Projeto de Lei n° 5139, de 2020
- Iniciativa
- Senadora Kátia Abreu (PP/TO)
- Assunto
- Jurídico > Direito Empresarial e Econômico
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre a instituição da Cédula de Serviços (CS).
Explicação da Ementa:
Disciplina a Cédula de Serviços (CS), título de crédito representativo da promessa de prestação de serviços, que será considerado ativo financeiro.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último local:
- 16/01/2023 - Coordenação de Arquivo
- Último estado:
- 22/12/2022 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 5139/2020
- Autor:
- Senadora Kátia Abreu (PP/TO)
- Data:
- 10/11/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a instituição da Cédula de Serviços (CS).
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 10/11/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 10/11/2020. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Senador Jorginho Mello (PL/SC)
- Data:
- 28/04/2021
- Descrição/Ementa
- Oficío nº 82, de 2021, do Senador Jorginho Mello, solicitando a relatoria do projeto.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 17/02/2022 | Publicado no DSF Páginas 337-338 PUB RETIFICADO no DSF 13, de 17/2/2022 - DSF nº 13 | A matéria vai à CAE, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno. |
| 11/12/2021 | Publicado no DSF Páginas 39 - DSF nº 207 | A matéria vai à CAE, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno. |
| 11/11/2020 | Publicado no DSF Páginas 14-26 - DSF nº 160 | Encaminhado à publicação, em 10/11/2020. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 10/11/2020
- Despacho:
- 10/12/2021
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Prazos:
- 14/12/2021 - 20/12/2021: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO , LEI FEDERAL , TITULO DE CREDITO , REPRESENTAÇÃO , PROMESSA , PRESTAÇÃO DE SERVIÇO , REQUISITOS , FINANCIAMENTO , SETOR PRIVADO , SERVIÇO .
- 22/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do caput do art. 332 do Regimento Interno.
- 22/12/2022
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
- 07/02/2022
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.
Matéria aguardando distribuição
- 13/12/2021
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas (art. 122, II, “c”, § 1º do RISF):
Primeiro dia: 14/12/2021
Último dia: 20/12/2021
- 10/12/2021
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 14/12/2021 a 20/12/2021. Perante a CAE.
- 10/12/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A matéria vai à CAE, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 39 - DSF nº 207
- Publicado no DSF Páginas 337-338 PUB RETIFICADO no DSF 13, de 17/2/2022 - DSF nº 13
- 10/11/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 10/11/2020.
- Publicado no DSF Páginas 14-26 - DSF nº 160
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 19/01/2023 22:06