Projeto de Lei n° 5029, de 2020

Ver também: VET 58/2020

Iniciativa
Senador Jorginho Mello (PL/SC)
Nº na Câmara dos Deputados
PL 5029/2020
Norma Gerada
Lei nº 14.115 de 29/12/2020
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Linha de Crédito
Economia e Desenvolvimento > Indústria, Comércio e Serviços > Micro e Pequenas Empresas
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei n.º13.999, de 18 de maio de 2020, que institui o PRONAMPE, criando nova linha de crédito e autorizando a União a aumentar sua participação no Fundo Garantidor de Operações (FGO).

Explicação da Ementa:
Autoriza a União a aumentar a sua participação no Fundo Garantidor de Operações (FGO), para a concessão de garantias no âmbito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), no valor equivalente ao montante dos recursos não repassados às instituições financeiras que tenham sido devolvidos à União pelo BNDES, bem como altera regras do Programa.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À Câmara dos Deputados
Norma jurídica gerada:
Lei nº 14.115 de 29/12/2020
Último local:
29/04/2021 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
29/12/2020 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL

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Resultado apurado em 2022-07-06 às 15:24

Identificação:
PL 5029/2020
Autor:
Senador Jorginho Mello (PL/SC)
Data:
26/10/2020
Descrição/Ementa
Altera a Lei n.º13.999, de 18 de maio de 2020, que institui o PRONAMPE, criando nova linha de crédito e autorizando a União a aumentar sua participação no Fundo Garantidor de Operações (FGO).
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
26/10/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 26/10/2020. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Kátia Abreu (PP/TO)
Data:
18/11/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório da Senadora Kátia Abreu. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Kátia Abreu (PP/TO)
Data:
18/11/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o novo Relatório da Senadora Kátia Abreu. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Kátia Abreu (PP/TO)
Data:
18/11/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o novo Relatório da Senadora Kátia Abreu. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Kátia Abreu (PP/TO)
Data:
18/11/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
P.S 159/2020 - PLEN
Autor:
Senadora Kátia Abreu (PP/TO)
Data:
18/11/2020
Descrição/Ementa
Parecer nº 159, de 2020 - PLEN/SF
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 159/2020 - PLEN, em 18/11/2020. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Kátia Abreu (PP/TO)
Data:
18/11/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Kátia Abreu (PP/TO)
Data:
19/11/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 2691/2020
Autor:
Líder do PT Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
18/11/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 7 - PLEN, apresentada ao PL nº 5029/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 2691, de 2020, da Liderança do PT, de destaque, para votação em separado da Emenda nº 7 PLEN, do Senador Jaques Wagner, ao PL 5029/2020. | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 2693/2020
Autor:
Líder do PROS Telmário Mota (PROS/RR)
Data:
18/11/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 10 - PLEN, apresentada ao PL nº 5029/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 2693, de 2020, da Liderança do PROS, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 10 ao PL 5029/2020. | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 2696/2020
Autor:
Líder do PROS Telmário Mota (PROS/RR)
Data:
18/11/2020
Descrição/Ementa
Destaque para emenda nº 10 - PLEN, apresentada ao PL nº 5029/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
EMENDA 1 PLEN - PL 5029/2020
Autor:
Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Data:
03/11/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 1 a 5, do Senador Esperidião Amin. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 2 PLEN - PL 5029/2020
Autor:
Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Data:
03/11/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 1 a 5, do Senador Esperidião Amin. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 3 PLEN - PL 5029/2020
Autor:
Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Data:
03/11/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 1 a 5, do Senador Esperidião Amin. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 4 PLEN - PL 5029/2020
Autor:
Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Data:
03/11/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 1 a 5, do Senador Esperidião Amin. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 5 PLEN - PL 5029/2020
Autor:
Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Data:
03/11/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 1 a 5, do Senador Esperidião Amin. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 6 PLEN - PL 5029/2020
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
18/11/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda n° 6, da Senadora Rose de Freitas. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 7 PLEN - PL 5029/2020
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
18/11/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda n° 7, do Senador Jaques Wagner. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 8 PLEN - PL 5029/2020
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
18/11/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda n° 8, do Senador Jaques Wagner. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 9 PLEN - PL 5029/2020
