Projeto de Lei n° 5227, de 2020

Iniciativa
Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
Assunto
Política Social > Proteção Social > Calamidade Pública e Emergência Social
Infraestrutura > Minas e Energia > Energia
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Dispõe acerca da isenção, por dois meses, do pagamento das tarifas de energia elétrica, concedida aos moradores do Estado do Amapá, diretamente atingidos pelo “apagão” elétrico 2020.

Explicação da Ementa:
Isenta os consumidores do Estado do Amapá atingidos pelo "apagão" elétrico de 2020 do pagamento das faturas de energia elétrica no período de 1º a 31 de dezembro de 2020.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
09/08/2021 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)

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Resultado apurado em 2022-07-05 às 07:36

Identificação:
PL 5227/2020
Autor:
Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
Data:
20/11/2020
Descrição/Ementa
Dispõe acerca da isenção, por dois meses, do pagamento das tarifas de energia elétrica, concedida aos moradores do Estado do Amapá, diretamente atingidos pelo “apagão” elétrico 2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
20/11/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 20/11/2020. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
21/11/2020 Publicado no DSF Páginas 11-16 - DSF nº 168
Encaminhado à publicação, em 20/11/2020.
Data de Leitura:
20/11/2020
Indexação:
CRIAÇÃO , LEI FEDERAL , ISENÇÃO , PAGAMENTO , TARIFAS , ENERGIA ELETRICA , ESTADO DO AMAPA (AP) , MES , NOVEMBRO , DEZEMBRO , CONSUMIDOR , SUSPENSÃO , FORNECIMENTO , COMPETENCIA , CONTA DE DESENVOLVIMENTO ENERGETICO , PROVIMENTO , RECURSOS FINANCEIROS , COMPENSAÇÃO .
20/11/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 20/11/2020.
Publicado no DSF Páginas 11-16 - DSF nº 168
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 12:15