Projeto de Lei Complementar n° 248, de 2020

Iniciativa: Senadora Leila Barros (PSB/DF)

Assunto: Social - Família, proteção a crianças, adolescentes, mulheres e idosos.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Cria a obrigatoriedade de se fazer marcações nas ações destinadas às mulheres e às crianças nas Leis Orçamentárias Anuais da União, Estados, Distrito Federal e Municípios para permitir seu acompanhamento.

Explicação da Ementa:
Exige a identificação das ações que atendam especificamente mulheres, crianças e adolescentes nas Leis Orçamentárias Anuais e nos Relatórios Resumidos de Execução Orçamentária.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
19/10/2020 - Plenário do Senado Federal (Secretaria de Atas e Diários)

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Identificação:
PLP 248/2020
Autor:
Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Data:
19/10/2020
Descrição/Ementa
Cria a obrigatoriedade de se fazer marcações nas ações destinadas às mulheres e às crianças nas Leis Orçamentárias Anuais da União, Estados, Distrito Federal e Municípios para permitir seu acompanhamento.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
19/10/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 19/10/2020.
Identificação:
PLP 248/2020
Autor:
Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Data:
19/10/2020
Descrição/Ementa
Cria a obrigatoriedade de se fazer marcações nas ações destinadas às mulheres e às crianças nas Leis Orçamentárias Anuais da União, Estados, Distrito Federal e Municípios para permitir seu acompanhamento.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
19/10/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 19/10/2020.
Data Documento oficial Ação legislativa
20/10/2020 Publicado no DSF Páginas 196-198 - DSF nº 149
Encaminhado à publicação, em 19/10/2020.
Data de Leitura:
19/10/2020
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, OBRIGATORIEDADE, INCLUSÃO, MARCAÇÃO, ACOMPANHAMENTO, LEI ORÇAMENTARIA ANUAL (LOA), UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), MUNICIPIOS, ATIVIDADE, DESTINAÇÃO, MULHER, CRIANÇA, ADOLESCENTE, CORRELAÇÃO, SAUDE, EDUCAÇÃO, SEGURANÇA, PROTEÇÃO, REDUÇÃO, VIOLENCIA, ASSISTENCIA SOCIAL
19/10/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 19/10/2020.
Publicado no DSF Páginas 196-198 - DSF nº 149
Avulso inicial da matéria