Requerimento da Comissão de Assuntos Econômicos n° 22, de 2020
- Autoria
- Senador Ney Suassuna (REPUBLICANOS/PB)
- Natureza
- Urgência para matéria
Ementa:
Requer urgência para a Mensagem do Senado Federal nº 63 de 2020, que “Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de US$ 126,886,000.00 (cento e vinte e seis milhões, oitocentos e oitenta e seis mil dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Governo do Estado da Paraíba e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do “Projeto de Modernização, Ampliação e Melhoramento da Eficiência da Gestão Hídrica e da Prestação dos Serviços de Saneamento no Estado da Paraíba – PROJETO DE SEGURANÇA HÍDRICA”.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último local:
- 20/10/2020 - Comissão de Assuntos Econômicos
- Último estado:
- 20/12/2022 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
- Identificação:
- REQ 22/2020 - CAE
- Autor:
- Senador Ney Suassuna (REPUBLICANOS/PB)
- Data:
- 20/10/2020
- Descrição/Ementa
- Requer urgência para a Mensagem do Senado Federal nº 63 de 2020, que “Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de US$ 126,886,000.00 (cento e vinte e seis milhões, oitocentos e oitenta e seis mil dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Governo do Estado da Paraíba e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do “Projeto de Modernização, Ampliação e Melhoramento da Eficiência da Gestão Hídrica e da Prestação dos Serviços de Saneamento no Estado da Paraíba – PROJETO DE SEGURANÇA HÍDRICA”.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 20/10/2020
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- 11/01/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Arquivado ao final da Legislatura.
- 20/10/2020
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, o requerimento é aprovado.
- 20/10/2020
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
- Ação:
- Apresentado na Comissão nesta data às 14:26.