Projeto de Lei n° 4975, de 2020

Iniciativa
Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Assunto
Política Social > Proteção Social > Assistência Social
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Dispõe sobre a concessão de pensão especial, de caráter indenizatório, aos produtores e trabalhadores rurais carentes que foram assentados pelo INCRA – Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, em projetos de colonização, implantados pelo Governo Federal ao longo dos trechos paraenses das BR-163 (Cuiabá/Santarém) e BR-230 (Transamazônica), entre os anos de 1971 e 1974.

Explicação da Ementa:
Concede pensão especial, indenizatória e vitalícia, no valor de R$ 1500,00 mensais, aos produtores e trabalhadores rurais carentes assentados pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) entre os anos 1971 e 1974 ao longo dos trechos paraenses da BR-163 e da BR-130, nas áreas da Transamazônica.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
09/08/2021 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)

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Resultado apurado em 2022-01-19 às 06:55

Identificação:
PL 4975/2020
Autor:
Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Data:
21/10/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a concessão de pensão especial, de caráter indenizatório, aos produtores e trabalhadores rurais carentes que foram assentados pelo INCRA – Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, em projetos de colonização, implantados pelo Governo Federal ao longo dos trechos paraenses das BR-163 (Cuiabá/Santarém) e BR-230 (Transamazônica), entre os anos de 1971 e 1974.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
21/10/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 21/10/2020. | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Data:
30/08/2021
Descrição/Ementa
Solicitação do Senador Zequinha Marinho de inclusão do projeto em pauta.
Local:
Plenário do Senado Federal
Data Documento oficial Ação legislativa
22/10/2020 Publicado no DSF Páginas 148-152 - DSF nº 151
Encaminhado à publicação, em 21/10/2020.
Data de Leitura:
21/10/2020
Indexação:
CRIAÇÃO , LEI FEDERAL , CRITERIOS , CONCESSÃO , PENSÃO ESPECIAL , PRODUTOR , TRABALHADOR RURAL , ASSENTAMENTO RURAL , INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA (INCRA) , ESTADO DO PARA (PA) .
21/10/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 21/10/2020.
Publicado no DSF Páginas 148-152 - DSF nº 151
Avulso inicial da matéria