Projeto de Lei n° 5239, de 2020
- Iniciativa
- Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
- Assunto
- Infraestrutura > Minas e Energia > Energia
- Economia e Desenvolvimento > Linha de Crédito
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera o art. 4º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, a fim de oferecer linhas de crédito para aquisição de equipamentos de energia fotovoltaica e eólica, com baixos juros, a famílias menos favorecidas.
Explicação da Ementa:
Assegura taxa de juros favorecidas aos financiamentos destinados à aquisição de equipamentos de geração de energia limpa, notadamente de energia solar-fotovoltaica e eólica, por parte de famílias de baixa renda.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 09/08/2021 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
Participe
- Identificação:
- PL 5239/2020
- Autor:
- Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
- Data:
- 24/11/2020
- Descrição/Ementa
- Altera o art. 4º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, a fim de oferecer linhas de crédito para aquisição de equipamentos de energia fotovoltaica e eólica, com baixos juros, a famílias menos favorecidas.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 24/11/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 24/11/2020. | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
25/11/2020 | Publicado no DSF Páginas 14-18 - DSF nº 170 | Encaminhado à publicação, em 24/11/2020. |
- Data de Leitura:
- 24/11/2020
- Indexação:
- ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL , COMPETENCIA , CONSELHO MONETARIO NACIONAL (CMN) , POSSIBILIDADE , LIMITAÇÃO , JUROS , REMUNERAÇÃO , BANCOS , INSTITUIÇÃO FINANCEIRA , HIPOTESE , OPERAÇÃO FINANCEIRA , CREDITOS , AQUISIÇÃO , EQUIPAMENTOS , PRODUÇÃO , ENERGIA RENOVAVEL , ENERGIA SOLAR , FAMILIA , BAIXA RENDA .
- 24/11/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 24/11/2020.
- Publicado no DSF Páginas 14-18 - DSF nº 170
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 17:31