Projeto de Lei n° 5145, de 2020

Iniciativa
Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO)
Assunto
Política Social > Proteção Social > Direitos Humanos e Minorias
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para determinar a inclusão de legendagem descritiva em filmes exibidos em salas de cinema.

Explicação da Ementa:
Altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência para tornar obrigatória a disponibilidade do recurso da legendagem descritiva nas sessões de cinema.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
09/08/2021 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)

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Resultado apurado em 2021-09-18 às 16:39

Identificação:
PL 5145/2020
Autor:
Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO)
Data:
11/11/2020
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para determinar a inclusão de legendagem descritiva em filmes exibidos em salas de cinema.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
11/11/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 11/11/2020.
Identificação:
PL 5145/2020
Autor:
Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO)
Data:
11/11/2020
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para determinar a inclusão de legendagem descritiva em filmes exibidos em salas de cinema.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
11/11/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 11/11/2020.
Data Documento oficial Ação legislativa
12/11/2020 Publicado no DSF Páginas 24-29 - DSF nº 161
Encaminhado à publicação, em 11/11/2020.
Data de Leitura:
11/11/2020
Indexação:
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , INCLUSÃO , RECURSOS , ACESSIBILIDADE , DESCRIÇÃO , FILME , CINEMA , LINGUA PORTUGUESA , PESSOA COM DEFICIENCIA , SURDO , UTILIZAÇÃO , TECNOLOGIA , ASSISTENCIA , LINGUA BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS) .
11/11/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 11/11/2020.
Publicado no DSF Páginas 24-29 - DSF nº 161
Avulso inicial da matéria