Requerimento da Comissão de Assuntos Econômicos n° 21, de 2020


Ementa:
Requeremos urgência para a Mensagem do Senado Federal nº 62 de 2020, que “Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de US$ 45,197,310.00 (quarenta e cinco milhões, cento e noventa e sete mil, trezentos e dez dólares dos Estados Unidos da América), entre o Governo do Estado da Paraíba e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do “Projeto de Aprimoramento do Modelo de Atenção na Rede de Saúde do Estado da Paraíba”.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último local:
20/10/2020 - Comissão de Assuntos Econômicos
Último estado:
20/12/2022 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

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Resultado apurado em 2024-05-24 às 10:36

Identificação:
REQ 21/2020 - CAE
Autor:
Senador Ney Suassuna (REPUBLICANOS/PB)
Data:
20/10/2020
Descrição/Ementa
Requeremos urgência para a Mensagem do Senado Federal nº 62 de 2020, que “Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de US$ 45,197,310.00 (quarenta e cinco milhões, cento e noventa e sete mil, trezentos e dez dólares dos Estados Unidos da América), entre o Governo do Estado da Paraíba e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do “Projeto de Aprimoramento do Modelo de Atenção na Rede de Saúde do Estado da Paraíba”.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
20/10/2020
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Tramitação encerrada
11/01/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Arquivado ao final da Legislatura.
20/10/2020
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em reunião realizada nesta data, o requerimento é aprovado.
20/10/2020
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
Ação:
Apresentado na Comissão nesta data às 14:25.
Última atualização de dados legislativos: 11/01/2023 20:09