Projeto de Lei n° 5080, de 2020
- Iniciativa
- Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
- Assunto
- Jurídico > Direito Penal e Penitenciário
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera os arts. 175, 334 e 334-A do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e 1º e 7º da Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, para agravar as penas neles cominadas.
Explicação da Ementa:
Aumenta penas para os crimes de contrabando, descaminho, fraude no comércio, crime contra a ordem tributária e crime contra as relações de consumo.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 09/08/2021 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 5080/2020
- Autor:
- Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
- Data:
- 03/11/2020
- Descrição/Ementa
- Altera os arts. 175, 334 e 334-A do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e 1º e 7º da Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, para agravar as penas neles cominadas.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 03/11/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 03/11/2020. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 04/11/2020 | Publicado no DSF Páginas 210-214 - DSF nº 157 | Encaminhado à publicação, em 03/11/2020. |
- Data de Leitura:
- 03/11/2020
- Indexação:
- ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , CODIGO PENAL , AUMENTO , PENA , CRIME , RELAÇÃO , CONSUMO , VENDEDOR , CONSUMIDOR , FRAUDE , COMERCIO , DESCAMINHO , CONTRABANDO , CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTARIA , SONEGAÇÃO .
- 03/11/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 03/11/2020.
- Publicado no DSF Páginas 210-214 - DSF nº 157
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 08:33
