Projeto de Lei n° 5029, de 2020

Iniciativa: Senador Jorginho Mello (PL/SC)

Nº na Câmara dos Deputados: PL 5029/2020

Assunto: Econômico - Política econômica e sistema financeiro.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera a Lei n.º13.999, de 18 de maio de 2020, que institui o PRONAMPE, criando nova linha de crédito e autorizando a União a aumentar sua participação no Fundo Garantidor de Operações (FGO).

Explicação da Ementa:
Autoriza a União a aumentar a sua participação no Fundo Garantidor de Operações (FGO), para a concessão de garantias no âmbito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), no valor equivalente ao montante dos recursos não repassados às instituições financeiras que tenham sido devolvidos à União pelo BNDES, bem como altera regras do Programa.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último local:
19/11/2020 - Secretaria de Expediente
Último estado:
20/11/2020 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

Participe

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Identificação:
PL 5029/2020
Autor:
Senador Jorginho Mello (PL/SC)
Data:
26/10/2020
Descrição/Ementa
Altera a Lei n.º13.999, de 18 de maio de 2020, que institui o PRONAMPE, criando nova linha de crédito e autorizando a União a aumentar sua participação no Fundo Garantidor de Operações (FGO).
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
26/10/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 26/10/2020.
Identificação:
EMENDA 1 PLEN - PL 5029/2020
Autor:
Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Data:
03/11/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 1 a 5, do Senador Esperidião Amin.
Identificação:
EMENDA 2 PLEN - PL 5029/2020
Autor:
Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Data:
03/11/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 1 a 5, do Senador Esperidião Amin.
Identificação:
EMENDA 3 PLEN - PL 5029/2020
Autor:
Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Data:
03/11/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 1 a 5, do Senador Esperidião Amin.
Identificação:
EMENDA 4 PLEN - PL 5029/2020
Autor:
Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Data:
03/11/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 1 a 5, do Senador Esperidião Amin.
Identificação:
EMENDA 5 PLEN - PL 5029/2020
Autor:
Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Data:
03/11/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 1 a 5, do Senador Esperidião Amin.
Identificação:
EMENDA 6 PLEN - PL 5029/2020
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
18/11/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda n° 6, da Senadora Rose de Freitas.
Identificação:
EMENDA 7 PLEN - PL 5029/2020
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
18/11/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda n° 7, do Senador Jaques Wagner.
Identificação:
EMENDA 8 PLEN - PL 5029/2020
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
18/11/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda n° 8, do Senador Jaques Wagner.
Identificação:
EMENDA 9 PLEN - PL 5029/2020
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
18/11/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda n° 9, do Senador Paulo Paim.
Identificação:
RQS 2691/2020
Autor:
Líder do PT Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
18/11/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 7 - PLEN, apresentada ao PL nº 5029/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 2691, de 2020, da Liderança do PT, de destaque, para votação em separado da Emenda nº 7 PLEN, do Senador Jaques Wagner, ao PL 5029/2020.
Identificação:
EMENDA 10 PLEN - PL 5029/2020
Autor:
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
18/11/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda n° 10, da Senadora Zenaide Maia.
Identificação:
EMENDA 11 PLEN - PL 5029/2020
Autor:
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Data:
18/11/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda n° 11, da Senadora Mara Gabrilli.
Identificação:
EMENDA 12 PLEN - PL 5029/2020
Autor:
Senador José Serra (PSDB/SP)
Data:
18/11/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda n° 12, do Senador José Serra.
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Senado Federal
Data:
18/11/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 18/11/2020. Foram apresentadas 12 emendas.
Identificação:
RQS 2693/2020
Autor:
Líder do PROS Telmário Mota (PROS/RR)
Data:
18/11/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 10 - PLEN, apresentada ao PL nº 5029/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 2693, de 2020, da Liderança do PROS, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 10 ao PL 5029/2020.
Identificação:
RQS 2696/2020
Autor:
Líder do PROS Telmário Mota (PROS/RR)
Data:
18/11/2020
Descrição/Ementa
Destaque para emenda nº 10 - PLEN, apresentada ao PL nº 5029/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Kátia Abreu (PP/TO)
