Projeto de Lei n° 5139, de 2020

Iniciativa
Senadora Kátia Abreu (PP/TO)
Assunto
Jurídico > Direito Empresarial e Econômico
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Dispõe sobre a instituição da Cédula de Serviços (CS).

Explicação da Ementa:
Disciplina a Cédula de Serviços (CS), título de crédito representativo da promessa de prestação de serviços, que será considerado ativo financeiro.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último local:
16/01/2023 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
22/12/2022 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Resultado apurado em 2024-06-17 às 07:10
Identificação:
PL 5139/2020
Autor:
Senadora Kátia Abreu (PP/TO)
Data:
10/11/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a instituição da Cédula de Serviços (CS).
Local:
Plenário do Senado Federal

PDF
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
10/11/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 10/11/2020. | Veja a tramitação

PDF
Identificação:
Ofício
Autor:
Senador Jorginho Mello (PL/SC)
Data:
28/04/2021
Descrição/Ementa
Oficío nº 82, de 2021, do Senador Jorginho Mello, solicitando a relatoria do projeto.
Local:
Plenário do Senado Federal

PDF
Data Documento oficial Ação legislativa
17/02/2022 Publicado no DSF Páginas 337-338 PUB RETIFICADO no DSF 13, de 17/2/2022 - DSF nº 13
A matéria vai à CAE, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
11/12/2021 Publicado no DSF Páginas 39 - DSF nº 207
A matéria vai à CAE, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
11/11/2020 Publicado no DSF Páginas 14-26 - DSF nº 160
Encaminhado à publicação, em 10/11/2020.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
10/11/2020
Despacho:
10/12/2021
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
Prazos:
14/12/2021 - 20/12/2021: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
CRIAÇÃO , LEI FEDERAL , TITULO DE CREDITO , REPRESENTAÇÃO , PROMESSA , PRESTAÇÃO DE SERVIÇO , REQUISITOS , FINANCIAMENTO , SETOR PRIVADO , SERVIÇO .
22/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do caput do art. 332 do Regimento Interno.
22/12/2022
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
07/02/2022
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.
Matéria aguardando distribuição
13/12/2021
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Prazo para apresentação de emendas (art. 122, II, “c”, § 1º do RISF):
Primeiro dia: 14/12/2021
Último dia: 20/12/2021
10/12/2021
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 14/12/2021 a 20/12/2021. Perante a CAE.
10/12/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
A matéria vai à CAE, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 39 - DSF nº 207
Publicado no DSF Páginas 337-338 PUB RETIFICADO no DSF 13, de 17/2/2022 - DSF nº 13
10/11/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 10/11/2020.
Publicado no DSF Páginas 14-26 - DSF nº 160
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 19/01/2023 22:06