Projeto de Lei n° 5029, de 2020
Ver também: VET 58/2020
Autoria: Senador Jorginho Mello (PL/SC)
Nº na Câmara dos Deputados: PL 5029/2020
Norma Gerada: Lei nº 14.115 de 29/12/2020
Assunto: Economia e Desenvolvimento > Indústria, Comércio e Serviços > Micro e Pequenas Empresas, Economia e Desenvolvimento > Linha de Crédito
Ementa: Altera a Lei n.º13.999, de 18 de maio de 2020, que institui o PRONAMPE, criando nova linha de crédito e autorizando a União a aumentar sua participação no Fundo Garantidor de Operações (FGO).
Explicação da Ementa: Autoriza a União a aumentar a sua participação no Fundo Garantidor de Operações (FGO), para a concessão de garantias no âmbito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), no valor equivalente ao montante dos recursos não repassados às instituições financeiras que tenham sido devolvidos à União pelo BNDES, bem como altera regras do Programa.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 14.115 de 29/12/2020
- Último local:
- 29/04/2021 - Coordenação de Arquivo
- Último estado:
- 29/12/2020 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 5029/2020
- Autor:
- Senador Jorginho Mello (PL/SC)
- Data:
- 26/10/2020
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei n.º13.999, de 18 de maio de 2020, que institui o PRONAMPE, criando nova linha de crédito e autorizando a União a aumentar sua participação no Fundo Garantidor de Operações (FGO).
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 26/10/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 26/10/2020. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Kátia Abreu (PP/TO)
- Data:
- 18/11/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório da Senadora Kátia Abreu. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Kátia Abreu (PP/TO)
- Data:
- 18/11/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o novo Relatório da Senadora Kátia Abreu. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Kátia Abreu (PP/TO)
- Data:
- 18/11/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o novo Relatório da Senadora Kátia Abreu. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Kátia Abreu (PP/TO)
- Data:
- 18/11/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- P.S 159/2020 - PLEN
- Autor:
- Senadora Kátia Abreu (PP/TO)
- Data:
- 18/11/2020
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 159, de 2020 - PLEN/SF
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 159/2020 - PLEN, em 18/11/2020. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Kátia Abreu (PP/TO)
- Data:
- 18/11/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Kátia Abreu (PP/TO)
- Data:
- 19/11/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 1 PLEN - PL 5029/2020
- Autor:
- Senador Esperidião Amin (PP/SC)
- Data:
- 03/11/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 1 a 5, do Senador Esperidião Amin. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2 PLEN - PL 5029/2020
- Autor:
- Senador Esperidião Amin (PP/SC)
- Data:
- 03/11/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 1 a 5, do Senador Esperidião Amin. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 3 PLEN - PL 5029/2020
- Autor:
- Senador Esperidião Amin (PP/SC)
- Data:
- 03/11/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 1 a 5, do Senador Esperidião Amin. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 4 PLEN - PL 5029/2020
- Autor:
- Senador Esperidião Amin (PP/SC)
- Data:
- 03/11/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 1 a 5, do Senador Esperidião Amin. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 5 PLEN - PL 5029/2020
- Autor:
- Senador Esperidião Amin (PP/SC)
- Data:
- 03/11/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 1 a 5, do Senador Esperidião Amin. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 6 PLEN - PL 5029/2020
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
- Data:
- 18/11/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda n° 6, da Senadora Rose de Freitas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 7 PLEN - PL 5029/2020
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 18/11/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda n° 7, do Senador Jaques Wagner. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 8 PLEN - PL 5029/2020
