- OFSF 269/2021
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 27/05/2021
- Descrição/Ementa
- Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados, com emendas, o Projeto de Lei n° 4.909, de 2020.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 269, de 27/05/21, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
- Identificação:
- Autógrafo - PL 4909/2020
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 27/05/2021
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação, para dispor sobre a modalidade de educação bilíngue de surdos.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 269, de 27/05/21, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos
- Data:
- 09/06/2021
- Descrição/Ementa
- Correspondência da Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntada à página oficial da matéria cópia eletrônica de correspondência da Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos.
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Associação dos Surdos de Carpina-PE
- Data:
- 17/06/2021
- Descrição/Ementa
- Correspondência da Associação dos Surdos de Carpina-PE
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntadas à página oficial da matérias as cópias eletrônicas dos seguintes documentos: - Correspondência da Associação dos Surdos de Carpina - PE; - Correspondência do Professor Rodrigo Augusto Ferreira - Universidade Federal do Tocantins - UFT; - Ofício Diversos 289/2021, da Câmara Municipal de Blumenau - SC; - Correspondência da Confederação brasileira de Surdos; - Correspondência do Instituto de Educação e Ensino de Libras - IEEL.
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Professor Rodrigo Augusto Ferreira -Universidade Federal do Tocantins- UFT
- Data:
- 17/06/2021
- Descrição/Ementa
- Correspondência do Professor Rodrigo Augusto Ferreira -Universidade Federal do Tocantins- UFT
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntadas à página oficial da matérias as cópias eletrônicas dos seguintes documentos: - Correspondência da Associação dos Surdos de Carpina - PE; - Correspondência do Professor Rodrigo Augusto Ferreira - Universidade Federal do Tocantins - UFT; - Ofício Diversos 289/2021, da Câmara Municipal de Blumenau - SC; - Correspondência da Confederação brasileira de Surdos; - Correspondência do Instituto de Educação e Ensino de Libras - IEEL.
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Câmara Municipal de Blumenau-SC
- Data:
- 17/06/2021
- Descrição/Ementa
- Ofício Diversos 289/2021, da Câmara Municipal de Blumenau-SC
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntadas à página oficial da matérias as cópias eletrônicas dos seguintes documentos: - Correspondência da Associação dos Surdos de Carpina - PE; - Correspondência do Professor Rodrigo Augusto Ferreira - Universidade Federal do Tocantins - UFT; - Ofício Diversos 289/2021, da Câmara Municipal de Blumenau - SC; - Correspondência da Confederação brasileira de Surdos; - Correspondência do Instituto de Educação e Ensino de Libras - IEEL.
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Confederação brasileira de Surdos
- Data:
- 17/06/2021
- Descrição/Ementa
- Correspondência da Confederação brasileira de Surdos
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntadas à página oficial da matérias as cópias eletrônicas dos seguintes documentos: - Correspondência da Associação dos Surdos de Carpina - PE; - Correspondência do Professor Rodrigo Augusto Ferreira - Universidade Federal do Tocantins - UFT; - Ofício Diversos 289/2021, da Câmara Municipal de Blumenau - SC; - Correspondência da Confederação brasileira de Surdos; - Correspondência do Instituto de Educação e Ensino de Libras - IEEL.
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Instituto de Educação e Ensino de Libras-IEEL.
- Data:
- 17/06/2021
- Descrição/Ementa
- Correspondência do Instituto de Educação e Ensino de Libras-IEEL.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntadas à página oficial da matérias as cópias eletrônicas dos seguintes documentos: - Correspondência da Associação dos Surdos de Carpina - PE; - Correspondência do Professor Rodrigo Augusto Ferreira - Universidade Federal do Tocantins - UFT; - Ofício Diversos 289/2021, da Câmara Municipal de Blumenau - SC; - Correspondência da Confederação brasileira de Surdos; - Correspondência do Instituto de Educação e Ensino de Libras - IEEL.
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Sr. João Gabriel de Araújo -Coordenador e Idealizador da SIDCS
- Data:
- 24/06/2021
- Descrição/Ementa
- Nota Pública do Sr. João Gabriel de Araújo -Coordenador e Idealizador da SIDCS
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntadas à página oficial da matérias as cópias eletrônicas dos seguintes documentos: -Nota Pública do Sr. João Gabriel de Araújo - Coordenador e Idealizador da SIDCS; -Ofício D.L. 2417/2021, da Câmara Municipal de Piracicaba - SP.
