Projeto de Lei n° 5189, de 2020

Iniciativa: Senador Jorginho Mello (PL/SC)

Assunto: Econômico - Política fundiária e reforma agrária.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera a Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, para dispor sobre o parcelamento de imóvel rural em dimensão inferior à do módulo, fixada pelo órgão fundiário federal, se constituído por área cuja dimensão máxima alcance três mil metros quadrados, desde que tal imóvel rural se destine à moradia do proprietário ou de sua família.

Explicação da Ementa:
Permite o parcelamento de imóvel rural em dimensão inferior à do módulo fixado pelo órgão fundiário federal, se constituído por área cuja dimensão máxima alcance três mil metros quadrados, e desde que tal imóvel rural se destine à moradia do proprietário ou de sua família.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
18/11/2020 - Plenário do Senado Federal (Secretaria de Atas e Diários)

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Resultado apurado em 2021-08-04 às 20:14

Identificação:
PL 5189/2020
Autor:
Senador Jorginho Mello (PL/SC)
Data:
18/11/2020
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, para dispor sobre o parcelamento de imóvel rural em dimensão inferior à do módulo, fixada pelo órgão fundiário federal, se constituído por área cuja dimensão máxima alcance três mil metros quadrados, desde que tal imóvel rural se destine à moradia do proprietário ou de sua família.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
18/11/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 18/11/2020.
Identificação:
PL 5189/2020
Autor:
Senador Jorginho Mello (PL/SC)
Data:
18/11/2020
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, para dispor sobre o parcelamento de imóvel rural em dimensão inferior à do módulo, fixada pelo órgão fundiário federal, se constituído por área cuja dimensão máxima alcance três mil metros quadrados, desde que tal imóvel rural se destine à moradia do proprietário ou de sua família.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
18/11/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 18/11/2020.
Data Documento oficial Ação legislativa
19/11/2020 Publicado no DSF Páginas 180-183 - DSF nº 166
Encaminhado à publicação, em 18/11/2020.
Data de Leitura:
18/11/2020
Indexação:
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , ESTATUTO DA TERRA , CRITERIOS , AUTORIZAÇÃO , PARCELAMENTO , IMOVEL RURAL , REDUÇÃO , DIMENSÃO , AREA , MODULO RURAL , HIPOTESE , DESTINAÇÃO , RESIDENCIA , PROPRIETARIO , FAMILIA .
18/11/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 18/11/2020.
Publicado no DSF Páginas 180-183 - DSF nº 166
Avulso inicial da matéria