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
18/11/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda n° 9, do Senador Paulo Paim. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 10 PLEN - PL 5029/2020
Autor:
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
18/11/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda n° 10, da Senadora Zenaide Maia. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 11 PLEN - PL 5029/2020
Autor:
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Data:
18/11/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda n° 11, da Senadora Mara Gabrilli. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 12 PLEN - PL 5029/2020
Autor:
Senador José Serra (PSDB/SP)
Data:
18/11/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda n° 12, do Senador José Serra. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Senado Federal
Data:
18/11/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 18/11/2020. Foram apresentadas 12 emendas. | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 778/2020
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
20/11/2020
Descrição/Ementa
Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n° 5.029, de 2020.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 778, de 20/11/20, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. . | Veja a tramitação
Identificação:
Autógrafo - PL 5029/2020
Autor:
Senado Federal
Data:
20/11/2020
Descrição/Ementa
Altera a Lei n.º13.999, de 18 de maio de 2020, que institui o PRONAMPE, criando nova linha de crédito e autorizando a União a aumentar sua participação no Fundo Garantidor de Operações (FGO).
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 778, de 20/11/20, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. . | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Presidente da Câmara dos Deputados
Data:
29/12/2020
Descrição/Ementa
Comunica o envio à sanção, em 23 de dezembro, de 2020, do Projeto de Lei n° 5.029, de 2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Data Documento oficial Ação legislativa
05/02/2021 Publicado no DSF Páginas 343 - DSF nº 4
Encaminhado à publicação o Ofício nº 840/2020, da Câmara dos Deputados, comunicando o envio da matéria à sanção em 23.12.2020.
A matéria vai ao Arquivo.
19/11/2020 Publicado no DSF Páginas 141-147 - DSF nº 166
Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 159/2020 - PLEN, em 18/11/2020.
19/11/2020 Publicado no DSF Páginas 118-153 - DSF nº 166
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 18/11/2020)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 12-PLEN.
Encaminhado à publicação os Requerimentos:
- nº 2691/2020, da Liderança do PT, de destaque para votação em separado da Emenda nº 7 - PLEN, apresentada ao PL nº 5029/2020. (Prejudicado)
- nº 2693/2020, da Liderança do PROS, de destaque para emenda nº 10 - PLEN, apresentada ao PL nº 5029/2020. (Prejudicado)
- nº 2696/2020, da Liderança do PROS, de destaque para emenda n° 10 – PLEN, aprsentada ao PL n° 5029/2020.
Proferido pela Senadora Kátia Abreu o Parecer nº 159/2020-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.029, de 2020, favorável ao Projeto de Lei e contrário às emendas apresentadas, na forma da Emenda nº 13, substitutivo, que apresenta.
Aprovado o projeto e a emenda, nos termos do parecer, em turno único.
Encerrada a discussão, sem emendas, o Substitutivo é dado como definitivamente adotado, sem votação.
A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final.
A matéria vai à Câmara dos Deputados.
19/11/2020 Publicado no DSF Páginas 41-48 - DSF nº 166
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 18/11/2020)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 12-PLEN.
Encaminhado à publicação os Requerimentos:
- nº 2691/2020, da Liderança do PT, de destaque para votação em separado da Emenda nº 7 - PLEN, apresentada ao PL nº 5029/2020. (Prejudicado)
- nº 2693/2020, da Liderança do PROS, de destaque para emenda nº 10 - PLEN, apresentada ao PL nº 5029/2020. (Prejudicado)
- nº 2696/2020, da Liderança do PROS, de destaque para emenda n° 10 – PLEN, aprsentada ao PL n° 5029/2020.
Proferido pela Senadora Kátia Abreu o Parecer nº 159/2020-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.029, de 2020, favorável ao Projeto de Lei e contrário às emendas apresentadas, na forma da Emenda nº 13, substitutivo, que apresenta.
Aprovado o projeto e a emenda, nos termos do parecer, em turno único.
Encerrada a discussão, sem emendas, o Substitutivo é dado como definitivamente adotado, sem votação.
A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final.
A matéria vai à Câmara dos Deputados.
27/10/2020 Publicado no DSF Páginas 40-45 - DSF nº 154
Encaminhado à publicação, em 26/10/2020.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 PLEN - PL 5029/2020 Senador Esperidião Amin (PP/SC) PLEN 03/11/2020
EMENDA 2 PLEN - PL 5029/2020 Senador Esperidião Amin (PP/SC) PLEN 03/11/2020
EMENDA 3 PLEN - PL 5029/2020 Senador Esperidião Amin (PP/SC) PLEN 03/11/2020
EMENDA 4 PLEN - PL 5029/2020 Senador Esperidião Amin (PP/SC) PLEN 03/11/2020
EMENDA 5 PLEN - PL 5029/2020 Senador Esperidião Amin (PP/SC) PLEN 17/11/2020
EMENDA 6 PLEN - PL 5029/2020 Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES) PLEN 18/11/2020
EMENDA 7 PLEN - PL 5029/2020 Senador Jaques Wagner (PT/BA) PLEN 18/11/2020
EMENDA 8 PLEN - PL 5029/2020 Senador Jaques Wagner (PT/BA) PLEN 18/11/2020
EMENDA 9 PLEN - PL 5029/2020 Senador Paulo Paim (PT/RS) PLEN 18/11/2020
EMENDA 10 PLEN - PL 5029/2020 Senadora Zenaide Maia (PROS/RN) PLEN 18/11/2020
EMENDA 11 PLEN - PL 5029/2020 Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) PLEN 18/11/2020
EMENDA 12 PLEN - PL 5029/2020 Senador José Serra (PSDB/SP) PLEN 18/11/2020

