Projeto de Lei n° 5109, de 2020

Iniciativa
Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Tributos
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei nº 13.606, de 9 de janeiro de 2018, para prorrogar o prazo de adesão ao Programa de Regularização Tributária Rural, autoriza renegociação de dívidas rurais e dá outras providências.

Explicação da Ementa:
Amplia, até 31 de dezembro de 2021, o prazo para adesão ao Programa de Regularização Tributária Rural (PRR), bem como permite a inclusão no Programa dos débitos vencidos até 31 de março de 2020. Dispõe sobre a liquidação de débitos com a utilização de créditos de prejuízo fiscal e de base de cálculo negativa da CSLL. Prorroga o prazo final para a concessão de descontos, pela Advocacia-Geral da União, para liquidação de dívidas rurais.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senador Jaime Bagattoli
Último local:
23/11/2023 - Comissão de Assuntos Econômicos
Último estado:
05/06/2024 - MATÉRIA COM A RELATORIA

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Resultado apurado em 2024-06-13 às 04:10

Identificação:
PL 5109/2020
Autor:
Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
Data:
05/11/2020
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 13.606, de 9 de janeiro de 2018, para prorrogar o prazo de adesão ao Programa de Regularização Tributária Rural, autoriza renegociação de dívidas rurais e dá outras providências.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
05/11/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 05/11/2020. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Rafael Tenório (MDB/AL)
Data:
28/06/2022
Descrição/Ementa
Relatório com parecer do Projeto de Lei 5109, de 2020.
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Rafael Tenório, com voto pela aprovação do Projeto e da Emenda que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Jorge Seif (PL/SC)
Data:
07/08/2023
Descrição/Ementa
Parecer Favorável PL 5109/2020
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Jorge Seif com voto pela aprovação do Projeto e da Emenda que apresenta. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Jorge Seif (PL/SC)
Data:
11/10/2023
Descrição/Ementa
Parecer PL 5109/2020
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Após o reexame, o Senador Jorge Seif mantém seu Relatório apresentado em 30/08/2023, com voto pela aprovação do Projeto, da Emenda que apresenta e pela rejeição da Emenda nº 1. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo - Complementação
Autor:
Senador Jorge Seif (PL/SC)
Data:
25/10/2023
Descrição/Ementa
Complementação de Voto PL 5109_2020
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Recebida a complementação de voto do Senador Jorge Seif pela aprovação da Emenda nº 2 do Senador Alan Rick. Mantido seu Relatório apresentado em 30/08/2023 com voto pela aprovação do Projeto, da Emenda que apresenta e pela rejeição da E... | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 26/2023 - CRA
Autor:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, Senador Jorge Seif (PL/SC)
Data:
22/11/2023
Descrição/Ementa
Parecer PL 5109/2020
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária aprova Parecer favorável ao Projeto com as Emendas 2-CRA, 3-CRA e contrário à Emenda 1, relatado pelo Senador Jorge Seif. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 1 - PL 5109/2020
Autor:
Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Data:
16/08/2023
Descrição/Ementa
EMENDA 01 PL 5109/2020
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Recebida nesta data Emenda nº 1 do Senador Luis Carlos Heinze. Comunicado o recebimento da Emenda ao Relator, Senador Jorge Seif. Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 2 / CRA - PL 5109/2020
Autor:
Senador Alan Rick (UNIÃO/AC)
Data:
24/10/2023
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 5109/2020 - Agricultura Familiar
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Recebida, nesta data, Emenda nº 2 do Senador Alan Rick. Comunicado o recebimento da Emenda ao Relator, Senador Jorge Seif. Matéria constante da Pauta da 21ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 25... | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Data:
22/11/2023
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 25ª Reunião CRA
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Data Documento oficial Ação legislativa
23/11/2023 Publicado no DSF Páginas 447-457 - DSF nº 203
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária aprova Parecer favorável ao Projeto com as Emendas 2-CRA, 3-CRA e contrário à Emenda 1, relatado pelo Senador Jorge Seif.
17/12/2021 Publicado no DSF Páginas 241 - DSF nº 212
A matéria vai à CRA, seguindo posteriormente à CAE, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a primeira Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
06/11/2020 Publicado no DSF Páginas 21-26 - DSF nº 158
Encaminhado à publicação, em 05/11/2020.
Identificação Autor Data de apresentação Turno Histórico de deliberação
EMENDA 1 - PL 5109/2020 Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) 15/08/2023 Único Rejeitada - SF-CRA - 22/11/2023
EMENDA 2 / CRA - PL 5109/2020 Senador Alan Rick (UNIÃO/AC) 24/10/2023 Único Aprovada - SF-CRA - 22/11/2023
EMENDA 3 / CRA - PL 5109/2020 Senador Jorge Seif (PL/SC) 22/11/2023 Único Aprovada - SF-CRA - 22/11/2023

