Projeto de Lei n° 5216, de 2020

Iniciativa: Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)

Assunto: Social - Trabalho e emprego.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para assegurar o saque do FGTS para financiamento imobiliário fora do Sistema Financeiro de Habitação (SFH).

Explicação da Ementa:
Permite a movimentação da conta vinculada do trabalhador no FGTS para pagamento de parte das prestações ou para liquidação ou amortização do saldo devedor de financiamento imobiliário concedido fora do âmbito do Sistema Financeiro da Habitação (SFH), bem como para aquisição de imóveis da União inscritos em regime de ocupação ou aforamento na hipótese de a operação não ser financiável nas condições do SFH.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
19/11/2020 - Plenário do Senado Federal (Secretaria de Atas e Diários)

Participe

3 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2021-02-28 às 21:26

Identificação:
PL 5216/2020
Autor:
Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
Data:
19/11/2020
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para assegurar o saque do FGTS para financiamento imobiliário fora do Sistema Financeiro de Habitação (SFH).
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
19/11/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 19/11/2020.
Identificação:
PL 5216/2020
Autor:
Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
Data:
19/11/2020
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para assegurar o saque do FGTS para financiamento imobiliário fora do Sistema Financeiro de Habitação (SFH).
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
19/11/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 19/11/2020.
Data Documento oficial Ação legislativa
20/11/2020 Publicado no DSF Páginas 188-192 - DSF nº 167
Encaminhado à publicação, em 19/11/2020.
Data de Leitura:
19/11/2020
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, AUTORIZAÇÃO, SAQUE, FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS), PAGAMENTO, PRESTAÇÕES, LIQUIDAÇÃO, AMORTIZAÇÃO, SALDO, DEVEDOR, FINANCIAMENTO, IMOVEL, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, ALTERNATIVA, SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO (SFH)
Observações:
LEI DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO
19/11/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 19/11/2020.
Publicado no DSF Páginas 188-192 - DSF nº 167
Avulso inicial da matéria