Projeto de Lei n° 5227, de 2020

Iniciativa
Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
Assunto
Política Social > Proteção Social > Calamidade Pública e Emergência Social
Infraestrutura > Minas e Energia > Energia
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Dispõe acerca da isenção, por dois meses, do pagamento das tarifas de energia elétrica, concedida aos moradores do Estado do Amapá, diretamente atingidos pelo “apagão” elétrico 2020.

Explicação da Ementa:
Isenta os consumidores do Estado do Amapá atingidos pelo "apagão" elétrico de 2020 do pagamento das faturas de energia elétrica no período de 1º a 31 de dezembro de 2020.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Prejudicada
Destino:
Ao arquivo
Último local:
24/05/2023 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
19/05/2023 - PREJUDICADA

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Resultado apurado em 2024-05-23 às 03:17

Identificação:
PL 5227/2020
Autor:
Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
Data:
20/11/2020
Descrição/Ementa
Dispõe acerca da isenção, por dois meses, do pagamento das tarifas de energia elétrica, concedida aos moradores do Estado do Amapá, diretamente atingidos pelo “apagão” elétrico 2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
20/11/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 20/11/2020. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
20/05/2023 Publicado no DSF Páginas 223-225 - DSF nº 78
A Presidência declara prejudicados, nos termos do art. 334, I, do Regimento Interno, o presente Projeto.
Ao Arquivo.
21/11/2020 Publicado no DSF Páginas 11-16 - DSF nº 168
Encaminhado à publicação, em 20/11/2020.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
20/11/2020
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, ISENÇÃO, PAGAMENTO, TARIFAS, ENERGIA ELETRICA, ESTADO DO AMAPA (AP), MES, NOVEMBRO, DEZEMBRO, CONSUMIDOR, SUSPENSÃO, FORNECIMENTO, COMPETENCIA, CONTA DE DESENVOLVIMENTO ENERGETICO, PROVIMENTO, RECURSOS FINANCEIROS, COMPENSAÇÃO
19/05/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A Presidência declara prejudicados, nos termos do art. 334, I, do Regimento Interno, o presente Projeto.
Ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 223-225 - DSF nº 78
21/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
20/11/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 20/11/2020.
Publicado no DSF Páginas 11-16 - DSF nº 168
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 30/05/2023 10:25