Mensagem (CN) n° 785, de 1998
- Autoria
- Presidência da República
- Norma Gerada
- Lei nº 9.760 de 17/12/1998
- Natureza
- Comunicação Legislativa Externa - não categorizada
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO, EM FAVOR DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO, CREDITO ESPECIAL ATE LIMITE DE R$ 2.026.591,00 (DOIS MILHÕES, E VINTE E SEIS MIL, QUINHENTOS E NOVENTA E UM REAIS), PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 9.760 de 17/12/1998
- Último estado:
- 17/12/1998 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSG 785/1998
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 10/11/1998
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO, EM FAVOR DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO, CREDITO ESPECIAL ATE LIMITE DE R$ 2.026.591,00 (DOIS MILHÕES, E VINTE E SEIS MIL, QUINHENTOS E NOVENTA E UM REAIS), PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CN PLN 66/1998
- null MSG 1366/1998
- Origem externa:
- MSG 785/1998
- Data de Leitura:
- 10/11/1998
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, EXECUTIVO, ABERTURA, ORÇAMENTO FISCAL, ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL, UNIÃO FEDERAL, CREDITO ESPECIAL, DESTINAÇÃO, (MEC), (CEFET), (PR), (UFSP), (UNIFESP), (HCPA). ESCOLA AGROTECNICA FEDERAL, MUNICIPIOS, (MG), SALINAS, CODO, (MA), (UFRJ), CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLOGICA, ESTADOS, (PR), RIO POMBA.
- Observações:
- (ESCOLA AGROTECNICA FEDERAL DE CODO - MA; ESCOLA AGROTECNICA FEDERAL RIO POMBA - MG; ESCOLA AGROTECNICA FEDERAL SALINAS - MG; CENTRO DE EDUCAÇÃO TECNOLOGICA DO PARNA - PR; HOSPITAL DE CLINICAS DE PORTO ALEGRE - RS; USP).
| Matéria |
|---|
| PLC 38/2000 |
- 12/01/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- AO PLEG, COM DESTINO AO ARQUIVO.
- 12/01/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. CN 034, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA
DOS DEPUTADOS, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
- 08/01/1999
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DSF 09 01 PAG 0556.
- 08/01/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DA MSF 00049 1999
(01617 1998, NA ORIGEM), DO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
RESTITUINDO AUTOGRAFOS DO PROJETO SANCIONADO E
TRANSFORMADO NA LEI 9760, DE 1998.
- 05/01/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- ENCAMINHANDO A SSCLS, ATENDENDO SOLICITAÇÃO.
- 05/01/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. CN 482, DE 15 12 98, AO PRIMEIRO SECRETARIO
DA CAMARA DOS DEPUTADOS, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO
PROJETO E O SEU ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO. (FL. 055).
- 05/01/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. CN 481, DE 15 12 98, AO MINISTRO-CHEFE DA
CASA CIVIL, ENCAMINHANDO MSG CN 112, AO PRESIDENTE DA
REPUBLICA, SUBMETENDO AUTOGRAFOS A SANÇÃO. (FLS. 038
A 054).
- 17/12/1998
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 009760 DE 1998.
DOFC 18 12 PAG 00008 A 00011.
- 11/12/1998
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSEXP.
- 11/12/1998
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- PROCEDIDA A REVISÃO DOS AUTOGRAFOS, FOLHA 37.
- 10/12/1998
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- ENCAMINHADO A SGM, PARA REVISÃO DOS AUTOGRAFOS.
- 10/12/1998
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- 1340 RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 10 DE DEZEMBRO DE 1998.
- 09/12/1998
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1430 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN 10 12 PAG 15962 A 15969.
- 09/12/1998
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1430 VOTAÇÃO APROVADO O PROJETO E REJEITADAS AS EMENDAS.
- 09/12/1998
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1430 DISCUSSÃO ENCERRADA, SEM DEBATES.
- 09/12/1998
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1430 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 09/12/1998
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1430 LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 285 - CN, SUBSCRITO POR
DIVERSAS LIDERANÇAS PARTIDARIAS, SOLICITANDO A INCLUSÃO
DA MATERIA EM ORDEM DO DIA.
DCN 10 12 PAG 15854.
- 09/12/1998
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1430 NUMERAÇÃO PARECER 055 - CN.
DCN 10 12 PAG 15759 A 15761.
- 09/12/1998
- CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLC.
- 09/12/1998
- CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- APROVADO, POR UNANIMIDADE, NA 8ª REUNIÃO ORDINARIA, O
RELATORIO DO DEP WERNER WANDERER, FAVORAVEL NOS TERMOS
DO PROJETO. AS 05 EMENDAS APRESENTADAS AO PROJETO FORAM
INADMITIDAS.
- 03/12/1998
- CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- RECEBIDO O RELATORIO DO RELATOR, DEP WERNER WANDERER,
COM VOTO FAVORAVEL NOS TERMOS DO PROJETO E PELA
INADMISSIBILIDADE DAS EMENDAS APRESENTADAS.
- 25/11/1998
- CN-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA-CN
- Ação:
- PUBLICADAS EM SUPLEMENTO AO Nº 155, DSF DE 27 11 98, AS
EMENDAS 001 A 005.
- 25/11/1998
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- ENCAMINHADA A SSATA, PARA PUBLICAÇÃO DAS EMENDAS.
- 25/11/1998
- CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLC.
- 24/11/1998
- CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 05 (CINCO)
EMENDAS.
DSF 27 11 PAG 17090. (PUBLICADAS EM SUPLEMENTO A
PRESENTE EDIÇÃO).
- 20/11/1998
- CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- RELATOR DEP WERNER WANDERER, CONFORME OF. 145/98-CMPOPF.
- 11/11/1998
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1430 DESPACHO A CMPOPF.
DCN 12 11 PAG 13422 A 13431.
- 11/11/1998
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1430 ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA A TRAMITAÇÃO
DA MATERIA: 16 11, PRAZO PARA PUBLICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO
DE AVULSOS; 24 11, PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS;
29 11, PRAZO PARA PUBLICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE AVULSOS
DAS EMENDAS; 09 12, ENCAMINHAMENTO DO PARECER FINAL A
MESA DO CONGRESSO NACIONAL.
- 11/11/1998
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1430 LEITURA, FICANDO A MATERIA SUBMETIDA AOS PRAZOS
ESTABELECIDOS EM FALA DA PRESIDENCIA, FEITA NESTA
OPORTUNIDADE.
- 11/11/1998
- PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 22 (VINTE E DUAS) FOLHAS NUMERADAS
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 02:39