Data de Leitura:
05/11/2020
Despacho:
16/12/2021
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Jaime Bagattoli
CRA - (Comissão de Agricultura e Reforma Agrária):
  • Senador Jayme Campos (encerrado em 11/05/2022 - Alteração na composição da comissão)
  • Senador Rafael Tenório (encerrado em 30/09/2022 - Retorno do titular)
  • Senador Guaracy Silveira (encerrado em 30/11/2022 - Retorno do titular)
  • Senador Jorge Seif (encerrado em 22/11/2023 - Deliberação da matéria)
Prazos:
20/12/2021 - 03/02/2022: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PRORROGAÇÃO, PRAZO, ADESÃO, PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTARIA RURAL (PRR), AUTORIZAÇÃO, RENEGOCIAÇÃO, DIVIDA, FUNDO DE ASSISTENCIA AO TRABALHADOR RURAL (FUNRURAL)
05/06/2024
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Jaime Bagattoli, para emitir relatório.
23/11/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
22/11/2023
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
À Comissão de Assuntos Econômicos para prosseguimento da tramitação.
22/11/2023
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária aprova Parecer favorável ao Projeto com as Emendas 2-CRA, 3-CRA e contrário à Emenda 1, relatado pelo Senador Jorge Seif.
Publicado no DSF Páginas 447-457 - DSF nº 203
P.S 26/2023 - CRA
22/11/2023
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Jorge Seif por deliberação da matéria.
17/11/2023
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 25ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 22/11/2023.
08/11/2023
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
01/11/2023
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 22ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 08/11/2023.
25/10/2023
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
25/10/2023
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Recebida a complementação de voto do Senador Jorge Seif pela aprovação da Emenda nº 2 do Senador Alan Rick.
Mantido seu Relatório apresentado em 30/08/2023 com voto pela aprovação do Projeto, da Emenda que apresenta e pela rejeição da Emenda nº 1.
Matéria constante da Pauta da 21ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 25/10/2023.
Relatório Legislativo - Complementação
24/10/2023
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Recebida, nesta data, Emenda nº 2 do Senador Alan Rick.
Comunicado o recebimento da Emenda ao Relator, Senador Jorge Seif.
Matéria constante da Pauta da 21ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 25/10/2023.
EMENDA 2 / CRA - PL 5109/2020
20/10/2023
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 21ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 25/10/2023.
11/10/2023
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Após o reexame, o Senador Jorge Seif mantém seu Relatório apresentado em 30/08/2023,
com voto pela aprovação do Projeto, da Emenda que apresenta e pela rejeição da Emenda nº 1.
Relatório Legislativo
13/09/2023
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta a pedido do Relator, Senador Jorge Seif, para reexame do Relatório.
06/09/2023
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 17ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 13/09/2023.
30/08/2023
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o novo Relatório do Senador Jorge Seif com voto pela aprovação do Projeto, da Emenda que apresenta e pela rejeição da Emenda nº 1.
16/08/2023
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta a pedido do Relator, Senador Jorge Seif, para reexame do Relatório.
16/08/2023
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Recebida nesta data Emenda nº 1 do Senador Luis Carlos Heinze.
Comunicado o recebimento da Emenda ao Relator, Senador Jorge Seif.
Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 16/08/2023.
EMENDA 1 - PL 5109/2020
11/08/2023
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 16/08/2023.
09/08/2023
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, LIDO o Relatório na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, a Presidência concede Vista Coletiva nos termos regimentais.
07/08/2023
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 14ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 09/08/2023.
07/08/2023
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Jorge Seif com voto pela aprovação do Projeto e da Emenda que apresenta.
Relatório Legislativo
15/03/2023
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Jorge Seif, para emitir relatório.
21/12/2022
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
07/12/2022
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Guaracy Silveira, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
20/10/2022
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Redistribuído ao Senador Guaracy Silveira, para emitir relatório.
20/10/2022
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Guaracy Silveira, para emitir relatório.
18/10/2022
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Rafael Tenório, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão.
A matéria será redistribuída.
07/07/2022
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a matéria é retirada de pauta a pedido do Relator.
04/07/2022
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 07/07/2022.
29/06/2022
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 16ª reunião da Comissão.
28/06/2022
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 29/06/2022.
28/06/2022
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Rafael Tenório, com voto pela aprovação do Projeto e da Emenda que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
06/06/2022
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Rafael Tenório, para emitir relatório.
11/05/2022
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Jayme Campos, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
10/03/2022
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Jayme Campos, para emitir relatório.
04/02/2022
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram apresentadas Emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
20/12/2021
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Recebido na Secretaria da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
Prazo regimental para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 20.12.2021.
Último dia: 03.02.2022.
16/12/2021
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 20/12/2021 a 03/02/2022. Perante a CRA.
16/12/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
A matéria vai à CRA, seguindo posteriormente à CAE, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a primeira Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 241 - DSF nº 212
05/11/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 05/11/2020.
Publicado no DSF Páginas 21-26 - DSF nº 158
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 05/06/2024 16:05