Projeto de Lei n° 5189, de 2020

Iniciativa
Senador Jorginho Mello (PL/SC)
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Política Fundiária e Reforma Agrária
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, para dispor sobre o parcelamento de imóvel rural em dimensão inferior à do módulo, fixada pelo órgão fundiário federal, se constituído por área cuja dimensão máxima alcance três mil metros quadrados, desde que tal imóvel rural se destine à moradia do proprietário ou de sua família.

Explicação da Ementa:
Permite o parcelamento de imóvel rural em dimensão inferior à do módulo fixado pelo órgão fundiário federal, se constituído por área cuja dimensão máxima alcance três mil metros quadrados, e desde que tal imóvel rural se destine à moradia do proprietário ou de sua família.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
26/10/2021 - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Último estado:
02/02/2023 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Participe

5 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2023-02-06 às 22:49

Identificação:
PL 5189/2020
Autor:
Senador Jorginho Mello (PL/SC)
Data:
18/11/2020
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, para dispor sobre o parcelamento de imóvel rural em dimensão inferior à do módulo, fixada pelo órgão fundiário federal, se constituído por área cuja dimensão máxima alcance três mil metros quadrados, desde que tal imóvel rural se destine à moradia do proprietário ou de sua família.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
18/11/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 18/11/2020. | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Câmara Municipal de Concórdia-SC
Data:
24/09/2021
Descrição/Ementa
OFÍCIO Nº 609/2020, da Câmara Municipal de Concórdia-SC
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntada à página oficial da matéria a cópia eletrônica do OFÍCIO Nº 609/2020, da Câmara Municipal de Concórdia - SC. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
27/10/2021 Publicado no DSF Páginas 132 - DSF nº 176
A matéria vai à CRA, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
19/11/2020 Publicado no DSF Páginas 180-183 - DSF nº 166
Encaminhado à publicação, em 18/11/2020.
Data de Leitura:
18/11/2020
Despacho:
26/10/2021
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária | Deliberação terminativa
Relatoria:
CRA - (Comissão de Agricultura e Reforma Agrária):
  • Senador Izalci Lucas (encerrado em 21/12/2022 - Fim de Legislatura)
Prazos:
28/10/2021 - 05/11/2021: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, ESTATUTO DA TERRA, CRITERIOS, AUTORIZAÇÃO, PARCELAMENTO, IMOVEL RURAL, REDUÇÃO, DIMENSÃO, AREA, MODULO RURAL, HIPOTESE, DESTINAÇÃO, RESIDENCIA, PROPRIETARIO, FAMILIA
02/02/2023
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição
21/12/2022
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
08/11/2021
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Izalci Lucas, para emitir relatório.
08/11/2021
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram apresentadas Emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
26/10/2021
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Recebido na Secretaria da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
Prazo regimental para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 28.10.2021.
Último dia: 05.11.2021.
26/10/2021
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 28/10/2021 a 05/11/2021. Perante a CRA.
26/10/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
A matéria vai à CRA, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 132 - DSF nº 176
24/09/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Juntada à página oficial da matéria a cópia eletrônica do OFÍCIO Nº 609/2020, da Câmara Municipal de Concórdia - SC.
Ofício
18/11/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 18/11/2020.
Publicado no DSF Páginas 180-183 - DSF nº 166
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 02/02/2023 12:36