Projeto de Lei n° 5128, de 2020

Iniciativa
Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
Assunto
Política Social > Saúde
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera o art. 10 da Lei nº 8.069 de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para prever a obrigatoriedade de realização, no Sistema Único de Saúde, de testes de triagem neonatal na modalidade ampliada.

Explicação da Ementa:
Obriga os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, a realizar testes de triagem neonatal, na sua modalidade ampliada.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último local:
16/01/2023 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
21/12/2022 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Resultado apurado em 2024-04-24 às 23:41

Identificação:
PL 5128/2020
Autor:
Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
Data:
10/11/2020
Descrição/Ementa
Altera o art. 10 da Lei nº 8.069 de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para prever a obrigatoriedade de realização, no Sistema Único de Saúde, de testes de triagem neonatal na modalidade ampliada.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
10/11/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 10/11/2020. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
11/11/2020 Publicado no DSF Páginas 10-13 - DSF nº 160
Encaminhado à publicação, em 10/11/2020.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
10/11/2020
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, OBRIGATORIEDADE, REALIZAÇÃO, SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS), AMPLIAÇÃO, TESTE, EXAME, DIAGNOSTICO, DOENÇA, SAUDE, RECEM NASCIDO
21/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do caput do art. 332 do Regimento Interno.
10/11/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 10/11/2020.
Publicado no DSF Páginas 10-13 - DSF nº 160
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 29/03/2023 12:01