Projeto de Lei n° 5080, de 2020

Iniciativa
Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Assunto
Jurídico > Direito Penal e Penitenciário
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera os arts. 175, 334 e 334-A do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e 1º e 7º da Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, para agravar as penas neles cominadas.

Explicação da Ementa:
Aumenta penas para os crimes de contrabando, descaminho, fraude no comércio, crime contra a ordem tributária e crime contra as relações de consumo.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
09/08/2021 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)

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Resultado apurado em 2021-12-04 às 07:39

Identificação:
PL 5080/2020
Autor:
Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Data:
03/11/2020
Descrição/Ementa
Altera os arts. 175, 334 e 334-A do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e 1º e 7º da Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, para agravar as penas neles cominadas.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
03/11/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 03/11/2020.
Identificação:
PL 5080/2020
Autor:
Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Data:
03/11/2020
Descrição/Ementa
Altera os arts. 175, 334 e 334-A do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e 1º e 7º da Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, para agravar as penas neles cominadas.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
03/11/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 03/11/2020.
Data Documento oficial Ação legislativa
04/11/2020 Publicado no DSF Páginas 210-214 - DSF nº 157
Encaminhado à publicação, em 03/11/2020.
Data de Leitura:
03/11/2020
Indexação:
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , CODIGO PENAL , AUMENTO , PENA , CRIME , RELAÇÃO , CONSUMO , VENDEDOR , CONSUMIDOR , FRAUDE , COMERCIO , DESCAMINHO , CONTRABANDO , CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTARIA , SONEGAÇÃO .
03/11/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 03/11/2020.
Publicado no DSF Páginas 210-214 - DSF nº 157
Avulso inicial da matéria