Projeto de Lei n° 5235, de 2020
Ementa:
Altera a Lei nº 9.656, de 1998, para vedar reajustes nos planos de saúde em 2021, em decorrência da crise causada pela pandemia de covid-19.
Explicação da Ementa:
Veda o reajuste e revisão dos planos de saúde até 2022, em razão da pandemia de Covid-19.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 23/11/2020 - Plenário do Senado Federal (Secretaria de Atas e Diários)
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 5235/2020
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 23/11/2020
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 9.656, de 1998, para vedar reajustes nos planos de saúde em 2021, em decorrência da crise causada pela pandemia de covid-19.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 23/11/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 23/11/2020.
- Identificação:
- PL 5235/2020
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 23/11/2020
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 9.656, de 1998, para vedar reajustes nos planos de saúde em 2021, em decorrência da crise causada pela pandemia de covid-19.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 23/11/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 23/11/2020.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 24/11/2020 | Publicado no DSF Páginas 19-22 - DSF nº 169 | Encaminhado à publicação, em 23/11/2020. |
- Data de Leitura:
- 23/11/2020
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PROIBIÇÃO, REAJUSTE, PLANO DE SAUDE, MOTIVO, CRISE, PANDEMIA, EPIDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19)
- Observações:
- LEI DOS PLANOS DE SAUDE
- 23/11/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 23/11/2020.
- Publicado no DSF Páginas 19-22 - DSF nº 169
- Avulso inicial da matéria