Projeto de Lei n° 5156, de 2020
Autoria: Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Nº na Câmara dos Deputados: PL 5156/2020
Assunto: Política Social > Educação
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a transformar o Campus Universitário de Sinop da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) em Universidade Federal da Região Norte de Mato Grosso e dá outras providências.
Explicação da Ementa: Transforma o Campus Universitário de Sinop, da Universidade Federal de Mato Grosso, na Universidade Federal da Região Norte de Mato Grosso, bem como dispõe sobre a sua estrutura organizacional, administração superior, patrimônio, recursos financeiros e quadro docente.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último local:
- 07/05/2026 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 08/05/2026 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 5156/2020
- Autor:
- Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
- Data:
- 12/11/2020
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a transformar o Campus Universitário de Sinop da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) em Universidade Federal da Região Norte de Mato Grosso e dá outras providências.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 12/11/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 12/11/2020. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PL 5156/2020
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 08/05/2026
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a transformar o Campus Universitário de Sinop da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) em Universidade Federal da Região Norte de Mato Grosso e dá outras providências.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 346, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
- Data:
- 30/07/2025
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, sobre o Projeto de Lei n° 5156, de 2020, do Senador Wellington Fagundes, que Autoriza o Poder Executivo a transformar o Campus Universitário de Sinop da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) em Universidade Federal da Região Norte de Mato Grosso e dá outras providências.
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Recebido o relatório do Senador Carlos Portinho, com voto pela aprovação do projeto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 22/2026 - CE
- Autor:
- Comissão de Educação e Cultura
- Data:
- 28/04/2026
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, sobre o Projeto de Lei n° 5156, de 2020, do Senador Wellington Fagundes, que Autoriza o Poder Executivo a transformar o Campus Universitário de Sinop da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) em Universidade Federal da Região Norte de Mato Grosso e dá outras providências.
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada em 28/04/2026, foi aprovado o projeto em decisão terminativa (Quórum: 13; Sim: 12; Não: 0; Abstenções: 0). À SLSF. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Educação e Cultura
- Data:
- 28/04/2026
- Descrição/Ementa
- Lista de Votação
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Educação e Cultura
- Data:
- 28/04/2026
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 14ª Reunião CE
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente de Comissão
- Data:
- 28/04/2026
- Descrição/Ementa
- Comunicação de deliberação de matéria
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada em 28/04/2026, foi aprovado o projeto em decisão terminativa (Quórum: 13; Sim: 12; Não: 0; Abstenções: 0). À SLSF. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- Autor:
- Núcleo de Redação Legislativa
- Data:
- 07/05/2026
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a transformar o Campus Universitário de Sinop da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) em Universidade Federal da Região Norte de Mato Grosso e dá outras providências.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto final revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Minuta
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 07/05/2026
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 346/2026
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 08/05/2026
- Descrição/Ementa
- Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n° 5156, de 2020.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 346, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 08/05/2026 | Publicado no DSF Páginas 337 - DSF nº 62 | Encerrou-se - em 6 de maio de 2026 - o prazo para interposição de recurso para apreciação, pelo Plenário, do Projeto de Lei nº 5.156, de 2020. Não foi apresentado recurso. A matéria, aprovada terminativamente pela Comissão de Educação e Cultura, vai à Câmara dos Deputados. |
| 29/04/2026 | Publicado no DSF Páginas 170 - DSF nº 56 | Em reunião realizada em 28/04/2026, foi aprovado o projeto em decisão terminativa (Quórum: 13; Sim: 12; Não: 0; Abstenções: 0). À SLSF. |
| 29/04/2026 | Publicado no DSF Páginas 169-170 - DSF nº 56 | Encaminhado à publicação o Ofício nº 190, de 2026, da Comissão de Educação e Cultura, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. |
| 29/04/2026 | Publicado no DSF Páginas 169 - DSF nº 56 | Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 29/04/2026 a 06/05/2026. Perante a Mesa. |
| 29/04/2026 | Publicado no DSF Páginas 154-160 - DSF nº 56 | Em reunião realizada em 28/04/2026, foi aprovado o projeto em decisão terminativa (Quórum: 13; Sim: 12; Não: 0; Abstenções: 0). À SLSF. |
| 20/05/2023 | Publicado no DSF Páginas 7-12 - DSF nº 78 | A matéria vai à CE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno. |
| 13/11/2020 | Publicado no DSF Páginas 90-96 - DSF nº 162 | Encaminhado à publicação, em 12/11/2020. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 12/11/2020
- Despacho:
- 19/05/2023
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CE - Comissão de Educação e Cultura | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CE - (Comissão de Educação e Cultura):
- Senador Carlos Portinho (encerrado em 28/04/2026 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 23/05/2023 - 29/05/2023: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 29/04/2026 - 06/05/2026: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, AUTORIZAÇÃO, CAMPUS UNIVERSITARIO, MUNICIPIO, SINOP (MT), UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO (UFMT), TRANSFORMAÇÃO, UNIVERSIDADE, REGIÃO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO (MT), NATUREZA JURIDICA, AUTARQUIA
- 08/05/2026
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 346, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
- OFSF 346/2026
- Autógrafo - PL 5156/2020
- 07/05/2026
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Minuta
- 07/05/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Encerrou-se - em 6 de maio de 2026 - o prazo para interposição de recurso para apreciação, pelo Plenário, do Projeto de Lei nº 5.156, de 2020.
Não foi apresentado recurso.
A matéria, aprovada terminativamente pela Comissão de Educação e Cultura, vai à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 337 - DSF nº 62
- 07/05/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Anexado o texto final revisado.
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- 28/04/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 29/04/2026 a 06/05/2026. Perante a Mesa.
- Publicado no DSF Páginas 169 - DSF nº 56
- 28/04/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Ofício nº 190, de 2026, da Comissão de Educação e Cultura, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. - Publicado no DSF Páginas 169-170 - DSF nº 56
- 28/04/2026
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Carlos Portinho por deliberação da matéria.
- 28/04/2026
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
- Ação:
- Em reunião realizada em 28/04/2026, foi aprovado o projeto em decisão terminativa (Quórum: 13; Sim: 12; Não: 0; Abstenções: 0).
À SLSF. - Publicado no DSF Páginas 154-160 - DSF nº 56
- Publicado no DSF Páginas 170 - DSF nº 56
- P.S 22/2026 - CE
- Ofício
- 25/04/2026
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 14ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 28/04/2026.
- 30/07/2025
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Carlos Portinho, com voto pela aprovação do projeto.
- Relatório Legislativo
- 27/02/2025
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Carlos Portinho, para emitir relatório.
- 30/05/2023
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
- 19/05/2023
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 23/05/2023 a 29/05/2023. Perante a CE.
- 19/05/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A matéria vai à CE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 7-12 - DSF nº 78
- 21/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 12/11/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 12/11/2020.
- Publicado no DSF Páginas 90-96 - DSF nº 162
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 10/06/2026 19:01
