Projeto de Lei n° 5239, de 2020

Iniciativa
Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
Assunto
Infraestrutura > Minas e Energia > Energia
Economia e Desenvolvimento > Linha de Crédito
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera o art. 4º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, a fim de oferecer linhas de crédito para aquisição de equipamentos de energia fotovoltaica e eólica, com baixos juros, a famílias menos favorecidas.

Explicação da Ementa:
Assegura taxa de juros favorecidas aos financiamentos destinados à aquisição de equipamentos de geração de energia limpa, notadamente de energia solar-fotovoltaica e eólica, por parte de famílias de baixa renda.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
09/08/2021 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)

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Resultado apurado em 2022-06-30 às 23:43

Identificação:
PL 5239/2020
Autor:
Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
Data:
24/11/2020
Descrição/Ementa
Altera o art. 4º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, a fim de oferecer linhas de crédito para aquisição de equipamentos de energia fotovoltaica e eólica, com baixos juros, a famílias menos favorecidas.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
24/11/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 24/11/2020. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
25/11/2020 Publicado no DSF Páginas 14-18 - DSF nº 170
Encaminhado à publicação, em 24/11/2020.
Data de Leitura:
24/11/2020
Indexação:
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL , COMPETENCIA , CONSELHO MONETARIO NACIONAL (CMN) , POSSIBILIDADE , LIMITAÇÃO , JUROS , REMUNERAÇÃO , BANCOS , INSTITUIÇÃO FINANCEIRA , HIPOTESE , OPERAÇÃO FINANCEIRA , CREDITOS , AQUISIÇÃO , EQUIPAMENTOS , PRODUÇÃO , ENERGIA RENOVAVEL , ENERGIA SOLAR , FAMILIA , BAIXA RENDA .
24/11/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 24/11/2020.
Publicado no DSF Páginas 14-18 - DSF nº 170
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 17:31