Projeto de Lei Complementar n° 257, de 2020

Iniciativa
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Desenvolvimento Regional
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, para ampliar a representação empresarial no Conselho Deliberativo do Desenvolvimento do Centro-Oeste – CONDEL/SUDECO.

Explicação da Ementa:
Assegura a participação, na composição do Conselho Deliberativo do Desenvolvimento do Centro-Oeste, de no mínimo um representante da classe empresarial de cada Unidade da Federação do Centro-Oeste, e de representantes da classe dos trabalhadores e de organizações não-governamentais com atuação nessa Região, indicados na forma a ser definida em resolução do Conselho Deliberativo por proposta da Diretoria Colegiada.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senador Wilder Morais
Último local:
19/05/2023 - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Último estado:
05/10/2023 - MATÉRIA COM A RELATORIA

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Resultado apurado em 2024-04-17 às 01:07

Identificação:
PLP 257/2020
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
27/10/2020
Descrição/Ementa
Altera a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, para ampliar a representação empresarial no Conselho Deliberativo do Desenvolvimento do Centro-Oeste – CONDEL/SUDECO.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
27/10/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 27/10/2020. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
20/05/2023 Publicado no DSF Páginas 20-21 - DSF nº 78
À matéria vai à CDR.
28/10/2020 Publicado no DSF Páginas 16-20 - DSF nº 155
Encaminhado à publicação, em 27/10/2020.
Data de Leitura:
27/10/2020
Despacho:
19/05/2023
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Relatoria:
CDR - (Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo):
  • Senador Wilder Morais
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO CENTRO OESTE (SUDECO), CONSELHO DELIBERATIVO, CRITERIOS, COMPOSIÇÃO, REPRESENTANTE, EMPRESARIO, TRABALHADOR, ORGANIZAÇÃO NÃO-GOVERNAMENTAL (ONG), UNIDADE, FEDERAÇÃO
05/10/2023
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Wilder Morais, para emitir relatório.
23/05/2023
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
19/05/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
À matéria vai à CDR.
Publicado no DSF Páginas 20-21 - DSF nº 78
21/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
27/10/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 27/10/2020.
Publicado no DSF Páginas 16-20 - DSF nº 155
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 05/10/2023 11:33