Projeto de Lei Complementar n° 257, de 2020
- Iniciativa
- Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Desenvolvimento Regional
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, para ampliar a representação empresarial no Conselho Deliberativo do Desenvolvimento do Centro-Oeste – CONDEL/SUDECO.
Explicação da Ementa:
Assegura a participação, na composição do Conselho Deliberativo do Desenvolvimento do Centro-Oeste, de no mínimo um representante da classe empresarial de cada Unidade da Federação do Centro-Oeste, e de representantes da classe dos trabalhadores e de organizações não-governamentais com atuação nessa Região, indicados na forma a ser definida em resolução do Conselho Deliberativo por proposta da Diretoria Colegiada.
Situação Atual Em tramitação
- Relator atual:
- Senador Wilder Morais
- Último local:
- 19/05/2023 - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Último estado:
- 05/10/2023 - MATÉRIA COM A RELATORIA
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PLP 257/2020
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Data:
- 27/10/2020
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, para ampliar a representação empresarial no Conselho Deliberativo do Desenvolvimento do Centro-Oeste – CONDEL/SUDECO.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 27/10/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 27/10/2020. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 20/05/2023 | Publicado no DSF Páginas 20-21 - DSF nº 78 | À matéria vai à CDR. |
| 28/10/2020 | Publicado no DSF Páginas 16-20 - DSF nº 155 | Encaminhado à publicação, em 27/10/2020. |
- Data de Leitura:
- 27/10/2020
- Despacho:
- 19/05/2023
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CDR - (Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo):
- Senador Wilder Morais
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO CENTRO OESTE (SUDECO), CONSELHO DELIBERATIVO, CRITERIOS, COMPOSIÇÃO, REPRESENTANTE, EMPRESARIO, TRABALHADOR, ORGANIZAÇÃO NÃO-GOVERNAMENTAL (ONG), UNIDADE, FEDERAÇÃO
- 05/10/2023
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Wilder Morais, para emitir relatório.
- 23/05/2023
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
- 19/05/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- À matéria vai à CDR.
- Publicado no DSF Páginas 20-21 - DSF nº 78
- 21/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 27/10/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 27/10/2020.
- Publicado no DSF Páginas 16-20 - DSF nº 155
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 05/10/2023 11:33