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Câmara Municipal de Piracicaba-SP
- Data:
- 24/06/2021
- Descrição/Ementa
- Ofício D.L. 2417/2021, da Câmara Municipal de Piracicaba-SP
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntadas à página oficial da matérias as cópias eletrônicas dos seguintes documentos: -Nota Pública do Sr. João Gabriel de Araújo - Coordenador e Idealizador da SIDCS; -Ofício D.L. 2417/2021, da Câmara Municipal de Piracicaba - SP.
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados
- Data:
- 16/07/2021
- Descrição/Ementa
- Comunica o envio à sanção, em 14 de julho, de 2021, do Projeto de Lei n° 4.909, de 2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- PL 4909/2020
- Autor:
- Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR)
- Data:
- 13/10/2020
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação, para dispor sobre a modalidade de educação bilíngue de surdos.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 13/10/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 13/10/2020.
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
- Data:
- 12/05/2021
- Descrição/Ementa
- PL 4909/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Styvenson.
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
- Data:
- 25/05/2021
- Descrição/Ementa
- Novo relatório PL 4909/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Styvenson Valentim.
- Identificação:
- P.S 107/2021 - PLEN
- Autor:
- Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
- Data:
- 25/05/2021
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 107/2021-PLEN/SF - Apresentação das Emendas nºs 10 a 12-PLEN
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Remota realizada em 25/05/2021) Proferido pelo Senador Styvenson Valentim o Parecer nº 107/2021-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do projeto com as Emendas nºs 10 a 12-PLEN, que apresenta, e pela rejeição das Emendas nºs 1 a 5 e 7-PLEN. Discussão encerrada. Aprovados o projeto e as Emendas nºs 10 a 12-PLEN, nos termos do parecer. A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final. À Câmara dos Deputados.
- Identificação:
- RQS 1512/2021
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 12/05/2021
- Descrição/Ementa
- Retirada da Emenda nº 6-PLEN, apresentada ao PL nº 4909/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 1512/2021, do Senador Paulo Rocha, de retirada da Emenda nº 6.
- Identificação:
- RQS 1514/2021
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 12/05/2021
- Descrição/Ementa
- Retirada da Emenda nº 8-PLEN, apresentada ao PL nº 4909/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 1514/2021, do Senador Paulo Rocha, de retirada da Emenda nº 8.
- Identificação:
- RQS 1515/2021
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 12/05/2021
- Descrição/Ementa
- Retirada da Emenda nº 9-PLEN, apresentada ao PL nº 4909/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 1515/2021, do Senador Paulo Rocha, de retirada da Emenda nº 9.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 26/05/2021 | Publicado no DSF Páginas 199-207 - DSF nº 79 | (Sessão Deliberativa Remota realizada em 25/05/2021) Proferido pelo Senador Styvenson Valentim o Parecer nº 107/2021-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do projeto com as Emendas nºs 10 a 12-PLEN, que apresenta, e pela rejeição das Emendas nºs 1 a 5 e 7-PLEN. Discussão encerrada. Aprovados o projeto e as Emendas nºs 10 a 12-PLEN, nos termos do parecer. A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final. À Câmara dos Deputados. |
| 26/05/2021 | Publicado no DSF Páginas 47-51 - DSF nº 79 | (Sessão Deliberativa Remota realizada em 25/05/2021) Proferido pelo Senador Styvenson Valentim o Parecer nº 107/2021-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do projeto com as Emendas nºs 10 a 12-PLEN, que apresenta, e pela rejeição das Emendas nºs 1 a 5 e 7-PLEN. Discussão encerrada. Aprovados o projeto e as Emendas nºs 10 a 12-PLEN, nos termos do parecer. A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final. À Câmara dos Deputados. |
| 22/05/2021 | Publicado no DSF Páginas 8-50 - DSF nº 77 | Realizada, em 21/05/2021, sessão de debates temáticos, com a finalidade de instruir a matéria. |
