Projeto de Lei n° 5153, de 2020

Iniciativa: Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)

Assunto: Social - Ciência, tecnologia e informática.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera a Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005 (Lei de Biossegurança), para proibir o uso de células-tronco embrionárias para quaisquer fins.

Explicação da Ementa:
Torna crime utilizar células-tronco obtidas de embrião humano, para quaisquer fins, e revoga a permissão de utilização para fins de pesquisa e terapia.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
12/11/2020 - Plenário do Senado Federal (Secretaria de Atas e Diários)

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Resultado apurado em 2021-06-12 às 20:35

Identificação:
PL 5153/2020
Autor:
Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
Data:
12/11/2020
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005 (Lei de Biossegurança), para proibir o uso de células-tronco embrionárias para quaisquer fins.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
12/11/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 12/11/2020.
Identificação:
PL 5153/2020
Autor:
Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
Data:
12/11/2020
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005 (Lei de Biossegurança), para proibir o uso de células-tronco embrionárias para quaisquer fins.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
12/11/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 12/11/2020.
Data Documento oficial Ação legislativa
13/11/2020 Publicado no DSF Páginas 80-83 - DSF nº 162
Encaminhado à publicação, em 12/11/2020.
Data de Leitura:
12/11/2020
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PROIBIÇÃO, UTILIZAÇÃO, ORGÃO HUMANO, EMBRIÃO, PESQUISA CIENTIFICA, TIPICIDADE, CRIME, COMINAÇÃO, PENA
Observações:
LEI DE BIOSSEGURANÇA
12/11/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 12/11/2020.
Publicado no DSF Páginas 80-83 - DSF nº 162
Avulso inicial da matéria