Projeto de Lei n° 5227, de 2020
- Iniciativa
- Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
- Assunto
- Política Social > Proteção Social > Calamidade Pública e Emergência Social
- Infraestrutura > Minas e Energia > Energia
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe acerca da isenção, por dois meses, do pagamento das tarifas de energia elétrica, concedida aos moradores do Estado do Amapá, diretamente atingidos pelo “apagão” elétrico 2020.
Explicação da Ementa:
Isenta os consumidores do Estado do Amapá atingidos pelo "apagão" elétrico de 2020 do pagamento das faturas de energia elétrica no período de 1º a 31 de dezembro de 2020.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Prejudicada
- Destino:
- Ao arquivo
- Último local:
- 24/05/2023 - Coordenação de Arquivo
- Último estado:
- 19/05/2023 - PREJUDICADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 5227/2020
- Autor:
- Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
- Data:
- 20/11/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe acerca da isenção, por dois meses, do pagamento das tarifas de energia elétrica, concedida aos moradores do Estado do Amapá, diretamente atingidos pelo “apagão” elétrico 2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 20/11/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 20/11/2020. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 20/05/2023 | Publicado no DSF Páginas 223-225 - DSF nº 78 | A Presidência declara prejudicados, nos termos do art. 334, I, do Regimento Interno, o presente Projeto. Ao Arquivo. |
| 21/11/2020 | Publicado no DSF Páginas 11-16 - DSF nº 168 | Encaminhado à publicação, em 20/11/2020. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 20/11/2020
- Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, ISENÇÃO, PAGAMENTO, TARIFAS, ENERGIA ELETRICA, ESTADO DO AMAPA (AP), MES, NOVEMBRO, DEZEMBRO, CONSUMIDOR, SUSPENSÃO, FORNECIMENTO, COMPETENCIA, CONTA DE DESENVOLVIMENTO ENERGETICO, PROVIMENTO, RECURSOS FINANCEIROS, COMPENSAÇÃO
- 19/05/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A Presidência declara prejudicados, nos termos do art. 334, I, do Regimento Interno, o presente Projeto.
Ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 223-225 - DSF nº 78
- 21/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 20/11/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 20/11/2020.
- Publicado no DSF Páginas 11-16 - DSF nº 168
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 30/05/2023 10:25