Projeto de Lei n° 5013, de 2020

Iniciativa: Senador Humberto Costa (PT/PE)

Assunto: Administrativo - Administração pública: órgãos públicos.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera a Lei n º 13.848, de 25 de junho de 2019 para dispor sobre a gestão, a organização, o processo decisório e o controle social das agências reguladoras, e dá outras providências.

Explicação da Ementa:
Determina que a escolha de Diretores para as Agências Reguladoras será precedida de lista tríplice. Prevê parecer técnico sobre a Avaliação de Impacto Regulatório e apoio técnico para as consultas públicas.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
23/10/2020 - Plenário do Senado Federal (Secretaria de Atas e Diários)

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Resultado apurado em 2021-04-15 às 15:25

Identificação:
PL 5013/2020
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
23/10/2020
Descrição/Ementa
Altera a Lei n º 13.848, de 25 de junho de 2019 para dispor sobre a gestão, a organização, o processo decisório e o controle social das agências reguladoras, e dá outras providências.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
23/10/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 23/10/2020.
Identificação:
PL 5013/2020
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
23/10/2020
Descrição/Ementa
Altera a Lei n º 13.848, de 25 de junho de 2019 para dispor sobre a gestão, a organização, o processo decisório e o controle social das agências reguladoras, e dá outras providências.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
23/10/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 23/10/2020.
Data Documento oficial Ação legislativa
24/10/2020 Publicado no DSF Páginas 11-16 - DSF nº 153
Encaminhado à publicação, em 23/10/2020.
Data de Leitura:
23/10/2020
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, GESTÃO, ORGANIZAÇÃO, PROCESSO, DECISÃO, ORGÃO TECNICO, ANALISE PREVIA, ANALISE DE IMPACTO REGULATORIO (AIR), EMISSÃO, PARECER, APRECIAÇÃO, CONSELHO DIRETOR, AGENCIA REGULADORA, POSSIBILIDADE, SOCIEDADE CIVIL, PROTEÇÃO, USUARIO, SERVIÇO PUBLICO, CONSUMIDOR, CONTRATAÇÃO, INSTITUIÇÃO PUBLICA, PESQUISA, APOIO TECNICO. ALTERAÇÃO, REQUISITOS, PRESIDENTE, MEMBROS, CONSELHO DIRETOR, AGENCIA REGULADORA, SELEÇÃO, CANDIDATO, ANALISE, CURRICULO, ENTREVISTA
23/10/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 23/10/2020.
Publicado no DSF Páginas 11-16 - DSF nº 153
Avulso inicial da matéria