Projeto de Lei n° 5235, de 2020

Iniciativa: Senador Rogério Carvalho (PT/SE)

Assunto: Social - Saúde.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera a Lei nº 9.656, de 1998, para vedar reajustes nos planos de saúde em 2021, em decorrência da crise causada pela pandemia de covid-19.

Explicação da Ementa:
Veda o reajuste e revisão dos planos de saúde até 2022, em razão da pandemia de Covid-19.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
23/11/2020 - Plenário do Senado Federal (Secretaria de Atas e Diários)

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Resultado apurado em 2021-02-28 às 23:03

Identificação:
PL 5235/2020
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
23/11/2020
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 9.656, de 1998, para vedar reajustes nos planos de saúde em 2021, em decorrência da crise causada pela pandemia de covid-19.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
23/11/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 23/11/2020.
Identificação:
PL 5235/2020
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
23/11/2020
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 9.656, de 1998, para vedar reajustes nos planos de saúde em 2021, em decorrência da crise causada pela pandemia de covid-19.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
23/11/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 23/11/2020.
Data Documento oficial Ação legislativa
24/11/2020 Publicado no DSF Páginas 19-22 - DSF nº 169
Encaminhado à publicação, em 23/11/2020.
Data de Leitura:
23/11/2020
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PROIBIÇÃO, REAJUSTE, PLANO DE SAUDE, MOTIVO, CRISE, PANDEMIA, EPIDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19)
Observações:
LEI DOS PLANOS DE SAUDE
23/11/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 23/11/2020.
Publicado no DSF Páginas 19-22 - DSF nº 169
Avulso inicial da matéria