| 13/05/2021 | Publicado no DSF Páginas 170-172 - DSF nº 70 | (Sessão Deliberativa Remota realizada em 12/05/2021) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 9-PLEN. Retiradas as Emendas nºs 6, 8 e 9-PLEN (Encaminhados à publicação os RQS nºs 1512, 1514 e 1515/2021, de retirada das referidas emendas) Retirado da pauta, em virtude da aprovação do RQS nº 1508/2021, para realização de sessão de debate temático a respeito da matéria, tendo a Presidência marcado a data de 21/05/2021 para ocorrência do evento, com possibilidade de antecipação. |
| 13/05/2021 | Publicado no DSF Páginas 81-106 - DSF nº 70 | (Sessão Deliberativa Remota realizada em 12/05/2021) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 9-PLEN. Retiradas as Emendas nºs 6, 8 e 9-PLEN (Encaminhados à publicação os RQS nºs 1512, 1514 e 1515/2021, de retirada das referidas emendas) Retirado da pauta, em virtude da aprovação do RQS nº 1508/2021, para realização de sessão de debate temático a respeito da matéria, tendo a Presidência marcado a data de 21/05/2021 para ocorrência do evento, com possibilidade de antecipação. |
| 13/05/2021 | Publicado no DSF Páginas 27-38 - DSF nº 70 | (Sessão Deliberativa Remota realizada em 12/05/2021) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 9-PLEN. Retiradas as Emendas nºs 6, 8 e 9-PLEN (Encaminhados à publicação os RQS nºs 1512, 1514 e 1515/2021, de retirada das referidas emendas) Retirado da pauta, em virtude da aprovação do RQS nº 1508/2021, para realização de sessão de debate temático a respeito da matéria, tendo a Presidência marcado a data de 21/05/2021 para ocorrência do evento, com possibilidade de antecipação. |
| 14/10/2020 | Publicado no DSF Páginas 573-579 - DSF nº 145 | Encaminhado à publicação, em 13/10/2020. |
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
| Identificação | Autor | Local de apresentação | Data de apresentação | Histórico de deliberação | |
|---|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 PLEN - PL 4909/2020 | Senador Jayme Campos (DEM/MT) | PLEN | 11/05/2021 | ||
| EMENDA 2 PLEN - PL 4909/2020 | Senador Weverton (PDT/MA) | PLEN | 12/05/2021 | ||
| EMENDA 3 PLEN - PL 4909/2020 | Senador Weverton (PDT/MA) | PLEN | 12/05/2021 | ||
| EMENDA 4 PLEN - PL 4909/2020 | Senador Weverton (PDT/MA) | PLEN | 12/05/2021 | ||
| EMENDA 5 PLEN - PL 4909/2020 | Senador Weverton (PDT/MA) | PLEN | 12/05/2021 | ||
| EMENDA 6 PLEN - PL 4909/2020 | Senador Paulo Rocha (PT/PA) | PLEN | 12/05/2021 | Retirada pelo Autor - SF-PLEN - 24/05/2021 | |
| EMENDA 7 PLEN - PL 4909/2020 | Senadora Rose de Freitas (MDB/ES) | PLEN | 12/05/2021 | ||
| EMENDA 8 PLEN - PL 4909/2020 | Senador Paulo Rocha (PT/PA) | PLEN | 12/05/2021 | Retirada pelo Autor - SF-PLEN - 24/05/2021 | |
| EMENDA 9 PLEN - PL 4909/2020 | Senador Paulo Rocha (PT/PA) | PLEN | 12/05/2021 | Retirada pelo Autor - SF-PLEN - 24/05/2021 | |
Total de emendas apresentadas: 9
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 13/10/2020
- Despacho:
- 10/05/2021
- Motivação:
- Apresentação de emendas perante a Mesa
- Providência legislativa:
-
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
- SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
- Relatoria:
- PLEN - (Plenário do Senado Federal):
- Senador Styvenson Valentim (encerrado em 25/05/2021 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 14/07/2021 - 03/08/2021: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Vigente - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, RESPEITO, DIVERSIDADE, INCLUSÃO, PESSOA COM DEFICIENCIA, SURDO, ENSINO, LINGUA BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS), CUSTEIO, RECURSOS FINANCEIROS, UNIÃO FEDERAL
- Observações:
- LEI DARCY RIBEIRO
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 25/05/2021 - Discussão, em turno único (Aprovado, com as Emendas nºs 10 a 12, do Relator. A matéria vai à Câmara dos Deputados. )
- Em 12/05/2021 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- 16/07/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação Ofício nº 113, de 2021, na origem, comunicando o envio à sanção do PL n° 4.909/2020.
Ao Arquivo.