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 18/11/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda n° 8, do Senador Jaques Wagner. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 9 PLEN - PL 5029/2020
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 18/11/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda n° 9, do Senador Paulo Paim. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 10 PLEN - PL 5029/2020
- Autor:
- Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
- Data:
- 18/11/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda n° 10, da Senadora Zenaide Maia. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 11 PLEN - PL 5029/2020
- Autor:
- Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
- Data:
- 18/11/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda n° 11, da Senadora Mara Gabrilli. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 12 PLEN - PL 5029/2020
- Autor:
- Senador José Serra (PSDB/SP)
- Data:
- 18/11/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda n° 12, do Senador José Serra. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 18/11/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 18/11/2020. Foram apresentadas 12 emendas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 2691/2020
- Autor:
- Líder do PT Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 18/11/2020
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado da Emenda nº 7 - PLEN, apresentada ao PL nº 5029/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 2691, de 2020, da Liderança do PT, de destaque, para votação em separado da Emenda nº 7 PLEN, do Senador Jaques Wagner, ao PL 5029/2020. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 2693/2020
- Autor:
- Líder do PROS Telmário Mota (PROS/RR)
- Data:
- 18/11/2020
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado da Emenda nº 10 - PLEN, apresentada ao PL nº 5029/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 2693, de 2020, da Liderança do PROS, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 10 ao PL 5029/2020. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 2696/2020
- Autor:
- Líder do PROS Telmário Mota (PROS/RR)
- Data:
- 18/11/2020
- Descrição/Ementa
- Destaque para emenda nº 10 - PLEN, apresentada ao PL nº 5029/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- OFSF 778/2020
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 20/11/2020
- Descrição/Ementa
- Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n° 5.029, de 2020.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 778, de 20/11/20, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. . | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PL 5029/2020
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 20/11/2020
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei n.º13.999, de 18 de maio de 2020, que institui o PRONAMPE, criando nova linha de crédito e autorizando a União a aumentar sua participação no Fundo Garantidor de Operações (FGO).
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 778, de 20/11/20, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. . | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente da Câmara dos Deputados
- Data:
- 29/12/2020
- Descrição/Ementa
- Comunica o envio à sanção, em 23 de dezembro, de 2020, do Projeto de Lei n° 5.029, de 2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 05/02/2021 | Publicado no DSF Páginas 343 - DSF nº 4 | Encaminhado à publicação o Ofício nº 840/2020, da Câmara dos Deputados, comunicando o envio da matéria à sanção em 23.12.2020. A matéria vai ao Arquivo. |
| 19/11/2020 | Publicado no DSF Páginas 141-147 - DSF nº 166 | Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 159/2020 - PLEN, em 18/11/2020. |
| 19/11/2020 | Publicado no DSF Páginas 118-153 - DSF nº 166 | (Sessão Deliberativa Remota realizada em 18/11/2020) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 12-PLEN. Encaminhado à publicação os Requerimentos: - nº 2691/2020, da Liderança do PT, de destaque para votação em separado da Emenda nº 7 - PLEN, apresentada ao PL nº 5029/2020. (Prejudicado) - nº 2693/2020, da Liderança do PROS, de destaque para emenda nº 10 - PLEN, apresentada ao PL nº 5029/2020. (Prejudicado) - nº 2696/2020, da Liderança do PROS, de destaque para emenda n° 10 – PLEN, aprsentada ao PL n° 5029/2020. Proferido pela Senadora Kátia Abreu o Parecer nº 159/2020-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.029, de 2020, favorável ao Projeto de Lei e contrário às emendas apresentadas, na forma da Emenda nº 13, substitutivo, que apresenta. Aprovado o projeto e a emenda, nos termos do parecer, em turno único. Encerrada a discussão, sem emendas, o Substitutivo é dado como definitivamente adotado, sem votação. A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final. A matéria vai à Câmara dos Deputados. |