Data:
18/11/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório da Senadora Kátia Abreu.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Kátia Abreu (PP/TO)
Data:
18/11/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o novo Relatório da Senadora Kátia Abreu.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Kátia Abreu (PP/TO)
Data:
18/11/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o novo Relatório da Senadora Kátia Abreu.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Kátia Abreu (PP/TO)
Data:
18/11/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
P.S 159/2020 - PLEN
Autor:
Senadora Kátia Abreu (PP/TO)
Data:
18/11/2020
Descrição/Ementa
Parecer nº 159, de 2020 - PLEN/SF
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 159/2020 - PLEN, em 18/11/2020.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Kátia Abreu (PP/TO)
Data:
18/11/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Kátia Abreu (PP/TO)
Data:
19/11/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
OFSF 778/2020
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
20/11/2020
Descrição/Ementa
Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n° 5.029, de 2020.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 778, de 20/11/20, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. .
Identificação:
Autógrafo - PL 5029/2020
Autor:
Senado Federal
Data:
20/11/2020
Descrição/Ementa
Altera a Lei n.º13.999, de 18 de maio de 2020, que institui o PRONAMPE, criando nova linha de crédito e autorizando a União a aumentar sua participação no Fundo Garantidor de Operações (FGO).
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 778, de 20/11/20, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. .
Identificação:
PL 5029/2020
Autor:
Senador Jorginho Mello (PL/SC)
Data:
26/10/2020
Descrição/Ementa
Altera a Lei n.º13.999, de 18 de maio de 2020, que institui o PRONAMPE, criando nova linha de crédito e autorizando a União a aumentar sua participação no Fundo Garantidor de Operações (FGO).
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
26/10/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 26/10/2020.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Kátia Abreu (PP/TO)
Data:
18/11/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório da Senadora Kátia Abreu.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Kátia Abreu (PP/TO)
Data:
18/11/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o novo Relatório da Senadora Kátia Abreu.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Kátia Abreu (PP/TO)
Data:
18/11/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o novo Relatório da Senadora Kátia Abreu.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Kátia Abreu (PP/TO)
Data:
18/11/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
P.S 159/2020 - PLEN
Autor:
Senadora Kátia Abreu (PP/TO)
Data:
18/11/2020
Descrição/Ementa
Parecer nº 159, de 2020 - PLEN/SF
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 159/2020 - PLEN, em 18/11/2020.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Kátia Abreu (PP/TO)
Data:
18/11/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Kátia Abreu (PP/TO)
Data:
19/11/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 2691/2020
Autor:
Líder do PT Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
18/11/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 7 - PLEN, apresentada ao PL nº 5029/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 2691, de 2020, da Liderança do PT, de destaque, para votação em separado da Emenda nº 7 PLEN, do Senador Jaques Wagner, ao PL 5029/2020.
Identificação:
RQS 2693/2020
Autor:
Líder do PROS Telmário Mota (PROS/RR)
Data:
18/11/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 10 - PLEN, apresentada ao PL nº 5029/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 2693, de 2020, da Liderança do PROS, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 10 ao PL 5029/2020.
Identificação:
RQS 2696/2020
Autor:
Líder do PROS Telmário Mota (PROS/RR)
Data:
18/11/2020
Descrição/Ementa
Destaque para emenda nº 10 - PLEN, apresentada ao PL nº 5029/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Data Documento oficial Ação legislativa
27/10/2020 Publicado no DSF Páginas 40-45 - DSF nº 154
Encaminhado à publicação, em 26/10/2020.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 PLEN - PL 5029/2020 Senador Esperidião Amin (PP/SC) PLEN 03/11/2020
EMENDA 2 PLEN - PL 5029/2020 Senador Esperidião Amin (PP/SC) PLEN 03/11/2020
EMENDA 3 PLEN - PL 5029/2020 Senador Esperidião Amin (PP/SC) PLEN 03/11/2020
EMENDA 4 PLEN - PL 5029/2020 Senador Esperidião Amin (PP/SC) PLEN 03/11/2020
EMENDA 5 PLEN - PL 5029/2020 Senador Esperidião Amin (PP/SC) PLEN 17/11/2020
EMENDA 6 PLEN - PL 5029/2020 Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES) PLEN 18/11/2020
EMENDA 7 PLEN - PL 5029/2020 Senador Jaques Wagner (PT/BA) PLEN 18/11/2020
EMENDA 8 PLEN - PL 5029/2020 Senador Jaques Wagner (PT/BA) PLEN 18/11/2020