- 17/06/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Juntadas à página oficial da matérias as cópias eletrônicas dos seguintes documentos:
- Correspondência da Associação dos Surdos de Carpina - PE;
- Correspondência do Professor Rodrigo Augusto Ferreira - Universidade Federal do Tocantins - UFT;
- Ofício Diversos 289/2021, da Câmara Municipal de Blumenau - SC;
- Correspondência da Confederação brasileira de Surdos;
- Correspondência do Instituto de Educação e Ensino de Libras - IEEL. - Ofício
- Ofício
- Ofício
- Ofício
- Ofício
- 09/06/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Juntada à página oficial da matéria cópia eletrônica de correspondência da Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos.
- Ofício
- 27/05/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 269, de 27/05/21, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
- OFSF 269/2021
- Autógrafo - PL 4909/2020
- 26/05/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- 25/05/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Styvenson Valentim por deliberação da matéria.
- 25/05/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Remota realizada em 25/05/2021)
Proferido pelo Senador Styvenson Valentim o Parecer nº 107/2021-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do projeto com as Emendas nºs 10 a 12-PLEN, que apresenta, e pela rejeição das Emendas nºs 1 a 5 e 7-PLEN.
Discussão encerrada.
Aprovados o projeto e as Emendas nºs 10 a 12-PLEN, nos termos do parecer.
A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final.
À Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 47-51 - DSF nº 79
- Publicado no DSF Páginas 199-207 - DSF nº 79
- P.S 107/2021 - PLEN
- 25/05/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a apresentação de destaques, na sessão de hoje, para a matéria, às 16h.
- 25/05/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Styvenson Valentim.
- Relatório Legislativo
- 24/05/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Novo avulso de emendas, para constar as retiradas.
- Avulso de emendas
- 24/05/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa remota de 25.05.2021.
- 24/05/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Realizada, em 21/05/2021, sessão de debates temáticos, com a finalidade de instruir a matéria.
- Publicado no DSF Páginas 8-50 - DSF nº 77
- 12/05/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Remota realizada em 12/05/2021)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 9-PLEN.
Retiradas as Emendas nºs 6, 8 e 9-PLEN (Encaminhados à publicação os RQS nºs 1512, 1514 e 1515/2021, de retirada das referidas emendas)
Retirado da pauta, em virtude da aprovação do RQS nº 1508/2021, para realização de sessão de debate temático a respeito da matéria, tendo a Presidência marcado a data de 21/05/2021 para ocorrência do evento, com possibilidade de antecipação. - Publicado no DSF Páginas 27-38 - DSF nº 70
- Publicado no DSF Páginas 170-172 - DSF nº 70
- Publicado no DSF Páginas 81-106 - DSF nº 70
- 12/05/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a apresentação de destaques, na sessão de hoje, para a matéria, às 16h51.
- 12/05/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 1515/2021, do Senador Paulo Rocha, de retirada da Emenda nº 9.
- RQS 1515/2021
- 12/05/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 1514/2021, do Senador Paulo Rocha, de retirada da Emenda nº 8.
- RQS 1514/2021
- 12/05/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 1512/2021, do Senador Paulo Rocha, de retirada da Emenda nº 6.
- RQS 1512/2021
- 12/05/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Styvenson.
- Relatório Legislativo
- 12/05/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 12/05/2021.
Foram apresentadas 9 emendas. - Avulso de emendas
- 12/05/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 8 e 9, do Senador Paulo Rocha.
- EMENDA 8 PLEN - PL 4909/2020
- EMENDA 9 PLEN - PL 4909/2020
- 12/05/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 7, da Senadora Rose de Freitas.
- EMENDA 7 PLEN - PL 4909/2020
- 12/05/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 6, do Senador Paulo Rocha.
- EMENDA 6 PLEN - PL 4909/2020
- 12/05/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 2 a 5, do Senador Weverton.
- EMENDA 2 PLEN - PL 4909/2020
- EMENDA 3 PLEN - PL 4909/2020
- EMENDA 4 PLEN - PL 4909/2020
- EMENDA 5 PLEN - PL 4909/2020
- 11/05/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa remota de 12.05.2021.
- 11/05/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 1, do Senador Jayme Campos.
- EMENDA 1 PLEN - PL 4909/2020
- 10/05/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Designado Relator de Plenário o Senador Styvenson Valentim.
- 13/10/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 13/10/2020.
- Publicado no DSF Páginas 573-579 - DSF nº 145
- Avulso inicial da matéria