| 19/11/2020 | Publicado no DSF Páginas 41-48 - DSF nº 166 | (Sessão Deliberativa Remota realizada em 18/11/2020) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 12-PLEN. Encaminhado à publicação os Requerimentos: - nº 2691/2020, da Liderança do PT, de destaque para votação em separado da Emenda nº 7 - PLEN, apresentada ao PL nº 5029/2020. (Prejudicado) - nº 2693/2020, da Liderança do PROS, de destaque para emenda nº 10 - PLEN, apresentada ao PL nº 5029/2020. (Prejudicado) - nº 2696/2020, da Liderança do PROS, de destaque para emenda n° 10 – PLEN, aprsentada ao PL n° 5029/2020. Proferido pela Senadora Kátia Abreu o Parecer nº 159/2020-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.029, de 2020, favorável ao Projeto de Lei e contrário às emendas apresentadas, na forma da Emenda nº 13, substitutivo, que apresenta. Aprovado o projeto e a emenda, nos termos do parecer, em turno único. Encerrada a discussão, sem emendas, o Substitutivo é dado como definitivamente adotado, sem votação. A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final. A matéria vai à Câmara dos Deputados. |
| 27/10/2020 | Publicado no DSF Páginas 40-45 - DSF nº 154 | Encaminhado à publicação, em 26/10/2020. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 PLEN - PL 5029/2020 | Senador Esperidião Amin (PP/SC) | 03/11/2020 | Único | |
| EMENDA 2 PLEN - PL 5029/2020 | Senador Esperidião Amin (PP/SC) | 03/11/2020 | Único | |
| EMENDA 3 PLEN - PL 5029/2020 | Senador Esperidião Amin (PP/SC) | 03/11/2020 | Único | |
| EMENDA 4 PLEN - PL 5029/2020 | Senador Esperidião Amin (PP/SC) | 03/11/2020 | Único | |
| EMENDA 5 PLEN - PL 5029/2020 | Senador Esperidião Amin (PP/SC) | 17/11/2020 | Único | |
| EMENDA 6 PLEN - PL 5029/2020 | Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES) | 18/11/2020 | Único | |
| EMENDA 7 PLEN - PL 5029/2020 | Senador Jaques Wagner (PT/BA) | 18/11/2020 | Único | |
| EMENDA 8 PLEN - PL 5029/2020 | Senador Jaques Wagner (PT/BA) | 18/11/2020 | Único | |
| EMENDA 9 PLEN - PL 5029/2020 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | 18/11/2020 | Único | |
| EMENDA 10 PLEN - PL 5029/2020 | Senadora Zenaide Maia (PROS/RN) | 18/11/2020 | Único | |
| EMENDA 11 PLEN - PL 5029/2020 | Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) | 18/11/2020 | Único | |
| EMENDA 12 PLEN - PL 5029/2020 | Senador José Serra (PSDB/SP) | 18/11/2020 | Único |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 26/10/2020
- Despacho:
- 18/11/2020
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
- SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
- Relatoria:
- PLEN - (Plenário do Senado Federal):
- Senadora Kátia Abreu (encerrado em 18/11/2020 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 23/12/2020 - 30/12/2020: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado (Publicado Veto no DOU em 30/12/2020 16:00) - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, AUTORIZAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, AUMENTO, PARTICIPAÇÃO, FUNDOS, GARANTIA, OPERAÇÃO, AMBITO, PROGRAMA NACIONAL, APOIO, DESENVOLVIMENTO, MICROEMPRESA, PEQUENA EMPRESA, NORMAS, PRAZO, JUROS, DIRETRIZ, CONCESSÃO, EMPRESTIMO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, HIPOTESE, EXCLUSÃO
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 18/11/2020 - Discussão, em turno único (Aprovado, com a Emenda nº 13 (Substitutivo). A matéria vai à Câmara dos Deputados.)
- Matérias relacionadas:
- 04/02/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Ofício nº 840/2020, da Câmara dos Deputados, comunicando o envio da matéria à sanção em 23.12.2020.
A matéria vai ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 343 - DSF nº 4
- 29/12/2020
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14.115 DE 2020. (vetada parcialmente: vide MSG 757 de 2020).
DOUE (Diário Oficial da União - Edição Extra) - 29/12/2020 - Seção I - págs. 12 e 12.