EMENDA 9 PLEN - PL 5029/2020 Senador Paulo Paim (PT/RS) PLEN 18/11/2020
EMENDA 10 PLEN - PL 5029/2020 Senadora Zenaide Maia (PROS/RN) PLEN 18/11/2020
EMENDA 11 PLEN - PL 5029/2020 Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) PLEN 18/11/2020
EMENDA 12 PLEN - PL 5029/2020 Senador José Serra (PSDB/SP) PLEN 18/11/2020
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
26/10/2020
Despacho:
18/11/2020
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
    • SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
Relatoria:
PLEN - (Plenário do Senado Federal):
  • Senadora Kátia Abreu (encerrado em 18/11/2020 - Deliberação da matéria)
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, AUTORIZAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, AUMENTO, PARTICIPAÇÃO, FUNDOS, GARANTIA, OPERAÇÃO, AMBITO, PROGRAMA NACIONAL, APOIO, DESENVOLVIMENTO, MICROEMPRESA, PEQUENA EMPRESA, NORMAS, PRAZO, JUROS, DIRETRIZ, CONCESSÃO, EMPRESTIMO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, HIPOTESE, EXCLUSÃO
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 18/11/2020 - Discussão, em turno único (Aprovado, com a Emenda nº 13 (Substitutivo). A matéria vai à Câmara dos Deputados.)
20/11/2020
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remetido Ofício SF nº 778, de 20/11/20, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
.
OFSF 778/2020
Autógrafo - PL 5029/2020
19/11/2020
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
18/11/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 18/11/2020)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 12-PLEN.
Encaminhado à publicação os Requerimentos:
- nº 2691/2020, da Liderança do PT, de destaque para votação em separado da Emenda nº 7 - PLEN, apresentada ao PL nº 5029/2020. (Prejudicado)
- nº 2693/2020, da Liderança do PROS, de destaque para emenda nº 10 - PLEN, apresentada ao PL nº 5029/2020. (Prejudicado)
- nº 2696/2020, da Liderança do PROS, de destaque para emenda n° 10 – PLEN, aprsentada ao PL n° 5029/2020.
Proferido pela Senadora Kátia Abreu o Parecer nº 159/2020-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.029, de 2020, favorável ao Projeto de Lei e contrário às emendas apresentadas, na forma da Emenda nº 13, substitutivo, que apresenta.
Aprovado o projeto e a emenda, nos termos do parecer, em turno único.
Encerrada a discussão, sem emendas, o Substitutivo é dado como definitivamente adotado, sem votação.
A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final.
A matéria vai à Câmara dos Deputados.
18/11/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Encerrada a relatoria da Senadora Kátia Abreu por deliberação da matéria.
18/11/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o novo Relatório da Senadora Kátia Abreu.
Relatório Legislativo
18/11/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o novo Relatório da Senadora Kátia Abreu.
Relatório Legislativo
18/11/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Relatório da Senadora Kátia Abreu.
Relatório Legislativo
18/11/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 159/2020 - PLEN, em 18/11/2020.
P.S 159/2020 - PLEN
18/11/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 2693, de 2020, da Liderança do PROS, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 10 ao PL 5029/2020.
RQS 2693/2020
18/11/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 18/11/2020.
Foram apresentadas 12 emendas.
Avulso de emendas
18/11/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda n° 12, do Senador José Serra.
EMENDA 12 PLEN - PL 5029/2020
18/11/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda n° 11, da Senadora Mara Gabrilli.
EMENDA 11 PLEN - PL 5029/2020
18/11/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda n° 10, da Senadora Zenaide Maia.
EMENDA 10 PLEN - PL 5029/2020
18/11/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 2691, de 2020, da Liderança do PT, de destaque, para votação em separado da Emenda nº 7 PLEN, do Senador Jaques Wagner, ao PL 5029/2020.
RQS 2691/2020
18/11/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda n° 9, do Senador Paulo Paim.
EMENDA 9 PLEN - PL 5029/2020
18/11/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda n° 8, do Senador Jaques Wagner.
EMENDA 8 PLEN - PL 5029/2020
18/11/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda n° 7, do Senador Jaques Wagner.
EMENDA 7 PLEN - PL 5029/2020
18/11/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda n° 6, da Senadora Rose de Freitas.
EMENDA 6 PLEN - PL 5029/2020
17/11/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa remota de 18/11/2020.
03/11/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 1 a 5, do Senador Esperidião Amin.
EMENDA 1 PLEN - PL 5029/2020
EMENDA 2 PLEN - PL 5029/2020
EMENDA 3 PLEN - PL 5029/2020
EMENDA 4 PLEN - PL 5029/2020
EMENDA 5 PLEN - PL 5029/2020
26/10/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 26/10/2020.
Publicado no DSF Páginas 40-45 - DSF nº 154
Avulso inicial da matéria