Projeto de Lei n° 4981, de 2020

Iniciativa
Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
Assunto
Jurídico > Direito Eleitoral
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para vedar, durante a campanha eleitoral, a realização de evento destinado à promoção de candidato que gere aglomeração de pessoas quando estiver decretado estado de emergência de saúde pública.

Explicação da Ementa:
Veda a realização de eventos com aglomeração no período de campanha eleitoral para promoção de candidatos durante o estado de calamidade pública, impondo multa nos casos de descumprimento.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
09/08/2021 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)

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Resultado apurado em 2021-09-18 às 17:34

Identificação:
PL 4981/2020
Autor:
Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
Data:
20/10/2020
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para vedar, durante a campanha eleitoral, a realização de evento destinado à promoção de candidato que gere aglomeração de pessoas quando estiver decretado estado de emergência de saúde pública.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
20/10/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 20/10/2020.
Identificação:
PL 4981/2020
Autor:
Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
Data:
20/10/2020
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para vedar, durante a campanha eleitoral, a realização de evento destinado à promoção de candidato que gere aglomeração de pessoas quando estiver decretado estado de emergência de saúde pública.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
20/10/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 20/10/2020.
Data Documento oficial Ação legislativa
21/10/2020 Publicado no DSF Páginas 299-304 - DSF nº 150
Encaminhado à publicação, em 20/10/2020.
Data de Leitura:
20/10/2020
Indexação:
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , LEGISLAÇÃO ELEITORAL , PROIBIÇÃO , CAMPANHA ELEITORAL , REALIZAÇÃO , EVENTO , PROMOÇÃO , CANDIDATO , PERIODO , ESTADO DE EMERGENCIA , SAUDE PUBLICA , DEFINIÇÃO , PENALIDADE , MULTA , CASSAÇÃO , CANDIDATURA , DIPLOMA .
20/10/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 20/10/2020.
Publicado no DSF Páginas 299-304 - DSF nº 150
Avulso inicial da matéria