Sancionada em 29/12/2020.
À COARQ.
- 20/11/2020
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 778, de 20/11/20, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
. - OFSF 778/2020
- Autógrafo - PL 5029/2020
- 19/11/2020
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- 18/11/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Remota realizada em 18/11/2020)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 12-PLEN.
Encaminhado à publicação os Requerimentos:
- nº 2691/2020, da Liderança do PT, de destaque para votação em separado da Emenda nº 7 - PLEN, apresentada ao PL nº 5029/2020. (Prejudicado)
- nº 2693/2020, da Liderança do PROS, de destaque para emenda nº 10 - PLEN, apresentada ao PL nº 5029/2020. (Prejudicado)
- nº 2696/2020, da Liderança do PROS, de destaque para emenda n° 10 – PLEN, aprsentada ao PL n° 5029/2020.
Proferido pela Senadora Kátia Abreu o Parecer nº 159/2020-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.029, de 2020, favorável ao Projeto de Lei e contrário às emendas apresentadas, na forma da Emenda nº 13, substitutivo, que apresenta.
Aprovado o projeto e a emenda, nos termos do parecer, em turno único.
Encerrada a discussão, sem emendas, o Substitutivo é dado como definitivamente adotado, sem votação.
A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final.
A matéria vai à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 118-153 - DSF nº 166
- Publicado no DSF Páginas 41-48 - DSF nº 166
- 18/11/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Encerrada a relatoria da Senadora Kátia Abreu por deliberação da matéria.
- 18/11/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o novo Relatório da Senadora Kátia Abreu.
- Relatório Legislativo
- 18/11/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o novo Relatório da Senadora Kátia Abreu.
- Relatório Legislativo
- 18/11/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Relatório da Senadora Kátia Abreu.
- Relatório Legislativo
- 18/11/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 159/2020 - PLEN, em 18/11/2020.
- Publicado no DSF Páginas 141-147 - DSF nº 166
- P.S 159/2020 - PLEN
- 18/11/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 2693, de 2020, da Liderança do PROS, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 10 ao PL 5029/2020.
- RQS 2693/2020
- 18/11/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 18/11/2020.
Foram apresentadas 12 emendas. - Avulso de emendas
- 18/11/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda n° 12, do Senador José Serra.
- EMENDA 12 PLEN - PL 5029/2020
- 18/11/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda n° 11, da Senadora Mara Gabrilli.
- EMENDA 11 PLEN - PL 5029/2020
- 18/11/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda n° 10, da Senadora Zenaide Maia.
- EMENDA 10 PLEN - PL 5029/2020
- 18/11/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 2691, de 2020, da Liderança do PT, de destaque, para votação em separado da Emenda nº 7 PLEN, do Senador Jaques Wagner, ao PL 5029/2020.
- RQS 2691/2020
- 18/11/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda n° 9, do Senador Paulo Paim.
- EMENDA 9 PLEN - PL 5029/2020
- 18/11/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda n° 8, do Senador Jaques Wagner.
- EMENDA 8 PLEN - PL 5029/2020
- 18/11/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda n° 7, do Senador Jaques Wagner.
- EMENDA 7 PLEN - PL 5029/2020
- 18/11/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda n° 6, da Senadora Rose de Freitas.
- EMENDA 6 PLEN - PL 5029/2020
- 17/11/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa remota de 18/11/2020.
- 03/11/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 1 a 5, do Senador Esperidião Amin.
- EMENDA 1 PLEN - PL 5029/2020
- EMENDA 2 PLEN - PL 5029/2020
- EMENDA 3 PLEN - PL 5029/2020
- EMENDA 4 PLEN - PL 5029/2020
- EMENDA 5 PLEN - PL 5029/2020
- 26/10/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 26/10/2020.
- Publicado no DSF Páginas 40-45 - DSF nº 154
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 20/05/2024 10:45