Total de emendas apresentadas: 12

Tramitação encerrada
Data de Leitura:
26/10/2020
Despacho:
18/11/2020
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
    • SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
Relatoria:
PLEN - (Plenário do Senado Federal):
  • Senadora Kátia Abreu (encerrado em 18/11/2020 - Deliberação da matéria)
Prazos:
22/12/2020 - 30/12/2020: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado (Publicado Veto no DOU em 30/12/2020 16:00)
Indexação:
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , AUTORIZAÇÃO , UNIÃO FEDERAL , AUMENTO , PARTICIPAÇÃO , FUNDOS , GARANTIA , OPERAÇÃO , AMBITO , PROGRAMA NACIONAL , APOIO , DESENVOLVIMENTO , MICROEMPRESA , PEQUENA EMPRESA , NORMAS , PRAZO , JUROS , DIRETRIZ , CONCESSÃO , EMPRESTIMO , OPERAÇÃO FINANCEIRA , HIPOTESE , EXCLUSÃO .
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 18/11/2020 - Discussão, em turno único (Aprovado, com a Emenda nº 13 (Substitutivo). A matéria vai à Câmara dos Deputados.)
04/02/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 840/2020, da Câmara dos Deputados, comunicando o envio da matéria à sanção em 23.12.2020.
A matéria vai ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 343 - DSF nº 4
29/12/2020
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14.115 DE 2020. (vetada parcialmente: vide MSG 757 de 2020).
DOUE (Diário Oficial da União - Edição Extra) - 29/12/2020 - Seção I - págs. 12 e 12.
Sancionada em 29/12/2020.
À COARQ.
20/11/2020
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remetido Ofício SF nº 778, de 20/11/20, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
.
OFSF 778/2020
Autógrafo - PL 5029/2020
19/11/2020
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
18/11/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 18/11/2020)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 12-PLEN.
Encaminhado à publicação os Requerimentos:
- nº 2691/2020, da Liderança do PT, de destaque para votação em separado da Emenda nº 7 - PLEN, apresentada ao PL nº 5029/2020. (Prejudicado)
- nº 2693/2020, da Liderança do PROS, de destaque para emenda nº 10 - PLEN, apresentada ao PL nº 5029/2020. (Prejudicado)
- nº 2696/2020, da Liderança do PROS, de destaque para emenda n° 10 – PLEN, aprsentada ao PL n° 5029/2020.
Proferido pela Senadora Kátia Abreu o Parecer nº 159/2020-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.029, de 2020, favorável ao Projeto de Lei e contrário às emendas apresentadas, na forma da Emenda nº 13, substitutivo, que apresenta.
Aprovado o projeto e a emenda, nos termos do parecer, em turno único.
Encerrada a discussão, sem emendas, o Substitutivo é dado como definitivamente adotado, sem votação.
A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final.
A matéria vai à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 118-153 - DSF nº 166
Publicado no DSF Páginas 41-48 - DSF nº 166
18/11/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Encerrada a relatoria da Senadora Kátia Abreu por deliberação da matéria.
18/11/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o novo Relatório da Senadora Kátia Abreu.
Relatório Legislativo
18/11/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o novo Relatório da Senadora Kátia Abreu.
Relatório Legislativo
18/11/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Relatório da Senadora Kátia Abreu.
Relatório Legislativo
18/11/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 159/2020 - PLEN, em 18/11/2020.
Publicado no DSF Páginas 141-147 - DSF nº 166
P.S 159/2020 - PLEN
18/11/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 2693, de 2020, da Liderança do PROS, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 10 ao PL 5029/2020.
RQS 2693/2020
18/11/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 18/11/2020.
Foram apresentadas 12 emendas.
Avulso de emendas
18/11/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda n° 12, do Senador José Serra.
EMENDA 12 PLEN - PL 5029/2020
18/11/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda n° 11, da Senadora Mara Gabrilli.
EMENDA 11 PLEN - PL 5029/2020
18/11/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda n° 10, da Senadora Zenaide Maia.
EMENDA 10 PLEN - PL 5029/2020
18/11/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 2691, de 2020, da Liderança do PT, de destaque, para votação em separado da Emenda nº 7 PLEN, do Senador Jaques Wagner, ao PL 5029/2020.
RQS 2691/2020
18/11/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda n° 9, do Senador Paulo Paim.
EMENDA 9 PLEN - PL 5029/2020
18/11/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda n° 8, do Senador Jaques Wagner.
EMENDA 8 PLEN - PL 5029/2020
18/11/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda n° 7, do Senador Jaques Wagner.
EMENDA 7 PLEN - PL 5029/2020
18/11/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda n° 6, da Senadora Rose de Freitas.
EMENDA 6 PLEN - PL 5029/2020
17/11/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa remota de 18/11/2020.
03/11/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 1 a 5, do Senador Esperidião Amin.
EMENDA 1 PLEN - PL 5029/2020
EMENDA 2 PLEN - PL 5029/2020
EMENDA 3 PLEN - PL 5029/2020
EMENDA 4 PLEN - PL 5029/2020
EMENDA 5 PLEN - PL 5029/2020
26/10/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 26/10/2020.
Publicado no DSF Páginas 40-45 - DSF nº 154
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 17:16