Projeto de Lei n° 5128, de 2020
- Iniciativa
- Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
- Assunto
- Política Social > Saúde
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera o art. 10 da Lei nº 8.069 de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para prever a obrigatoriedade de realização, no Sistema Único de Saúde, de testes de triagem neonatal na modalidade ampliada.
Explicação da Ementa:
Obriga os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, a realizar testes de triagem neonatal, na sua modalidade ampliada.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último local:
- 16/01/2023 - Coordenação de Arquivo
- Último estado:
- 21/12/2022 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 5128/2020
- Autor:
- Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
- Data:
- 10/11/2020
- Descrição/Ementa
- Altera o art. 10 da Lei nº 8.069 de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para prever a obrigatoriedade de realização, no Sistema Único de Saúde, de testes de triagem neonatal na modalidade ampliada.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 10/11/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 10/11/2020. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 11/11/2020 | Publicado no DSF Páginas 10-13 - DSF nº 160 | Encaminhado à publicação, em 10/11/2020. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 10/11/2020
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, OBRIGATORIEDADE, REALIZAÇÃO, SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS), AMPLIAÇÃO, TESTE, EXAME, DIAGNOSTICO, DOENÇA, SAUDE, RECEM NASCIDO
- 21/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do caput do art. 332 do Regimento Interno.
- 10/11/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 10/11/2020.
- Publicado no DSF Páginas 10-13 - DSF nº 160
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 29/03/2023 12:01
