Projeto de Lei n° 4957, de 2020

Iniciativa: Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR)

Assunto: Econômico - Tributação.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera o art. 6º da Lei nº 8.134, de 27 de dezembro de 1990, para permitir a dedução da base de cálculo do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física dos valores referentes à depreciação de instalações, máquinas e equipamentos necessários à percepção de receita e à manutenção da fonte produtora do contribuinte.

Explicação da Ementa:
Autoriza a dedução, da base de cálculo do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), das despesas necessárias ao exercício e à manutenção das principais fontes de renda relativas às atividades econômicas praticadas por profissionais liberais, autônomos e outros trabalhadores sem vínculo empregatício. Trata-se dos dispêndios relativos à depreciação de instalações, máquinas e equipamentos.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
19/10/2020 - Plenário do Senado Federal (Secretaria de Atas e Diários)

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Resultado apurado em 2021-04-17 às 17:12

Identificação:
PL 4957/2020
Autor:
Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR)
Data:
19/10/2020
Descrição/Ementa
Altera o art. 6º da Lei nº 8.134, de 27 de dezembro de 1990, para permitir a dedução da base de cálculo do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física dos valores referentes à depreciação de instalações, máquinas e equipamentos necessários à percepção de receita e à manutenção da fonte produtora do contribuinte.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
19/10/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 19/10/2020.
Identificação:
PL 4957/2020
Autor:
Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR)
Data:
19/10/2020
Descrição/Ementa
Altera o art. 6º da Lei nº 8.134, de 27 de dezembro de 1990, para permitir a dedução da base de cálculo do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física dos valores referentes à depreciação de instalações, máquinas e equipamentos necessários à percepção de receita e à manutenção da fonte produtora do contribuinte.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
19/10/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 19/10/2020.
Data Documento oficial Ação legislativa
20/10/2020 Publicado no DSF Páginas 188-194 - DSF nº 149
Encaminhado à publicação, em 19/10/2020.
Data de Leitura:
19/10/2020
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, TRIBUTOS, AUTORIZAÇÃO, DEDUÇÃO, BASE DE CALCULO, IMPOSTO DE RENDA, DEPRECIAÇÃO, VALORES, INSTALAÇÕES, MAQUINA, EQUIPAMENTOS, MANUTENÇÃO
19/10/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 19/10/2020.
Publicado no DSF Páginas 188-194 - DSF nº 149
Avulso inicial da matéria