Projeto de Lei Complementar n° 257, de 2020

Iniciativa
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Desenvolvimento Regional
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, para ampliar a representação empresarial no Conselho Deliberativo do Desenvolvimento do Centro-Oeste – CONDEL/SUDECO.

Explicação da Ementa:
Assegura a participação, na composição do Conselho Deliberativo do Desenvolvimento do Centro-Oeste, de no mínimo um representante da classe empresarial de cada Unidade da Federação do Centro-Oeste, e de representantes da classe dos trabalhadores e de organizações não-governamentais com atuação nessa Região, indicados na forma a ser definida em resolução do Conselho Deliberativo por proposta da Diretoria Colegiada.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
25/11/2024 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
Último estado:
25/11/2024 - PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO

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Resultado apurado em 2024-12-12 às 13:26

Identificação:
PLP 257/2020
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
27/10/2020
Descrição/Ementa
Altera a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, para ampliar a representação empresarial no Conselho Deliberativo do Desenvolvimento do Centro-Oeste – CONDEL/SUDECO.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
27/10/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 27/10/2020. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Wilder Morais (PL/GO)
Data:
14/10/2024
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TURISMO, sobre o Projeto de Lei Complementar n° 257, de 2020, do Senador Izalci Lucas, que Altera a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, para ampliar a representação empresarial no Conselho Deliberativo do Desenvolvimento do Centro-Oeste – CONDEL/SUDECO.
Local:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Wilder Morais, com relatório pela aprovação do projeto. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 17/2024 - CDR
Autor:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Data:
12/11/2024
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TURISMO, sobre o Projeto de Lei Complementar n° 257, de 2020, do Senador Izalci Lucas, que Altera a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, para ampliar a representação empresarial no Conselho Deliberativo do Desenvolvimento do Centro-Oeste – CONDEL/SUDECO.
Local:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação Legislativa:
Reunida a comissão nesta data, é aprovado o relatório que passa a constituir o parecer favorável à matéria. A matéria vai ao Plenário do Senado Federal. À SLSF | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Data:
12/11/2024
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 17ª Reunião CDR
Local:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Data Documento oficial Ação legislativa
13/11/2024 Publicado no DSF Páginas 607 - DSF nº 194
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
13/11/2024 Publicado no DSF Páginas 607 - DSF nº 194
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 14/11/2024 a 22/11/2024. Perante a Mesa.
13/11/2024 Publicado no DSF Páginas 600-606 - DSF nº 194
Reunida a comissão nesta data, é aprovado o relatório que passa a constituir o parecer favorável à matéria.
A matéria vai ao Plenário do Senado Federal.
À SLSF
20/05/2023 Publicado no DSF Páginas 20-21 - DSF nº 78
À matéria vai à CDR.
28/10/2020 Publicado no DSF Páginas 16-20 - DSF nº 155
Encaminhado à publicação, em 27/10/2020.
Data de Leitura:
27/10/2020
Despacho:
19/05/2023
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Relatoria:
CDR - (Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo):
  • Senador Wilder Morais (encerrado em 12/11/2024 - Deliberação da matéria)
Prazos:
14/11/2024 - 22/11/2024: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO CENTRO OESTE (SUDECO), CONSELHO DELIBERATIVO, CRITERIOS, COMPOSIÇÃO, REPRESENTANTE, EMPRESARIO, TRABALHADOR, ORGANIZAÇÃO NÃO-GOVERNAMENTAL (ONG), UNIDADE, FEDERAÇÃO
25/11/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
25/11/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Encerrou-se em 22 de novembro o prazo para apresentação de emendas ao presente Projeto.
Não foram apresentadas emendas perante a Mesa.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
12/11/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 14/11/2024 a 22/11/2024. Perante a Mesa.
Publicado no DSF Páginas 607 - DSF nº 194
12/11/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 607 - DSF nº 194
12/11/2024
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Wilder Morais por deliberação da matéria.
12/11/2024
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a comissão nesta data, é aprovado o relatório que passa a constituir o parecer favorável à matéria.
A matéria vai ao Plenário do Senado Federal.
À SLSF
Publicado no DSF Páginas 600-606 - DSF nº 194
P.S 17/2024 - CDR
05/11/2024
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 17ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 12/11/2024.
14/10/2024
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Wilder Morais, com relatório pela aprovação do projeto.
Relatório Legislativo
05/10/2023
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Wilder Morais, para emitir relatório.
23/05/2023
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
19/05/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
À matéria vai à CDR.
Publicado no DSF Páginas 20-21 - DSF nº 78
21/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
27/10/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 27/10/2020.
Publicado no DSF Páginas 16-20 - DSF nº 155
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 06/12/2024 20:52