Projeto de Lei n° 5244, de 2020

Iniciativa
Senador Jayme Campos (DEM/MT)
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Agropecuária e Abastecimento
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Autoriza a criação de linha de crédito especial, com recursos do Fundo Constitucional do Centro-Oeste (FCO), para pequenos agricultores familiares, empreendimentos familiares rurais, pequenos e médios produtores rurais e ribeirinhos, afetados pelas queimadas no Pantanal no ano de 2020, e dá outras providências.

Explicação da Ementa:
Autoriza a criação de linha de crédito especial, de até 50 mil reais por mutuário, no âmbito do Fundo Constitucional do Centro-Oeste (FCO), para auxiliar agricultores familiares e produtores rurais e ribeirinhos que tenham sido prejudicados pelas queimadas ocorridas no Pantanal ou por desastre natural, calamidade pública ou evento climático extremo.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
09/08/2021 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)

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Resultado apurado em 2022-09-28 às 13:36

Identificação:
PL 5244/2020
Autor:
Senador Jayme Campos (DEM/MT)
Data:
24/11/2020
Descrição/Ementa
Autoriza a criação de linha de crédito especial, com recursos do Fundo Constitucional do Centro-Oeste (FCO), para pequenos agricultores familiares, empreendimentos familiares rurais, pequenos e médios produtores rurais e ribeirinhos, afetados pelas queimadas no Pantanal no ano de 2020, e dá outras providências.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
24/11/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 24/11/2020. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
25/11/2020 Publicado no DSF Páginas 19-25 - DSF nº 170
Encaminhado à publicação, em 24/11/2020.
Data de Leitura:
24/11/2020
Indexação:
CRIAÇÃO , LEI FEDERAL , AUTORIZAÇÃO , CREDITO ESPECIAL , RECURSOS FINANCEIROS , ORIGEM , FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO CENTRO-OESTE (FCO) , BENEFICIARIO , PEQUENO AGRICULTOR , EMPREENDIMENTO , FAMILIA , ZONA RURAL , AGRICULTURA FAMILIAR , VITIMA , QUEIMADA , PANTANAL MATO-GROSSENSE .
24/11/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 24/11/2020.
Publicado no DSF Páginas 19-25 - DSF nº 170
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 17:57