Projeto de Lei n° 5186, de 2020

Iniciativa: Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)

Assunto: Social - Trabalho e emprego.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Dispõe sobre a proteção à prematuridade, altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para garantir a prorrogação da licença-maternidade até 60 (sessenta) dias após a alta hospitalar do recém-nascido, e acrescenta art. 73-A à Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para ampliar o prazo de salário-maternidade

Explicação da Ementa:
Concede licença-maternidade, com o respectivo pagamento do salário-maternidade, por até 60 dias após a alta hospitalar de criança nascida prematuramente, em benefício da mãe ou adotante.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
17/11/2020 - Plenário do Senado Federal (Secretaria de Atas e Diários)

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Resultado apurado em 2021-04-17 às 17:56

Identificação:
PL 5186/2020
Autor:
Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
Data:
17/11/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a proteção à prematuridade, altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para garantir a prorrogação da licença-maternidade até 60 (sessenta) dias após a alta hospitalar do recém-nascido, e acrescenta art. 73-A à Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para ampliar o prazo de salário-maternidade
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
17/11/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 17/11/2020.
Identificação:
PL 5186/2020
Autor:
Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
Data:
17/11/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a proteção à prematuridade, altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para garantir a prorrogação da licença-maternidade até 60 (sessenta) dias após a alta hospitalar do recém-nascido, e acrescenta art. 73-A à Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para ampliar o prazo de salário-maternidade
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
17/11/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 17/11/2020.
Data Documento oficial Ação legislativa
18/11/2020 Publicado no DSF Páginas 22-26 - DSF nº 165
Encaminhado à publicação, em 17/11/2020.
Data de Leitura:
17/11/2020
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PLANO DE BENEFICIOS, PREVIDENCIA SOCIAL, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), GARANTIA, PRORROGAÇÃO, ACRESCIMO, PRAZO, LICENÇA-MATERNIDADE, SALARIO-MATERNIDADE, HIPOTESE, ANTECIPAÇÃO, NASCIMENTO, RECEM NASCIDO
Observações:
LEI DE BENEFICIOS DA PREVIDENCIA SOCIAL
17/11/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 17/11/2020.
Publicado no DSF Páginas 22-26 - DSF nº 165
Avulso inicial da matéria